Da Assessoria

Em uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, foi homenageado pelos relevantes serviços prestados na defesa das prerrogativas institucionais da advocacia pública.

O Fórum Nacional de Advocacia Pública reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes do direito. Em seu discurso, o senador Eduardo Gomes destacou que ficou honrado com a lembrança pelo seu trabalho.

“É uma grande honra receber essa homenagem. A advocacia pública é indispensável para a proteção dos interesses da sociedade e para o funcionamento eficiente do Estado. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que suas prerrogativas sejam respeitadas e fortalecidas”, afirmou o senador.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou, nesta quarta-feira, 11, um pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado nos autos de uma ação civil pública que exige a instalação de cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e dois leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e transitou em julgado no último dia 6 de dezembro.

O que diz a sentença?

A decisão judicial determina que o estado do Tocantins instale os leitos no prazo máximo de 180 dias, incluindo a estruturação das equipes médica e de enfermagem necessárias, conforme as normativas do Ministério da Saúde. Caso a obrigação não seja cumprida, a sentença prevê aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Além disso, até que os leitos sejam instalados, os recém-nascidos, crianças e adolescentes que necessitarem de internação em UTI deverão ser transferidos para hospitais públicos ou privados que disponham desse serviço. O descumprimento dessa determinação também está sujeito à mesma multa.

Pedido do MPTO

O MPTO, por meio do requerimento de cumprimento de sentença, solicita:

• A intimação do estado do Tocantins para comprovar o cumprimento integral da decisão judicial.

• O aumento da multa diária para R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Entenda o contexto

O pedido de instalação das UTIs foi feito pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes em uma ação civil pública ajuizada em 2018. Na época, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi iniciou a investigação devido à ausência de leitos de UTI neonatal e pediátrica no HRG, hospital que atende 18 municípios e uma população de aproximadamente 180 mil habitantes.

A falta desses leitos resulta em uma alta taxa de mortalidade infantil na região, agravada pela necessidade de transferências para outras cidades ou improvisos no atendimento de recém-nascidos, crianças e adolescentes que precisam de tratamento intensivo.

O MPTO ressaltou que a instalação dos leitos é essencial para garantir atendimento adequado e digno à população, reduzindo o número de óbitos evitáveis. “No caso de um recém-nascido, criança ou adolescente necessitar de tratamento intensivo, a possibilidade de falecimento é elevadíssima”, destacou o Promotor Marcelo Lima Nunes.

Percentual representa o crescimento do setor no Estado comparando o mês de outubro deste ano com o ano anterior, 2023

Por Vinicius Venâncio

O Governo do Tocantins comemora os resultados da Pesquisa Mensal de Serviço (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (11). A pesquisa aponta um crescimento de 13% no Volume de Serviços (VS) em outubro de 2024, quando comparado ao mesmo mês de 2023. Além disso, o índice de Receita Nominal (RN), ou seja, a movimentação financeira, aumentou 13,9% no mesmo período.

Em 2024, o acumulado do setor registrou um crescimento de 5,1% no VS e 11,9% na RN. Outubro de 2024 foi marcado pelo aumento de 4,4% no VS e 4% na RN, em relação ao mês anterior, setembro de 2024. Os dados refletem o fortalecimento da economia tocantinense, impulsionada pelas políticas públicas da gestão Wanderlei Barbosa.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Lima, destacou os esforços do Governo para o desenvolvimento econômico. "Desde o início, o Governador Wanderlei Barbosa tem trabalhado para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Com o lançamento do PICS, o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços, assumimos o compromisso de gerar emprego e renda, além de fortalecer cada setor produtivo. Hoje, o Tocantins é um Estado do Agro, mas também da Indústria, do Comércio e dos Serviços", afirmou.

PMS

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) fornece indicadores que acompanham o comportamento do setor de serviços no Brasil. Iniciada em 2011, a pesquisa abrange o território nacional e apresenta dados para as 27 Unidades da Federação (UFs). Seu público-alvo são empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com 20 ou mais empregados na Pesquisa Anual de Serviços e, cuja receita bruta, provém predominantemente de atividades de serviços.

