Serão entregues 56 unidades de um projeto habitacional inovador implantado no Tocantins e que se tornou referência no Brasil
Por Jarlene Souza
O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) e da Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), entrega nesta quarta-feira, 6, os primeiros apartamentos, 56 unidades, do Residencial Netuno,localizado na Quadra 504 Norte, do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 2. Um projeto habitacional inovador implantado no Tocantins, que se tornou referência no Brasil.
A área do projeto foi doada pelo Estado, diminuindo o custo do imóvel, redução de taxas, juros subsidiados e condições facilitadas de financiamento. A empresa construtora, Rodes Engenharia, foi contemplada por meio de certame, com Chamada Pública realizada pela TerraPalmas.
“É uma grande satisfação fazer a entrega do primeiro empreendimento realizado por meio da primeira chamada pública nessa modalidade no Brasil. O sucesso do nosso projeto fez com que a Caixa Econômica Federal normatizasse e hoje está sendo realizado em vários estados brasileiros. A política habitacional adotada pelo governador Marcelo Miranda tem dado resultados, criamos a oportunidade de mais pessoas realizarem o sonho da casa própria com menor custo e de maneira facilitada”, avaliou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.
O empreendimento foi lançado em 2015 e ao todo são 392 unidades que serão entregues em etapas. Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m², dois quartos, sendo uma suíte, banheiro social, com espaços adaptáveis para portadores de necessidades especiais, cozinha americana, área de serviço e sacada, laje técnica, vaga de garagem, salão de festas, playground e espaço para biblioteca.
Pioneirismo O Tocantins saiu na frente de outros estados e foi pioneiro no modelo de projeto habitacional para aquisição da casa própria. O Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 2 é uma parceria entre Governo do Estado e Governo Federal e prevê a construção de unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas.
--
Segundo matéria veiculada no Diário do Poder, a gravação de quatro horas que poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS traz menções comprometedoras a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.
Uma dessas menções é considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos.
Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”.
Algumas são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Mas uma delas, em especial, se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”.
A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira.
Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.
O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.
PGR é envolvido em escândalo da JBS e citado em tráfico de influência
O áudio obtido pela Procuradoria Geral da República incrimina o ex-procurador Marcelo Miller, que foi braço direito do procurador-geral Rodrigo Janot, em suposta “venda de influência” junto ao chefe da PGR na negociação de delação premiada. Miller teria se beneficiado, segundo a revista Veja, por um contrato de US$27 milhões (R$85 milhões) do escritório que fazia a defesa de Joesley Batista. O escritório e Miller negaram isso, após a revista citar os valores. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Antes que vazasse o áudio de 4 horas de conversa entre delatores da JBS, Janot tomou a iniciativa de expor a denúncia publicamente. Janot diz que a denúncia contra Miller não invalida provas, nem o instituto da delação, mas advogados apostam em anular a delação. Marcelo Miller participou de reunião na Procuradoria-Geral como advogado da JBS seis dias depois de deixar sua carreira pública.
Marcelo Miller já se defendeu da acusação de “virar a casaca” em troca de dinheiro, afirmando haver observado os prazos constitucionais.
Gravação implica quatro Ministros do STF, um deles de maneira 'gravíssima'
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-procurador Marcelo Miller, que era braço direito do procurador geral da República, Rodrigo Janot, são citados de maneira comprometedora durante a gravação de quatro horas entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, lobista da J&F/JBS. O escândalo poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS.
Os ministros do STF são citados pelos empresa, em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”, e uma delas é considerada “gravíssima” pelos procuradores, segundo fontes citadas pelo site da revista Veja.
Algumas referências são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Uma delas se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”. A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira.
Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.
O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, avisou nesta segunda-feira, 4, que a imunidade dos delatores da JBS vale apenas se o acordo de delação estiver ‘hígido’. Em pronunciamento, Janot informou que mandou investigar ‘omissão’ de informações em delação da JBS.
Um áudio de 4 horas motivou o pedido de Janot. “O áudio revela uma conversa entre dois colaboradores que ao que parece eles não sabiam que estavam gravando a si próprios, pelo início da conversa, eles não sabiam operar o aparelho”, afirmou.
