Objetivo foi discutir sobre o funcionamento do sistema judiciário com o Governo do Tocantins

Da Assessoria

O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta quarta-feira, 7, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acompanhado do coordenador de inspeções do STJ, desembargador Fábio Uchoa Montenegro. A visita institucional teve como objetivo estreitar os laços entre o Governo Estadual e o Poder Judiciário, visando traçar ações conjuntas em prol da população tocantinense.

Durante o encontro, o ministro Luís Felipe Salomão discutiu com o Governador tocantinense e componentes da equipe de Governo o compromisso do Estado em realizar a manutenção da harmonia entre os poderes e garantir o acesso e exercício da democracia para todos.

Na oportunidade, o Governador agradeceu a visita e conversou com o magistrado sobre a importância do encontro para o fortalecimento da parceria entre o Executivo e o Judiciário. O Governador aproveitou para falar também sobre as potencialidades do Estado, as ações desenvolvidas pela gestão para melhor a vida do tocantinense, a exemplo da educação, saúde, segurança e infraestrutura e na transparência. O governador Wanderlei Barbosa ainda fez questão de destacar a harmonia entre os poderes, o que vem contabilizando ganhos à comunidade.

Encontro visa traçar ações conjuntas em prol da população tocantinense

“Agradecemos a visita e estamos sempre de portas abertas. Eu quero dizer que o Portal da Transparência do nosso Governo cresceu três vezes em um ano, porque queremos que os órgãos de justiça tenham acesso a todos os nossos dados, todas as informações que precisam ser dadas. Estamos cuidando da máquina pública, com toda a responsabilidade. Portanto, foi uma oportunidade para dialogarmos sobre diversos temas que englobam as causas sociais que norteiam nosso plano de Governo”, ressaltou o Governador.

Por sua vez o ministro Luís Felipe Salomão disse que a visita ao Tocantins teve como objetivo realizar uma inspeção ao Judiciário tocantinense e na oportunidade realizar uma visita institucional ao governador Wanderlei Barbosa, ouvir suas impressões sobre o funcionamento do sistema judiciário, para prestar cada vez um serviço melhor para o tocantinense. “Fomos muito bem recebidos aqui. O Governador contou toda a parte dele que envolve direto ou indiretamente o funcionamento do poder judiciário. Nós tivemos uma excelente visão sobre tudo, recebemos várias contribuições, então saímos daqui com uma visão melhor sobre o Tocantins, sobre Palmas, sobre o funcionamento do sistema judiciário, salientou o ministro.

“Nós tivemos uma excelente visão sobre tudo, recebemos várias contribuições, então saímos daqui com uma visão melhor sobre o Tocantins, sobre Palmas, sobre o funcionamento do sistema judiciário, salientou o ministro;

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a subprocuradora-geral do Estado, Irana Coelho, o comandante-geral da Policia Militar PM, coronel Márcio Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves; a defensora pública geral, Stellamaris Postal; o procurador geral de Justiça, Luciano Casaroti; e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Deusiano Amorim.

Na abertura do ano legislativo, presidente da Câmara criticou veto do presidente Lula a emendas destinadas a parlamentares

Por Guilherme Resck

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (7) que o Governo Federal vai cumprir os acordos firmados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao Orçamento deste ano.

A declaração foi feita durante participação no painel "Novo PAC: Atração de Investimentos e Responsabilidade Fiscal", no evento CEO Conference Brasil 2024, em São Paulo, e vem depois de, na abertura do ano legislativo, Lira afirmar que o Orçamento não pertence apenas ao Executivo e exigir o cumprimento de acordos firmados com o Parlamento.

"Não tem polêmica sobre esses R$ 5,6 bilhões [valor em emendas parlamentares vetado por Lula]. Na minha opinião, não tem polêmica. Eu participei, no final do ano, de um diálogo direto com o presidente da Câmara, e o acordo que fizemos será cumprido. Foi de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo", falou Rui Costa.

"Eu concordo integralmente com o texto dele [Arthur Lira]. Acordo é para ser cumprido. E o acordo foi R$ 11 bilhões, que já é bastante, somado nós estamos falando de R$ 50 bilhões. É a metade da capacidade de investimentos discricionários do Brasil. Está na mão do Parlamento. Então, o Brasil tem a liderança mundial disso. Quem no mundo tem algo parecido com isso? Onde o Parlamento detém 50% do volume discricionário das realizações de investimento no Brasil. Acho que ninguém", acrescentou.

Nos bastidores, há um distanciamento entre o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Arthur Lira, iniciado pelo movimento de negociação de emendas feito pelo governo com deputados.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião com representantes da Secretaria da Educação do Município de Palmas (Semed), na terça-feira, 6, para discutir soluções para os problemas mais recorrentes na oferta da educação, de acordo com as vistorias e as reclamações dos pais que procuram o órgão ministerial.

Da Assessoria

A intenção do MPTO é estabelecer diálogo com a secretaria para que os problemas sejam resolvidos de forma mais ágil, sem a necessidade da proposição de diferentes ações na Justiça.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto e o secretário da Educação, Fábio Chaves, acompanhados de suas respectivas equipes.

Vagas no ensino integral e em creches

Foi destacado que muitos pais não estão conseguindo matricular seus filhos em escolas de tempo integral, bem como que as vagas em creches são insuficientes para a demanda. Um plano de expansão das vagas, que existia, não foi implementado pela Prefeitura ao longo dos últimos anos, conforme o promotor de Justiça Benedicto Guedes.

Sobre o assunto, o secretário Fábio Chaves informou que a Semed conta com planejamento para transformar algumas escolas e centros de educação infantil em unidades de tempo integral, para ampliar unidades existentes com a construção de salas de aula e para iniciar a construção de novas unidades. Os recursos estariam garantidos no Orçamento de 2024 e o planejamento será apresentado formalmente ao MPTO.

