Após série de adiamentos, direção da Casa cansou de esperar Maluf decidir sobre renúncia e cumpriu determinação do STF; advogado contesta medida

Com Agência Brasil

Após meses de indefinição , a Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quarta-feira (22) a cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP) como deputado. O até então parlamentar, de 86 anos de idade, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo

A decisão não passou pelo plenário da Câmara e foi tomada em reunião realizada pela manhã na residência oficial do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O rito atende a determinação do ministro Edson Fachin, responsável pela sentença que condenou Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , afirma que a Mesa Diretora da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf, e considera que a decisão "abre um precedente perigosíssimo". O advogado também diz que o Poder Legislativo "sai menor e acuado" por conta dessa medida, considerada "inconstitucional" pela defesa.

"Tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", afirmou Kakay.

Novela em torno do mandato de Paulo Maluf

Antes de pôr fim ao mandato parlamentar de Maluf, a cúpula da Câmara  até mesmo discutiu a  possibilidade de cobrar esclarecimentos do STF e o presidente Rodrigo Maia chegou a questionar a Corte sobre se era de fato a Mesa Diretora, e não o Plenário, a quem compete determinar a cassação. O questionamento, no entanto, segue sem resposta do Supremo.

O ministro Edson Fachin justificou o pedido de cassação de Maluf alegando que, preso, o parlamentar não poderia frequentar as sessões no Congresso, A Constituição prevê que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato do deputado que faltar a um terço das sessões, sem necessidade de levar o caso ao Plenário.

No entanto, a Constituição Federal também estabelece a perda do mandato de parlamentar quando há uma condenação por meio de sentença transitada em julgado, e, nesse caso, a decisão seria tomada pelo Plenário. Uma vez que a sentença que condenou Maluf não foi publicada até hoje, parte dos integrantes da Mesa Diretora alegava que a Câmara deveria aguardar o acórdão para decidir sobre a cassação pelo Plenário.

Chegou-se a discutir a possibilidade de Maluf renunciar ao mandato por iniciativa própria, o que foi proposto pelo próprio advogado do ex-prefeito. Maluf, no entanto, não se decidiu quanto a essa medida dentro do prazo estipulado pela Câmara, que se esgotou nessa quarta-feira.

A condenação de Paulo Maluf

Maluf foi condenado por suposto crime cometido durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Ele foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de volta ao Brasil.

O agora deputado cassado  ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde ", conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli.  Paulo Maluf  lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes. *Com informações e redação da Agência Câmara Notícias

Jornalista lança fogo em poça de gasolina da corrupção estadual e “conta milagre sem revelar o santo”. Onde há fumaça, há fogo...

Por Edson Rodrigues

Uma das pioneiras do jornalismo tocantinense, respeitada e competente, Sandra Miranda, lançou um alerta em seu twitter de que empresários, fornecedores do governo, estão sendo convocados, um a um, para receber a notícia de que só vão receber o lhes é devido caso deixem entre 30 e 40% do valor nas mãos do devedor, no caso, do poder público.  A jornalista só não revelou qual dos poderes – e qual a alçada, estadual ou municipal – está fazendo esse achaque, essa extorsão nada republicana.

Dada a diferença de ética entre os poderes públicos e o jornalismo, estamos totalmente propensos a acreditar na afirmação da jornalista.

São mais de 20 anos à frente de um respeitado veículo de comunicação, com relevantes serviços prestados á sociedade tocantinense no campo do jornalismo e da publicidade, que valem muito mais que um simples blefe nas redes sociais.

Cremos que, na próxima segunda-feira, data da circulação do seu periódico, o jornal Primeira Página, Sandra possa revelar mais detalhes sobre o fato citado por ela e abrir as portas para que as autoridades competentes, a começar pelo nosso atuante Ministério Público, tomem as devidas providências.

Cabe ao nosso Sindicato dos Jornalistas e entidades nacionais, dar à Sandra Miranda a devida segurança para que possa continuar sua saga de jornalismo investigativo e trazer á tona a verdade sobre esse fato de tamanha gravidade que ela está por revelar.

Como diz o velho ditado, “onde há fumaça, há fogo” e a credibilidade de Sandra Miranda junto à população é um bem muito maior que uma mera leviandade.

Que rufem os tambores!!!!

Nesta quarta-feira, 22, quando participa de grande reunião em Gurupi, com a visita do candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB)

Da Redação

Com uma gestão municipalista, o senador Vicentinho Alves, desenvolveu nos últimos oito anos um trabalho muito importante para angariar recursos para o Tocantins. Quando líder da bancada, em parceria com os deputados federais, foi o senador que mais trouxe recursos para os 139 municípios tocantinenses.

