Prefeito de São Paulo recebeu 80% dos votos em disputa realizada neste domingo no diretório estadual tucano e deixará cargo após 15 meses

Por iG São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria, venceu neste domingo (18) as prévias do diretório estadual do PSDB e será o candidato do partido ao Governo do Estado de São Paulo nas eleições deste ano – o que ainda precisará ser oficializado na convenção nacional do partido, a ser realizada em julho. Ele deixará seu gabinete no Edifício Matarazzo até o dia 7 de abril, após apenas 15 meses de gestão na capital paulista, que seguirá até 2020 sob o controle do vice-prefeito Bruno Covas.

"São Paulo não perde um gestor, ganha dois: Bruno Covas, na Prefeitura de São Paulo, e João Doria ! Nós vamos trabalhar para defender essa eleição e continuar o legado do PSDB", bradou o futuro candidato a substituir o presidenciável Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes.

Doria obteve 11.993 votos (80% do total) nas prévias tucanas deste domingo e superou o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro (7,35% dos votos), o empresário Luiz Felipe d’Avila (6,6%) e o ex-presidente do PSDB José Aníbal (6%).

Com direito a caixas de som ecoando o "Tema da Vitória" e gritos eufóricos de "Acelera", seu lema na campanha que o tornou o primeiro prefeito paulistano eleito em primeiro turno em 2016, Doria celebrou sua vitória e incitou os militantes do PSDB a defenderem sua candidatura.

"Vocês vão começar a grande campanha para eleger o futuro governador do Estado de São Paulo e ao mesmo tempo levar Geraldo Alckmin à Presidência da República. Não tenham medo. Nós vamos contestar na Justiça a censura de juízes e promotores. Não vão conseguir me censurar!", bradou o atual prefeito paulistano.

A menção à atuação de integrantes do Judiciário se refere a seguidas ações movidas contra ele e contra propostas de sua gestão. O Ministério Público estadual chegou a ganhar liminar na Justiça para proibir Doria de utilizar a marca "Cidade Linda", um dos símbolos de seu governo na capital paulista, por alegar que tratava-se de propaganda pessoal.

Na última pesquisa de avaliação da gestão de Doria em São Paulo, divulgada pelo instituto Datafolha em dezembro, 39% dos eleitores paulistanos classificavam o trabalho do tucano como ruim ou péssimo, enquanto 29% avaliaram como bom ou ótimo. Outros 31% disseram considerar a gestão de João Doria na prefeitura apenas regular.

PRÉ-CANDIDATOS VIVEM CENÁRIOS DIFERENTES, DIAS ANTES DO INÍCIO EFETIVO DA CORRIDA ELEITORAL 2018

Por Edson Rodrigues

A corrida sucessória no Tocantins vem tomando contornos cada vez mais definidos, com a proximidade do dia sete de abril, data limite para que se conheçam os nomes em condições de disputar a cadeira mais importante do Palácio Araguaia.

Informações de bastidores dão conta de subidas súbitas e de quedas esperadas, enquanto outras candidaturas, finalmente, se concretizam e outras ganham corpo e contornos robustos;

RONALDO DIMAS

Fontes de Brasília revelaram a O Paralelo 13 que o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, depois de passar a semana em Brasília conversando com deputados federais e com a cúpula nacional de algumas legendas, inclusive, pessoalmente,  com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve,em breve, anunciar oficialmente sua candidatura ao Palácio Araguaia.

A decisão de Dimas teria sido tomada após fechar apoio com cinco legendas de ponta, que sustentarão sua candidatura.  A decisão veio após as surpresas positivas reveladas por uma pesquisa de consumo interno, realizada na semana passada, no Tocantins, por um instituto de renome nacional, que mostra o declínio profundo de um dos candidatos e o crescimento de 3,5% , em média, do governador Marcelo Miranda, o que abre uma chance sem precedentes de um segundo turno muito disputado.

MARCELO MIRANDA

Enquanto isso, o governador Marcelo Miranda se organiza para, a partir do dia sete de abril, colocar em campo sua estratégia em busca do quarto mandato.  Nos bastidores, sabe-se que vêm por aí muitas boas notícias, importantes para o futuro do Estado e que são frutos exclusivos de sua atuação neste último ano.

O governo do Tocantins terá um orçamento praticamente “virgem”, para utilizar em obras em todos os municípios, além do poder da “caneta”, no Diário Oficial, turbinado por uma condução memorável em meio ás tormentas que se abateram sobre o País nos últimos tempos, como a recessão econômica, o impeachment da presidente, mudanças de ministros, queda na arrecadação e greves internas.

Marcelo Miranda tocará sua candidatura sob o estigma de ter conseguido fazer a “travessia” sem prejudicar o funcionalismo e a população como um todo, praticamente assegurando a sua participação em um segundo turno.

KÁTIA ABREU

Novamente apadrinhada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu, ao viajar pelos mais recônditos rincões do Tocantins, mantendo conversações com líderes políticos regionais, preparou sua filiação ao PDT em grande estilo, com um grande ato político em Palmas, que será prestigiado pelo presidenciável da legenda, Ciro Gomes, e pelo próprio presidente do partido, Carlos Lupi, além de lideranças do interior e da Capital, prometendo um grande momento festivo .