CDE assinou contratos com empresas que irão expandir seus negócios no Tocantins; as iniciativas também gerarão 982 novas vagas de emprego em 5 municípios do interior

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta quarta-feira, 11, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), assinou contratos com as cinco empresas beneficiadas com incentivos fiscais durante a 135ª reunião ordinária do Conselho, realizada semana passada. Os investimentos realizados por elas nos próximos meses irão ultrapassar os R$ 86,4 milhões e totalizarão 982 vagas de trabalho. A celebração dos contratos aconteceu na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Presidido pelo secretário Carlos Humberto Lima, o Conselho tem desempenhado papel fundamental na promoção de políticas públicas que incentivam o crescimento sustentável do Tocantins. Segundo Carlos Humberto, o trabalho realizado pelo CDE tem grande importância estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. “O que temos feito dentro do Conselho, junto ao setor produtivo do nosso Estado, é de extrema importância. Buscamos criar boas políticas públicas para garantir a segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico. Isso é essencial, pois gera emprego e renda, benefícios que todos os tocantinenses colhem”, afirmou o secretário.

As empresas beneficiadas destacam-se nos setores de mineração, alimentação animal, fabricação de produtos de minerais não metálicos, madeira e fertilizantes. Elas estão localizadas nos municípios de Paranã, Cariri, Araguaína, Santa Rosa e Lagoa da Confusão, e, com o incentivo, terão a oportunidade de implantar e expandir suas operações de forma acelerada.

Empresas contempladas

Fernanda Pereira, procuradora da Biond Ltda, uma das empresas contempladas, ressaltou a importância do benefício para o crescimento do seu negócio - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

Fernanda Pereira, procuradora da Biond Ltda, uma das empresas contempladas, ressaltou a importância do benefício para o crescimento do seu negócio, que fabrica adubos e fertilizantes orgânicos. “Com a concessão deste incentivo, conseguiremos expandir de forma mais rápida e investir melhor nossos recursos, contribuindo com o meio ambiente e a saúde. Somos a primeira indústria de fertilizantes biológicos no Tocantins, e esse apoio é essencial para a continuidade do nosso projeto”, afirmou.

Outro exemplo é a Inovagro Brasil Ltda, representada por Claudionei Jesus, que irá implantar uma fábrica de alimentos para animais em Santa Rosa do Tocantins. Para ele, o benefício do estado é um passo importante para o desenvolvimento da região e a geração de empregos. “O município de Santa Rosa sempre se destacou pela agricultura, e com o apoio do incentivo fiscal, agora podemos gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento da região e do estado”, finalizou.

Caiado pediu votos para seu candidato à prefeitura de Goiânia em evento no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano

Por Juliano Galisi

A decisão da Justiça eleitoral de Goiás que condenou Ronaldo Caiado (União Brasil) a oito anos de inelegibilidade mais multa por abuso de poder político afirma que o governador usou "palavras mágicas" para pedir votos a Sandro Mabel (União Brasil), seu candidato à Prefeitura da capital goiana. A sentença desta segunda-feira, 9, também cassa a chapa eleita em Goiânia.

De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar eventos de campanha para Mabel, pressionando os presentes a pedirem votos em seus redutos eleitorais para o candidato do União Brasil. A prática, para a juíza, configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

Para configurar a prática de pedido de voto, a juíza citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de "palavras mágicas", como são chamadas expressões típicas para pedido de voto. A magistrada destacou que, segundo a lei eleitoral, "o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução 'vote em', podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo".

Os jantares denunciados ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia.

Em um desses encontros, Caiado discursou aos presentes. "Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade", disse o governador.

Em seguida, o mandatário passou a exemplificar como os presentes deveriam se dirigir às suas bases eleitorais para apoiar Mabel. A juíza destacou o trecho a seguir como um pedido explícito de votos: "Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado".

Mabel, segundo a juíza, também realizou pedido de votos com "palavras mágicas" - mesmo não tendo dito, explicitamente, "vote em mim". "A esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou", disse Mabel em um dos encontros. "Junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil", afirmou o candidato em outro momento.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao TSE. Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.