O fato de Serra ter mais de 70 anos permite que o tempo de prescrição da pena caia pela metade
Com da Agência Brasil
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o caso prescreveu; Serra seria investigado sobre acusação de ter recebido R$ 7 milhões de caixa 2 do empresário Joesley Batista, que revelou o acordo em depoimento
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2 . Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.
A investigação envolvendo José Serra foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra" uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2 , por meio de notas fiscais fraudulentas.
Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”
A decisão sobre o arquivamento será tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo.
Em agosto do ano passado, após a abertura do inquérito, por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”
Fora das eleições
O senador anunciou, no último dia 18, que não será candidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2018. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o tucano afirmou que irá se dedicar ao seu mandato no Congresso, que vai até 2022.
José Serra era um dos nomes mais cotados pelo PSDB paulista para disputar o governo neste ano. Agora, os principais nomes do partido para concorrer ao Bandeirantes são os de João Dória, prefeito de São Paulo, Floriano Pesaro, secretário de Desenvolvimento Social do Estado, o ex-senador José Aníbal e o cientista social Luiz Felipe D´Ávila .
Há, também, a possibilidade de o partido apoiar Márcio França, do PSB. Ele é vice-governador do estado, e, em entrevistas recentes, disse que irá concorrer ao governo “com ou sem” o endosso dos tucanos.
“São demandas urgentes que impactam os governos locais e a vida dos cidadãos”, afirma prefeito de Palmas e presidente em exercício da FNP, Carlos Amastha
Da Assessoria
O presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, liderou no final da tarde desta terça-feira, 23, comitiva de chefes de executivos municipais em audiência com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. Em nome dos municípios brasileiros, o prefeito de Palmas saiu satisfeito do encontro. “Obtivemos apoio integral de todos os pedidos em nome da Frente Nacional dos Prefeitos”, se manifestou Amastha, em seu perfil no Twitter.
Entre os temas discutidos, Amastha e os prefeitos pediram apoio de Rodrigo Maia a importância da derrubada, no Congresso, do veto do presidente Michel Temer, ao Refis das micro e pequenas empresas; a descentralização do ressarcimento dos planos de saúde para atendimentos realizados no SUS (Sistema Único de Saúde); e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe a instituição de novos encargos sem a previsão de recursos. “São demandas urgentes que impactam os governos locais e a vida dos cidadãos.”
A derrubada do veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas faz parte de iniciativa de Amastha em nome da FNP. O tema será analisado por deputados e senadores em fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar. Amastha deu início a uma mobilização de prefeitos, empresários e representantes dos setores produtivos em apoio à derrubada, que pode trazer prejuízos a 4,9 milhões de micro e pequenos empresários, que temem desemprego em massa e retorno da informalidade.
Da Assessoria
Presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha lidera na tarde desta terça-feira, 23, comitiva de prefeitos de capitais e várias cidades brasileiras na audiência no Palácio do Planalto. O prefeito de Palmas e demais gestores serão recebidos por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados que responde pela Presidência da República nesta data. O titular, Michel Temer, se licenciou do cargo para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos.
A audiência já repercute na mídia nacional. A coluna “Poder em Jogo”, assinada pela jornalista Lydia Medeiros no jornal O Globo, destacou que são dois os principais temas da reunião: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o governo federal a especficiar origem de recursos para custeio de despesas dos municípios e a descentralização do ressarcimento ao Serviço Único de Saúde (SUS) por planos de saúde.
Acompanharão Amastha, conforme a colunista, os prefeitos Arthur Virgílio (Manaus), Luciano Cartaxo (JPessoa), Dr. Hildon (Porto Velho), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Gustavo Medanha (Aparecida de Goiânia).
VETO AO REFIS
Nesta tarde, prefeito de Palmas, Carlos Amastha, tem oportunidade de iniciar, justamente com Rodrigo Maia, a mobilização anunciada por ele pela derrubada do veto ao Refis para as Micro e Pequenas Empresas. Em nome da FNP, ele vai unir prefeitos, entidades representativas dos mais diversos setores produtivos para sensibilizar os parlamentares a derrubar o veto do presidente Michel Temer à proposta. Caso o veto não seja revisto no Congresso a medida impactará negativamente 4,9 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes, o que acarretará desemprego e aumento da informalidade no país.
