Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Por Luciano Nascimento AgBr

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar” do colegiado.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada.

“Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.

Agentes penitenciários O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.

Na reunião foram discutidos temas como o uso de energia solar, transporte intermunicipal, políticas de ciência e tecnologia, e regularização fundiária   Por Cláudio Paixão
Foto: Pedro Barbosa
  O governador Marcelo Miranda recebeu nesta quarta-feira, 3, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Na reunião de trabalho foram discutidos temas como o uso de energia solar, transporte intermunicipal, políticas de ciência e tecnologia, e regularização fundiária.   Marcelo Miranda destacou a importância do trabalho municipalista da sua gestão. “Sempre defendo um trabalho integrado para que os ganhos para população sejam maiores. A união de forças é um importante instrumento na promoção de mudanças eficazes”, disse.   Durante a reunião ficou acordado que os gestores voltarão a se reunir para discutirem assuntos de interesse comum. O prefeito de Palmas, Carlos Amastha defendeu a importância do encontro com o governador Marcelo Miranda. “A ideia é qualificar o debate”, defendeu.   O secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio, que também participou do encontro, destacou a importância do encontro. “Foram acertados alguns pontos de agenda de trabalho e o governador recebeu o prefeito para dar andamento a essa agenda. E o mais importante é que quem ganha com isso é a população de Palmas”, destacou.   Presenças   Também participaram da reunião, o deputado estadual Alan Barbiero; o secretário de Urbanização e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Télio Leão Ayres; e o secretário da Casa Civil do município de Palmas, Adir Gentil; o chefe de gabinete do governador, Rogério Silva; e o secretário-geral de governo, César Cesarino .  

STF ainda deve decidir se aceitação da denúncia basta para afastá-lo do cargo. Político é alvo de duas denúncias apresentadas pelo MPF

Da Redação, com informações do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos entre os ministros nesta quarta-feira (3) para dispensar a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Até a última atualização desta reportagem, o placar entre os ministros era de 7 a 1.

Com isso, bastará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância responsável por processar governadores por crimes – aceitar uma denúncia do Ministério Público contra o governador para torna-lo réu.

O STF ainda deve decidir nesta quarta.Se a aceitação da denúncia contra o governador pelo STJ basta para afastá-lo do cargo.

Pimentel é alvo de duas denúncias já apresentadas pelo Ministério Público Federal. Nenhuma delas, porém, ainda foi aceita (leia mais sobre as denúncias ao final desta reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado por dispensar a necessidade de autorização prévia o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O único ministro a votar pela exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa foi Dias Toffoli. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Afastamento do cargo

Até o final do julgamento, os ministros também vão decidir se somente a aceitação da denúncia contra o governador pelo STJ bastaria para afastá-lo do cargo, como prevê a Constituição de Minas Gerais.

A decisão do Supremo vale apenas para o estado de Minas Gerais, mas a decisão muda o entendimento que o tribunal vinha adotando até então, de exigir a autorização das assembleias legislativas.

Com isso, o entendimento poderá se estender a outros estados que ainda aguardam uma definição dos ministros e em ações semelhantes que ainda devem ser julgadas futuramente pelo Supremo.

Na fila de julgamentos do STF, há ações semelhantes envolvendo os estados do Piauí, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

Julgamento

O julgamento foi iniciado no ano passado e interrompido em março deste ano. Nesta quarta-feira (3), foi retomado, com os votos de Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Os dois ministros votaram pela dispensa da autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador.

Em seu voto, Alexandre de Moraes entendeu que a prévia autorização do Legislativo é um obstáculo válido somente para o presidente da República, que acumula mais poderes do que um governador, como o de chefe de Estado.

“Entendo que todas as previsões excepcionais de obstáculos para a responsabilização do presidente são exclusivas da mais alta autoridade do país, por sua condição de chefe de Estado e chefe de governo. Não se tratando portanto, de princípios constitucionais extensíveis”, afirmou o ministro.

Acusações

Pimentel já é alvo de duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

No ano passado, o STJ decidiu que recebimento das acusações pela Corte, o que levaria à abertura de ação penal, dependeria de aval da maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É esse o entendimento que tende a ser derrubado caso se confirme a maioria já formada no STF.