MAURO CARLESSE

Deputado Toinho Andrade

Já o presidente da Assembleia legislativa, mauro Carlesse, esteve em Porto Nacional a bordo de uma caravana formada por quatro ônibus e três vans, repletos de companheiros e simpatizantes.

Vereador Tonio Marcio

O que chamou a atenção foi a ausência do deputado estadual Toinho Andrade e seu filho, vereador Tonio Marcio, e de outras lideranças que dizem estar ao lado de Carlesse.

O candidato fez uma breve explanação sobre sua vida, de empresário bem sucedido em São Paulo a candidato a prefeito em Gurupi, e a escalada até a Assembleia Legislativa e á presidência da Casa.

Seu partido, o PHS, não tem um patrimônio político de peso, sem prefeitos ou vereadores, diretórios e um tempo no Horário Gratuito digno daqueles informes de fim de propaganda de remédio, que mal dá pra entender o que se fala pela rapidez.  Talvez Carlesse devesse treinar para falar “Meu nome é Mauro”, para caber no seu tempo, assim como fez o saudoso Enéas...

De acordo com registros fotográficos que possuímos, os ouvintes do seu discurso foram os mesmos passageiros dos ônibus e das vans que vieram com ele, além de quatro vereadores de Porto Nacional.

Em suma, Carlesse cumpriu o seu papel de pré-candidato e foi até elegante, evitando ser agressivo em relação aos demais candidatos, numa performance “morna”, como se costuma dizer no jargão político.

AMASTHA SEGUE SANGRANDO

Na outra ponta das ações de pré-campanha, aparece o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, sangrando nas páginas de veículos de comunicação nacionais e estaduais, encabeçando denúncias de envolvimento com escândalos como os apurados pela Operação Nosotros, o caso Previpalmas.

Os escândalos vêm minando a popularidade do prefeito da Capital e, segundo os veículos de comunicação que estão indo mais a fundo nas investigações, devem se transformar em obstáculos muito grandes entre a vontade de Amastha e a liberação do seu registro de candidatura.

Como um deles afirma, “vai faltar a Amastha a humildade de pedir as mesmas desculpas que se julgou merecedor, em relação à Polícia Federal.

A candidatura de Amastha,segundo a imprensa nacional, vem se desidratando a cada revelação de suspeitas de malversação de dinheiro público, formação de quadrilha e o rombo de mais de 50 milhões no Previpalmas, o que, segundo a imprensa, derrubaria qualquer estratégia de marketing político ante um eleitor “escaldado”, desconfiado, decepcionado e enojado por conta do aumento do mais de 270% no IPTU de Palmas, que só não foi levada a cabo por conta da ação imediata da OAB-TO e instituições classistas,  quando a promessa era de menos impostos.

O certo é que vêm por aí, pelo menos, quatro operações da força-tarefa formada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, capazes de destruir quaisquer candidaturas logo cedo, por volta da seis horas da manhã, quando as prisões e apreensões de matérias começarem a acontecer.

De acordo com uma fonte em Brasília, está tudo pronto para acontecer no mesmo dia da prisão do ex-presidente Lula, entre os dias 23 e 29 de março.

Assim como a decolagem ou aterrissagem das candidaturas ao governo do Tocantins, por enquanto, temos apenas 99,99% de que estas previsões estejam corretas.

Vamos dar tempo ao tempo e ver o que acontece...

Por hoje é só!

ÉPOCA TRAZ UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DOS ELEITORES NA MUDANÇA QUE O PAÍS PRECISA;

VEJA RELEMBRA TUDO O QUE ACONTECEU EM QUATRO ANOS DE LAVA JATO;

ISTOÉ REVELA DESABAFO DE CÁRMEM LÚCIA: “LULA É UM RÉU COMO QUALQUER OUTRO QUE JULGUEI”

ÉPOCA
O seu papel na política
O cansaço do brasileiro com a política parece tão evidente que dispensaria até levantamentos de opinião. Na semana passada, no entanto, o Ibope foi a campo. Revelou que 44% da população está pessimista com as eleições deste ano; outros 20% se mostraram otimistas.
Qual a razão do pessimismo? A pesquisa deixou que os entrevistados respondessem, sem oferecer alternativas prontas. A resposta que mais apareceu foi corrupção, seguida por falta de confiança nos políticos. Entre os que estão otimistas, o maior motivo é a expectativa por mudança e renovação, seguido pela esperança no voto e na participação popular.

É compreensível que um dos principais fatores para o desânimo do eleitor esteja relacionado à corrupção, principalmente depois da visibilidade das investigações da Operação Lava Jato. Outro ponto que afeta o humor nacional é a situação econômica. Apesar da melhora em pontos fundamentais, como a queda dos juros básicos e da inflação, o brasileiro ainda sofre com a renda menor e o desemprego maior, que estão na ponta da cadeia econômica e são os termômetros mais acessíveis à população.
No campo político, está disseminada a sensação de que tudo não passa de um jogo de cartas marcadas, de estruturas viciadas, com atores pouco confiáveis. A pesquisa dimensionou a ira do brasileiro com os políticos, o que não é difícil de identificar nas ruas, tantas são as manifestações de repúdio, nem sempre civilizadas, em restaurantes, aviões e locais públicos.