Candidato à reeleição ao Senado e líder nas pesquisas de opinião, Vicentinho Alves (PR) segue contabilizando adesões a sua proposta direcionar suas ações no Congresso Nacional em benefício de todos os municípios tocantinenses independentemente da cor partidária. Na última segunda-feira, 20, em Porto Nacional, sua cidade natal, o senador recebeu o apoio de 11 vereadores.

“Tenho algumas bandeiras que carrego e sempre irei carregar na minha trajetória política. E uma delas é a defesa municipalismo. Não há Estado, não há País sem os municípios e suas pessoas. Por isso fico extremamente grato por saber que meu trabalho de buscar recursos para fortalecê-los está sendo reconhecido pelas lideranças e pelo povo tocantinense em geral”, afirmou Vicentinho, que nesta terça-feira, 21, ao lado do candidato a governador pela Coligação A Verdadeira Mudança, Carlos Amastha (PSB), passou o dia em Paraíso onde se reuniu com lideranças e moradores paraisenses e também de outros municípios do Vale do Araguaia.

Vicentinho também comemorou o encontro com seu amigo e aliado Moisés Avelino, prefeito e ex-governador do Estado, que o apoia na sua caminhada para se reeleger ao Senado. “Avelino é um companheiro de longa data; homem do povo por quem tenho, antes de tudo, uma grande admiração”, ressaltou.

Apoio e responsabilidade

E os apoios não param. Nesta quarta-feira, 22, quando participa de grande reunião em Gurupi, com a visita do candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), aliado do também tucano e prefeito Laurez Moreira, e do lançamento oficial da campanha de Amastha na região Sul, Vicentinho Alves também irá se reunir com 12 vereadores e lideranças gurupienses que também hipotecaram apoio a sua reeleição.

“Nossa mensagem encontra a cada dia mais respaldo em todas as regiões do Estado. Isso me enche de otimismo, ao mesmo tempo que aumenta ainda mais a minha responsabilidade de, reeleito, continuar correspondendo com minhas ações no Senado aos anseios dos tocantinenses, especialmente dos mais necessitados e das minorias”, ponderou Vicentinho Alves.

Em Porto Nacional são 11 vereadores; em Gurupi são outros 12 com quem o candidato à reeleição ao Senado se reuniu nesta segunda-feira, em Paraíso na terça-feira, 21, o prefeito Moisés Avelino também reforçou o respaldo a sua reeleição, assim como lideranças dos municípios vizinhos.

No cenário sem o ex-presidente, o candidato do PSL lidera com 22% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (16%) Ciro (10%) e Alckmin (9%)

Por iG São Paulo

A pesquisa Datafolha sobre os candidatos à Presidência nas Eleições 2018 divulgada nesta quarta-feira (22) aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , preso desde abril e com a candidatura contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como líder da corrida eleitoral e hoje concentra 39% das intenções de voto.

O ex-presidente é seguido pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que tem 19% da preferência dos eleitores. A pesquisa coloca três candidatos tecnicamento empatados na briga pela terceira colocação Marina Silva (Rede), com índice de 8%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 6% e Ciro Gomes (PDT), com 5% das intenções de voto.

Alvaro Dias (Podemos) alcançou o índice de 3% e João Amoedo (Novo), ficou com a marca de 2%. Henrique Meirelles (MDB), Cabo Daciolo (Patriota), Vera (PSTU) e Guilherme Boulos (PSOL) atingiram a marca de 1% de intenções de voto. Os demais candidatos não atingiram o índice mínimo. Brancos e nulos somam 11% e 3% dos eleitores afirmaram não saber em quem vão votar.

Pesquisa traz cenário sem Lula

O Instituto Datafolha também imaginou um cenário sem a presença do ex-presidente Lula nas eleições, uma vez que a candidatura do petista pode ser ipugnada pela Lei Ficha Limpa. No lugar de Lula, o levantamento utilizou o nome de Fernando Haddad, registrado com candidato à vice-presidente na chapa do PT e possível substitudo de Lula na corrida presidencial.

Neste cenário, Jair Bolsonaro fica na liderança com 22% das intenções de voto, seguido de perto por Marina Silva, com 16%. Ciro Gomes atingiu a marca de 10% e estaria tecnicamente empatado com Geraldo Alckmin, que ficou com 9%.

Fernando Haddad atingiu o índice de apenas 4%, mesma marca de Alvaro Dias. João Amoedo e Henrique Meirelles ficaram com 2%, seguidos por Vera, Cabo Daciolo, Boulos e João Goulart Filho, todos com 1% das intenções de voto.

Na pesquisa sem o nome de Lula, o número de brancos e nulos dobra, chegando a marca de 22%. Dobra também o número de indecisos, que atingem a marca de 6% neste cenário.

Em artigo publicado no veículo inglês Financial Times, tucano rebate as críticas econômicas feitas por Lula sobre seu governo; relembre texto de Lula

Por iG São Paulo

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicou um artigo no jornal inglês Financial Times rebatendo as afirmações feitas pelo seu sucessor na Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que publicou um texto na semana passada no The New York Times .