O governador Marcelo Miranda retorna ao comando do Executivo Estadual nesta segunda-feira, 22. Marcelo inicia 2018, após uma travessia de seu governo, que passou por várias turbulências, em meio a crise econômica e política do País, com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Por: Edson Rodrigues
Mesmo com as adversidades todos os servidores receberam o 13º salário e somado a isto Marcelo Miranda traz na bagagem R$ 419 milhões para a recuperação e retomada de 100% da capacidade de funcionamento do Projeto Rio Formoso. Outra novidade é a aquisição de 346 máquinas agrícolas, adquiridas com recursos da bancada federal. Os maquinários reforçarão a agricultura familiar com o aumento da produtividade.
Também está prevista imediatas Assinaturas de Ordem de Serviços que serão executadas com recursos das emendas impositivas da bancada federal e financiamentos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Nos últimos 15 dias, Marcelo Miranda esteve no exterior, em missão oficial neste período a vice-governadora Claudia Lelis assumiu a gestão. Ao retornar para o País, o governador passou ainda em Brasília onde conversou com alguns membros do Governo Federal, do colega partidário, o presidente Michel Temer.
De acordo com uma fonte palaciana, nos próximos dias a previsão é que o governador tenha uma agenda com inúmeros compromissos, converse com sua equipe do primeiro escalão e também membros de outros Poderes. Tudo indica que neste semestre a agenda do governador Marcelo Miranda será bem movimentada, haja visto que por ser um ano eleitoral, muitas ações devem ser realizadas até o mês de abril, como por exemplo, Ordens de Serviços, inaugurações de obras, assinaturas de convênios, nomeações, e demais atividades.
2018 será um ano atípico do que estamos acostumados, pois além dos inúmeros feriados que coincidentemente acontecerão em dias úteis para o comércio, a copa do mundo e as eleições em outubro para escolha do presidente da república, governador, senador e deputados federais e estaduais movimentará o país.
Diante de tantos fatos torna-se óbvio que Marcelo Miranda fará mudanças em sua gestão, e terá uma agenda acelerada, já que os 139 municípios foram contemplados com recursos para execução de obras.
Várias equipes visitaram na semana passada a Região Norte do Tocantins, e darão início as visitações nas regiões Central, Sul e Sudeste. Para um membro da cúpula do Palácio Araguaia, assim que as Ordens de Serviços forem dadas pelo governador, estima-se um aquecimento econômico no Tocantins, em que Marcelo Miranda recuperará sua popularidade junto aos tocantinenses.
Política Sucessória
O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o ex-senador Derval Paiva deve reunir-se com o governador o mais breve possível para discutir sobre a sucessão estadual, tendo Marcelo Miranda como candidato a reeleição. A cúpula do partido deverá também discutir a formação da chapa majoritária que dará respaldo a candidatura do governador e quem serão os escolhidos para disputar as vagas do Senado, assim como os suplentes da majoritária e as coligações partidárias para prepararem um plano de governo a ser debatido com a comunidade tocantinense.
Enquete eleitoral
Conforme chegou ao nosso conhecimento, o resultado de uma enquete eleitoral que acabou de sair do forno, feita para consumo próprio animou significativamente a cúpula palaciana. Os demais pré-candidatos estão com os pés na estrada, como é o caso da senadora Kátia Abreu, o prefeito Carlos Amastha e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse.
Na semana passada, o senador Ataídes Oliveira, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB fez um giro pelo Tocantins reunindo prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
Escolha
Tudo indica que no Tocantins, o eleitor terá inúmeras opções de escolha de candidatos dispostos a ocupar o Executivo Estadual, no entanto é importante salientar que estes nomes foram divulgados como pré-candidatos e até abril o cenário político poderá sofrer inúmeras alterações.