Não se justifica a falta de educação, mas é possível entender suas origens. Faltam ao político brasileiro o sentido cívico da prestação de contas, a transparência e parâmetros éticos consistentes. Sobram conchavos de bastidor, acertos a portas fechadas e uma mistura tóxica entre o público e o privado.

O funcionamento desse submundo é desvendado por um perfil que época publica nesta semana, assinado por Thiago Herdy, a respeito de um personagem pouco conhecido, Adhemar Ribeiro, cunhado do governador paulista, Geraldo Alckmin. Arrecadador de recursos para campanhas tucanas desde 1998, ele é suspeito de intermediar doações ilegais e de ter obtido, como benefício, um contrato de concessão para a construção de aeroportos. Não é o primeiro nem será o último arrecadador cuja atuação deve ser investigada.

A democracia brasileira, retomada sem sobressaltos a partir de 1985, necessita agora de injeção de vigor. Tal medida não virá por meio de pacotes, de grandes acordos, de seminários de intelectuais. Nada daquilo que não reflita o desejo e o empenho de seus personagens essenciais: os cidadãos, mulheres e homens que pagam seus impostos, labutam com energia, reinventam o país no dia a dia com seu suor.

Maldizer a política talvez desopile o fígado. Mas não resolve nada além disso. O caminho da reforma profunda e verdadeira está na participação, no engajamento, na vigilância e cobrança daqueles escolhidos para representar os eleitores. Não haverá a mudança de patamar na prática política sem que o eleitor desempenhe com consciência seu papel. A reforma começa por você e a oportunidade está à frente.

VEJA

Relembre tudo o que aconteceu nos quatros anos da Operação Lava Jato

https://veja.abril.com.br/especiais/os-esquemas-da-lava-jato/
PSOL vai entrar com representação no CNJ contra desembargadora

O PSOL afirmou em nota neste sábado que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em um post feito no Facebook na sexta, a juíza afirmou que a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na quarta, estava “engajada com bandidos”.

“De forma absolutamente irresponsável, a desembargadora entrou na ‘narrativa’ que vem sido feita nas redes sociais para desconstruir a imagem de Marielle, do PSOL e da luta pelos direitos humanos”, diz a nota. Segundo o partido, a ação deve ser protocolada no início da semana.
O comentário da desembargadora foi feito como resposta a uma postagem do advogado Paulo Nader, que chamou a parlamentar de ‘lutadora dos direitos humanos’.

Nele, Marília repete algumas das fake news (notícias falsas) que vêm sendo divulgadas na internet sobre Marielle, entre elas que há indícios de ligação da vereadora com o Comando Vermelho, o que não é verdade. A desembargadora contou à Folha de S. Paulo que se baseou em post divulgado por uma amiga.

ISTOÉ
Os desabafos de Cármen Lúcia
Na terça-feira 13, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, desembarcou no Aeroporto de Congonhas para um evento em São Paulo. Um táxi a aguardava. Preocupada com o trânsito intenso, ela comentou sobre o risco de não chegar no horário. Sem dar um pio, o motorista enveredou por caminhos alternativos para driblar os congestionamentos. Ao fim, deixou Cármen Lúcia no local combinado e, para seu alívio, a tempo. A presidente do STF agradeceu. “Só fiz porque era a senhora. Se fosse qualquer outra daquelas autoridades de Brasília, ia ficar mofando no engarrafamento”, respondeu ele.

Situações como a vivida com o taxista em São Paulo representam um alento para a presidente do Supremo. Em sua avaliação, o STF nunca esteve sob tanta eletricidade político-jurídica. “Celso de Mello (decano, o ministro mais antigo) e Marco Aurélio Mello (o segundo mais experiente) me disseram, e eu concordo, que nunca na história o STF viveu momento tão tenso”, disse Cármen Lúcia a um interlocutor. Ela, porém, evita se deixar levar pelas inclementes pressões que vem sofrendo, oriundas especialmente daqueles que desejam livrar da cadeia o ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos de prisão. Esforça-se para sobreviver serena e incólume. Ocorre que, não raro, o presidente de um poder, como o Supremo, precisa falar não apenas nos autos, mas bem alto. Seguindo essa premissa, ela reagiu. Nos últimos dias, fez uma série de desabafos. ISTOÉ recolheu algumas frases ditas por ela em conversas com assessores e pessoas próximas, que resumem como Cármen Lúcia avalia os desafios enfrentados no comando do Poder Judiciário. “São desafios inerentes ao cargo, muito mal compreendidos nesse que é um dos momentos mais complexos da nossa história”, disse ela, numa das conversas.

Na verdade, longe de se contaminar pelas manifestações de apoio, Cármen Lúcia cultiva hoje a impressão de que sua atuação não agrada a ninguém. “Quando eu era professora, achava que um ou outro aluno provavelmente não gostava de mim. Porque era reprovado, porque tinha alguma nota baixa. Como juíza, imaginava que uns 50% não gostavam de mim, porque uns eu condenava e outros absolvia. Aqui na presidência do Supremo, fico com a sensação de que ninguém gosta de mim. Qualquer decisão que eu tome vai agradar e desagradar. Ainda mais num momento como esse”, avaliou em reunião com um de seus auxiliares.

