2º posto mais importante da pasta começou a ser ocupado por militares ainda no mandato de Dilma

Por: Leonardo Cavalcanti

Ao decidir por um civil na chefia da Defesa, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o desafio de desmilitarizar a secretária-geral do ministério. O posto é o mais importante da estrutura burocrática da pasta e passou a ser ocupado por oficiais ainda na gestão de Aldo Rebelo (out.2015 a mai.2016), durante o governo da petista Dilma Rousseff.

A ex-presidente petista foi a responsável por interromper uma sequência - iniciada por ela própria - de civis na secretaria-geral da Defesa. Instituído em abril de 2013, o cargo teve como ocupante Ari Matos Cardoso na gestão do diplomata Celso Amorim (ago.2011 a jan.2015). Com a entrada do ex-governador baiano Jaques Wagner (jan.2015 a out.2015), a enfermeira Eva Maria Chiavon assumiu a secretaria-geral.

Ao chegar ao ministério, Aldo chamou para o cargo de secretário-geral o general Silva e Luna, que permaneceu na função durante a gestão de Raul Jungmann (mai.2016 a fev.2018), depois do impeachment de Dilma e a posse do então vice Michel Temer. Silva e Luna na sequência é escolhido para o comando do ministério, de fev.2018 a jan.2019.

Silva e Luna ainda atuou como um dos principais nomes do governo de Jair Bolsonaro na diretoria-geral da Itaipu Binacional e na presidência da Petrobras. Na defesa, Bolsonaro teve como ministros Fernando Azevedo e Silva (jan.2019 a mar.2021), Walter Braga Netto (mar.2021 a abr.2022) e Paulo Sérgio Nogueira Oliveira (de abr.2022 até o momento). Os três tiveram no cargo de secretário-geral o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Oliveira e o general Sérgio José Pereira.

Durante o governo Bolsonaro, militares passaram a ter a precedência na escolha de funções dentro do Ministério da Defesa, incluindo o cargo de secretário-geral Veja portaria de 2020.

Militarização

Para a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adriana Marques, o caminho para a militarização do Ministério da Defesa foi aberto na gestão de Aldo. "O processo de remilitarização na Defesa começou durante a gestão do ministro Aldo Rebelo ainda no governo Dilma Rousseff com a nomeação de militar para a secretaria-geral."

Para ela, de certa maneira, isso abriu um precedente para que depois Silva e Luna assumisse o cargo de ministro. "Do ponto de vista formal, o ministro era civil, mas a pasta voltou a se militarizar fortemente durante o governo Dilma, o que explica também a facilidade de contatos (políticos) que eles tiveram nesse período."

Procurado, Aldo Rebelo não retornou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.

Expectativa dentro do gabinete da transição é que o petista faça o anúncio junto com a indicação dos futuros comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica

Thais Arbex

Na série de conversas que tem tido em Brasília durante esta semana, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou a mais de um interlocutor que o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro Filho será ministro da Defesa e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) comandará a Justiça.

À reportagem, esses interlocutores de Lula afirmaram que o presidente eleito fez questão de destacar a decisão em relação aos dois ministérios. Múcio Monteiro, que também foi ministro das Relações Institucionais (2007-2009), deve ter seu nome confirmado na Defesa nos próximos dias. A expectativa dentro do gabinete da transição é que o petista faça o anúncio junto com a indicação dos futuros comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Múcio, que tem relação com Lula de longa data, é apontado como um habilidoso articulador político, além de ter boa relação com as Forças Armadas. A avaliação é que ele terá capacidade de reestabelecer pontes com os militares.

Em relação ao Ministério da Justiça, Lula confirmou o nome de Dino, mas segundo relatos, o presidente eleito não deixou claro se haverá, de fato, a recriação da pasta da Segurança Pública.

Dino é defensor de que não haja separação. A avaliação do senador eleito, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública na transição, é a de que o trabalho integrado das duas áreas se dá de maneira mais efetiva.

Durante a campanha eleitoral, a recriação do Ministério da Segurança Pública foi defendida pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Nesta quinta-feira (1º), o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que também integra a transição, afirmou que a recriação da pasta não é determinante para que a segurança pública seja prioridade no terceiro governo Lula.

Expectativa da base petista é que CCJ e plenário votem no mesmo dia; comissão recebe texto na 3ª

Por: Milena Teixeira

Líder na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT) afirmou, nesta 5ª feira (1º.dez), que a PEC da Transição -- Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família -- deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado na próxima 4ª feira (7.nov).