Caso os dois pré-candidatos a governador, os prefeitos Carlos Amastha, de Palmas, e Ronaldo Dimas, de Araguaína decidam pela disputa, devem afastar-se das suas funções até o final de abril, e a partir do primeiro quadrimestre de 2018 será possível maior clareza do processo eleitoral que acontece em outubro. Este também é o período no qual o PMDB certamente confirmará a candidatura a reeleição de Marcelo Miranda. Só a partir de então a sucessão estadual toma forma e rostos, antes disso limitamos apenas em especulações.
Alianças e Compromissos
O único que não tem pressa de anunciar sua candidatura é o governador Marcelo Miranda, se for possível ele só a confirmará após o carnaval ou no mês de março. Agora a cúpula do governo, aliados e peemedebistas irão saber quem apoiará Marcelo Miranda a reeleição, assim como quais os adversários que atualmente ocupam funções no Executivo Estadual. E assim como fez o presidente Michel Temer, a situação pode repetir-se no Tocantins, no qual cargos de confiança, providos de nomeações sejam ocupados apenas por aliados, afinal em uma disputa é importante estar rodeado de aliados e diante disto, aos companheiros, a lei, e aos adversários, o rigor da lei.
VEJA MOSTRA QUEM SERÃO OS JUÍZES QUE DECIDIRÃO O DESTINO DE LULA. ÉPOCA DESTACA ENERGIA SOLAR EM PALMAS E ISTOÉ ENTREVISRA EX-DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON
Da Redação
VEJA
Três homens e um destino
Às 8h30 desta quarta-feira, os olhos do Brasil estarão voltados para uma sala de 115 metros quadrados localizada no 3º andar da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ali, estará sendo escrito o que pode vir a ser o derradeiro capítulo da biografia do ex-presidente Lula. Os três desembargadores da 8ª Turma vão decidir se acolhem ou não o recurso do petista contra a sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. Dependendo do resultado, o ex-presidente poderá ter sua carreira política encerrada da maneira mais melancólica possível — preso e impedido de disputar qualquer cargo eletivo. O ex-presidente também pode ser absolvido, e, caso isso aconteça, terá argumentos para sustentar que é vítima de uma implacável perseguição judicial promovida por delegados, procuradores e magistrados mal-intencionados. Qualquer que seja a decisão, da pequena sala de Porto Alegre vai emergir uma passagem importante da história recente do país. Afinal, Lula é o líder das pesquisas eleitorais sobre a corrida presidencial.
A Lava-Jato quebrou um paradigma: o de que a lei era incapaz de alcançar os poderosos. Em quase quatro anos de investigação, políticos e empresários envolvidos em corrupção foram caindo um a um, num dominó que o país nunca tinha visto. Apontado como o chefe da quadrilha que tomou de assalto os cofres da Petrobras, Lula é o maior expoente dessa constelação. Foi condenado por ter recebido como suborno um apartamento avaliado em 1,3 milhão de reais — uma ninharia diante dos 270 milhões de reais que delatores disseram ter repassado a ele como dividendos de propina e caixa dois, mas que pode lhe render uma condenação pesada o suficiente para fulminar sua carreira. Na manhã do dia 24, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão definir o futuro do ex-presidente e, em alguma medida, estarão moldando a solidez democrática do Brasil.
Discretos, os três desembargadores não dão entrevistas, não gostam de fotografias, não falam fora dos autos. Os autos, no entanto, falam por eles, e é isso que preocupa o ex-presidente. Na terça-feira 16, Lula voltou a atacar a Justiça e defendeu a demissão do juiz Sergio Moro. Também dirigiu petardos ao presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, mas evitou críticas diretas aos três juízes que julgarão seu caso. “Não vou falar mal dos juízes de Porto Alegre porque não os conheço. Não posso julgar pessoas que não conheço”, disse. Durante o processo, a defesa do ex-presidente investiu várias vezes contra o desembargador João Pedro Gebran, o relator de todos os recursos da Lava-Jato no TRF4, sob a alegação de que ele não era isento para julgar em função de sua amizade com o juiz Sergio Moro, de cujos filhos seria padrinho. Gebran respondeu nos autos: “Não sou padrinho de qualquer dos filhos do juiz de origem, tampouco este é padrinho de qualquer um dos meus filhos”.