“É uma grave distorção da realidade, no entanto, dizer que há uma campanha direcionada no Brasil para perseguir indivíduos específicos. Meu país merece mais respeito”, escreveu FHC em resposta ao petista.

No texto de Lula , ele condena sua prisão pela Operação Lava Jato, e ainda afirma que há um golpe de direita em andamento no Brasil para impedi-lo de participar das eleições deste ano.

Para FHC, Lula retrata o país como “democracia em ruínas”, cuja a lei é usada de maneira arbitrária para minar o petista e seu partido, o que, para o tucano, não procede. “A maneira como Lula da Silva escolheu se defender para o mundo, contudo, precisa ser confrontada. Em um artigo recente ele apresentou uma versão da história recente do Brasil que não tem relação com a realidade. Isso seria um problema para os historiadores, não fosse ele o influente político que ele é”, escreveu.

Em outro trecho, Fernando Henrique Cardoso se defende e responde à declaração de Lula sobre a situação brasileira em 2003, quando estava sob o comando do País.

“Também não é verdade, como Lula afirma, que o Brasil não tinha direção antes de ele assumir a Presidência, em 2003. É preciso lembrar que a estabilização depois de anos de hiperinflação começou com o Plano Real, lançado pelo ex-presidente Itamar Franco, e continuou no meu governo. Esse também foi um período marcado pelo estabelecimento de programas de bem-estar social que Lula posteriormente iria expandir”, ressaltou.

O ex-presidente tucano ainda diz que a visão de Lula “é uma versão peculiar das últimas décadas da história do Brasil, na qual ele, às vezes, aparece como o salvador do povo e, às vezes, como vítima de uma conspiração de ‘elite’”.

FHC também lembra que o petista não é o único político preso, e que já outros de todos os partidos, incluindo o PSDB, na cadeia. Segundo o tucano, a situação do petista está dentro de um entendimento em vigor no país, de que pessoas condenadas em segunda instância começam a cumprir pena, sem perderem o direito de recorrer às cortes superiores.

Direto de Curitiba, mais especificamente da cadeia, na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que 'não quer impunidade, mas democracia'. Além disso, o petista falou que, devido sua prisão, o tempo está correndo contra esse sistema político no Brasil.

As declarações de Lula sobre a democracia e sobre a sua situação atual foram dadas por meio de um artigo, publicado na edição do dia 14 deste mês, do jornal New York Times – um dos mais populares veículos impressos do mundo, sediado nos Estados Unidos. O texto também está publicado na edição online do jornal.

O texto de Lula começa com uma contextualização a respeito da situação política e econômica do Brasil há 16 anos, em 2002, antes do seu primeiro mandato como presidente da República. Segundo ele, o 'futuro do Brasil era incerto' e o Partido dos Trabalhadores só ganharam as eleições por ter 'oferecido esperança ao povo brasileiro'.

"Tornei-me o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil . Inicialmente, os mercados se abalaram, mas o crescimento econômico que se seguiu os deixou seguros", conta ele. E ressalta: "nos meus dois mandatos, o salário mínimo aumentou 50%. Nosso programa Bolsa Família [...] ganhou renome internacional. Nós provamos que combater a pobreza era uma boa política econômica".

Porém, segundo o ex-presidente petista, o progresso brasileiro foi interrompido com o que o PT chama de golpe de 2016, que resultou no impeachmente da ex-presidente Dilma Rousseff e em sua prisão. "Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil", afirma.

"Pretende-se impedir que o Partido dos Trabalhadores seja novamente eleito para a Presidência. Com todas as pesquisas mostrando que eu venceria facilmente as eleições de outubro, a extrema direita do Brasil está tentando me tirar da disputa", continua.

"Minha condenação e prisão são baseadas somente no testemunho de uma pessoa cuja própria sentença foi reduzida em troca do que ele disse contra mim. Em outras palavras, era do seu interesse pessoal dizer às autoridades o que elas queriam ouvir", denuncia Lula, que chama o juiz federal Sérgio Moro de "intocável".

"A verdadeira questão não é o Sr. Moro; são aqueles que o elevaram a esse status de intocável: elites de direita, neoliberais, que sempre se opuseram à nossa luta por maior justiça social e igualdade no Brasil", diz.

Por fim, Lula escreve que não se preocupa consigo mesmo, pois já esteve preso antes, na época da ditadura no Brasil. Porém, o ex-presidente diz mais uma vez que gostaria de ser julgado nas urnas, de uma forma 'justa e imparcial'.

"Eu peço respeito pela democracia . Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então deixe o povo brasileiro decidir", encerra o petista em texto respondido por FHC nesta terça-feira.