Ele faz graves acusações sobre Lula em depoimento a Sérgio Moro. O ex-presidente da OAS falou durante quase três horas. Pinheiro disse que só não teve prejuízos porque negociou esquemas com a refinaria Abreu e Lima (veja video onde (destruição de provas) no final da página)

Por Agências com Estadão Conteúdo

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o dono do apartamento tríplez no Edifício Solaris, na praia de Astúrias, no Guarujá, litoral paulista. Segundo ele, o imóvel já estava reservado para o líder petista antes mesmo da negociação com a Bancoop, cooperativa que repassou o prédio para a empreiteira após problemas financeiros.

"O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar o empreendimento da Bancoop. Já foi me dito que era para o presidente Lula e sua família. Que eu não comercializasse, e tratasse aquilo como coisa do presidente Lula", disse Pinheiro.

Ele ainda informou que a empresa só não teve prejuízos na reforma do apartamento porque as despesas foram pagas com a negociação de vantagens indevidas num contrato com a refinaria Abreu e Lima. O juiz Moro quis saber:

"O imóvel dele (Lula) no contrato era (o apartamento) 141, mas foi-lhe dito que era o triplex?"

Pinheiro respondeu:

"Exatamente, e que eu poderia dispor do 141 para comercializar."

Moro retrucou: "Mas qual explicação?"

Pinheiro respondeu: "Na época falaram que já estava acordado entre (O ex-tesoureiro João) Vaccari e o presidente que ele ficaria com o triplex, e não no 141".

O magistrado quis saber porque foi feito um contrato com Lula que não era do triplex.

"Não sei", disse o empreiteiro.

Ao longo do depoimento, Pinheiro deu detalhes do processo de compra e venda do apartamento. Segundo ele, inicialmente tratava-se de um apartamento de 80 metros quadrados, mas logo depois a família do ex-presidente decidiu por um de 240 metros. O empresário disse que, nesse caso, haveria uma diferença de preço, e passou a cobrar Vacari e também Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

"Tinha uma diferença de preço, obviamente. Eu cobrei isso do João Vacari, cobrei isso do Okamoto, que sempre cuidou, pelo meu conhecimento e pelas informações do presidente, desta parte do Instituto, das palestras, sempre ele que cuidava da parte financeira. Eu falei com ele várias vezes. E ele, vamos aguardar."

Segundo o empresário, a reforma ficou parada por conta da proximidade com a eleição de 2010. Depois, em razão de um problema de saúde do ex-presidente. Os investimentos feitos no apartamento eram para atender um apartamento específico para uma família.

"Entenda bem, com todo respeito, a família do ex-presidente."
Defesa

Em nota, Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirmou:"Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá.

É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém - no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

O jornal Folha de São Paulo destaca hoje entre suas matérias o esforço de um grupo de parlamentares. Mesmo com já divulgado pelo  relator da matéria, deputado Arhur Maia (PPS-BA), já tinha cedido à pressão da bancada feminina e reduzido a idade mínima das mulheres de 65 para 62 anos

Da Redação

Deputadas da “oposição” deverão apresentar em plenário emenda para reduzir ainda mais a idade mínima das mulheres, admitiu nesta quarta-feira, 19, ao Broadcast Político da Folha de São Paulo, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Soraya Santos (PMDB-RJ). A deputada Dulce Miranda (PMDBTO), faz corro com outras parlamentares em busca de apoio pelos corredores do Congresso. Segundo a peemedebista, algumas parlamentares já falam em apresentar emenda para diminuir para 60 anos a idade mínima das mulheres.

O texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso Nacional fixava em 65 anos a idade mínima para mulheres se aposentarem, a mesma estabelecida para os homens. Após pressão da bancada feminina, composta por 55 deputadas, sendo 42 da base, o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), cedeu e diminuiu essa idade para 62 anos em seu parecer apresentado hoje.

 "Ninguém pode impedir as deputadas da oposição de apresentarem emenda. Elas vão apresentar. É direito delas como parlamentar", afirmou Soraya ao Broadcast Político. Na avaliação da coordenadora da bancada, será difícil para as deputadas da base e até para os deputados votarem contra. "Quem vai querer dizer que votou contra as mulheres?", disse.

Também por pressão da bancada feminina e dos ruralistas, o relator da Previdência diminui para 57 anos a idade mínima para aposentadoria das trabalhadoras rurais. Até o início da manhã desta quarta-feira, o relator afirmou que seria 60 anos. Essa idade constou no primeiro parecer divulgado por Maia. Em seguida, porém, ele atualizou o relatório, com a nova idade mínima.

A coordenadora da bancada feminina disse que não pretende pleitear com o governo e o relator redução das idades mínimas para aposentadoria de mulheres professoras e policiais. Para ambas as categorias, as idades mínimas estabelecidas são as mesmas para ambos os sexos: 60 anos para professores e 55 anos para policiais. Com Informações da Folha de São Paulo

Nesta quarta-feira, 19, o Senador Vicentinho Alves (PR/TO), coordenador da Bancada Federal do Tocantins, juntamente com os deputados federais Lázaro Botelho, Dulce Miranda, Josi Nunes, Carlos Gaguim e Vicentinho Júnior, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira e o secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção, reuniram-se com o Diretor da Passaredo Linhas Aéreas, David Faria, para solicitar que a empresa passe a operar voo ligando os municípios de Araguaína e Gurupi a Brasília.