VEJA fez um levantamento de todos os processos da Lava-Jato julgados até agora pela 8ª Turma. Os números, de fato, são pouco animadores — para os criminosos. Dos 113 condenados pelo juiz Moro, apenas cinco conseguiram reverter a condenação no TRF. Isso representa menos de 5% do total. Mais: em 76 casos as penas aplicadas por Moro foram mantidas ou até ampliadas. Somente dezesseis réus tiveram êxito em reduzir suas penas. O rigor tem sido uma marca dos julgadores da segunda instância. Um exemplo é José Dirceu, ex-ministro e braço-direito de Lula. Ele foi condenado pelo juiz Moro a vinte anos e dez meses de prisão, recorreu ao TRF na tentativa de anular a condenação e se deu mal. Sua pena foi aumentada para trinta anos e nove meses. Podia ter sido ainda pior: voto vencido, o desembargador João Pedro Gebran propôs que o petista ficasse atrás das grades por mais de quarenta anos.
Escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, o paranaense João Pedro Gebran, de 53 anos, é considerado o mais duro da trinca de julgadores e criticado pelos advogados por raramente atender a pedidos de réus. “Moro ainda tem um coração bom porque eventualmente concede algum habeas-corpus. Gebran não”, diz um juiz que acompanha o dia a dia do tribunal. Gebran é autor dos votos que orientaram as mais longas punições da Lava-Jato, como no caso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Ele foi condenado a vinte anos de prisão, recorreu e teve a pena ampliada para quase 44 anos de prisão. “A culpabilidade deve ser considerada bastante elevada, na medida em que se trata de servidor público de altíssimo escalão, responsável por administrar a maior empresa nacional, movimentando bilhões de reais em contratos, sendo pessoa na qual tinha (ou deveria ter) sido depositada elevada expectativa para bem gerir o patrimônio público.”
As condenações do desembargador costumam vir acompanhadas de duras considerações, principalmente quando ele se refere a políticos. Ao votar pelo aumento da pena de José Dirceu, Gebran foi categórico. Segundo ele, a culpa do ex-ministro era elevada porque “tratava-se de pessoa com alta escolaridade e ganhos bastante razoáveis, compreendendo perfeitamente o caráter ilícito de sua conduta, tendo ainda ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o direito”. Afeito a superlativos, Gebran classificou logo em seus primeiros votos a Lava-Jato como uma operação de dimensões “estratosféricas” e “amazônicas”. Um trecho que aparece em quase todas as suas sentenças diz o seguinte: “Na medida em que a operação se desenvolve, cada vez mais fatos são descobertos, envolvendo novos personagens e núcleos, podendo-se comparar os esquemas de corrupção a um câncer, de alto poder lesivo e considerável capacidade de se espalhar”.
Dos três desembargadores, Gebran também é o que mais recorre a teorias jurídicas estrangeiras, como a doutrina da cegueira deliberada, segundo a qual um réu pode ser condenado por aquilo que escolheu não enxergar. Em mais de um caso, admitiu até a possibilidade de penalizar réus apenas com base na palavra de delatores. Para ele, a condenação calcada em depoimentos de colaboradores é possível desde que vários deles deem versões semelhantes contra o mesmo investigado. No processo que será julgado na quarta-feira, há dez depoimentos de delatores acusando o ex-presidente Lula de conhecer, participar e se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.