Romaria

A razão principal das pressões sofridas por Cármen Lúcia diz respeito à indecorosa tentativa de revisão da prisão após condenação em segunda instância. Nos últimos dias, uma romaria de políticos – e também de ministros da própria Corte – se dirigiu ao gabinete da presidente do STF. No início da semana, cinco ministros do STF ensaiaram uma união para tentar tirar de Cármen a prerrogativa de recolocar o tema em pauta. Em vão. Na quarta-feira 14, Cármen recebeu um grupo de deputados da oposição. Os parlamentares entregaram a ela um documento assinado por 12 partidos no qual foi solicitada a inclusão do habeas corpus em favor de Lula na agenda do STF. Ao que a ministra jogou a bola para o relator a Lava Jato no STF, Edson Fachin, com quem se encontra hoje o novo pedido de HC do ex-presidente petista. Tudo indica, no entanto, que não irá prosperar. Como também não prosperou o pedido do petista ao TRF-4 de ser notificado por email sobre o julgamento dos embargos de declaração, cinco dias antes do derradeiro julgamento.

Apesar da sucessão de reveses, a banca que defende o ex-presidente Lula exerce marcação cerrada. Na própria quarta-feira 14, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence esteve pessoalmente com Cármen. E, depois, também com Fachin. Para a presidente do Supremo, o encontro é absolutamente normal. Mas a quem deu-lhe ouvidos, na última semana, ela tocou o cerne da questão: “É absolutamente natural que o juiz escute essas alegações para formar o seu juízo. Agora, não se pode levar em conta a eventual importância ou popularidade do réu. As alegações de Lula ou as de qualquer outro preso que eu condenei têm o mesmo peso. São a mesma coisa”, comparou ela, de acordo com seu interlocutor. É a essência do conceito de Justiça cega.
Protocolo

Nesse sentido, ela busca atender a todos da mesma forma. No dia 1º de março, por exemplo, quando a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), plantou-se na antessala de Cármen Lúcia acompanhada de outras dez parlamentares, comunicando que dali não sairia enquanto não fosse recebida, a presidente do STF foi aconselhada por Celso de Mello a não atender a comitiva. “Isso é um desrespeito”, resumiu ele. Cármen Lúcia não seguiu o conselho: “Vou ouvir o que elas querem dizer”, disse ela. De acordo com um assessor, a presidente do STF estabelece regras para impedir que tais conversas extrapolem e gerem maiores constrangimentos. “Aqui, ainda que o interlocutor seja amigo, o tratamento é “senhora”, “ministra”, “presidente”. Tudo segue esse protocolo para que ninguém sinta espaço para extrapolar”, explicou ela depois do encontro.

A presidente do Supremo reúne convicções firmes quanto às razões que a levam a resistir à imensa pressão para colocar na pauta da Corte a mudança do posicionamento que permite a prisão após condenação em segunda instância. Para ela, revisões dessa natureza precisam ser feitas com muito cuidado e parcimônia. Só devem ocorrer quando o pensamento da sociedade acerca de um tema evolui. Mas tal evolução evidentemente não aconteceu com relação a um tema que foi tratado pelo STF num intervalo de apenas um ano e meio. O Supremo já tratou da prisão após condenação em segunda instância três vezes. A última em outubro de 2016. Para Cármen Lúcia, uma eventual alteração de postura agora não derivaria da evolução do pensamento da sociedade. Mas somente porque o personagem central é um ex-presidente da República de um partido político de expressão.

Ou seja: uma decisão de caráter meramente pessoal. Além disso, para Cármen Lúcia, pedidos de revisão nunca deveriam partir de quem foi vencido nas apreciações. “Na Suprema Corte americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um posicionamento”, explicou ela a um interlocutor na semana passada. “Imagine: quem foi vencido vai ficar pedindo revisão da decisão até deixar de ser vencido e virar vencedor?”

Fim dos recursos infinitos

A presidente do Supremo, na verdade, formou entendimento de que a prisão após condenação em segunda instância tornou-se peça fundamental no combate à corrupção. A prisão não impede o réu de seguir buscando reverter sua pena até a última instância. É, porém, uma forma importante de evitar que os infinitos graus de recurso acabem impedindo a Justiça de ser feita: os culpados, com bons advogados, protelam ao máximo a decisão final e seus crimes acabam prescritos antes da condenação.
Diversos países, como os Estados Unidos, França e Argentina, admitem a prisão em segunda instância. No caso específico da Lava Jato, é a perspectiva da prisão que tem feito com que diversos dos envolvidos optem pela delação premiada. Que interesse alguém teria em promover um acordo de delação se vislumbrasse a perspectiva de recorrer em liberdade até seu crime prescrever? Num dos desabafos apurados por ISTOÉ, Cármen Lúcia foi taxativa: “A revisão da prisão após condenação em segunda instância vai fazer o combate à corrupção retroceder 50 anos”.