O procurador foi questionado sobre uma possível prisão dos delatores.
“Tudo é possível, vamos ver como é que fica a avaliação dessa revisão do acordo. Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir total ou parcialmente, essa imunidade não existirá mais”, disse.
Janot informou. “Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS.”
“Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller.”
Marcelo Miller vendeu influência sobre o PGR a Joesley Batista
O ex-procurador da República Marcelo Miller é peça chave da investigação determinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a omissão de informações pelos executivos da J&F (JBS) Joesley Batista e Ricardo Saud.
De acordo com despacho de Janot, um dos áudios, gravado em 17 de março de 2017 e intitulado "Piauí Ricardo 3", evidencia que o então procurador Marcelo Miller já negociava com os empresários e afirmava ter influência sobre as decisões do PGR, Rodrigo Janot.
No áudio, Saud afirma que estaria "ajeitando" a situação com Marcelo Miller, mas Janot ressalta que o início das negociações de uma delação premiada com a J&F só teve início dez dias depois dessa conversa.
Janot também chama atenção para o fato de Miller ter pedido a exoneração do cargo no dia 25 de fevereiro, duas semanas antes da conversa, mas com efeitos apenas em 05 de abril, uma semana depois do início das tratativas, quando Miller se apresentou como novo sócio do escritório que iria negociar a delação.
"Essa sucessão de datas é importante porque sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa e/ou de improbidade administrativa", diz o despacho.
Tagged sob
Com declaração de Janot, defesa de Temer diz que delação da JBS está "viciada"
Com Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.
A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.
Provas colhidas nas delações devem ser mantidas
No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.
"Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário", disse ele.
Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com "foro privilegiado" no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.
De acordo com nota da PGR, em uma das gravações, com cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre uma suposta atuação de Miller.
"Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa", diz a nota.
Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.
Delação premiada
Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas "não desqualificará o instituto [da delação premiada]".
JBS
Procurada pela reportagem, a JBS ainda não se manifestou sobre as declarações de Janot.
Com declaração de Janot, defesa de Temer diz que delação da JBS está "viciada"
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente Michel Temer, disse à Agência Brasil que todas as declarações e provas obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da delação de executivos da JBS estão “viciadas” e “cheias de problemas” e que o pedido de investigação para avaliar a omissão de informações por parte dos delatores tornam as informações repassadas por eles sem “valor nenhum”.
“Algumas ilegalidades já tinham sido apontadas pela defesa antes mesmo da declaração do procurador-geral [Rodrigo Janot]. Já havíamos denunciado a péssima conduta do procurador Marcelo Miller, já havíamos denunciado irregularidades na gravação [apresentada por Joesley Batista]. Enfim, as provas que deram base à denúncia [contra o presidente Michel Temer] eram provas anunciadamente maculadas, viciadas. Agora, com essas declarações do procurador-geral, nossas suspeitas se confirmaram”, argumentou Mariz.
No início da noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Segundo Janot, caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados. Para o procurador, no entanto, mesmo que os benefícios concedido aos delatores sejam cancelados, as provas contra as pessoas citadas por eles devem ser mantidas e continuarão nas investigações.
“Claro que não vale. Se ele [Janot] mesmo está declarando que as provas são viciadas, cheias de problema, não sabemos ainda quais os problemas e os vícios, mas ele já declarou isso. Portanto essas provas não têm valor nenhum, evidentemente que não”, rebateu Mariz.
Crítico de Janot, o advogado de Temer elogiou a conduta do procurador e sugeriu que ele aja com “mais cautela”. “O procurador-geral da República agiu, desta feita, como verdadeiro fiscal da lei. Ele veio à público, revelou ilegalidades, irregularidades que podem macular toda a delação dos representantes da JBS. Nesse ponto, merece nossos aplausos. Espero que ele doravante passe a agir de forma cautelosa, não açodada como agiu quando ofereceu a primeira denúncia”, disse Mariz.
Mariz disse ainda que já pediu acesso às mídias com as novas informações apresentadas pelos executivos da JBS e que quando tiver acesso ao conteúdo tomará as providências cabíveis.