Revisor das ações, o gaúcho Leandro Paulsen, de 47 anos, o segundo desembargador a se pronunciar nos julgamentos, é autor dos votos que levaram à absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em dois processos. Também nomeado para a corte pela ex-presidente Dilma, ele não é um juiz benevolente. Ao contrário: sempre atribui suas absolvições a fragilidades gritantes na coleta de provas pelo Ministério Público. Em suas decisões, deixa claro que não admite a possibilidade de delações serem usadas como única prova para condenar qualquer suspeito. Foi esse argumento, aliás, que orientou a primeira absolvição de Vaccari, em junho de 2017. Disse ele: “O conteúdo amealhado ao longo da instrução do presente processo comprova materialmente o repasse de propina ao PT (…) mas, em relação ao então tesoureiro da agremiação, consiste apenas na versão dada pelos réus colaboradores sem qualquer prova de corroboração”. Vaccari fora condenado por Moro a quinze anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Três meses depois, em novo processo contra o ex-tesoureiro petista, novamente o desembargador optou pela absolvição, e teceu críticas ainda mais duras ao trabalho dos acusadores: “O caso concreto em análise encontra ainda menos lastro probatório para condenação criminal. (…) Nenhum depoimento apresentado pelos agentes colaboradores sequer diz respeito aos fatos sub judice, assim como inexiste prova material de corroboração a dar apoio às declarações. Não é possível a aplicação do denominado ‘direito penal do autor’, no qual a condenação é lastreada exclusivamente nas características pessoais do agente, independentemente da existência de prova”. Os petistas comemoraram o veredicto. A decisão dos desembargadores demonstraria que a Lava-Jato não passava de uma conspirata dos procuradores e do juiz Moro. Como não havia provas de que Vaccari arrecadava propina para o partido, estava quebrada a corrente que ligava o ex-presidente Lula ao esquema de corrupção na Petrobras.
A euforia durou menos de dois meses — e morreu na ponta da caneta do mesmo desembargador Paulsen. Em um terceiro processo, no qual fora condenado a dez anos por receber 4,5 milhões de dólares em nome do PT para financiar a campanha de Dilma Rousseff, Vaccari recorreu ao TRF, mas, dessa vez, sem êxito. Paulsen escreveu: “Agora, nesta terceira ação criminal, pela primeira vez, além das declarações de delatores, há depoimentos de testemunhas, depoimentos e, especialmente, provas de corroboração apontando no sentido de que João Vaccari Neto é autor de parcela dos crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. Com o voto de Paulsen, o tesoureiro teve a pena elevada para 24 anos de prisão.
O terceiro desembargador é um ex-integrante do Ministério Público. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o catarinense Victor Laus, de 54 anos, é considerado o mais garantista dos três julgadores e o principal foco de divergência em relação a Gebran. Nos julgamentos, não admite condenar ninguém se houver qualquer dúvida, ainda que mínima, sobre a culpa do suspeito. “Se, no momento do recebimento da denúncia, prevalece o interesse da sociedade para apuração da infração penal, ocasião em que se apresenta suficiente a prova da materialidade e indícios da autoria, diversa é a fase do julgamento, em que deve preponderar a certeza. Impera a aplicação do princípio in dubio pro reo”, escreveu logo no primeiro processo da Lava-Jato, que julgava um grupo de doleiros. Detalhista, ele costuma interromper os advogados se uma informação citada pelos defensores não estiver nos autos. Não raro, suspende os debates com pedidos de vista. Na Lava-Jato, é o único que já paralisou o julgamento de recursos para estudar melhor o tema. Para se blindar de críticas quanto a eventual demora em devolver um processo, recorre à definição do relator Gebran segundo a qual a Lava-Jato atingiu “dimensões amazônicas”.
Ao julgar, Laus sempre leva em conta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema em discussão. Ele rejeitou, por exemplo, aumentar a pena de um doleiro com base na alegação de que este teria personalidade voltada para o crime. Na época, citou o STJ, que exigia que isso só era possível se houvesse laudos para atestar as condições psicológicas do réu. Quando o tribunal reviu essa exigência, o desembargador passou a adotar a nova interpretação. Nos julgamentos da Lava-Jato, ele também só considerou a possibilidade de decretar a prisão após julgamento em segunda instância depois que seu próprio tribunal, seguindo interpretação do Supremo, aderiu à tese. Desde então, em seus votos pró-condenação consta que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário” em tribunais superiores. Traduzindo: Lula, se condenado, deveria ser preso assim que julgados eventuais recursos no TRF.