Com a mesma serenidade com que resiste às pressões dos aliados de Lula, Cármen Lúcia encara a polêmica criada em razão do encontro mantido com o presidente Michel Temer, no sábado 10. Os mesmos que se postam na sua antessala exigindo ser atendidos para clamar por Lula criticam o fato de ela, presidente do Poder Judiciário, encontrar-se de forma pública com o presidente do Poder Executivo. Temer é investigado pelo Supremo no caso do decreto dos portos que, segundo a acusação, poderia ter beneficiado uma empresa que atua no Porto de Santos. Segundo Cármen, Temer não tratou da acusação contra ele. E nem conseguiria caso tentasse. O encontro girou em torno do tema segurança pública, pauta comum a Temer e Cármen.
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra foi quem elaborou o Cadastro Nacional de Presos. “Nesses tempos conturbados, uma agenda normal entre presidentes de Poderes ganha contornos de desconfiança”, comentou Cármen com uma pessoa de sua intimidade. Para concluir, em seguida, com a simplicidade de sempre: “Se levássemos em consideração todas as implicações de cada um, o País simplesmente pararia”. Como declarou na terça-feira 13 ao participar de seminário em São Paulo, Cármen Lúcia criou uma fórmula segura para enfrentar as pressões das quais tem sido alvo. Simplesmente não cede a elas.

O QUE DISSE A PRESIDENTE DO STF
Em conversas com assessores e colegas de toga, a presidente do STF teceu uma série de considerações sobre o atual momento de efervescência da Suprema Corte. Abaixo, as principais observações:

SOBRE LULA:

“Qualquer réu tem o direito de fazer suas alegações. E é absolutamente natural que o juiz escute essas alegações para formar o seu juízo. Agora, não se pode levar em conta a eventual importância ou popularidade do réu. Para mim, as alegações de Lula ou as de qualquer outro preso que condenei têm o mesmo peso. São a mesma coisa”

SOBRE O ATUAL MOMENTO DO STF:

“Celso de Mello e Marco Aurélio Mello me disseram, e eu concordo, que nunca na história o STF viveu momento tão tenso”

RECOLOCAR A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA PAUTA:

“Revisões de posicionamento acontecem porque a sociedade evolui. Mas isso não pode acontecer num período de apenas um ano e meio. E a revisão não pode surgir por iniciativa de quem foi vencido. Na Suprema corte americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um posicionamento. Aqui não pode ser diferente. Imagine: quem foi vencido vai ficar pedindo revisão da decisão até virar vencedor?”

CONSEQUÊNCIAS SOBRE O FIM DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA:

“O fim da prisão em segunda instância faria retroceder em 50 anos o combate à corrupção. As inúmeras possibilidades de recurso fariam os crimes prescreverem. Não haveria mais motivo para que alguém fizesse colaboração premiada”

PRESSÕES DO PT PELA LIBERDADE DE LULA:

“O PT tem o direito de defender suas posições. Mas tudo segue dentro de absoluta formalidade. Aqui, ainda que o interlocutor seja amigo, conhecido de antes de eu ser presidente do Supremo, o tratamento é “senhora”, “ministra”, “presidente”. Tudo segue esse protocolo para que ninguém sinta espaço para extrapolar”

SUA PRÓPRIA IMAGEM:

“Quando eu era professora, achava que um ou outro aluno não gostava de mim. Porque era reprovado, levava alguma nota baixa. Como juíza, imaginava que uns 50% não gostavam de mim, porque uns eu condenava e outros absolvia. Aqui na presidência do Supremo, fico com a sensação de que ninguém gosta de mim. Qualquer decisão agrada e desagrada. Ainda mais num momento como esse”

ENCONTRO COM TEMER:
“Temos uma pauta comum, em torno da segurança pública. O governo usará o Cadastro Nacional de Presos que está sendo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, e que ficará pronto em maio. Temos nossas responsabilidades como chefes dos Poderes. Se levássemos em consideração todas as implicações de cada um nesse momento tão conturbado, o País simplesmente pararia”

Atual secretário de Administração diz que vem para somar e será um nome a mais, junto com a vice-governadora a concorrer à AL

Por  Edson Rodrigues

O tocantinense Geferson Barros, secretário estadual da Administração, assinou sua ficha de filiação ao Partido Verde, PV, tendo ao seu lado a presidente da legenda no Tocantins, a vice-governadora Claudia Lelis, na tarde desta sexta-feira, 16.

O evento, realizado em um hotel da Capital, foi muito prestigiado por lideranças regionais e municipais, além de prefeitos, vice-prefeitos e uma gama de amigos e admiradores do trabalho do secretário estadual.

Em suas palavras, Geferson disse que não está “apenas” se filiando ao PV.  “Quero somar e ainda vou discutir com o governador Marcelo Miranda, se concorrerei à Assembleia Legislativa ou à Câmara federal.  Tudo vai ser definido de acordo com a melhor posição para que eu possa ajudar o Tocantins”, adiantou o secretário.

DESENVOLTURA E TRADIÇÃO

Geferson Barros mostrou desenvoltura no desempenho do papel de secretário estadual de Administração e também como gestor da pasta, trazendo sua equipe de assessores pra junto de si, formando uma unidade coesa nos trabalhos em benefício do Estado, sendo considerado um dos melhores secretários da equipe de Marcelo Miranda.

