Apesar da decisão do ministro do STF, envolvidos continuam respondendo pelos crimes e devem usar tornozeleira eletrônica

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (18) que 46 presos pelos atos do 8 de Janeiro recebam liberdade provisória. Apesar da decisão, os envolvidos continuam respondendo pelos crimes e devem usar tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas, entre as mais de 2.000 que foram detidas por causa da manifestação extremista, continuam presas.

Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos do 8 de Janeiro. Os acordos foram negociados apenas com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em dezembro, mais 46 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória. No Acordo de Não Persecução Penal são negociadas cláusulas a ser cumpridas para que o réu não seja condenado nem preso.

Entre as 66 pessoas que continuam presas:

— 8 já foram condenadas pelo STF;

— 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico); e

— a pedido da PGR, 25 continuam presas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.

Votação para condenar mais 29 réus

Na última sexta (15), Moraes votou para condenar mais 29 réus acusados pela PGR de participação nos atos extremistas. As penas são de 14 e 17 anos de reclusão, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais vai seguir até 5 de fevereiro.

Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Na decisão, Moraes diz que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

As ações são julgadas pelos ministros de forma virtual, formato em que não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Por Luciano Moreira (interino)

Estivemos em Palmas neste fim de semana, onde pudemos colher informações com nossas fontes para compor as últimas análises e panoramas políticos deste ano de 2023. Já de volta à Brasília, estaremos, todos os colaboradores de O Paralelo 13, entrando em recesso até o próximo dia 20 de janeiro.

Neste último Panorama Político de 2023, trazemos os fatos que darão o tom das articulações, conversas e entendimentos que deverão transcorrer no primeiro trimestre de 2024.

CHANCE ZERO PARA JÚNIOR GEO NO NINHO PALACIANO

A cada dia que passa o deputado estadual Júnior Geo (foto) fica mais distante de receber o apoio do governador Wanderlei Barbosa em sua pretensão pela prefeitura de Palmas. Apesar de nada ser exato na política, em nossa passagem por Palmas estivemos com os principais nomes do conglomerado político palaciano, amigos e conselheiros de Wanderlei Barbosa e podemos afirmar, sem medo de errar, como diria nosso bom Edson Rodrigues, que é mais fácil um elefante passar pelo buraco de uma agulha do que Wanderlei Barbosa apoiar Júnior Geo a prefeito de Palmas.

Nem mesmo os familiares do governador, irmão, irmã, pai e filhos, em hipótese nenhuma são simpáticos à candidatura de Júnior Geo. O mesmo sentimento é percebido junto aos vereadores da Capital e na Assemblei Legislativa, além de entidades representativas. Em um café da manhã com empresários e representantes de entidades da classe, a rejeição ao nome de Júnior Geo foi quase unânime.

Um importante empresário de Palmas, gerador de muitos empregos e um dos maiores contribuintes, definiu Júnior Geo como “um político sem partido, sem lado, sem grupo e que acha que é melhor que os demais. Fica difícil tê-lo como referência para alguma coisa, principalmente, vê-lo como prefeito de Palmas”.

“OCO POLÍTICO”

É exatamente assim, “oco político”, que Júnior Geo foi definido pela maioria das pessoas com quem estivemos em contato. Segundo elas, fica difícil, nos dias atuais, entender uma candidatura à prefeito da Capital do Tocantins que não vista a camisa nem do Palácio Araguaia nem do Paço Municipal. Um político que entre as duas arquibancadas, prefere o muro.

Uma das principais observações feitas pelos nossos interlocutores, é que, mesmo querendo ser o candidato do grupo palaciano, Júnior Geo se contradiz, politicamente, ao votar contra o governo nas pautas da Assembleia Legislativa, criando em torno de si uma sensação de “oco político”, ou seja, uma pessoa que faz parte da política mas que não traz a política dentro de si, tornando-se incapaz de encantar e atrair seguidores e correligionários, permanecendo, sempre, como um eterno candidato de si mesmo.

Segundo um dirigente partidário de Palmas, a atitude de Geo – ou a falta dela – acaba confundindo quem espera ver nele alguma qualidade para ser prefeito de Palmas: “nem no caso do escândalo das joias e dos milhões em dinheiro, ligados a um assessor da prefeita Cinthia Ribeiro, muito menos no recente caso da ornamentação natalina, o nobre deputado foi capaz de se manifestar, de se pronunciar. O povo espera que, quem quer ser prefeito de Palmas, se posicione nesses casos, mostre o que faria diferente ou, até mesmo, aponte soluções. Ficar só observando a banda passar, incomoda muito mais do que tomar uma posição. Se ele que ter o apoio da prefeita ou do governador, ele tem que demonstrar entender e estar de acordo com esse ou aquele grupo político”, finalizou.