ÉPOCA
Caixa garante R$ 50 milhões para Palmas investir em sistema de energia solar
Em meio à crise decorrente do afastamento de vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, o presidente do banco, Gilberto Occhi, abriu um espaço na agenda para receber o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Os dois conversaram nesta quarta-feira (17) sobre um convênio que vai liberar R$ 50 milhões destinados a financiar um sistema de geração da energia a ser consumida pela administração municipal. Pré-candidato ao governo do Tocantins e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Amastha tem feito uma romaria pelos gabinetes de Brasília neste início de ano.
Novo cálculo preocupa
Um dia após assumir interinamente o comando da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito licenciado de Palmas, Carlos Amastha (PSB), se reuniu com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para apresentar uma reivindicação. Os prefeitos estão preocupados com a nova metodologia do governo de avaliar a capacidade de pagamento (Capag) dos municípios e temem que ela comprometa a contratação de operações de crédito em andamento. Algumas prefeituras tiveram sua nota rebaixada com a aplicação de critérios mais rigorosos. Amastha propôs ao Tesouro um período de transição para aliviar o impacto das novas regras.
ISTOÉ
Entrevista
Roberto Jefferson: O PT está louco por um cadáver
Recuperado de um câncer no pâncreas, Roberto Jefferson, presidente do PTB, quer voltar à vida pública, da qual está afastado há 11 anos, depois de ter o mandato de deputado cassado no mensalão. Vai trocar o Rio de Janeiro por São Paulo. “Preciso construir um grande PTB no Brasil. Só vou conseguir fazer, se tiver um grande PTB em São Paulo. Vou me candidatar a deputado federal por lá”, explica. Uma de suas propostas será a extinção da Justiça do Trabalho. Ele garante, no entanto, que essa não é bandeira de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que está impedida, por liminar, de assumir o Ministério do Trabalho. Na entrevista, Jefferson também afirma que não torce pela prisão de Lula, mas bate sem piedade no PT e critica a pressão dos petistas contra o Judiciário. “Eles querem uma guerra civil? Derramamento de sangue? O PT está louco por um cadáver”, acusa. Apesar de ter sido o primeiro a revelar a existência do mensalão, ressalta que não suporta delatores. “Canalha que mete a mão e, para se salvar, acusa os outros”. Feita a distinção, Jefferson diz se orgulhar de sua denúncia: “Eu consegui eliminar do jogo do poder Zé Dirceu, o homem que teria sido o Nicolás Maduro do Brasil”.
O senhor ainda confia que sua filha venha a ocupar o cargo de ministra do Trabalho?
Confio pelos valores que ela tem. É uma grande gestora pública. Foi secretária municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de César Maia. O apreço que tenho pela Cris é que ela tem voo próprio. Ela é Cristiane Brasil, diferentemente dos filhos dos políticos do Brasil que tem o sobrenome do pai, pois ela tem o da mãe. Ela não quis o caminho mais fácil. Foi escolhida por ação do presidente da República e não por indicação do pai. Levei quatro nomes de homens ao presidente Temer para que escolhesse. Ele disse: “Por que não uma mulher? A Cristiane Brasil. Gestora experimentada, qualificada”.
Acredita que a Justiça vai derrubar essa liminar?
Vamos tentar. O momento é muito difícil. Há uma intervenção muito grande do Judiciário na gestão da administração pública. O Judiciário está querendo suprimir o poder Legislativo e Executivo. Foi o que combinamos com o presidente.
O senhor deu uma declaração de que é favor da extinção da Justiça do Trabalho. É uma bandeira da sua filha ou apenas sua opinião?