Tocantinense genuíno, Geferson está sendo considerado, pelos analistas políticos, como uma das melhores “aquisições” do PV nos últimos tempos. De família tradicional, com ramificações em Porto Nacional, Pindorama, Ponte Alta, Natividade, Brejinho do Tocantins, Pium, Cristalândia e Paraíso do Tocantins, onde seu tio é prefeito, a vivência política de seus familiares pode ser vista como um “trunfo” na hora da conquista dos votos tanto para Geferson quanto para as pessoas a quem apoiar.

Entre seus parentes estão desde vice-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados eex- secretários estaduais.  Uma família com uma vasta folha de serviços prestados ao Tocantins.

Não foi à toa que a vice-governadora, Claudia Lelis disse que “mais uma vez o Partido Verde será protagonista nas eleições” , ao anunciar que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa: “quero registrar minha alegria em receber esses companheiros no nosso partido e convocar todos a colocarem seus nomes para disputa deste ano. Também quero dizer que o meu nome está a disposição de vocês e a nossa meta não é somente o crescimento do Partido Verde, mas reeleição do nosso governador Marcelo Miranda”.

O evento também foi marcado pela colocação de outras pré-candidaturas previstas. O arquiteto Walfredo Antunes disputará indicação para concorrer uma vaga ao Senado Federal, enquanto líderes do segmento evangélico como Antônio Bandeira, Emanuel Marlon e o irmão Elmir, ao lado de Oséias Reis, da juventude, querem disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Lote de munição usado para matar Marielle já tinha sido utilizado em chacina em São Paulo

A munição utilizada para matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, fazia parte do lote UZZ-18, que já havia sido usado na maior chacina de São Paulo, em agosto de 2015, na qual 23 pessoas foram mortas. O lote foi vendido para a Polícia Federal de Brasília pela empresa CBC no dia 29 de dezembro de 2006. As polícias Civil e Federal vão iniciar um trabalho conjunto de rastreamento para tentar descobrir se houve desvio do material.

Perícia da Delegacia de Homicídios da capital, responsável pela investigação da morte de Marielle, aponta que a munição usada no assassinato da vereadora foi usada pela primeira vez no crime, ou seja, não tinha sido recarregada e é original. A investigação da chacina descobriu que, além do lote UZZ-18, os lotes BNT-84, BIZ-91, AAY-68 e BAY-18 também foram utilizados nos crimes cometidos nas cidades de Osasco, Barueri, Itapevi e Carapicuíba.

Em 13 de agosto de 2015, em um intervalo de duas horas, encapuzados executaram 23 pessoas e deixaram sete feridas em ataques ocorridos em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. Três PMs de São Paulo e um guarda municipal foram condenados pelos crimes. A motivação seria uma retaliação aos assassinatos de um policial militar e de um guarda em assaltos dias antes.

INQUÉRITO DA PF

Em nota, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar “a origem das munições e as circunstâncias envolvendo as cápsulas encontradas" no local das mortes de Marielle e Anderson. De acordo com a nota, “a Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro reiteram o seu compromisso de trabalhar em conjunto para a elucidação de todos os fatos envolvendo os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro”.

Auxiliares de Dodge vêem assassinato de Marielle semelhante ao de Patrícia Acioli

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, guarda similaridade com a execução da juíza Patrícia Acioli, 47, por ter atingido não só uma vítima, mas uma causa; pelo fato de ambas terem contrariado interesses; e por representar um atentado contra um dos poderes do Estado democrático. A impressão é de integrantes do Ministério Público que auxiliam a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge.

Dodge designou uma equipe, da área de direitos humanos na Procuradoria Geral da República (PGR) e no CNMP, para acompanhar o caso no Rio. A procuradora-geral decidiu ir ontem à cidade para se reunir com o procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e outros integrantes do Ministério Público, tanto estadual quanto federal.

A procuradora-geral afirmou após a reunião que são importantes a participação da Polícia Federal (PF) nas investigações e a troca de informações entre diferentes instâncias, com articulação do Ministério Público. O caso segue presidido pela Polícia Civil do Rio e com responsabilidade do MP local, segundo afirmado por Gussem após a reunião.

Na opinião de auxiliares de Dodge, tanto Marielle quanto Patrícia representavam poderes do Estado -- a primeira, o Legislativo, e a segunda, o Judiciário --, o que aponta para um atentado não apenas individual. Além disso, ambas contrariavam interesses em suas respectivas atuações.

A vereadora criticava a violência policial. A juíza, que era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi responsável pela prisão de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio. Na visão de integrantes do MP, a atuação de Marielle na defesa dos direitos humanos faz com que o assassinato não represente apenas um ataque à vítima, mas à causa defendida.

Com base numa lei de 2002, Dodge determinou que a PF cumpra diligências na busca para identificar quem matou a vereadora, em apoio à Polícia Civil. Esta lei permite a atuação de policiais federais em apuração de crimes com repercussão interestadual e internacional.

