O terreno foi doado por um empresário da região do Bico do Papagaio e a escritura definitiva foi assinada e entregue à reitora na última semana, em Augustinópolis
Por Charlyne Sueste

A reitora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Suely Quixabeira, recebeu a escritura definitiva do terreno doado para a construção da sede própria e definitiva da instituição no município de Augustinópolis. Localizada estrategicamente na entrada da cidade, via TO-201, a área foi doada pelo empresário Ronivon Teodoro da Silva e tem 30 mil m².

O terreno doado é suficiente para a construção dos prédios com salas de aula, laboratórios, auditório, departamentos administrativos, estacionamento, quadra poliesportiva e outras dependências, inclusive com capacidade de expansão para atender futuras instalações.

Além da reitora e do empresário, a assinatura entrega da escritura foi acompanhada pela vice-reitora, Simone Brito, pelo deputado estadual Amélio Cayres e pelo prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira, nos cartórios da cidade na última semana.

Para a reitora Suely Quixabeira, a escritura definitiva do terreno em nome da UNITINS endossa a consolidação da Universidade em Augustinópolis e demonstra que o ensino superior é uma bandeira defendida por todos, não só pela Gestão e pelo governador, mas também por deputados, prefeitos e empresários.

“Essa escritura é mais um passo na consolidação da Universidade na região. Nós já realizamos concurso público para o pessoal Administrativo dos nossos Câmpus, o governador Marcelo Miranda já ampliou os recursos para a manutenção e a continuidade de todos os Câmpus da UNITINS e agora recebemos esse terreno. Tudo isso vem contribuindo para o crescimento e o fortalecimento da Universidade e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento de toda essa região e da população do Bico do Papagaio”, destacou a reitora.

O empresário Ronivon Teodoro da Silva disse que fazer a doação é a realização de um sonho de quem sabe das dificuldades enfrentadas pelo povo da região quando o assunto é acesso ao ensino superior público. “Que a Unitins traga mais desenvolvimento para nosso povo e nossa região, mais conhecimento. Muitos alunos não têm condições de irem a grandes centros para cursar o ensino superior e nós estamos tendo a oportunidade de garantir uma faculdade pública aqui”, disse orgulhoso e otimista.

O deputado Amélio Cayres destacou que a UNITINS é uma das maiores conquistas do Bico do Papagaio e enalteceu também a atitude do empresário de doar o terreno, destacando que o povo da região reconhece a importância da Universidade e sua permanência como garantia da oferta de ensino superior no Bico.

Júlio Oliveira, prefeito da cidade, reforçou que a UNITINS já está consolidada em Augustinópolis e que a construção da sede própria mostra que a Universidade ficará de forma definitiva na região, pondo fim a todas as dúvidas sobre essa permanência.

Na oportunidade a reitora reforçou que a Universidade Estadual do Tocantins hoje é uma política de Estado, e não só de governo, e que o governador Marcelo Miranda assumiu o compromisso com o ensino superior público e de qualidade ofertado pela UNITINS, não poupando esforços e empenho para fortalecer a instituição.   Unitins em Augustinópolis A Unitins no Câmpus Augustinópolis oferta os cursos de bacharelado em Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem, tendo atualmente cerca de 600 acadêmicos matriculados. A maioria dos alunos no Câmpus Augustinópolis são da região do Bico do Papagaio, extremo Norte do Tocantins, do Maranhão e do Pará.

Em acordo de delação premiada, Wesley Batista disse que pagava R$350 mil por mês ao ministro de Temer, Gilberto Kassab (PSD)

Com jornal Folha de S.Paulo

Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito que irá investigar o ministro Gilberto Kassab (PSD), da pasta de Tecnologia, Inovações e Comunicações. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

Atual ministro de Temer, ex-ministro das Cidades de Dilma e ex-prefeito de São Paulo (2006-2012), Kassab foi citado na delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS preso pela operação Lava Jato.

De acordo com Wesley, R$350 mil por mês em propinas eram destinados pela JBS à Yape Consultoria e Debates, empresa ligada ao ministro. O empresário afirma ter efetuado os pagamentos por acreditar que o poder de influência do ex-prefeito lhe seria útil em algum momento.

Também em acordo de delação premiada, Ricardo Saud, executivo da JBS , contou ter injetado R$7 milhões na campanha ao Senado de Kassab em 2014.

No inquérito aberto por Alexandre de Moraes, as suspeitas que pairam sobre o ministro são de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Por meio de sua assessoria, o Kassab negou ter praticado ilícitos e diz confiar na justiça.

Caixa 2 e Odebrecht
No ano passado, o Ministério Público acusou Kassab em outra investigação, esta relativa ao envolvimento do ministro com a empreiteira Odebrecht. De acordo com os procuradores, há indícios de que ele recebeu cerca de R$21 milhões da construtora entre 2008 e 2014. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de R$85 milhões do político paulista.

As ações abertas tiveram origem nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, que acusam o ministro de Michel Temer, Gilberto Kassab, de receber o dinheiro em 'caixa 2' durante o período em que era prefeito da capital paulista e também quando ocupava o cargo de ministro das Cidades, no governo da petista Dilma Rousseff.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa de solenidade em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

Da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

Com Agência Brasil

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

Publicamente, partido fala em defender candidatura Lula até o fim. Mas, internamente, novos cenários são traçados para o caso de o ex-presidente ser mesmo impedido de concorrer

Da Redação

Em dezembro do ano passado, o Brasil tinha um recorte político que favorecia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação da imagem do petista atingiu a melhor taxa na série histórica das pesquisas Barômetro Político Estadão-Ipsos, com 45% de aprovação. Agora, quase um mês depois, Lula teve a condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tornando incertas suas chances de disputar a Presidência da República em outubro próximo.

