O presidente do PL, partido de Bolsonaro, foi detido por porte ilegal de arma em operação da PF

Por Ricardo Lélis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes converteu a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto de flagrante para preventiva nesta sexta-feira, 9 de fevereiro.

O gestor e os ex-assessores da Presidência da República, Filipe Martins e Marcelo Câmara, e o militar Rafael Martins permanecem detidos após audiências de custódia realizadas

Os quatro foram detidos preventivamente na quinta-feira (8) durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do PL chegou a comparar o ministro do Supremo Tribunal Federal com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“Apesar de estar submetido a uma prisão ilegal, desprovida dos requisitos básicos para a imposição da prisão preventiva, e após uma audiência de custódia realizada em desconformidade com os prazos estabelecidos pela legislação, o Sr. Filipe Garcia Martins Pereira continua privado de sua liberdade”, disseram os advogados de Martins em nota.

A defesa de Marcelo Câmara disse que vai pedir a soltura dele após análise dos atos. Já o advogado de Valdemar Costa Neto não quis se manifestar.

O ex-assessor Filipe Martins teria entregue a minuta do golpe ao ex-presidente, e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Diferente dos outros presos da quinta-feira, Valdemar Costa Neto não era um dos alvos de prisão preventiva na operação da quinta, mas foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante as buscas.

Ele tinha, também, uma pepita de ouro que, segundo a primeira perícia da PF, tem origem em garimpo.

A defesa de Costa Neto afirmou que posse da pedra não configura delito, segundo a própria jurisprudência.

Além disso, em nota, também apontou que a arma é registrada, tem uso permitido, pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos no apartamento dele.

Encontro com ministros aconteceu em julho daquele ano

Com Estadão Conteúdo e STF

Para Jair Bolsonaro, o cenário político do país havia mudado desde 2018, quando venceu as eleições presidenciais. "Vocês sabem o que está acontecendo. Achando que esses caras estão de brincadeira?", disse Bolsonaro, referindo-se a atores da política nacional que estariam corroborando com uma iminente fraude no sistema eleitoral.

"Alguém acredita em Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes? Se acreditar, levanta braço? Acredita que são pessoas isentas?", questionou o então presidente, ao que os presentes no encontro permaneceram calados. Além de exigir ação imediata dos presentes no encontro, Bolsonaro afirmou que, a partir daquele momento, passaria a exigir dos ministros que concordassem com as suas alegações a respeito das falibilidade das urnas eletrônicas. Quem discordasse dele estaria "no lugar errado".

"Se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado. Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018, e vou provar, o cara tá no lugar errado", disse o presidente na reunião de julho de 2022.

Presidente exigiu 'desvio de finalidade' dos ministros, diz Moraes

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou os mandados de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, a exigência de Jair Bolsonaro aos seus ministros demonstra "total desvio de finalidade" das funções dos cargos públicos. O então presidente estaria, segundo Moraes, ordenando a promoção de "desinformações e notícia fraudulentas" quanto ao sistema eleitoral.

"Nesse sentido, o então presidente da República exige que seus ministros - em total desvio de finalidade das funções do cargo - deveriam promover e replicar, em cada uma de suas respectivas áreas, todas as desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público", disse Moraes em trecho do despacho que autorizou buscas nos alvos investigados pela PF.

Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra o atual sistema que define deputados federais

Por Isadora Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (8/2), o julgamento que pode anular a eleição de sete deputados federais. A discussão sobre as ações que questionam a regra atual de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos será retomada no próximo dia 21.

As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra o atual sistema de definição dos parlamentares.

Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.

Além disso, a regra atual prevê que os candidatos devem alcançar, individualmente, 20% do quociente eleitoral.

O caso começou a ser julgado em abril de 2023, mas acabou suspenso duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três integrantes da Corte votaram.

Relator do processo, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais por meio da exigência de desempenho “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

Lewandowski, no entanto, votou para que a alteração na lei passe a valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado daquelas de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.

Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, Câmara poderia ter as seguintes alterações:

Sairiam:

Professora Goreth (PDT-AP);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Sonize Barbosa (PL-AP);

Dr. Pupio (MDB-AP);

Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

Lebrão (União Brasil-RO); e

Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Entrariam:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

Paulo Lemos (PSol-AP);

André Abdon (Progressistas-AP);

Aline Gurgel (Republicanos-AP);

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

Rafael Bento (Podemos-RO); e

Tiago Dimas (Podemos-TO).

Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação 'falsas soluções', como o impeachment de ministros do Supremo

POR THAÍSA OLIVEIRA

A poucos dias de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) discursou na tribuna do Senado nesta quarta-feira (7/2) e saiu em defesa da corte e de seu futuro colega de tribunal Alexandre de Moraes.

Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação "falsas soluções", como o impeachment de ministros do Supremo, e ressaltou que foi o próprio Congresso quem decidiu que o STF tem poder para julgar parlamentares.

"Vejo, às vezes, estranhamento com o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares", disse. "O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva."

Desde a operação da Polícia Federal contra o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas têm cobrado uma resposta mais dura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra Moraes e ações de busca no Congresso.

Entre os alvos estão: Valdemar Costa Neto, Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno

Com iG Último Segundo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre os alvos estão: o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro Anderson Torres, e Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-Presidência do ex-presidente em 2022.

A PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas.

A operação investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder", disse a PF em nota.

As buscas acontecem Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Operação

Entre os alvos, estão Braga Netto, Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Anderson Torres. O ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, Rafael Martins de Oliveira e Bernardo Romão foram presos. A informação foi confirmada pelo Terra.

Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Conforme a PF, o primeiro eixo se baseou na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio de mentiras a respeito de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019, e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito. 

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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