A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

Com Agência Brasil

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições. Zanin entregou nesta tarde o passaporte à Polícia Federal.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Contudo, nesta sexta-feira, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, negou pedido feito por três advogados para apreender o passaporte de Lula. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.

Gebran também considerou o pedido “inusitado”. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, disse o desembargador.

A Justiça proibiu nesta quinta-feira a saída do país do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na quarta-feira a doze anos e um mês de prisão por corrupção

Com Yahoo Notícias

A decisão foi adotada por um juiz federal, poucas horas antes de uma viagem de Lula à Etiópia para participar de um congresso da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

"O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, informou por telefone (...) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país", indicou um comunicado.

"Estamos cumprindo a ordem judicial de confiscar o passaporte do ex-presidente Lula. Estamos entrando em contato com sua assessoria para ver como o recolheremos", disse à AFP um porta-voz da Polícia Federal em Brasília.

Os advogados de Lula se declararam "consternados" com a decisão, mas afirmaram que a acatarão, sem prejuízo de ações legais para anulá-la.

"Não é uma viagem fácil, 14 horas para ir e 14 horas para voltar e 14 horas para ficar lá, mas eu vou", comentou Lula nesta quinta-feira durante o lançamento de sua pré-candidatura presidencial em uma sede sindical de São Paulo.

O apoio à sua candidatura pretendeu ser uma resposta ao golpe recebido na véspera, quando um tribunal de segunda instância condenou Lula a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente ainda poderá recorrer para evitar a prisão, mas sua candidatura poderá ser invalidada em plena campanha.

Lula enfrenta, aos 72 anos, outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e denuncia uma ofensiva judicial para impedir o retorno do PT ao poder.

O juiz de Brasília que ordenou a apreensão do passaporte de Lula não tem qualquer vínculo com o caso do tríplex.

Segundo a Agência Brasil, a decisão está relacionada à suposta influência que Lula teria exercido para que a Força Aérea Brasileira optasse em uma licitação internacional pelos caças Gripen da companhia sueca Saab.

O ex-presidente deverá ser interrogado sobre o assunto no dia 20 de fevereiro.

Direito de ir e vir 

O congresso da FAO acontecerá na tarde de sábado, em paralelo a uma cúpula da União Africana em que também participará o secretário-geral da ONU, António Guterres, segundo a FAO.

Será "um debate cinco anos depois de um evento que fizemos em 2013 - Instituto Lula, FAO e União Africana, sobre políticas públicas para erradicar a fome no continente até 2025", explicou a assessoria do ex-presidente.

Em seu site, a FAO indica que o programa "Alcançar a Fome Zero em 2025" surgiu em 2013 como uma iniciativa da União Africana e do Instituto Lula.

Um de seus advogados havia considerado, na tarde desta quinta-feira, que a viagem de dois dias seria feita sem inconvenientes.

"Não há qualquer impedimento legal para que o ex-presidente Lula faça uma viagem ao exterior", disse à AFP um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins.

"Já havíamos informado à Justiça sobre a participação dele nesse evento de líderes políticos internacionais antes do julgamento ocorrido ontem", acrescentou, destacando que a Constituição garante a Lula o direito de ir e vir enquanto os recursos contra sua condenação não forem esgotados.

Queda de Lula faz Ibovespa fechar acima de 83 mil na 1ª vez

Com Agências

As ações da Petrobras na bolsa de valores de Nova York chegaram ao valor mais alto em um ano e registraram valorização maior que a da moeda criptografada bitcoin, após o julgamento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre.

Com papel central nas investigações da operação Lava Jato, a petroleira registrava, as 15:34h desta quarta-feira (horário de Nova York), seu maior valor nos últimos 12 meses, com alta de 8,7% em relação à cotação de terça-feira. O bitcoin, enquanto isso, subia bem menos: 3,45%.

Das 25 empresas brasileiras listadas na bolsa de valores americana, 24 registravam alta após o resultado do julgamento no TRF-4, que condenou Lula por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser beneficiário direto de parte da propina desviada de contratos da Petrobras com a empreiteira OAS e destinadas ao PT.

Bancos, empresas de telecomunicações, infraestrutura e energia puxaram os índices brasileiros na bolsa americana.

As ações da Eletrobras, cuja privatização foi prometida nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o primeiro semestre deste ano, registravam alta acima de 11% durante o julgamento - o maior crescimento entre as empresas brasileiras.

A Companhia Siderúrgica Nacional, por sua vez, acumulava ganhos acima de 7% na tarde desta quarta, nos Estados Unidos.

Para Kenneth Rapoza, analista de finanças da revista Forbes, "não há outra razão para as ações brasileiras subirem assim".

"O Brasil está registrando ganhos muito maiores que mercados emergentes, que China, Rússia e Índia", disse Rapoza à BBC Brasil.