A previsão é de que na 3ª feira (6.nov) seja apresentado e discutido na CCJ o relatório da Proposta, que retira do Teto de Gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de quatro anos.

Durante conversas com jornalistas na porta do Centro Cultural do Banco do Brasil, Lopes disse ainda que "a expectativa é que a tramitação da PEC seja concluída entre os dias 13 e 15 de dezembro".

Também no CCBB, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a PEC precisa ficar no valor de, no mínimo, R$ 150 bilhões. O valor, segundo o parlamentar, vai manter os gastos orçamentários.

"Para gente manter o orçamento de 2022 são necessários R$ 150 bilhões. Então, não é gastança", disse. "Abaixo de R$ 150 bilhões é ajuste fiscal. Eu estou muito preocupado com o cenário do próximo ano. Não tem gastança. O valor de R$ 150 bilhões é para manter os gastos deste ano", completou.

PEC destravada

Ainda de acordo com Lindbergh, a chegada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou as negociações e "destravou" a PEC: "A chegada do Lula aqui mudou tudo. Deu uma destravada. Encerramos a semana com tranquilidade que a PEC será votada na próxima semana", afirmou.

Lula, que chegou em Brasília no começo da semana, se reuniu com parlamentares envolvidos com a PEC nos últimos dias. Nesta tarde, ele está reunido com membros da bancada do PT no CCBB.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira, 30, pela segunda vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar continuidade às negociações do novo governo.

Com Agências

O petista tem tido reuniões com líderes legislativos sobre a construção de uma base de apoio no Congresso que garanta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Desta vez, os encontros individuais de Lira e Pacheco com Lula ocorreu a portas fechadas, fora da agenda oficial, no hotel em que Lula está hospedado, em Brasília.

No último dia 9, na primeira passagem por Brasília após o resultado das eleições, Lula teve encontros com Lira e Pacheco nas respectivas residências oficias da Câmara e do Senado, num movimento de aproximação do Palácio do Planalto com o Congresso. Na ocasião, o presidente eleito já tratou com ambos da necessidade de o Congresso aprovar a PEC da Transição, que garante o pagamento de R$ 600 às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Bolsa Família. O programa passará a ficar fora do teto de gastos.

Nesta quarta-feira, 30, Lira foi o primeiro a encontrar Lula, ainda no período da manhã, numa reunião que durou pouco mais de uma hora O presidente da Câmara entrou e saiu do hotel pela garagem, sem conversar com a imprensa. Pacheco seguiu o mesmo o roteiro na reunião às 15 horas com o presidente eleito. O senador, porém, emitiu avisos da agenda por meio da assessoria de imprensa.

Enquanto Lula mantém negociações a portas fechadas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) comanda as atividades no gabinete de transição, que apresenta nesta quarta os relatórios preliminares dos grupos temáticos com o balanço de cada área e as principais propostas para os 100 primeiros dias de governo. Na última terça-feira, 29, Lula teve encontro com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e com as bancadas do PSD na Câmara e no Senado em busca de atrair esses parlamentares para a futura base de sustentação do governo.

A fala da parlamentar causou mal-estar em integrantes da transição, pois a recriação de uma pasta semelhante ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é uma reivindicação antiga de setores da esquerda

Por Henrique Lessa

Integrante do Grupo Técnico (GT) da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou ser contra o desmembramento do Ministério da Agricultura (Mapa) em pastas como a Pesca e o Desenvolvimento Agrário.

"Com relação às políticas públicas da agricultura, não acho que devemos ter dois ministérios. Acho que um ministério só, para que os pequenos agricultores pronafianos — referência ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — possam ter no horizonte uma perspectiva de crescimento, de classe média", frisou.

Segundo ela, o GT deve apresentar sugestão ao presidente eleito Lula pelo não desmembramento. "Acho que o grande foco do Ministério da Agricultura é manter esse agroexportador de sucesso, mas também ter um olhar constante, forte, atento à produção interna do país, que é feita pelos pronafianos."

A fala da parlamentar causou mal-estar em integrantes da transição, pois a recriação de uma pasta semelhante ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é uma reivindicação antiga de setores da esquerda ligados ao campo e de movimentos sociais, como o MST.

"O campo é muito diverso, é muito regional, já está pacificada a criação de dois ministérios", frisou o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que coordena o GT do Desenvolvimento Agrário. Ele negou ruídos sobre o tema e amenizou a declaração de Kátia Abreu. "Falta ainda conversar com ela", afirmou. "Não tem briga, tem duas visões, o que é normal em um governo amplo como o nosso."