Defesa do ex-presidente argumenta que ministros não podem julgá-lo e pede que solicitação seja analisada no plenário do STF

 Com Agências

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão que negou os pedidos para declarar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia sobre a trama golpista.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, o pedido para afastar Dino e Zanin do julgamento foi rejeitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Julgamento

No mesmo recurso, a defesa de Bolsonaro pede que seja suscitada uma questão de ordem para que o plenário da Corte decida se deve julgar o caso.

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Por Josiel Ferreira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) listou os ex-comandantes das Forças Armadas que se opuseram ao plano golpista como testemunhas de defesa no inquérito sobre a tentativa de golpe. Na defesa prévia entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (7), Bolsonaro indicou 13 testemunhas, incluindo o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica).

Ambos participaram da reunião no Palácio do Planalto, em 2022, na qual Bolsonaro teria apresentado o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, eles se opuseram à iniciativa, e Freire Gomes chegou a ameaçar prender o ex-presidente caso avançasse com a proposta. Seus depoimentos foram cruciais para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a resistência militar como fator decisivo para barrar o golpe.

A defesa de Freire Gomes não respondeu à solicitação da reportagem, e a de Baptista Júnior ainda não foi localizada.

Governador e senadores na lista

Bolsonaro também incluiu aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura, foi um dos principais afilhados políticos do ex-presidente em 2022. Já Marinho, líder da oposição no Senado, articula o PL da Anistia, que pode beneficiar Bolsonaro.

Outros nomes na lista são Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e atual senador, e o advogado Amauri Feres Saad, apontado como autor da minuta do golpe, mas não denunciado pela PGR. #

Com Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, realizou nesta quinta-feira, 6, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os poderes e discutir pautas de interesse do estado. Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público, o senador também abordou o assunto.

No TJTO, o senador foi recebido pela presidente do tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pela vice-presidente, desembargadora Jacqueline Adorno. Também participaram da reunião as desembargadoras Ângela Prudente e Angela Issa Haonat, além dos desembargadores Marco Villas Boas e Eurípedes Lamounier, membros da Corregedoria e juízes.

Já no TCETO, Eduardo Gomes foi recepcionado pelo presidente do órgão, conselheiro Alberto Sevilha, e pela vice-presidente Doris de Miranda Coutinho, além dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e Manoel Pires dos Santos. O encontro contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos, dos procuradores José Roberto Torres Gomes e Marcos Antonio da Silva Modes, além dos conselheiros substitutos Adauton Linhares da Silva, Leondiniz Gomes, Márcio Aluízio Moreira Gomes, Jesus Luiz de Assunção e Moisés Vieira Labre.

Durante as visitas, o senador destacou a importância do fortalecimento institucional e da harmonia entre os poderes para o desenvolvimento do Tocantins, além de debater a PEC 10. “O diálogo permanente entre as instituições é fundamental para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento do Estado. Coloco o meu gabinete à disposição do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas para discutirmos pautas de interesse do Tocantins em Brasília e reforçarmos o papel dessas instituições na defesa da legalidade e da eficiência da administração pública. Além disso, seguimos trabalhando no Congresso para garantir um amplo debate sobre a PEC de número 10, para chegarmos num alinhamento ideal”, afirmou.

Ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da PGR e entendeu que não há elementos suficientes para provar crime por parte do governador do Distrito Federal

Com Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (5/3), a investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes. Segundo o magistrado, não existem elementos suficientes que possam provar a prática criminosa por parte do político.

“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, disse o ministro.

O entendimento segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes também citou a colaboração de Ibaneis durante a investigação. “O governador do Distrito Federal, embora não tenha sido encontrado nos endereços visitados, compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para acesso amplo, enviou dois aparelhos celulares que se encontraram em sua posse”, escreveu.

Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.

Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções por determinação de Moraes após os atos golpistas. Inicialmente, o magistrado determinou o afastamento por 90 dias. No entanto, aos 66 dias da medida — período em que o DF foi assumido pela vice-governadora, Celina Leão (PP) — o governador voltou ao cargo.

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também arquivou os inquéritos civis que apuravam as responsabilidades do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, e do governador do Distrito Federal, em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro. As conclusões foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se eles cometeram improbidade administrativa à época dos fatos.

Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers

POR FELIPE PONTES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários.

Em nota, o STJ informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem causar qualquer prejuízo ao funcionamento dos sistemas.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou tentativas de ataque cibernético nesta terça-feira (4), porém essas tentativas foram todas bloqueadas pelas ferramentas informáticas de prevenção a invasões. Os sistemas do tribunal também não foram derrubados”, diz a nota.

Ao menos desde a manhã da terça-feira (4) de carnaval, quem tenta acessar o portal do STJ é encaminhado para uma página de validação prévia, antes de que possa acessar o site.

De acordo com o setor de tecnologia do tribunal, a medida tem como objetivo evitar que o portal seja derrubado por um ataque do tipo “Negação de Serviço” (Denial of Service ou DoS, na sigla em inglês). Esse tipo de ofensiva hacker envia um número exagerado de solicitações de acesso aos servidores de algum site, por exemplo, fazendo com que a página saia do ar.

“Para lidar com a situação, como é de praxe, foram ativados mecanismos como a validação de acesso do usuário humano, o que pode causar lentidão, porém sem comprometer o funcionamento do portal e de seus serviços”, disse o STJ.

A Agência Brasil conseguiu acessar o portal do STJ nesta quarta-feira (5), mas foi preciso realizar a verificação de segurança diversas vezes durante a navegação.

Ao tentar acessar o sistema público de busca por processos, na maior parte das tentativas houve erro e a página não foi encontrada. Outros sistemas, contudo, como o peticionamento eletrônico e a busca jurisprudencial, funcionaram normalmente.

Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers. Em setembro do ano passado, os sistemas do tribunal chegaram a ser paralisados por alguns minutos. Em 2020, uma ofensiva cibernética interrompeu julgamentos e prejudicou o funcionamento dos sistemas judiciais por cerca de cinco dias.