A primeira denúncia contra Pimentel, já enviada para a Assembleia de Minas, acusa Pimentel de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa.

O ato teria ocorrido quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A segunda denúncia, ainda sob análise do STJ, acusa Pimentel de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht.

Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, disse que Pimentel pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.

Da Redação, com informações da Folha de São Paulo

Está em curso no Senado uma articulação para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S — que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais.

À frente da negociação, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz defender o repasse às escolas e oficinas do Senai e do Senac. “Mas esse absurdo de recursos públicos, não defendo.” Hoje, o Sistema S arrecada contribuições de até 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

O Sistema S é mantido por toda a sociedade, por meio de repasses feitos pelas empresas; possui investimentos elevados, estimados, atualmente, em mais de R$ 20 bilhões e, segundo a proposta, descumpre várias de suas obrigações, como a exigência de garantir gratuidade nos cursos e atividades oferecidos à população.

Segundo a argumentação, nos últimos cinco anos, em média, apenas 4,9% dos serviços oferecidos pelo Sebrae eram gratuitos.

JOSÉ DIRCEU Segundo matérias veiculadas na Globo.com o juiz federal Sérgio Moro será comunicado hoje sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu. Moro deverá determinar medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira. O petista foi condenado duas vezes na Lava Jato, a mais de 30 anos de prisão e está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Saiba o que cada ministro do STF argumentou ao votar pela soltura de Dirceu.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve votar o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. A fase de debates entre os parlamentares foi encerrada durante a madrugada. Para o relatório ser aprovado, serão necessários pelo menos 19 dos 37 votos no colegiado. A reunião está marcada para ter início às 10h30.

32 FUZIS APREENDIDOS NO RIO O G1 acompanha os desdobramentos da operação policial que apreendeu armamento de traficantes na Cidade Alta. A ação provocou prejuízos às facções criminosas.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL IBGE divulga nesta manhã os dados da produção industrial em março. Em fevereiro, a atividade industrial teve leve alta, com variação positiva de 0,1% em relação a janeiro.

BALANÇO DO ITAÚ Antes da abertura do pregão no mercado financeiro, o Itaú divulga os resultados no 1º trimestre de 2017. No último trimestre do ano passado, o lucro do banco chegou a R$ 5,543 bilhões.

ELEIÇÕES NA FRANÇA A França acompanha hoje o debate final entre Emmanuel Macron e Marine Le Pen antes do segundo turno das eleições presidencias, no domingo (7). Com tão poucos pontos de intersecção, franceses estão diante de uma escolha relativamente clara nas eleições presidenciais: entre uma populista de direita contrária a União Europeia (UE) e um liberal pró-UE. Saiba o que pensam os dois candidatos.

MELHORES E PIORES PROFISSÕES A melhor profissão para trabalhar em 2017 tem um salário médio anual de US$ 80 mil e uma perspectiva de crescimento de 32%. Já a pior carreira paga US$ 32 mil por ano e deve cair 8%. O G1 publica logo mais o ranking, feito por um site norte-americano especializado em empregos.

CARROS MAIS VENDIDOS A venda de veículos no Brasil caiu 3,6% em abril, segundo a Fenabrave, mas modelos se destacaram nas concessionárias. G1 publica logo mais a lista dos 10 carros e motos mais vendidos.

O 'PAI' DO ANTI-VÍRUS NÃO USA WI-FI O criador do primeiro anti-vírus comercial de sucesso, John McAfee, falou ao G1 e explicou sua resistência ao uso de smartphones e à conexão Wi-Fi. “Nunca ligo meu Wi-Fi. Ponto. Nunca. É muito perigoso”, disse em entrevista que publicaremos logo mais. Ele, que vive isolado do resto do mundo em uma floresta, conta um pouco de sua vida, que vai virar história de cinema.

MEGA-SENA O sorteio 1.926 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até as 19h.

PREVISÃO DO TEMPO Tempo fica firme no Sudeste e chove na região Nordeste. No Sul e Norte, deve haver pancadas de chuva. Confira as temperaturas em todas as capitais.