"Olhando para a Petrobras, os papéis vinham registrando calmaria, mesmo quando o petróleo estava em alta, porque os investidores não têm certeza sobre os resultados de tantos processos judiciais", diz. "Agora, se Lula não puder ser eleito, acaba o medo de ele recuar nas medidas que tiraram a exclusividade da Petrobras de explorar o Pré-Sal"

Especulação

Bancos, empresas de telecomunicações, infraestrutura e energia puxaram os índices brasileiros na bolsa americana

A valorização das empresas brasileiras reflete a expectativa de investidores americanos por uma condenação de Lula, cuja candidatura é avaliada como um risco para as reformas implementadas pelo presidente Michel Temer.

Apesar das promessas de Lula de rever a reforma trabalhista e o teto de gastos, medida que limita despesas do governo federal por 20 anos, analistas ainda são céticos quanto às chances do ex-presidente conseguir por o plano em ação, caso possa concorrer a presidência e seja eleito.

Em entrevista à BBC Brasil nesta terça-feira, o diretor para América Latina da consultoria Eurasia Group em Washington, Christopher Garman, disse que Lula não deve ter apoio maciço no Congresso, caso seja vitorioso.

"Se eleito, ele começará o governo em um momento muito polarizado, com rejeição na sociedade e no parlamento."

O cenário dificultaria a formação de uma base política capaz de votar contra as reformas do antecessor, na avaliação do especialista.

"Lula não deveria em um primeiro momento ter uma coalizão muito grande, e isso tornaria as possibilidades dele conseguir reverter a Reforma Trabalhista, por exemplo, muito pequenas."

Desembargador Gebran Neto indicou culpabilidade 'extremamente elevada' do ex-presidente em crimes de corrupção e lavagem; outros dois magistrados ainda irão proferir seus votos sobre os recursos contra a sentença de Moro

Com IG São Paulo

O relator do recurso do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, decidiu manter a condenação imposta ao petista no caso tríplex da Lava Jato, e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Outros dois desembargadores da 8ª Turma da Corte ainda irão proferir seus votos no julgamento realizado nesta quarta-feira (24) em Porto Alegre. A sessão será retomada às 15h desta tarde.
Na primeira instância, Lula foi condenado a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem configurados na alegada reserva para si do tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). Conforme entendeu o juiz Moro na sentença proferida em julho do ano passado, a compra e reforma do imóvel foram oferecidas pela construtora OAS ao ex-presidente e representaram vantagem indevida no valor de R$ 2,4 milhões.

Caso a condenação seja mantida nesta quarta-feira, o ex-presidente ainda terá uma gama de recursos no próprio TRF-4 (a depender de como será a decisão da 8ª Turma) antes de, em tese, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e acabar sendo impedido de participar das eleições deste ano. De todo modo, a última palavra sobre a inelegibilidade de Lula caberá à Justiça Eleitoral .

Além do recurso do petista, também são julgados pelos desembargadores do TRF-4 o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que  defende o aumento das penas impostas por Moro e a reversão da inocentação de outros três réus nessa ação penal. Serão analisadas ainda as contestações do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (condenado a 10 anos e 8 meses), do ex-diretor da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto (que foi absolvido, mas requer troca dos fundamentos da sentença). Os votos dos desembargadores Primeiro a ler seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto considerou logo de início que o juiz Sérgio Moro não é suspeito para analisar o caso de Lula e dos demais réus, rejeitando as preliminares das defesas.

O desembargador afirmou que a acusação é cristalina ao indicar que a OAS mantinha um caixa para pagamento de propina ao PT e rechaçou os argumentos da defesa de Lula de que não há relação entre a sentença do juiz de Curitiba e a acusação oferecida pelo Ministério Público Federal. "A denúncia é bastante clara e indica todas as circunstâncias de que teriam sido cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", considerou o magistrado.

Gebran Neto também atacou as alegações no sentido de que não foi indicado qual o ato de ofício realizado pelo ex-presidente a troco de vantagem indevida. Para o desembargador, a corrupção se dá a partir do momento em que há a solicitação de ato indevido, mesmo que não haja a ocorrência de atos de ofício. No entendimento do relator, Lula tinha "inequívoca ciência" sobre os crimes perpretados no âmbito da Petrobras. "Há prova documental e testemunhal a respeito da participação da OAS no esquema de corrupção na Petrobras [...] e de pagamento de propina a agentes políticos. Em especial, por ordem ou orientação do ex-presidente Lula como mantenedor/fiador do esquema de corrupção", destacou Gebran. "Crimes dessa espécie não passam recibo", disse mais à frente.

Sobre a propriedade do apartamento tríplex no Guarujá, o desembargador destacou diversos depoimentos de testemunhas ouvidas durante a instrução processual que associaram o imóvel ao ex-presidente. Gebran disse estar "acima de dúvidas" que as reformas feitas no tríplex visavam atender o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no início do ano passado.

Ao analisar o pedido do MPF para que sejam reconhecidos três atos de corrupção cometidos por Lula (um para cada contrato da OAS com a Petrobras), e não apenas um, como entendeu Moro, Gebran Neto disse ter convicção de que, para além dos contratos com a Petrobras, a compra e reforma do tríplex configuram ato "adicional e autônomo" de corrupção. O relator disse não ser cabível considerar, nessa ação penal, que houve crime no contrato da estatal com o consórcio Repar, que era liderado pela Odebrecht, e não pela OAS.

"Seriam imputáveis a Lula dois atos de corrupção: o primeiro relativamente às obras e reforma do tríplex, e o segundo aos contratos", disse. Ainda assim, Gebran optou por considerar que houve um único crime de corrupção cometido por Lula, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, mantendo o entendimento de Moro.

Sobre o crime de lavagem, Gebran também manteve a sentença do juiz de Curitiba, alegando que a OAS atuou como "laranja" de Lula ao manter a posse do tríplex no Guarujá, e rechaçando a pretensão da acusação em aumentar o número de atos de lavagem. "Não se pode conceber que sejam atos de lavagem distintos, pois estão inseridos em um mesmo contexto criminoso".

Considerou haver culpabilidade "extremamente elevada" para os crimes cometidos por Lula, fixando a pena do ex-presidente em 12 anos e 1 mês de prisão, com cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

"Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores no decorrer da função que exercia de esquema de corrupção que se instalou durante seu mandato com a qual se tornara tolerante e beneficiário. A eleição de um mandatário, em particular de um presidente da República, traz consigo a esperança de uma população em um melhor projeto de vida. [...] Infelizmente, reafirme-se, infelizmente, está sendo condenado um ex-presidente, mas que praticou crime, e pactuou direta ou indiretamente com tantos outros, o que indica a necessidade de uma censura acima daquela que originadamente se firmaria na dosagem."

O relator manteve ainda a absolvição de Lula e de Paulo Okamotto quanto à acusação de lavagem envolvendo o armazenamento do acervo presidencial do petista.

Ao fim de seu voto, após três horas, o relator rebateu críticas à Lava Jato, negando haver excessos em relação ao número de prisões preventivas e rechaçando teses de que há pressão por acordos de colaboração. Gebran também combateu críticas contra o fato de o julgamento ter sido realizado em tempo recorde (6 meses após a sentença de Moro) e disse que Justiça não afronta a democracia. "O que atinge a democracia não é o processo penal, é o uso de recursos ilicitos", declarou Gebran Neto. O segundo a ler o voto será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. O último a votar será o desembargador Victor Laus.

O julgamento e o que disseram as partes Prevista para ser aberta às 8h30 pelo presidente da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen, a sessão de julgamento começou pontualmente, com a leitura do relatório elaborado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Em seguida, o procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela sustentação oral da acusação, começou, às 9h13 a ter os seus 30 minutos de fala.

"Se esta Corte absolver o ex-presidente Lula, a Justiça será feita. Se esta Corte decidir manter a condenação do ex-presidente Lula, a Justiça também será feita, porque cabe a vossas excelências, e somente a vossas excelências, a responsabilidade constitucional de julgar um processo em segunda instância", defendeu Gerum, ressaltando que a opinião popular não deve interferir no julgamento do TRF-4.

O primeiro advogado a ser chamado a se manifestar foi René Dotti, assistente da acusação por parte da Petrobras. Ele afirmou que a estatal "sofre um gravíssimo atentado", e chegou a citar Monteiro Lobato em sua acusação contra os reús. "A Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa", disse, antes de agradecer ao trabalho realizado pelos responsáveis pela Lava Jato.

Em seguida, foi a vez de Fernando Fernandes, advogado de Paulo Okamotto, usar a palavra. Ele afirmou que uma época de ódio cerca este caso e tenta influenciar o judiciário. Além disso, fez uma crítica ao STF, dizendo que a Corte deixou que ilegalidades corram neste caso sem a prestação jurisdicional adequada.

O terceiro a falar foi o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins. Ele comentou que, se há tanta repercussão do caso – dentro e fora do Brasil – com argumentos de profissionais do direito que se chocam com a sentença proferida a Lula, "há algo errado".

Zanin defendeu que, se houve alguma situação que pudesse tangenciar o ilícito legal, "não foi da parte da defesa ou de terceiros, mas em várias situações que ocorreram em prejuízo à defesa, o que não se pode admitir".

O advogado citou ainda a divulgação de áudios de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma, que vieram ao público durante as investigações da Lava Jato. "Aquilo foi um ato político!", exclamou.

Para Zanin, quando o juiz Sérgio Moro proferiu a sentença contra o ex-presidente, ele "contruiu uma acusação própria". "O que se tem aqui é um processo mudo, que gerou uma sentença nula", afirmou. Após a fala do advogado do ex-presidente, a Corte entrou em intervalo.
Outros processos Além desse processo sobre o tríplex, Lula responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.