Atendimento educacional especializado

Uma parte significativa da reunião se concentrou nos problemas relativos à oferta de atendimento educacional especializado, que é voltado aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista, altas habilidades e outros casos.

Foi relatado que, todos os anos, as aulas são retomadas na rede pública sem que os professores auxiliares estejam contratados. Com isso, os alunos com necessidades especiais começam o ano sempre desassistidos.

Sobre este ponto, o titular da Semed justificou que o serviço será terceirizado e que a empresa responsável enfrentará menor burocracia na contratação dos profissionais, o que deverá solucionar o problema. O processo de terceirização está em andamento, conforme informou. De forma mais imediata, para o início do semestre letivo atual, teria sido realizado mapeamento dos profissionais a fim de facilitar a contratação direta pelo poder público.

Necessidade de concurso público

O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto chamou a atenção para a necessidade urgente de concurso público para o quadro da educação.

O secretário Fábio Chaves informou que o planejamento está em curso no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), encontrando-se na etapa de seleção da banca responsável por conduzir o certame. O MPTO questionou se estão previstas vagas para psicólogos e assistentes sociais, que viabilizem o cumprimento da Lei 13.935/19. A resposta da gestão municipal foi positiva.

Transporte escolar

O Ministério Público colocou em discussão problemas encontrados anteriormente na oferta do transporte escolar, inclusive relacionados à necessidade de capacitação das equipes. Por parte do Município, a resposta é que, depois de uma licitação “fracassada”, uma empresa foi contratada emergencialmente, assumindo a responsabilidade de disponibilizar ônibus com menor tempo de uso (até 10 anos), com localização por GPS, e de disponibilizar parte da frota com ar-condicionado. Além deste ponto, também foram discutidos meios que permitam a fiscalização do cumprimento das rotas que devem ser percorridas por cada veículo.

Busca ativa de alunos

Um dos pontos colocados pelo MPTO foi a busca ativa de alunos faltosos. Foi relatado que os conselheiros tutelares são acionados para apurar cada caso, mas nem sempre conseguem as respostas necessárias da direção das escolas municipais. Como solução, foi acertado que a Semed deve emitir comunicação às unidades de ensino, esclarecendo sobre a competência do Conselho Tutelar neste tema.

Irmãos em uma só escola

O Ministério Público também falou sobre as reclamações recorrentes de pais que não conseguem matricular seus filhos em uma mesma escola, mesmo que eles estejam no mesmo nível educacional. A sugestão é que o Município ajuste seu sistema eletrônico de matrículas, prevendo esta situação para solucionar os casos de forma automática.

Violência nas escolas

Na reunião, a 10ª Promotoria de Justiça voltou a esclarecer que as unidades de ensino devem dar encaminhamento adequado aos atos infracionais ocorridos dentro das escolas, deixando de tratar estas situações como meros casos de indisciplina e reportando os fatos às autoridades competentes. Para isso, o assunto deve estar contemplado no regimento escolar e na proposta pedagógica das escolas.

Ao final da reunião o Ministério Público informou que ocorrerá audiência pública ainda neste semestre, onde a Secretaria Municipal de Educação e a população palmense serão convidados para debaterem a qualidade da educação no município de Palmas.

Da Assessoria

O deputado federal Antonio Andrade iniciou o ano de 2024 em Brasília com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (05/02), o parlamentar ouviu atentamente o discurso do presidente Lira e das demais autoridades e afirmou que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País a despeito das eleições municipais e demais temas.

“Não é porque estamos em ano eleitoral que essa Casa não vai trabalhar. Reafirmo o discurso do Presidente Lira. Vamos continuar com afinco aprovando pautas importantes pro Brasil e o Tocantins continuar avançando nas mais diversas áreas”, enfatizou Andrade.

Lira defendeu o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas de autoria do Executivo. “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse. Ele destacou que os deputados têm o conhecimento das necessidades diárias da população, ao contrário dos técnicos do governo.

“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, disse.

As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial. “Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.

Encontro seria nesta terça; líderes dizem que Lira não foi chamado. Na segunda, presidente da Câmara disse que Orçamento não é só do Executivo e cobrou respeito às emendas.

POR GABRIELLA SOARES

A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários da Câmara nesta terça-feria (6) foi cancelada. O encontro seria para discutir a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. Segundo apurou o Congresso em Foco, o cancelamento da reunião veio por parte da Fazenda.

O cancelamento ocorre em meio a um momento tenso na relação do governo Lula (PT) com o Congresso Nacional, mais especificamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Já as conversas do governo com o Senado está em melhores termos. O Congresso em Foco apurou que, até o momento, a reunião de Haddad com os senadores está mantida para esta terça.

Na sessão solene de abertura do ano Legislativo no Congresso, Lira deu diversos recados ao governo do petista. Entre as mensagens de Lira está um “não subestimem” o Legislativo. O presidente da Câmara disse ainda que a “suposta” disputa política entre os Poderes não irá paralisar o Congresso.

“Errará ainda mais apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, disse Lira. “Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta Mesa Diretora! Não subestimem os membros desta Legislatura!”

Depois das falas de Lira, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros responsáveis pela articulação política da gestão, Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais. Foi a segunda reunião entre o presidente da República e Pacheco em menos de uma semana.

A reunião desta terça-feira (6) é importante para governo e Congresso porque definiria a proposta de tirar a reoneração do texto enviado ao Congresso. Além disso, deputados querem negociar sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na mesma MP.

Líderes partidários já dão como certo que a reoneração vai cair. O tema deve ser enviado para análise do Congresso depois, por meio de um projeto de lei.