Sempre defendi a extinção. É a minha opinião que quero discutir dentro do meu partido. A Justiça do Trabalho é ideológica, populista, socialista. A minha filha foi condenada a pagar ao motorista do meu neto. Ele tem empresa com personalidade jurídica. O rapaz bateu o carro dele, estava no período de experiência. Além de não pagar o carro, quis receber os poucos meses que estava em experiência. Ele citou o meu neto e a mãe dele, que é a Cristiane. Como meu neto mora na casa dela, o juiz decretou a culpa da minha filha porque ela é mãe no exercício de pátrio poder. Hoje ainda entra um tal de danos morais que é um absurdo. Ficou um poder absurdamente desmedido. A Justiça do Trabalho interpreta o empregador como um bandido, culpado. Ele tem contra a si a presunção da culpa. A Justiça do Trabalho é a babá mais rica do mundo. Os juízes são verdadeiros mandarins.
Eu consegui eliminar do jogo do poder Zé Dirceu, o homem que teria sido o Nicolás Maduro do Brasil
Sua filha pensa assim?
Você tem de perguntar para ela. Ela deve estar lendo o que eu escrevo.
Essa sua postura não soa como retaliação à Justiça do Trabalho devido à situação da sua filha?
Eu já fazia críticas antes no meu blog. São os salários (dos servidores da Justiça do Trabalho) mais altos dos tribunais.
Caso não dê certo a nomeação da deputada, o senhor tem uma outra opção para o Ministério do Trabalho?
Vamos decidir isso com a bancada. Ela (Cristiane) voltaria então para disputar a reeleição.
Por falar em eleição, como o senhor analisa as eleições presidenciais deste ano?
Não creio num outsider. Creio que venha aí um político experimentado, limpo, sem cumplicidade com essa coisa de Lava Jato. Deve vir um político de centro que, a meu ver, é o Geraldo Alckmin, governador de São Paulo. É um homem preparadíssimo.
O PTB está fechado com ele?
Nós temos conversado. Não quero dizer que está fechado. Mas as nossas seções regionais são muito próximas do PSDB. Há convergência de interesse em vários estados. Mas tenho uma larga tranquilidade para dizer que o fechamento será com Geraldo Alckmin.
Por que o nome dele não decola?
O Lula apanhou quatro vezes para ganhar. Por que essa preocupação com candidato de centro? Alckmin está bem.
Não é pouco 6% nas pesquisas?
Não. O Dória arrancou com 3% para ser prefeito de São Paulo. Creio que a classe média que deu a vitória ao Lula sobre o Alckmin naquela época, em 2006, não repetirá o voto no PT, mesmo que o Lula seja candidato. O perfil do eleitor do presidente esse ano vai o ser o mesmo que elegeu Fernando Henrique em 1994.
O senhor acha que a disputa no segundo turno será contra o PT?
Tem duas hipóteses. Lula sendo absolvido, ele é o candidato. Aí teremos uma eleição que vai ao segundo turno e teremos uma disputa entre Geraldo e ele. Se Lula perder no Tribunal Regional Federal agora no dia 24, ele vai disputar a eleição como ficha suja, pendurado num mandado de segurança. Os votos não serão computados. Disputa a eleição, mas os votos dele não serão computados. Não sendo, vão para o segundo turno o segundo e o terceiro colocados. O Brasil já teve essa experiência em Osasco, em 2012, quando o Celso Giglio, do PSDB, ganhou a eleição para prefeito em primeiro turno, mas seus votos não foram computados porque teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Quem ganhou a eleição foi até o candidato do PT, Jorge Lapas, que ficou em segundo lugar. Se o Lula tomar uma martelada de 3 a 0, a eleição será disputada com uma margem de insegurança muito grande.
Isso não seria bom para o Brasil?
Claro. Mas o PT não se importa com o País. Se importa com o poder. É a diferença do PT para os outros partidos. Senão, não teria jogado tanto dinheiro fora em aventuras socialistas em países que não comungam o ideário da maioria do povo do Brasil.
O Ciro é um candidato viável?
Sim. O Lula não sendo candidato, Ciro é um forte candidato da esquerda. A meu ver. Tem desenvoltura, discurso, bagagem. Pode ser que junte até o PT em torno de si.