Atualmente o voo operado pela Passaredo liga Araguaína a Goiânia, com escala em Palmas.

Araguaína e Gurupi são cidades polo nas regiões norte e sul do Estado, respectivamente, e concentram expressivo fluxo populacional que não dispõe de ligação aérea com a capital federal.

O representante da Passaredo disse que a empresa tem interesse em atender a demanda e que vai levantar as condições técnicas necessárias para o possível atendimento, inclusive junto aos órgãos de regulação da aviação civil.

Nova frota será utilizada no combate à sonegação e serão distribuídos conforme as necessidades das Delegacias Regionais da Receita

Por Cláudio Paixão

Dentro do Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco), o governador Marcelo Miranda entregou, no fim da tarde deste 19 de abril, 51 novos veículos para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A nova frota será utilizada nas atividades do Fisco, no combate à sonegação e serão distribuídos conforme as necessidades das Delegacias Regionais da Receita.

“Todos nós sabemos que as atividades relacionadas ao Fisco constituem o maior instrumento de arrecadação fiscal da instituição Estado. Diante dessa responsabilidade, a entrega desses veículos para Secretaria da Fazenda adquire uma dimensão imensurável. Este é um ato que vai ao encontro da missão da Sefaz: de arrecadar e gerir recursos públicos com qualidade e eficiência, promovendo o equilíbrio fiscal e prestando serviços de excelência para os tocantinenses”, destacou o governador Marcelo Miranda.

Com investimento R$ 2 milhões em recursos oriundos do Profisco, os veículos serão destinado as Delegacias Regionais da Receita, situadas em Alvorada (4); Araguaína (10); Araguatins (1); Gurupi (5); Miracema (2); Palmas (6); Paraíso (7); Porto Nacional (2); Taguatinga (4); Tocantinópolis (1); Pedro Afonso (3); e Sefaz/sede (6).

Na solenidade de entrega, o governador destacou a importância do trabalho dos fiscais da arrecadação. “Além desses veículos precisaremos do empenho dobrado dos fiscais da arrecadação. A esses profissionais, externo meus sinceros agradecimentos pelo trabalho que vêm fazendo”, agradeceu.

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor, destacou o processo de modernização da pasta. "Hoje nós estamos vendo a entrega de veículos, mas essa modernização vai além: está nos serviços prestados, nos programas que executamos e na reformulação do processo administrativo. Nosso trabalho não é apenas arrecadar, mas garantir o funcionamento da saúde, da segurança da educação e todas as áreas que o Estado precisa está presente", destacou. 

O delegado da Delegacia Regional Tributária de Araguaína, Eldilmar Marques Araújo Carvalho, falando em nome dos demais delegados, destacou a importância do benefício. "Todo o investimento feito na Secretaria da Fazenda tem retorno certo. Estamos fazendo o nosso papel e tenho certeza que a partir de agora iremos fazer muito mais", ressaltou.

Profisco

O Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins visa estimular o aumento da arrecadação tributária, por meio da modernização de todos os setores da Secretaria da Fazenda. O projeto é o principal instrumento e origem de recursos para modernização da Secretaria da Fazenda e está permitindo uma ampla reestruturação da pasta, com a redefinição do conceito da Sefaz ideal – missão, visão, valores, organograma, unidades necessárias, perfis de servidores, funções e aquisição de equipamentos tecnológicos de ponta, entre outros.

Arrecadação

No período de janeiro a fevereiro de 2017, a arrecadação de receitas ordinárias cresceu 9,59% (nominal) comparando com o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 896,92 milhões em 2016 para R$ 982,95 milhões em 2017.

Fotos: Washington Luis/Governo do Tocantins

Polícia Federal Recebe Inquéritos De Fachin Renan, Jucá E Aécio

Segundo matéria veiculada no Diário do Poder, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação. 

Cármen Lúcia e Fachin decidem reforçar equipe no STF para acelerar Lava Jato

Segundo o G1, a  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso.

O objetivo é dar prioridade e celeridade às dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo da Petrobras e agora avolumadas com as novas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht.

Ainda não estão definidos quantos e quais novos servidores serão alocados no gabinete de Fachin, que hoje conta com apenas três juízes auxiliares para cuidar de todo o estoque de processos do gabinete.

Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu ouvir as 87 testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação Penal da Lava Jato, mesmo considerando o número “bastante exagerado”. No entanto, o magistrado afirmou que a presença de Lula será exigida em todos os depoimentos.

“Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, diz o despacho.

A decisão de Moro, que é responsável pelas ações da lava Jato na 1ª instância, foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná no fim da tarde desta segunda-feira (17). A justificativa da decisão é “evitar alegações de cerceamento de defesa”.

Temer afirma que Lava Jato não pode influenciar nas decisões do País

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta segunda-feira que "uma delação qualquer" não pode paralisar o Brasil. A declaração foi dada pelo presidente em entrevista ao SBT c

cinco dias após o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht, que citam centenas de políticos, inclusive o próprio Temer – que tem imunidade temporária e, por isso, não pode ser investigado.

"Minha preocupação é trabalhar pelo Brasil", afirmou Temer ao ser questionado se não temia ser investigado depois de deixar a presidência, em 2018. "Não vamos deixar que uma delação qualquer paralise o Brasil”.

O presidente disse que Judiciário e as investigações estão cumprindo seu papel – e o Executivo e Legislativo têm de fazer o mesmo – e citou as reformas da Previdência e trabalhista como medidas importantes que precisam ser aprovadas pelo governo.