O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício. A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas. Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.
Balanço Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido. Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiads de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.” No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.[
Da Redação
O Jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira, 1º amanheceu recheado de nomes conhecidos no cenário político nacional. Dentre eles, a ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff, e atual senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu. Além de Kátia, foi citado ainda, durante os depoimentos prestados por funcionários e ex-funcionários da Odebrecht o ex-deputado federal, Eduardo Cunha.
Os 77 acordos de delação premiada aguardam homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto a lista com inúmeros nomes foi divulgada.
Dentre os políticos que já foram citados na delação estão: a senadora Kátia Abreu, citada por três vezes durante as delações, o ex-presidente Lula que já é réu na Operação, o presidente Michel Temer, que foi lembrado pelos delatores 43 veze, o Senador Aécio Neves, foi citado três vezes na delação.
E a lista é extensa, traz o nome do ex-deputado federal Eduardo Cunha, citado 35 vezes, Eliseu Padilha, Ministro da casa civil, citado 45 vezes pelos réus da Lava Jato. Francisco Dornelles, vice-governador do Rio de Janeiro, citado dez vezes. Geraldo alckmin, governador de São Paulo, Gilberto Kassab, Guido Mantega, José Serra, o ex-jogador de futebol e senador Romário, Romero Jucá. Ciro Nogueira, Senador do Piauí, citado dez vezes na delação. Delcídio do Amaral, ex-senador do Mato Grosso do Sul, citado quatro vezes,
Antonio Palloci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi citado 12 vezes nas delações. Da Bahia foram citados o deputado estadual Adolfo Viana, o ex-assessor da presidente Dilma Rousseff, Anderson Dornelles, Antônio Imbassahy, deputado federal, Cláudio Cajado, deputado federal, Arthur Maia, deputado federal, Lenito Gama, ex-deputado federal, Colbert Martins, suplente de deputado federal e vice-prefeito de Feira de Santana, Daniel Almeida, deputado federal, Edvaldo Brito, vereador, Geddel Vieira Lima, e o deputado Antonio Brito, que foi lembrado por sete vezes.
Arthur Virgílio, prefeito de Manaus, foi citado uma vez, Bruno Araújo de Pernambuco citado cinco vezes, assim como Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos (SP). Duarte Nogueira, deputado federal, eleito prefeito de Ribeirão Preto foi citado por seis vezes.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos da Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou hoje (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.
No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht.
Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.
A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.
A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.
Por Suzana Barros
Dois documentos tiveram destaque na pauta do 13° Fórum de Governadores da Amazônia Legal: o que determina a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e a redação final da Carta do Amapá. A aprovação destes é resultado do empenho dos governadores do Fórum e secretários estaduais nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. O evento aconteceu em Macapá (AP), dias 26 e 27. O consenso na redação e aprovação desses dois documentos deve representar uma base para as futuras ações do Fórum. Segundo o governador Marcelo Miranda, o Consórcio tem a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal. "De maneira harmônica e economicamente sustentável, pretendemos promover a integração e o fortalecimento desta região, suas florestas, povo, cultura e biodiversidade, objetivando, também, perseguir nosso compromisso com a economia de baixo carbono". Marcelo Miranda fez uma avaliação positiva do encontro. “Os temas aqui debatidos mexem com toda a estrutura governamental. Aumentam nossa responsabilidade quando se fala em criança e adolescente, quando se discute a questão do meio ambiente da Amazônia, a saúde; mas um dos temas centrais foi a questão da segurança pública. Tema desafiador para qualquer gestor público, onde se inserem todos os poderes constituídos, e a sociedade como um todo”, disse.
Carta do Amapá O governador ressaltou que a Carta do Amapá “chega num momento oportuno”, uma vez que não apenas os debates foram fundamentais, mas também a sensibilidade do Governo Federal em ser parceiro dos estados. “Então eu vejo que a forma como está sendo conduzido o Fórum e, agora, com a criação do Consórcio da Amazônia, vamos melhorar e facilitar o trabalho de outros projetos importantes para a nação brasileira, e, principalmente, para a Amazônia”, pontuou. Na Carta do Amapá, que será enviada a autoridades federais, os governos dos Estados Amazônicos listam as problemáticas comuns e políticas públicas a serem desenvolvidas em conjunto. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento da Amazônia e pleitear maiores esforços nos seguintes setores: habitação, saneamento, saúde, educação, segurança, ação social, meio ambiente, dentre outros.
Consórcio De natureza jurídica e de direito público, a atuação do Consórcio abrange toda a extensão territorial dos entes federativos associados: além do Tocantins, os estados do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Presenças Participaram da 13ª edição do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal: Marcelo Miranda (TO), Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), José Melo (AM), Flávio Dino (MA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), e Confúcio Moura (RO). Pedro Taques, do Mato Grosso, está representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega. Representando o Tocantins, participaram do Fórum a secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Luzimeire Carreiro; a secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral; a secretária da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga; e o subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.
Foram expedidos mandados também contra o ex-governador Sérgio Cabral e seus assessores Wilson Carlos e Carlos Miranda, que já estão presos; Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão do ex-governador, e Suzana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral.
Com Agèncias
A Polícia Federal está na casa de Eike Batista, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, para cumprir mandado de prisão pela Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, braço da Lava Jato. Os policiais chegaram à casa do empresário por volta das 6h da manhã desta quinta-feira (26).
O empresário, no entanto, não estaria na residência, mas, sim, em viagem, segundo informações da GloboNews.
Eike é acusado de pagar propina para o governador Sérgio Cabral, que foi preso na mesma operação, para conseguir vantagens para seus negócios no Rio.
Contra ele também estaria sendo cumprido mandado de busca e apreensão.
Os policiais federais têm ainda outros oito mandados de prisão e busca e apreensão para serem cumpridos, além de mandados de condução coercitiva (quando as pessoas são obrigadas a acompanharem os policiais para prestarem depoimento), entre eles, contra a ex-mulher de Sérgio Cabral, Suzana Neves Cabral, e um irmão dele, Maurício Cabral.
Um desses mandados já teria sido cumprido nesta quinta. Seria contra Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike. Ele é acusado de ocultação e lavagem de dinheiro.