Num cenário entre Alckmin e Ciro no segundo turno, quem venceria?
O Alckmin é mais forte.
O Ciro não teria a favor dele o Nordeste?
Você acha que o Nordeste consegue juntar o Brasil em torno de si para derrotar o Sudeste? Penso que essa eleição passará por São Paulo. O Brasil ficou muito traumatizado com a eleição do Collor, em 1989. Ele tinha um discurso liberal, mas foi aquele desastre que vimos. Ciro tem um jeitão estouvado. Estamos precisando de um candidato moderado. Que una o Brasil. Que seja um picolé de chuchu. Não sou a favor do acarajé apimentado. Sou a favor do picolé de chuchu, que agregue as pessoas.
Geraldo Alckmin não vai gostar disso
Não tem importância. Eu não preciso que goste de tudo o que eu fale. A minha lealdade ele vai contar com ela. O próximo presidente tem que estabelecer limites institucionais, para evitar essa crise que o País está vivendo. O poder não começa na toga, mas na farda. Não se afirma na caneta, mas no fuzil. Não adianta essa tentativa de aventura que vai acabar desembocando no que ninguém está esperando e nem torcendo.
O senhor quer dizer aventura do Judiciário?
Sim. Esse ativismo. Essa invasão dos outros poderes.
Mas o PT também reclama da conduta do Judiciário. O senhor está concordando com Lula?
O Lula não pode querer negar os inquéritos de que ele participou. Ele é alvo de investigações profundas da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário, que levaram vários de seus companheiros… Companheiros não, companheirismo é palavra sagrada. Aquela turma é colegada. Então, as investigações já levaram um grande grupo da colegada para a prisão. Até a memória da falecida é tisnada como culpa. O Lula é o único inocente. Água pura num cano de esgoto. Ainda não vi exacerbação de poder dentro da Lava Jato. A atuação do juiz Sérgio Moro é recatada. O único exagero que ele cometeu foi divulgar a conversa de Dilma e Lula sobre a tal nomeação.
Ciro tem um jeitão estouvado. Estamos precisando de um candidato moderado. Que una o Brasil
O senhor foi vítima da sua própria denúncia no processo do mensalão do PT?
Quando eu disse que recebi R$ 4 milhões na eleição municipal de 2004, para prefeito, por caixa dois, sabia que estava me arriscando. Saí de cabeça erguida. Como denunciante. Porque delator é uma palavra depreciativa. Eu fui um denunciante. Delação premiada é conversa para canalha, que mete a mão e, depois para se salvar, acusa os outros. Para mim, o importante da minha denúncia foi desmascarar o PT. Eu consegui afastar do jogo do poder Zé Dirceu, o homem que teria sido o Nicolás Maduro do Brasil. A Dilma se atirou no chão por si própria. Não tinha torcida no próprio partido dela. Diferente do homem orgânico que era o Zé Dirceu. Poderia ser o presidente da República. Hoje, estaríamos vivendo momentos dramáticos.
Como o senhor analisa a liberdade do José Dirceu?
Acho que ele está abusando. Lembro que, quando eu saí em liberdade condicional, dei entrevista e o ministro Luís Roberto Barroso ameaçou me prender se eu desse outra entrevista. O Zé Dirceu, em cumprimento de pena, está concitando a luta no dia 24. Como é isso? Que conversa é essa?
Como o senhor vê essa ação do PT de convocar as pessoas?
Eles querem uma guerra civil? Uma convulsão? Derramamento de sangue? O PT está louco por um cadáver. Quer ostentar o cadáver. Você viu o que disse a Gleisi Hoffmann? “Vai dar morte”. Morte de quem? Eles vão matar alguém? Ou vão querem que morra alguém dos deles? Eles vão desafiar a polícia para que faça um cadáver para ficarem ostentando o cadáver pelas ruas do Brasil, para se colocarem como vítimas da truculência policial? É uma coisa muito ruim quando uma pessoa concita a luta de morte em favor do poder que almeja.