País condenou os ataques terroristas contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza, mas não citou nominalmente o Hamas

Por Hellen Leite

Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (11) um requerimento que pede ao governo brasileiro que reconheça o Hamas como organização terrorista. Mais de 2.000 pessoas foram mortas desde o último sábado (7), quando o grupo abriu fogo contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza. O documento, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), é assinado por 61 parlamentares e endereçado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Assinam o requerimento deputados do PL (42), Progressistas (6), União Brasil (4), Republicanos (3), MDB (2), PSD (2), Novo (1) e Podemos (1).

A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização. Essas medidas podem incluir a organização do Hamas na lista de organizações terroristas do Brasil, o congelamento de seus bens e a proibição de suas atividades no país.

TRECHO DO REQUERIMENTO

Até o momento, o Itamaraty condenou os ataques terroristas, mas não citou o nome do grupo. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, três grupos se encaixam no critério: Boko Haram, Al Qaeda e Estado Islâmico.

Ontem, a Câmara aprovou uma série de requerimentos de moção de repúdio ao grupo terrorista. O primeiro deles foi de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

"Tamanha covardia não pode e não será esquecida, não só por aqueles que amam Israel, mas por todo ser humano que preza pela vida, pela liberdade e pela justiça", defendeu o deputado. Pelos próximos dias, ele substitui o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está no encontro de chefes de Legislativo de países-membros do G20.

A pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados.

O plenário também aprovou moções de pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques no sul de Israel. Eles estavam num festival de música eletrônica, realizado em Re'im, a cerca de 2 km da Faixa de Gaza. Os terroristas invadiram o local com paragliders motorizados e abriram fogo contra milhares de pessoas que se divertiam.

Durante a sessão, deputados da base do governo também criticaram os ataques por parte dos israelenses. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), por exemplo, disse que "ambos", tanto Israel quanto o Hamas, "devem ser condenados". "Somos contra assassinatos de crianças, sejam israelenses ou palestinas", afirmou.

A posição gerou debate no plenário, já que deputados da oposição discordam que Israel tenha responsabilidade no conflito. "Não concordo com um requerimento que repudia o Estado de Israel. O Estado de Israel foi agredido, as pessoas, assassinadas brutalmente", disse o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O Itamaraty registrou até o momento o desaparecimento de três brasileiros. No entanto, dois deles, Ranani Glazer e Bruna Valeanu, tiveram a morte confirmada na terça-feira (10). A terceira brasileira, Karla Stelzer Mendes, de 41 anos, pode estar entre os reféns do Hamas.

Número de mortos em Israel é de 1.300 contra 1.417 na Faixa de Gaza

Com Agências

Um membro do Hamas disse, na quinta-feira, que "é muito cedo para falar" da libertação de 150 reféns que, segundo as estimativas, estão sob a custódia do movimento islamita na Faixa de Gaza, uma vez que prosseguem intensos bombardeamentos israelitas.

Entretanto, o parlamento de Israel aprovou a criação de um governo de emergência para gerir o país durante o conflito, com a inclusão de cinco deputados da oposição, liderados por Benny Gantz, no executivo de Benjamin Netanyahu.

Já esta sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visitarão Israel para expressar a solidariedade da União Europeia (UE) com as vítimas dos ataques do Hamas.

Por meio de parceria com o Poder Judiciário os presos terão melhor qualidade de vida no cumprimento da pena

Por Marcos Miranda

Na manhã desta quarta-feira, 11, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), aumentou em mais três celas a Unidade Penal de Porto Nacional.

Com o aumento das celas, será possível ofertar uma condição de maior conforto para os custodiados. Cabe ressaltar que a ampliação foi feita com a mão de obra dos próprios presos, o que também impacta na remição de pena por meio do trabalho.

O secretário da Pasta, Deusiano Amorim, falou da satisfação em ver essa obra. “Estamos muito satisfeitos que por meio dessa parceria, consigamos ter essa ampliação de novas celas na Unidade Penal de Porto Nacional. Isto é fruto dos esforços da gestão da Unidade, do Poder Judiciário e do olhar atento de nosso governador, Wanderlei Barbosa, às necessidades das demandas da Cidadania e Justiça. Queremos melhorar todas as unidades do Sistema Penal do Tocantins”, disse.

Durante a inauguração, a juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues,enfatizou a importância de sempre buscar melhores condições de ressocialização. “Estamos procurando fazer algo diferente, unindo forças, em prol da sociedade, pois as pessoas que aqui estão vão retornar para a sociedade”, afirmou.