Tagged sob
EDITORIAL
Para desespero dos adversários, mesmo com os problemas que enfrentou, governador do Tocantins cumpriu maioria das promessas
Por Edson Rodrigues
Para os analistas políticos e para o povo não foi nenhuma surpresa o nome de Marcelo Miranda como o oitavo melhor governador do Brasil entre os 27 avaliados pelo site G1, da conglomerado de comunicação Globo.
A avaliação teve como critério o percentual de programa de governo e promessas de campanha, cumpridos nesses dois anos e meio pelos governadores de todos os estados brasileiros. A excelente colocação de Marcelo no ranking deve-se ao fato do seu governo estar cumprindo, comprovadamente, o que foi falado durante a campanha e ao seu alto grau de resolução de problemas.
Mesmo durante a gravíssima e profunda crise econômica que assolou o Brasil durante o governo Dilma Rousseff, que deixou seqüelas para todos os estados brasileiros, que se afundaram em dívidas e tiveram que parcelar os salários do funcionalismo, deixar de investir em obras de infraestrutura e, como no caso do Rio de Janeiro, deixar até mesmo de pagar salários por tempo indeterminado, Marcelo Miranda conseguiu conduzir o Tocantins driblando greves de cunho político, manobras de parlamentares da oposição que protelaram a chegada de recursos e até o “fogo amigo” de “companheiros” e auxiliares, e chega ao ocaso da tempestade política com uma ótima avaliação feita pelos jornalistas e analistas políticos que são referência no que fazem, mesmo sem ter Sid levado em conta que o Tocantins é o estado caçula da Federação, logicamente, o menos industrializado e o que recebe menos repasses da União e, mesmo assim, manteve o salário do funcionalismo em dia, sem atrasos ou parcelamento.
O QUE IMPORTA
Seguindo os critérios da avaliação que praticamente destrói o “arsenal” eu os adversários de Marcelo Miranda pretendiam usar na campanha de 2018, a humildade e a capacidade administrativa do governador do Tocantins conseguiu revitalizar quase a totalidade da malha viária, oxigenar e iniciar uma recuperação impressionante no sistema de saúde pública, com reformas, apliações e aumento no número de leitos nos hospitais de Porto Nacional, Figueirópolis, Paraíso, Miracema, Tocantinópolis, Augustinópolis, Araguaína e Dianópolis, além de iniciar a recuperação do sistema de Segurança Pública, com viaturas recuperadas, combustível para operações, armamentos e munições e um concurso público já agendado, convocou concursados aprovados em certames anteriores e ainda assinará ordens de serviço nos 139 municípios tocantinenses, incluindo a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
A AVALIAÇÃO
O ranking dos melhores governadores do Brasil, baseado na performance dos chefes do executivos de todo o Brasil publicado pelo G1, referentes aos anos de 2015 e 2016. O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), baseado nas promessas de campanhas cumpridas, obteve a primeira colocação, empatado tecnicamente com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, ficou em terceiro lugar. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) está em quarto lugar e Raimundo Colombo, de Santa Catarina, em quinto.
Baseados na execução do programa de governo registrado no TSE, de cada governador, foram somados os itens cumpridos e parcialmente cumpridos, excetuando os itens não cumpridos ainda, e dividindo-se pelo total de compromissos assumidos pelos governadores.
A metodologia em percentual favoreceu quem prometeu mais. O que dá ainda maior significado à colocação de Marcelo Miranda. Quanto maior o programa de governo, menos um item não cumprido influencia no percentual. Já quem promete pouco, ao deixar de cumprir um item pode perder uma grande fatia do percentual. Exemplo: O governador fez 100 promessas e deixou de cumprir uma, perde 1%. Mas, se tiver apenas 10 promessas e deixar de cumprir uma, perde 10% no ranking.