O dedo de Dilma Rousseff na filiação de Kátia Abreu ao PDT

Depois de muito refletir, a senadora Kátia Abreu (TO) resolveu se filiar ao PDT. O ato de filiação ocorrerá no dia 2 de abril em Palmas, com a presença de Ciro Gomes, pré-candidato da legenda à Presidência da República. Os conselhos da ex-presidente Dilma Rousseff para que embarcasse no PDT foram essenciais na tomada de decisão. Kátia quer ser candidata ao governo do estado de Tocantins.

STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.

Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando 30% dos recursos do fundo financiamento para as campanhas para as mulheres.

A norma considerada inconstitucional pelo STF determinou que os partidos devem reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores recebidos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de suas candidatas. Os percentuais deveriam ser aplicados nas três eleições seguidas após a sanção da lei, que ocorreu em novembro de 2015.

No julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), votou a favor da anulação da limitação da distribuição dos recursos, por entender que a medida é discriminatória e cria distinção entre as candidaturas de homens e de mulheres.

“Inexistem justificativas razoáveis, nem racionais, e muito menos constitucionais para essa discriminação. A autonomia partidária esculpida na Constituição não consagra regra que exima o partido do respeito constitucional aos direitos fundamentais”, disse.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela improcedência da ação por entenderem que não pode haver limitação, mas sem fixar o percentual de 30%.

A ação foi protocolada no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2016. Durante o julgamento, o vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, lembrou que as mulheres formam mais de 50% da população, mas não estão representadas nos espaços públicos. Além disso, para o procurador, a lei viola a Constituição ao estabelecer, injustificadamente, limite de verbas entre candidatos homens e mulheres.

“Para o MPF, é necessário declarar a inconstitucionalidade desse limite mínimo e desse limite máximo. Também é necessário interpretar, conforme a Constituição, de modo a equiparar o patamar mínimo de candidaturas femininas ao mínimo de recursos”, argumentou Maia.

Meirelles vê possibilidade de corte de emendas parlamentares se nova pauta econômica não for aprovada

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se a nova pauta econômica do governo não for aprovada pelo Congresso, poderá até faltar dinheiro, "em último caso", para as emendas parlamentares.

Prioridade do governo para 2018, a PEC da reforma da Previdência teve a tramitação suspensa em fevereiro. Diante disso, o governo apresentou uma lista com 15 propostas prioritárias para este ano.

Os articuladores do Palácio do Planalto, porém, já avisaram ao presidente Michel Temer que será "inviável" votar as propostas ainda neste ano.

Meirelles fez uma defesa enfática da aprovação das propostas, destacando a importância das medidas para melhorar o ambiente econômico no país.

Prisão de Lula se aproxima, explica jornalista Merval Pereira

O jornalista Merval Pereira explica as possibilidades ainda  existentes para a defesa de Lula tentar evitar a prisão, e conclui que já não há mais esperança de evitar o cumprimento da pena, em breve. Para o jornalista, a esperança de Lula agora é de conseguir obter a prisão domiciliar.

Leia abaixo o texto de Merval Pereira:

O ex-presidente Lula custou, mas já entendeu que não adianta confrontar a Justiça brasileira, ao contrário de seus seguidores petistas e esquerdistas em geral. Ou melhor, talvez tenham resolvido dividir as tarefas: enquanto ele revê seu discurso, garantindo que não vai fugir do país nem promover atos de contestação à ordem de prisão que considera injusta, mas inevitável, seus seguidores fazem besteira, inclusive no site oficial do PT, que republicou uma fake news acusando a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de ter comprado a casa onde mora de um doleiro, com insinuações de ilegalidades que nunca existiram.

Além de mentirosa e caluniosa, a notícia é uma estratégia burra dos aliados de Lula, pois, se já era difícil encontrar um ministro que se dispusesse a confrontar a presidente por não incluir na pauta a reanálise da autorização para o início do cumprimento da pena de um condenado em segunda instância, o vergonhoso ataque pessoal acaba com essa possibilidade pelo mero espírito de solidariedade e defesa da instituição.

O que Lula espertamente está fazendo é preparando-se para candidatar-se a uma prisão domiciliar, em vez do cumprimento da pena em regime fechado. Ontem, depois que o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula, não conseguiu demover a presidente Cármem Lúcia da posição de não colocar a questão em pauta no próximo mês e meio, a defesa do ex-presidente entrou com novo pedido no Supremo, objetivando pressionar o ministro Edson Facchin, relator da Lava Jato, a  reconsiderar sua decisão de negar o pedido de habeas corpus de Lula.

Subsidiariamente, a defesa pede que, mantida a negativa, o habeas corpus seja analisado pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário, como determinou Fachin. Nessa Turma do STF, a tendência da maioria é pela concessão de habeas corpus, não apenas a Lula, mas à maioria dos casos apresentados. Por último, se todos os pedidos forem negados, a defesa de Lula quer que Fachin leve o habeas corpus a julgamento no plenário mesmo sem Cármen Lúcia ter pautado.