Segundo outro interlocutor, Júnior Geo está se especializando em perder oportunidades: “ele sempre é visto em fotografias ao lado do governador ou da prefeita, mas corre, igual o diabo da cruz, de ser fotografado ao lado de vereadores ou deputados estaduais. Ele esquece que vereadores e deputados são os que correm atrás dos votos para dar sustentabilidade à prefeita e ao governador”, enfatizou.

ENQUANTO ISSO, NO PALÁCIO ARAGUAIA...

Enquanto isso, nas cercanias do Palácio Araguaia, as coisas vêm ocorrendo conforme vem profetizando nosso Edson Rodrigues: tudo no tempo e no momento certo, de acordo com o ritmo de Wanderlei Barbosa.

Como nas corridas de Fórmula 1, é Wanderlei Barbosa o carro que lidera e que determina o ritmo dos demais, que estão atrás de si. E o governador está certíssimo em manter o suspense e esperar o momento certo de acelerar.

Assim, ele pode medir o nível de confiabilidade dos postulantes, analisar os movimentos da oposição e determinar em quem pode ou não pode confiar.

Wanderlei Barbosa tem um Estado para administrar, cidadãos para prestar contas e uma vida política para encaminhar. A continuar cuidando do Tocantins como está, fazendo caixa para ter um 2024 de realizações, com obras em profusão, o governador tem tudo para fazer o povo mais feliz e seu nome em voga, com admiração e credibilidade, com um crescimento planejado e resultados garantidos.

Em nossa passagem por Palmas, neste fim de semana, em nossas conversas com pessoas com funções-chave na gestão estadual e outras da cúpula do conglomerado político palaciano, todo o planejamento de obras e investimento caminha para ser 100% cumprido até o dia 31 deste mês, com a garantia de muitas novidades boas em 2024, com a manutenção do nível de recursos federais carreados por emendas impositivas, aumento na arrecadação – o Tocantins é um dos poucos estados brasileiros com recorde de arrecadação – produção e exportação de produtos agropecuários, e totalmente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com dinheiro em caixa e bilhões de reais a receber de empréstimos e emendas impositivas.

Isso resultará em uma malha viária recuperada, funcionalismo público trabalhando feliz, com promoções e progressões asseguradas, insumos e obras na Saúde e na Educação e infraestrutura sendo ampliada, cada vez em mais municípios.

Wanderlei Barbosa entra 2024 como o mais forte cabo eleitora em um ano de eleições municipais, com condições plenas de transferência de votos, e capaz de cumprir com sua parte nos acordes de apoio.

Caberá aos candidatos ungidos pelo Palácio Araguaia fazer as suas partes nas campanhas, afinal, não existe varinha mágica em eleições.  Tudo é conquistado com seriedade, profissionalismo e trabalho.

Daqui, da minha interinidade, quero desejar a cada um dos tocantinenses, em especial aos colaboradores, amigos e admiradores de O Paralelo 13, meus votos de feliz Natal e um ano novo de conquistas e realizações, com muita harmonia familiar e sabedoria para conquistar cada vez mais dias felizes.

Feliz Natal e um 2024 pleno de felicidades, saúde e realizações.

Luciano Moreira

O juiz federal Wagmar Roberto Silva tomou posse nesta sexta-feira, 15

 Da Assessoria

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deu posse na manhã desta sexta-feira, 15, ao juiz federal Wagmar Roberto Silva, como membro no biênio 2023 a 2025. Escolhido pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1° Região, ele compõe como membro titular da classe dos juízes federais.

Ao abrir a solenidade, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, falou da honra em ter o juiz como integrante da Justiça Eleitoral tocantinense. “Com um currículo magnífico, o juiz federal empossado hoje, tem muito a contribuir com a Justiça Eleitoral do Tocantins. Um expoente não só na magistratura, mas na área da docência do Direito. Para a nossa satisfação, se junta aos demais pares desta egrégia Corte que tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia no território tocantinense”, declarou o magistrado.

Após a leitura do juramento pelo juiz federal Wagmar Roberto Silva, o diretor geral, Jonas Demostene Ramos fez a leitura do termo de posse e em seguida os magistrados assinaram o documento.