VEJA O RESULTADO FINAL
1 – Confúcio Moura – RO –78,78%
2 – Flávio Dino – MA – 78,37%
3 – Marconi Perillo – GO – 75%
4 – Geraldo Alckmin – SP – 70,58%
5 – Raimundo Colombo – SC – 69%
6 – Camilo Santana – CE –65%
7 – Simão Jatene – PA – 63%
8 – Marcelo Miranda – TO – 53%
9 – Wellington Dias – PI – 52%
10 – Paulo Câmara – PE – 51%
11 – Jackson Barreto – SE – 50%
12 – Rui Costa – BA –49%
13 – Renan Filho– AL – 47,61%
14 – Robinson Faria – RN – 47,36%
15 – Ricardo Coutinho – PB – 45,45%
16 – José Ivo Sartori – RS – 45%
17 – Beto Richa – PR – 44,76%
18 – Waldez Góes – AP – 44,11%
19 – Luís Fernando Pezão – RJ – 41,6%
20 – Paulo Hartung – ES – 38%
21 – Pedro Taques – MT – 34,78%
22 – Reinaldo Azambuja – MS – 34,78%
23 – Suely Campos – RR- 34%
24 – José Melo – AM –28%
25 – Rodrigo Rollemberg – DF 27%
26 – Fernando Pimentel – MG – 26%
27 – Tião Viana – AC – 16%
Empresário encontrou gravações de conversas com políticos em seu computador pessoal
Com Agência Estado
Os advogados do grupo J&F entregaram nesta quinta-feira, 31, os anexos complementares da delação feita pelos executivos da empresa. Há entre os novos anexos repassados à Procuradoria-Geral da República a explicação de como deve ser feita a leitura de planilha entregue pelo diretor Ricardo Saud, que indica doações da JBS a mais de 1,8 mil políticos.
No material, a JBS aponta quais doações foram fruto de corrupção e quais foram caso de caixa 2 - quando não há registro oficial da doação, mas a empresa não negociou nenhuma contrapartida para o repasse do dinheiro. Há anexo também sobre os contratos das empresas do grupo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações prestadas, segundo fontes com acesso ao material, indicariam gestão fraudulenta nas operações do banco. Nesse caso, a entrega tem como finalidade evitar que empresa seja processada na Justiça Federal de Brasília por conta dos desdobramentos da operação Bullish.
O procurador do caso, Ivan Marx, afirmou à reportagem que Josley omitiu em sua colaboração os crimes praticados no banco público. Diante das críticas do juiz, a empresa decidiu que entregaria todo o material à PGR, órgão com o qual foi firmado o acordo de delação, para que os investigadores decidam o que compartilhar com o Ministério Público Federal em Brasília.
Entre as novas informações entregues estão também gravações feitas por Joesley Batista, dono do grupo e um dos delatores. A Polícia Federal havia encontrado, durante perícia no gravador de Joesley, arquivos apagados. A defesa de Batista optou por entregar áudios para que os procuradores façam a análise de todo o material disponível.
Questionado sobre os áudios, o grupo J&F informou por nota que "os colaboradores já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República". "Conforme acordo firmado, estão sendo identificados outros dados e documentações como complementos às investigações. Os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça", diz a nota.
A JBS queria mais 60 dias para entregar a documentação prometida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou a fazer esse pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a petição não foi respondida a tempo pelo ministro, a empresa teve de entregar o material nesta quinta-feira, prazo inicial acordado com os procuradores.
A previsão de que a JBS entregaria informações complementares depois de homologada a delação foi acertada entre a empresa e a Procuradoria. Em maio, os donos do grupo, Joesley e Wesley Batista, e outros cinco funcionários da empresa firmaram o acordo de delação que atingiu o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, entre outros políticos.
A empresa já havia entregue à PGR, em um dos anexos após a delação assinada e homologada, informações sobre fiscais do Ministério da Agricultura que ficavam à disposição do grupo para agilizar fiscalizações.
A PGR aceitou que o material fosse entregue em até 120 dias após a negociação da delação em razão do volume de informações e da necessidade da empresa de acionar diversas áreas do grupo para adquirir os documentos exigidos pelos investigadores - o que não pode ser feito naquele momento em razão do sigilo do acordo. Fazem parte dos novos anexos documentações de e-mails, agendas e planilhas de contabilidade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi alvo de críticas quando firmou o acordo com os irmãos Batista, por conceder imunidade penal aos delatores. Investigadores com acesso ao material, no entanto, garantem que as informações prestadas pelos delatores e os novos anexos entregues oferecem provas robustas.
Tagged sob