Um Juiz peruano emitiu nesta quinta-feira uma ordem de prisão preventiva de 18 meses contra o ex-presidente Alejandro Toledo, por supostamente ter recebido US$ 20 milhões em propinas da construtora Odebrecht.

Com R7

A justiça peruana acatou o pedido do Ministério Público do Peru e ordenou na madrugada desta sexta-feira (10) a prisão preventiva do ex-presidente Alejandro Toledo por 18 meses, a contar da data em que ele seja efetivamente capturado. Toledo é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. O juiz determinou a expedição de ordem de captura nacional e internacional, esta última mediante comunicação à Interpol. A audiência que começou por volta das 10 desta quinta-feira (9) na Sala Penal Nacional se prolongou por quase 12 horas contínuas, das quais as últimas quatro horas foram dedicadas pelo juiz Richard Concepción Carhuancho a apresentar os argumentos que o levaram a decidir pela prisão do ex-presidente. O fiscal (promotor de Justiça) Hamilton Castro havia solicitado a prisão preventiva de Toledo por 18 meses por supostamente ter recebido US$ 20 milhões de dólares da Construtora Odebretch para ganhar o contrato da obra de construção da rodovia Interoceânica, que liga o oceano Atlântico ao Pacífico, atravessando Brasil e Peru. A obra custou US$ 4,5 bilhões ao governo peruano. “Ama sua, não sejas ladrão” Castro iniciou a sustentação oral do pedido de prisão com a frase “Ama sua” que em dialeto quéchua (inca) significa “Não sejas ladrão”, um dos mandamentos do antigo Império Inca, base da civilização peruana. Segundo o fiscal já foram identificadas pelo menos 18 transferências totalizando US$ 9.623.00,00 para contas offshore de Josef Maiman, empresário e amigo do presidente acusado de intermediar os pagamentos. As transferências teriam ocorrido entre julho de 2006 e julho de 2010. A acusação A acusação se origina na delação premiada de Jorge Simões Barata, ex-CEO da Odebretch no Peru e mais alto funcionário da empresa no país, que afirma que o valor inicialmente pactuado era de US$ 35 milhões, mas que Toledo não teria alterado algumas normas a favor da construtora, razão pela que o suborno foi diminuído para US$ 20 milhões de dólares. No seu discurso, o fiscal Castro chamou a Odebretch de “organização criminal internacional” e argumentou também que Toledo não tem “raízes” residenciais, familiares nem laborais com o país. Toledo é casado com a francesa Eliane Karp e apesar de possuir imóveis e residência no Peru, mantém laços maiores com Estados Unidos onde mora sua filha e mantém relações laborais com universidades e empresas para as quais presta consultoria. Toledo, que se encontra em Paris, foi alvo no ultimo domingo (5) de uma ordem de busca e apreensão em sua residência no luxuoso bairro de Camacho na cidade de Lima, quando foram apreendidos milhares de dólares, recibos bancários, anotações, peças de ouro e centenas de documentos. Toledo nega todas as acusações e disse que se apresentará à justiça se for chamado. Seus advogados sustentaram na audiência que o ex-presidente tem, sim, raízes familiares e laborais e que a justiça não deveria ordenar sua prisão já que ele sequer foi ouvido. Por último, os defensores sustentaram que a legislação peruana concede aos maiores de 65 anos a prerrogativa de cumprir prisão domiciliar. Juiz explica decisão de prisão O juiz Richard Concepción apresentou por mais de três horas os argumentos que sustentam a sua decisão e disse estar convencido de haver indícios suficientes para acreditar na veracidade das acusações. O magistrado destacou, entre outros argumentos, que em 22 de dezembro de 2004 durante a sessão da empresa estatal  Proinversion, que se realizou no Palácio de Governo, diversos temas foram abordados na agenda, mas o presidente Toledo só participou da aprovação dos assuntos relativos a obra da Interoceânica. Também argumentou que as obras públicas no Peru devem seguir os procedimentos e fases estabelecidas no SNIF, o Sistema Nacional de Investimento Público, que determina a obrigatoriedade de passar pelos trâmites de pré-investimento, avaliação de viabilidade, execução e operação, entre outros. Apesar disto, o então presidente Toledo decretou que a obra não cumpri-se as exigências das fases de pré-inversão e viabilidade. Não houve, portanto, nenhuma avaliação sobre a conveniência de realizar a obra pública, nem sobre a rentabilidade da mesma. Outra irregularidade apontada pelo juiz era que a Odebretch, na época, era objeto de processos judiciais com o Estado. Pela legislação peruana, empresas nestas condições não podem participar de licitações públicas. O fato foi apontado pelos órgãos fiscalizadores, mas o presidente Toledo teria ignorado e determinado a liberação das empresas para assinar os contratos.

Agência Estado

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) por suspeita de tentar barrar a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção. O inquérito inclui o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos - os diálogos sugerem que Renan, Jucá e Sarney tramaram contra a Lava Jato. O pedido de abertura do inquérito foi apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele anexou ao pedido a transcrição das gravações realizadas por Sérgio Machado. É o primeiro inquérito autorizado pelo novo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Quando Janot requisitou o inquérito, Renan divulgou nota em que afirmou não ter praticado ‘nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico’. Defesa O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime ‘este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações’.