A estratégia petista, liderada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), é manter o discurso em que se descarta a prisão de Lula e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permitirá que isso ocorra. Mas internamente, o PT já traça cenários para um plano B no caso de Lula não poder concorrer nas eleições. Correntes dentro do próprio partido debatem os perfis de possíveis candidatos.

Dois nomes estão na linha de frente: o ex-governador baiano Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Pesa a favor deles o fato de que não são investigados e nem denunciados nos processos em curso pela Lava Jato. Mas outros nomes pouco citados correm por fora, casos de Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, e de Aloízio Mercadante, ex-ministro da Educação e da Casa Civil na gestão Dilma Rousseff.

Em meio a tantas dúvidas sobre o futuro do ex-presidente Lula, a única certeza é que a definição oficial do candidato da sigla à Presidência da República deve ocorrer até 15 de agosto de 2018, prazo para que partidos façam o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o PT decida mesmo registrar Lula e posteriormente mude de ideia durante a campanha, o partido terá até 17 de setembro para registrar um novo candidato.

Conheça um pouco mais dos quatro petistas cotados para substituir Lula na disputa:

Jaques Wagner

Dentro do PT, ele é o nome com mais apoio para concorrer a presidente caso Lula seja impedido de se candidatar. Conta a favor de Wagner a experiência política – relatada por vários petistas como ingrediente essencial, já que a falta de experiência da ex-presidente Dilma Rousseff a fez fazer escolhas políticas e econômicas equivocadas.

O político baiano já foi deputado federal por três mandatos e já passou por quatro ministérios: Trabalho (2003) e Relações Institucionais (2005) no governo Lula e Defesa (2014) e Casa Civil (2015) no governo Dilma. Mas, para a militância do PT, o que mais destaca Wagner politicamente é o fato de ter sido eleito e reeleito governador da Bahia (2007-2014) e, em seguida, ter feito o seu sucessor.

A Bahia é tida como base eleitoral segura para o Partido dos Trabalhadores. Em 2006 Lula teve 67% de votos válidos no 1º turno e 78% no 2º. Em 2010, Dilma teve 47% no 1º e 71% no 2º turno, e em 2014 foram 61% e 70%, respectivamente. Esses desempenhos estão na conta de Wagner e das articulações políticas e amplas coligações que fez no estado.

Wagner chegou a ser citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de R$ 12 milhões para a campanha de reeleição dele ao governo da Bahia, em 2010. Mas, até o momento, o Ministério Público não pediu abertura de inquérito contra ele. O petista chegou a constar no inquérito do “quadrilhão do PT”, que apura o crime de organização criminosa envolvendo membros do partido. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou vários petistas pelo caso, mas não incluiu o nome de Wagner na lista.

Fernando Haddad

Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação do governo Lula, Haddad tem dito a interlocutores que não concorrerá a nenhum cargo na disputa eleitoral deste ano. Entretanto, por integrar a equipe que coordena a elaboração do programa de governo de uma eventual candidatura Lula, o nome do petista ganhou força dentro do partido. Uma ala quer vê-lo como candidato da sigla, com Lula sendo seu principal cabo eleitoral.

Haddad foi indiciado por caixa 2 no início deste mês por supostamente não ter declarado à Justiça Eleitoral despesas da campanha que teriam sido pagas pela empreiteira UTC. O caso é sobre a campanha eleitoral de 2012, quando ele foi eleito prefeito de São Paulo. Ele nega a irregularidade e classificou o indiciamento como “amador”. Mesmo assim, Haddad não figura entre as personalidades do partidos implicadas na Lava Jato, por exemplo.

Tarso Genro

No passado, ele figurou como um dos nomes cogitados para suceder Lula no Palácio do Planalto, mas no fim prevaleceu a vontade do ex-presidente e Dilma foi escolhida como candidata do PT. Agora, pela experiência que tem e por não ter sido atingido por nenhuma denúncia de corrupção, Tarso Genro volta a figurar na lista de presidenciáveis do partido. Ele já ocupou os ministérios da Educação, Justiça e Relações Institucionais durante as gestões petistas no Executivo federal.

Publicamente o gaúcho tem dado declarações favoráveis sobre Fernando Haddad disputar a Presidência neste ano. O problema é que o ex-governador do Rio Grande do Sul (2011 a 2015) não tem apoio suficiente dentro do partido para se lançar em uma disputa presidencial.Mas isso pode mudar.

Ele tem subido o tom nas críticas sobre a decisão do TRF-4, que confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula. A interlocutores petistas, Genro tem reiterado várias vezes que se "o próximo presidente brasileiro for eleito sem ter conseguido vencer o Lula, vai ser um presidente ilegítimo e não vai poder governar o país”.

Aloizio Mercadante

Ele é outro que descarta qualquer possibilidade de ser candidato à Presidência, mas o próprio partido não. Discretamente, a ideia inicial ao redor de Mercadante era que ele atuasse para disputar em 2018 uma vaga de deputado federal. Mas já não se descarta que ele vá para o “sacrifício” em nome do PT para manter uma candidatura da legenda ao Palácio do Planalto.

O problema é que o nome de Mercadante consta em um pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal na Lava Jato. Em junho de 2017, entretanto, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou processo contra o ex-ministro da Educação e da Casa Civil do governo Dilma no caso envolvendo suposta tentativa do petista em convencer o ex-senador Delcídio Amaral a não fazer delação premiada.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Mercadante, Lula e Dilma Rousseff por obstrução de Justiça na Lava Jato no episódio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. Poucos dias depois, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados.