A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na terça-feira (23) a remoção de vídeo publicado nas redes sociais da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que associa o presidente Jair Bolsonaro (PL) a mortes durante a pandemia da Covid-19.

POR MATEUS VARGAS

Na manhã desta quarta (24), o PT compartilhou as mesmas imagens e pediu, em tom de ironia, que o vídeo "proibido" não fosse divulgado.

Com o título "O MESSIAS DO APOCALIPSE", a peça publicada originalmente no canal do YouTube da CUT apresenta imagens de hospitais e cemitérios, além de declarações de Bolsonaro minimizando impactos do novo coronavírus. "Em breve fora do Palácio", afirma uma legenda que encerra as imagens.

A relatora do caso atendeu na terça a um pedido da coligação do PL e apontou possível propaganda eleitoral irregular, porque, segundo Bucchianeri, é vedada a divulgação de material que "contém conteúdo eleitoral" em canais de pessoas jurídicas nas mídias sociais.

A decisão da ministra atinge apenas as imagens divulgadas nos canais da CUT, ou seja, não impede o PT de republicar o vídeo.

"Como se sabe, a CUT é uma entidade associativa de representação sindical, voltada à defesa dos trabalhadores, e a sua natureza é de pessoa jurídica sem fins lucrativos", afirmou a ministra.

"Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção de qualquer tipo de propaganda eleitoral na internet, considerando-se, inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio de recursos financeiros para produção de material publicitário direcionado a campanha política."

Em nota, a CUT disse que o vídeo é um "compilado de fatos públicos e notórios, amplamente divulgados pela imprensa brasileira e internacional, que retratam a péssima gestão da saúde feita pelo atual governo".

"A CUT, como entidade sindical, tem o direito e o dever de defender os interesses da classe trabalhadora que representa. Por isso, tem legitimidade para criticar atos de governo que afetem trabalhadores e trabalhadoras e, principalmente, para estimular a participação política por meio do voto consciente. Sobre a decisão noticiada, a CUT não pode se manifestar, no momento, pois desconhece o seu conteúdo", afirmou a nota assinada por Sergio Nobre, presidente nacional da CUT.

Em junho, a CUT afirmou que "não fez, não faz e não vai fazer propaganda político partidária", em resposta a notícias sobre a existência das chamadas "brigadas digitais" da entidade. A ministra concedeu liminar (decisão urgente e provisória) determinando ao YouTube a remoção do vídeo em até 24 horas.

Na ação apresentada ao TSE, a coligação de Bolsonaro afirma que o vídeo "imputa ao presidente da República a responsabilidade pelas mortes de brasileiros pela Covid-19 e a prática dos atos com a intenção de 'acabar com brasileiros"'.

Bolsonaro é um vetor de desinformação sobre os cuidados contra a Covid-19, além de ter desestimulado o uso de vacinas e investido na produção e na compra de medicamentos sem eficácia para a pandemia.

A campanha do atual chefe do Executivo também pede multa à CUT por propaganda irregular. Bucchianeri considerou que o vídeo tem "clara conotação eleitoral e faz alusão ao processo eleitoral que se avizinha".

A peça publicada pela CUT no YouTube registrava menos de 3.500 visualizações no fim da manhã desta quarta (24).

Mais tarde, a Coligação Brasil da Esperança anunciou ter protocolado 15 ações no TSE pedindo a retirada de mais de 200 publicações por propaganda irregular e desinformação na internet. A coligação tem como candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e reúne PT, PSB, PC do B, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

"O conjunto das fake news apresentadas à Justiça Eleitoral revela que há um grande movimento coordenado de grupos e apoiadores do candidato à reeleição Jair Bolsonaro para disseminação de notícias falsas, com o claro intuito de influenciar as eleições deste ano", diz trecho de nota assinada pelos escritórios dos advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão.

De acordo com a equipe jurídica de Lula, as publicações incluem vídeos que manipulam falas do ex-presidente, desinformações contra o sistema eleitoral, informações falsas relacionadas a pesquisas de intenção de votos, entre outros conteúdos que "podem confundir o eleitorado brasileiro e, consequentemente, influenciar o resultado do pleito eleitoral".

Entre os atores citados na petição estão o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Conversas obtidas pela Jovem Pan também mostram ofensas ditas pelo deputado aos seus servidores em grupos no Whatsapp

Por Jovem Pan

Um ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) acusa o parlamentar de praticar rachadinha. Janones trocou acusações com o jornalista Rica Perrone por meio de mensagens no Twitter nesta terça-feira, 23, sobre as denúncias. O assessor foi exonerado e não trabalha mais com o deputado. A Jovem Pan teve acesso a diversas conversas no WhatsApp entre os assessores e o deputado. Nas imagens, é possível ver a forma como Janones chega a chamar seus assessores, dizendo que são “analfabetos funcionais”, não tinham informações e até tinham certas dificuldades emocionais. Em outra conversa, Janones chama os assessores de “incompetentes”, de “ruins” e fala que são “burros”. São históricos longos de conversas entre Janones e seus assessores e, segundo o que diz esse ex-assessor, existia uma espécie de rachadinha, além de todo o assédio que girava em torno dos grupos de WhatsApp.

Um dos exemplos citados é de um servidor que, segundo esse assessor, recebia o valor de R$ 9 mil, mas só ficava com R$ 5 mil, com o restante sendo repassado a uma chefe de gabinete. Ainda segundo o ex-assessor, isso era rotineiro. Em 2019, quando Janones chegou à Câmara dos Deputados, houve uma reunião, e, de uma forma, circulou uma informação de que eram necessários repasses de funcionários, uma contribuição de forma financeira, que seria repassar o salário, configurando uma espécie de rachadinha. Essa informação já foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) em 11 de janeiro e a Jovem Pan também teve acesso à documentação.

prints de denúncia contra andré janones

“Eu fui ex-assessor do ex-deputado federal e venho combater uma falácia que ele publicou em seu Twitter agora há pouco falando que o youtuber e influenciador Rica Perrone me procurou oferecendo dinheiro, junto com o pessoal do presidente Bolsonaro, para eu vir a público e falar a respeito das irregularidades que aconteciam no gabinete do deputado. Quero falar que isso é uma mentira, é mais uma falácia de André Janones e quero me colocar à disposição de todos os órgãos de imprensa e de Justiça para falar a verdade. Para esclarecer e trazer a verdade aos olhos de todo o povo do nosso país”, disse o ex-assessor em vídeo. O deputado iria disputar a presidência da República, mas abandonou sua candidatura e declarou apoio ao ex-presidente Lula.

Ministro aposentado do STF diz que país não pode ter retrocessos quanto à liberdade de expressão

Por SBT News

Após a Polícia Federal deflagrar nesta 3ª feira (23. ago) uma operação contra empresários bolsonaristas, que enviaram mensagens com teor golpista em aplicativos de mensagens, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, diz que ficou "atônito" com a ação da PF.

Ao SBT News, ele afirmou que não imaginava que mandados de busca e apreensão fossem emitidos após a divulgação das mensagens pelo portal Metrópoles na última 6ª feira (19. ago). Segundo ele, "a tônica em um Estado democrático de Direito é a liberdade de expressão, não pode haver retrocessos como os que ocorreram no Estado de exceção", disse em referência à ditadura militar.

Mello classificou a operação como "extravagante" e alegou que é um "arauto" [porta-voz] da liberdade de expressão. "Para mim a liberdade de expressão é algo absoluto, sou favorável à troca de ideias", defendeu.

O ministro aposentado do STF ainda citou uma entrevista que o procurador-geral da República, Augusto Aras, concedeu na última edição da Revista Veja, em que ele afirma, entre outros pontos, que a liberdade de expressão é o primeiro princípio da Constituição Federal.

Operação

A Polícia Federal cumpriu nesta 3ª feira (23.ago) mandados de busca e apreensão em endereços de empresários que compartilharam mensagens em que defendiam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições deste ano.

As ordens de busca e apreensão são do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Não há mandados de prisão. As buscas ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

São alvos os empresários Luciano Hang, da Havan; Meyer Joseph Nigri, dono da Tecnisa; Afrânio Barreira Filho, do Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, dono da rede Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping; Luiz André Tissot, do Grupo Sierra; e Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii.

Todos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Alguns deles já são alvos de processos no STF, sob condução de Moraes. O caso das ameaças de golpe foi revelado pelo site Metrópoles.

Ex-ministro da Agricultura de Dilma, Geller é o candidato ao Senado apoiado pelo PT

Com Yahoo Notícias 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (23), no pleno do TSE, em Brasília.

Com a decisão, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos e não poderá disputar a vaga no Senado Federal, conforme vinha trabalhando nos últimos meses.

“Estou dando provimento para desentranhar documentos ante a nulidade de sua juntada, e reconhecido o abuso de poder econômico, culminado com a prática de arrecadação de gastos ilícitos por parte de Neri Geller”, decidiu o ministro relator Mauro Luiz Campbell Marques.

Na decisão, o magistrado determinou que a decisão de inelegibilidade já passe a valer antes da publicação do acórdão. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

"O Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade, acolheu em parte a preliminar de juntada extemporânea de documentos e determinou o desentranhamento de documentos nos autos (...) No mérito, por unanimidade deu parcial provimento ao recurso ordinário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido, Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos, subsequente ao período de 2018, nos termos do voto do relator", diz o resultado do julgamento.

Segundo o Ministério Público Federa (MPF), Geller realizou doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.

A doação de R$ 1,3 milhão teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos. O montante ajudou a eleger os deputados Faissal Calil (Cidadania), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).

Neri Geller poderá recorrer da decisão.

Outro lado

O deputado Neri Geller se manifestou por meio de nota encaminhada por sua assessoria. Veja abaixo:

- O deputado federal Neri Geller foi cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão encima de um pedido que sequer fazia parte dos autos.

- Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho.

- A partir da decisão do TSE, a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso.

Nomes como Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, Meyer Nigri e José Koury são alguns dos alvos da operação

Com Redação Terra

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços envolvendo oito empresários que defenderam um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a apuração, os empresários Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (shopping Barra World), Luciano Hang (lojas Havan), Luiz André Tissot (Sierra Móveis), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa) são alvos da ação.

A PF cumpre os mandados em endereços em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Entenda

Empresários que a apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) discutem abertamente um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições este ano. As conversas estão em um grupo de WhatsApp que reúne empresários de diversos setores. A coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, teve acesso ao conteúdo.

O grupo reúne nomes como Luciano Hang, dono da Havan; Afrânio Barreira, do Coco Bambu; José Isaac Peres, da rede de shoppings Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping (RJ); Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo - o Morongo - dono da Mormaii.

Segundo a coluna, em uma troca de mensagens no dia 31 de julho, o empresário José Koury defendeu explicitamente uma ruptura na democracia do País. "Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, afirmou, deixando implícito que não se importaria que o Brasil virasse uma ditadura novamente.

A mensagem recebeu apoio de parte dos integrantes do grupo, como o de Morongo, como é conhecido o dono da rede de lojas de surfe Mormaii. “Golpe foi soltar o presidiário! Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição! Golpe é a velha mídia só falar m...”.

Morongo também citou os atos marcados para o 7 de Setembro. "Está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está. Estratégia top e o palco será o Rio. A cidade ícone brasileira no exterior. Vai deixar muito claro”, escreveu.

Ainda no mesmo dia, André Tissot, do Grupo Sierra, endossou a opinião sobre o golpe e disse que a ruptura já deveria ter ocorrido antes: “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. [Em] 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”.

Pedido de investigação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para quebrar o sigilo de um grupo de WhatsApp com empresários bolsonaristas que teriam defendido, na troca de mensagens, um golpe de estado para manter o presidente Jair Bolsonaro no Planalto. O parlamentar defende que os autores das mensagens sejam presos "se necessário".

"A democracia não pode tolerar a convivência com quem quer sabotá-la", argumentou.