Também participaram do evento o promotor de justiça Eurico Greco Puppio; a defensora pública Wanessa Rodrigues de Oliveira; o presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho; o superintentendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional, Marcílio Alves Parente; o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel José Batista Freitas Júnior; o delegado regional da Polícia Civil, Túlio Pereira Mota; a presidente do Conselho da Comunidade, Elizabeth Carneiro da Silva; o diretor da Escola Alcides Aires Rodrigues, Rogério Araújo Fernandes; o coordenador de Correição Judicial, Renato Alves Gomes; policiais penais, gestor e os servidores da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).

A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo na terça (10)

POR JOSÉ MATHEUS SANTOS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (11), que vai conversar com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, sobre o sumiço do nome de Wilton Quintanilha, o Abelha, considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho, do Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Abelha é um dos homens mais procurados nas operações que ocorrem nesta semana no Rio de Janeiro. Mas até o início da tarde desta terça poderia ficar solto caso conseguisse sair do estado.

O nome dele não estava no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), apesar de ele ser considerado pela Justiça fluminense como foragido. A reportagem monitorou o banco desde o dia 15 de setembro e os documentos não constavam como disponíveis.

A Folha procurou o Tribunal de Justiça na manhã para perguntar sobre a ausência do nome do sistema por mais de três semanas. Recebeu como resposta que, após o questionamento da reportagem, fez a inclusão das informações. Os dados só reapareceram no sistema às 16h30 desta terça.

"Claro, [é] grave, evidentemente vou conversar com o CNJ, com o ministro Barroso, que preside o CNJ, e ver no que podemos ajudar", disse Flávio Dino, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, onde faz anúncios para a segurança pública no estado.

O ministro da Justiça também afirmou que as facções do crime organizado têm a infiltração em sistemas como um de seus métodos de atuação, mas não confirmou se isso aconteceu nesse episódio.

"Lidamos com infiltrações em vários sistemas institucionais porque infelizmente essas facções foram se fortalecendo ao longo do tempo ao ponto de também conseguirem invadir sistemas, cooptar agentes públicos para suas operações. Claro que não estou afirmando [que] isso [aconteceu], mas isso certamente será investigado", disse.

Flávio Dino ainda afirmou que a Polícia Federal poderá investigar o sumiço do nome.

"Sim, claro [a PF pode investigar]. Se houver pedido do CNJ, ou a partir de indicadores, é claro que pode, mas evidentemente nesse caso, como é outro poder, vamos conversar com o chefe desse poder, que é o ministro Barroso."

Dino ainda frisou que o BNMP é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e que o Ministério da Justiça acompanha por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Em São Lourenço da Mata, Flávio Dino participa da cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e do Programa de Ação na Segurança em Pernambuco.

As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), participam.

Durante as duas etapas da operação foram abordados cerca de 456 veículos, 28 deles foram autuados por excesso de peso no transporte de calcário

Por Luzinete Bispo

Com o intuito de preservar o asfalto devido ao excesso de peso e coibir outras infrações no transporte de minerais nas rodovias estaduais foi realizada a Operação Rota do Minério, em duas etapas: de 18 a 22 de setembro e de 2 a 6 de outubro de 2023, no principal corredor de transporte de calcário na região sudeste do Tocantins.

A operação foi uma ação conjunta da Agência de Transportes, Obras e infraestrutura (Ageto) em atenção à solicitação da Delegacia Regional de Fiscalização de Taguatinga, com o apoio do Batalhão de Polícia Militar e Divisas (BPMRED).

As ações de fiscalização ocorreram nas rodovias TO-050 (Posto de Fiscalização Bezerra), TO-040 (Posto Duas Pontes e Serra Geral) e TO-110 (Posto Levantado). No decorrer das ações de fiscalização rodoviária também foram abordados veículos de pequeno e grande porte.

As equipes dos agentes da Gerência de Educação para o Trânsito, Fiscalização, Transporte e Planejamento da Ageto abordaram nas duas etapas um total de 456 veículos, autuando 28 deles, por excesso de peso; 34, por transitar sem Autorização Especial de Trânsito (AET); e 132, por outras infrações; totalizando 194 infrações durante toda a operação.

O gerente de Educação para o Trânsito, Fiscalização, Transporte e Planejamento, José Antônio do Nascimento, destacou que além da preservação da malha rodoviária e prevenção de acidentes, essa medida é de grande relevância para a cadeia produtiva do agronegócio no Tocantins como um todo. Ele explicou que o calcário é um insumo indispensável na agricultura e pecuária devido ao seus comprovados benefícios e ganhos de produtividade.

Segundo o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues a Operação Rota do Minério é uma atividade da área de atuação da Ageto. “Ações de policiamento fazem parte do controle de tráfego intenso nas rodovias, priorizando sempre a infraestrutura e a segurança viária do nosso sistema de transportes”, finalizou.