Jesuino Júnior Mais de R$ 40 milhões serão disponibilizados pelo Governo do Estado, neste ano, para 30 unidades das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Tocantins. Do montante, R$ 41.966.867,58 serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais cedidos, como diretores, coordenadores pedagógicos, professores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, vigias e motoristas, e R$ 1.122.885,40 será investido na manutenção das escolas. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), as associações que possuem computadores, aparelhos de ar-condicionado, salas de recursos multifuncionais e áreas esportivas terão, em 2017, um acréscimo de R$ 31.389,40 no repasse do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. Além desses investimentos, a Educação disponibiliza, quando necessário, mobiliários para o atendimento dos 2.044 alunos distribuídos nas 30 unidades das Apaes conveniadas com o Governo. Para a presidente da Federação da Apae de Palmas, Aparecida Guedes, os recursos oriundos do Estado são indispensáveis para manter a estrutura, as atividades e o atendimento aos alunos com Deficiência Intelectual, Múltipla Sensorial e Transtornos Globais do Desenvolvimento. “Hoje, o nosso maior parceiro é o Governo. Ele nos ajuda no transporte, na educação e na saúde. Graças a Deus podemos contar com esse apoio, pois sem ele seria muito difícil oferecer os serviços”, disse. Segundo a titular da Seduc, Wanessa Sechim, o governador Marcelo Miranda autorizou nessa quarta-feira, 8, a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, o que possibilitará, entre outros fatores, o aumento do repasse às Apaes. “Com os valores desse programa, iremos trabalhar com a descentralização de recursos financeiros, ampliando o investimento por aluno, que, em 2016, era de R$ 220 para as escolas de Tempo Integral, Apaes e escolas indígenas e do campo e que, em 2017, passará para R$ 546”, explicou.
No evento de lançamento do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, ocorrido nessa quarta-feira, 8, em Palmas, o governador Marcelo Miranda ressaltou que os recursos para as Apaes conveniadas com o Estado estão garantidos para este ano. “Nós jamais deixaríamos de ajudar a Apae. Temos é que fortalecer essa instituição para dar melhores possibilidades aos gestores e alunos. Acho que, com as Apaes fortalecidas, as pessoas com deficiência ganharam uma educação mais digna”, finalizou.  Acompanhamento e Cuidado
 As Apaes são instituições filantrópicas que visam promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com perspectiva de melhorar sua qualidade de vida por meio dos serviços prestados e da inclusão social. Na Capital, o trabalho oferecido pela associação tem mudado a vida de centenas de família que possuem alguma pessoa com deficiência. Um desses casos é o do filho da técnica de radiologia Raimunda Lira, que tem dois anos de idade e nasceu com Síndrome de Down, um distúrbio genético que causa atrasos intelectuais e de desenvolvimento. Segundo ela, desde os três meses de vida, o pequeno David Luccas Lira frequenta a Apae. “O David chegou aqui na associação com três meses de idade, mal segurava o pescoço, e agora ele já consegue fazer coisas que não conseguiria fazer se não fosse o apoio e o auxílio dos profissionais que trabalham aqui”, disse. Mônica Raquel Crispim dos Reis, dona de casa, é outra mãe que também confia no trabalho desenvolvido pela Apae. “Minha filha, Monalisa Crispim, tem cinco anos de idade e é autista. Aqui, eles oferecem um ótimo trabalho, sem eles muitas famílias iguais a minha não teriam a oportunidade de receber um atendimento digno para o seu filho”, contou. A diretora da Apae de Palmas, Jedaíta Margarida Ribeiro Dias, ressaltou que, além dos investimentos na área da educação e de infraestrutura, o Governo colabora também na área da saúde, com a cessão de profissionais especialistas que realizam os atendimentos com os alunos. “Além dos convênios com a Educação, contamos também com o apoio de fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos cedidos pelo Governo”, concluiu. Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada
O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada existe há quase 20 anos no Tocantins e visa, entre outros, democratizar a gestão educacional e fortalecer o Projeto Político Pedagógico (PPP), de acordo com a realidade e as necessidades locais. (Colaborou Thaís Souza)

Foto:  Elias de Oliveira

A decisão determina ainda que sejam realizadas eleições diretas para o cargo

ABra

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. O placar em desfavor do peemedebista foi de três votos pelo afastamento e dois contrários. De acordo com o TRE, o vice-governador, Francisco Dornelles também foi afetado pela decisão. Ainda cabe recurso. A acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral é de que a chapa utilizou material irregular durante a campanha. O material não teria tido a prestação de contas apresentada a Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que foram omitidos cerca de R$ 10 milhões. A decisão do TRE ainda determina que sejam feitas novas eleições diretas para o comando do Rio de Janeiro. A defesa de Pezão já informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da Assessoria

Em reunião realizada nesta terça-feira, 7, a Bancada Federal do Tocantins escolheu o Senador Vicentinho Alves (PR/TO) para ser coordenador.
A bancada é integrada por três senadores e oito deputados federais, e, no último ano, foi coordenada pelo deputado Lázaro Botelho (PP/TO).
O senador Vicentinho Alves agradeceu o apoio dos parlamentares e disse que o objetivo é trabalhar em harmonia para viabilizar o atendimento das prioridades do governo estadual e dos governos municipais junto à União.
Uma das primeiras tarefas a que se propôs foi a de realizar reuniões periódicas da bancada com o governador e demais autoridades do Tocantins.
Vicentinho destacou que sua principal atribuição será proporcionar a concretização de obras, serviços e ações no Tocantins por meio de emendas parlamentares. Para isso, deverão ser definidas pela bancada tocantinense as principais demandas para a destinação de verbas orçamentarias.