Nada indica que terá êxito, a questão deve ser resolvida mesmo depois do julgamento dos embargos de declaração contra a condenação no TRF-4. O dia marcado para o processo ir em mesa na sessão fica público uns dias antes, e é provável que isso aconteça na sessão antecipada para o dia 26, uma segunda-feira, pois a quarta-feira 28, dia das sessões da 8ª Turma do TRF-4, é feriado para a Justiça Federal.

Esta será a primeira sessão com a composição original da turma, pois o desembargador Victor Laus terá voltado de férias no dia 23. Existe também a possibilidade de que os embargos só sejam analisados no dia 4, primeira quarta-feira de abril. Se rejeitados por unanimidade, o início de cumprimento da pena não precisa necessariamente esperar a publicação do acórdão, fica mantido o acórdão da apelação, e o extrato de ata já informa o Juiz de primeiro grau, no caso Sérgio Moro.

Se houver divergência, e acolhimento dos embargos parcial ou total, normalmente o Juiz espera publicação de voto e acórdão e informação do TRF para execução provisória da pena, para ter ciência do conteúdo alterado da decisão. O cumprimento da decisão segue trâmite da Vara de Execuções, e por isso não ocorre no mesmo dia, mas também não demora muito.

A possibilidade de a defesa conseguir protelar a decisão com o chamado “embargo do embargo” existe, mas é pequena. A 8ª Turma do TRF-4 não tem aceito esse tipo de recurso, por entendê-lo como uma medida procrastinatória. Com o início do cumprimento da pena, a defesa do ex-presidente Lula terá que entrar com novo habeas corpus, desta vez não preventivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que provavelmente o recusará novamente sob o mesmo argumento: segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não terá sido alterada até então.

Um novo habeas corpus será encaminhado então ao Supremo, para o ministro Edson Facchin, que pode levá-lo à Segunda Turma que preside ou, mais provavelmente, remeter novamente o caso para a decisão do plenário. Como tratarão do caso específico do ex-presidente Lula, a mudança da jurisprudência não está garantida, pois, por exemplo, a ministra Rosa Weber, que é a favor do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena, tem negado os habeas corpus seguindo a maioria que se estabeleceu no último julgamento. Pode ser também que se chegue a um acordo para colocar o ex-presidente em regime de prisão domiciliar, com algumas restrições cautelares para impedi-lo de participar de ações políticas enquanto seu caso tramita nos tribunais superiores.

Moro libera o edital para o leilão do tríplex atribuído a Lula no Guarujá

O juiz federal Sergio Moro liberou o edital para o leilão do tríplex do Guarujá, imóvel atribuído ao ex-presidente Lula. O apartamento - que tem 298 metros quadrados - foi avaliado em R$ 2,2 milhões e será leiloado pela empresa Marangoni Leilões. Ocorrerão duas praças: nos dias 15 e 22 de maio.

Lula foi condenado por Moro após ter sido acusado pelo Ministério Público de receber vantagens indevidas (o apartamento foi relacionado) de um esquema de corrupção na Petrobras que envolvia a construtora OAS. Aliás, o triplex está registrado em nome da OAS.

PF concluiu novo inquérito sobre Gleisi Hoffmann, dizem jornalistas

O site O Antagonista noticia que "a Polícia Federal concluiu o inquérito que apura supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos pela senadora Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo no chamado ‘esquema Consist’.

Segundo a PF, a companhia, que tinha contratos com o Ministério do Planejamento, usava empresas de fachada e escritórios de advocacia para repassar propina ao casal. Até despesas pessoais eram bancadas pela Consist. O relatório final foi enviado ao ministro Dias Toffoli.

Temer assina decreto que regulamenta o Sistema Nacional da Juventude

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve). O objetivo do sistema é criar um modelo de governança no Brasil no que diz respeito a políticas públicas voltadas para a juventude. O decreto assinado nesta quinta-feira prevê, dentre outras medidas, divulgação das iniciativas e a realização de Conferências da Juventude a cada quatro anos.

“Ao criar esse Sistema Nacional da Juventude, acabamos por assegurar uma abordagem verdadeiramente nacional para os nossos jovens. Ou seja, os órgãos da juventude não estão centrados apenas em um prédio aqui em Brasília, mas o sistema nacional importa que todo o Brasil se ocupe com a sua juventude. Por isso, a tarefa dos nossos líderes de divulgar isso intensamente”, disse o presidente Temer na cerimônia.

O decreto vai determinar as formas de adesão dos estados e municípios ao sistema. Para assinar o termo de adesão, o ente federado precisa instituir conselho de juventude; elaborar ou adaptar o plano estadual ou municipal de juventude, construído com a participação da sociedade civil; ter previsão orçamentária para a implementação do plano estadual, distrital ou municipal de juventude; e possuir órgãos estaduais, distritais e municipais responsáveis pelas políticas públicas de juventude (Secretaria, Coordenação ou Departamento de Juventude).

O Secretário Nacional da Juventude, Assis Filho, destacou a importância da criação de políticas para os jovens. “Eu vim de uma realidade de centenas de jovens desse país, que precisam de ações do governo para transformar a realidade. […] Este governo se propõe a dialogar com todos os setores da juventude brasileira. Seremos o primeiro país a ter um sistema nacional de juventude. Isso representa um legado para a juventude”, disse.