Na sequência, o ouvidor regional e ouvidor da Mulher +, juiz José Maria Lima, disse que a ocasião era de celebração e reconhecimento pela competência, dedicação e ética demonstradas pelo novo integrante da Corte. “É uma ocasião de celebração e reconhecimento pela competência, dedicação e ética demonstradas por este notável profissional que ora toma posse. Assumir a posição de juiz é abraçar o compromisso com a Justiça imparcial”, salientou.

Para o empossado, juiz federal Wagmar Roberto Silva, estar nesta função é ter a oportunidade de construir uma passagem histórica e ter coragem para cumprir a missão de prosseguir e dar legitimidade aos processos eleitorais. “É grande a minha satisfação em constituir essa constelação competentíssima de juristas e que muito me honra agrupar, estar lado a lado dos senhores e senhoras nesse desafio de levar a prestação judicial”, ressaltou.

O empossado assume a vaga deixada pelo Juiz Gabriel Brum Teixeira, que encerrou seu biênio nessa quinta-feira, dia 14 de dezembro.

Autoridades

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, o vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, procurador eleitoral Rodrigo Mark Freitas, ouvidor regional eleitoral e ouvidor da Mulher, Juiz José Maria Lima, a juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e o juiz Antônio Paim Broglio.

Prestigiaram a posse, entre outras autoridades, o vice-governador do Estado do Tocantins, Laurez da Rocha Moreira; a desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO); os desembargadores Eurípedes do Carmo Lamounier e Angela Issa Haonat; o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Ulisses Sampaio; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Priscila Madruga; o membro substituto da Corte do TRE-TO, Alexandre Ogawa; o inspetor frederico Garcia Leite, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Tocantins, Igor de Andrade Barbosa; Mauro Ribas, procurador do município de Palmas; Ricardo Antonio Nogueira Pereira, diretor administrativo da Justiça Federal no Tocantins; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), Alan Martins Ferreira.

Perfil do empossado

Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pela Faculdade Alvorada de Informática e Processamento de Dados (1994) e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (2001). Exerceu a atividade docente em instituição de ensino superior (Centro de Ensino Universitário do Distrito Federal - UniDF (2003-2007) e Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas - FATEFIG (2014). Desempenhou também o cargo de Juiz Federal e Diretor do Foro na Subseção Judiciária de Patos de Minas.

Objetivos estratégicos:

Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

Aprimorar mecanismos de transparência pública;

Fomentar a educação política da sociedade;

Aprimorar mecanismos de gestão processual;

Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

Aperfeiçoar mecanismos de governança;

Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas;

Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

 Da Assessoria

Em votação nominal, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário para reestruturar o número de comarcas e de cargos de desembargadores, juízes substitutos, juízes de direito e servidores em comissão.

Dentre as alterações, a matéria extingue quatro cargos de Juiz de Direito Auxiliar; cria oito cargos de Juiz Substituto e mais seis cargos de Juiz de Direito. A nova lei também amplia o número de desembargadores no TJ-TO, de 12 para 20.

Ainda do TJ, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 5/2023, que prevê o início da vigência da Lei nº 4.240/2023, para 1º de janeiro de 2025. A referida lei estabelece novos valores para a cobrança das custas judiciais devidas pelas partes, em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações, incluindo taxas e despesas processuais.

Um terceiro PL do TJ, também aprovado pela Aleto, altera a Lei nº 2.409/2010, estabelecendo novos valores para os cargos de provimento em comissão do poder judiciário do Tocantins.

Defensoria Pública

Outras duas leis aprovadas nas sessões, são de autoria da Defensoria Pública do Estado. A primeira é um Projeto de Lei Complementar que organiza a estrutura da Defensoria Pública. A segunda altera a Lei nº 2.252 de 2009, que trata de mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores auxiliares da Defensoria.

Senador é acusado de abuso de poder econômico durante pré-campanha

 Com Site Terra 

O Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.

Em parecer protocolado na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pela procedência parcial dos pedidos formulados nas ações, “a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.

Assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, o parecer de 79 páginas sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está “solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”. O relator do processo é o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, que ainda não divulgou o seu voto.

De acordo com a acusação, endossada pelo Ministério Público, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Na prática, a manifestação do Ministério Público provoca um rebuliço no cenário político porque, se Moro for cassado, será preciso uma nova eleição para a vaga de senador. Nas fileiras do PT já há dois pré-candidatos à cadeira do ex-juiz da Lava Jato, caso ele seja mesmo defenestrado: a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada do partido na Câmara, Zeca Dirceu.

O acolhimento da ação foi parcial porque os procuradores entenderem que não ficou comprovado o uso indevido dos meios de comunicação e nem a exposição desproporcional de Moro nos veículos, como alegavam os partidos.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, destacou o parecer da Procuradoria.