Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra o atual sistema que define deputados federais

Por Isadora Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (8/2), o julgamento que pode anular a eleição de sete deputados federais. A discussão sobre as ações que questionam a regra atual de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos será retomada no próximo dia 21.

As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra o atual sistema de definição dos parlamentares.

Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.

Além disso, a regra atual prevê que os candidatos devem alcançar, individualmente, 20% do quociente eleitoral.

O caso começou a ser julgado em abril de 2023, mas acabou suspenso duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três integrantes da Corte votaram.

Relator do processo, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais por meio da exigência de desempenho “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

Lewandowski, no entanto, votou para que a alteração na lei passe a valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado daquelas de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.

Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, Câmara poderia ter as seguintes alterações:

Sairiam:

Professora Goreth (PDT-AP);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Sonize Barbosa (PL-AP);

Dr. Pupio (MDB-AP);

Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

Lebrão (União Brasil-RO); e

Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Entrariam:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

Paulo Lemos (PSol-AP);

André Abdon (Progressistas-AP);

Aline Gurgel (Republicanos-AP);

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

Rafael Bento (Podemos-RO); e

Tiago Dimas (Podemos-TO).

Ações estratégicas serão voltadas para prevenir a transmissão da doença em cada município e promover a campanha de vacinação em todo o Estado

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve reunido nesta quinta-feira, 8, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com o secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto; e o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, para definir ações de prevenção e combate à dengue nos municípios do Estado.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa relatou a preocupação do estado em diminuir o número de casos, destacando que, em relação a outras unidades federativas, o Tocantins apresenta baixa na transmissão da doença. “Analisamos toda essa situação com muita preocupação, estivemos reunidos com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a situação da doença no País e mesmo com os dados com valores inferiores aos de outros estados, estamos empenhados no combate à dengue no Tocantins. Assim, essa reunião com o representante dos municípios é muito importante”, afirmou o governador.

O presidente da ATM, Diogo Borges, colocou-se à disposição do Governo do Tocantins na parceria com municípios para conter avanço da dengue

O presidente da ATM, Diogo Borges, colocou-se à disposição do Governo do Tocantins, relatando os trabalhos que já estão sendo feitos e destacando o empenho do governador em fortalecer a saúde nos municípios. “Estamos aqui com especialistas na área, vendo o próprio governador preocupado com a situação nos municípios, que é onde acontecem essas epidemias. Queremos fazer um conjunto de ações, em parceria com os municípios e o Governo do Tocantins, para que possamos, em um curto espaço de tempo, dar uma resposta a essa situação”, comentou.

A SES-TO já vem realizando ações de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue. "Reforçamos as campanhas preventivas em todo o Estado e precisamos bastante do apoio das prefeituras e da população. Já estamos acompanhando os municípios e a SES-TO vai articular, até o final deste mês de fevereiro, um encontro com todas as secretarias municipais de Saúde”, reforçou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Reunião com a ministra

Na quarta-feira, 7, ocorreu uma videoconferência do Fórum de Governadores com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a urgente situação enfrentada pelos estados em relação à dengue. O Brasil se torna o pioneiro na inclusão da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), porém, sua disponibilidade será progressiva devido à limitação na produção e na distribuição de doses pelo laboratório fabricante.

Durante a reunião, a ministra explicou os critérios para a distribuição das vacinas, que foram baseados na incidência da doença e definidos em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais, de estados e municípios de secretários de saúde. Entre os grupos autorizados a receber a vacina estão as crianças com idade entre 10 e 14 anos.

Prevenção e combate

A dengue, uma enfermidade viral de natureza febril aguda, é transmitida predominantemente pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas característicos incluem febre, dores musculares e articulares, além de possíveis complicações que podem evoluir como a dengue grave e a síndrome do choque da dengue.

Atualmente, não há um medicamento específico aprovado para o tratamento da dengue, sendo o cuidado dos sintomas e a prevenção da proliferação do vetor transmissor as principais medidas de controle. O diagnóstico precoce e o manejo adequado dos casos são fundamentais para evitar complicações e reduzir a morbimortalidade associada à doença.

A prevenção da dengue envolve uma série de medidas fundamentais para controlar a proliferação do mosquito transmissor, o Aedes aegypti. Entre as principais estratégias estão a eliminação de recipientes que possam acumular água parada, como vasos, pneus e garrafas, que servem de criadouros para o mosquito. Além disso, é essencial manter caixas d'água e outros recipientes de armazenamento de água devidamente tampados; realizar a limpeza regular de calhas e ralos; e utilizar telas em portas e janelas para impedir a entrada do mosquito em ambientes internos.

Outros artistas como Bekão, Mylla Karvalho e Dunga também fazem parte da programação

Da Assessoria

O Capital da Fé 2024 terá início na noite desta sexta-feira, 9. A programação, que deverá começar a partir das 19 horas, na Vila Olímpica de Palmas, ao lado do Estádio Nilton Santos, terá dois palcos para dinamizar as apresentações. O evento tem como tema “Viva o extraordinário de Deus!” e será marcado pela presença de artistas nacionais católicos e protestantes. Entre as atrações estão Sarah Farias, Padre Antônio Maria e Cassiane. A programação inclui apresentações de Bekão, Mylla Karvalho e Dunga.

Além das cinco noites de shows voltados para o público cristão, a programação feita pela Prefeitura de Palmas para o Carnaval 2024 também conta com bloquinhos e carnaval de rua em Taquaruçu. O importante é saber que seja qual for a escolha, o cidadão pode se locomover pela Capital com o transporte gratuito desde o sábado, 10, até a terça-feira, 13.

Confira o cronograma de Shows desta sexta-feira, 9

Baixe aqui a programação completa.

Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação 'falsas soluções', como o impeachment de ministros do Supremo

POR THAÍSA OLIVEIRA

A poucos dias de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) discursou na tribuna do Senado nesta quarta-feira (7/2) e saiu em defesa da corte e de seu futuro colega de tribunal Alexandre de Moraes.

Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação "falsas soluções", como o impeachment de ministros do Supremo, e ressaltou que foi o próprio Congresso quem decidiu que o STF tem poder para julgar parlamentares.

"Vejo, às vezes, estranhamento com o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares", disse. "O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva."

Desde a operação da Polícia Federal contra o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas têm cobrado uma resposta mais dura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra Moraes e ações de busca no Congresso.

No acumulado de 12 meses até janeiro, índice tem alta de 4,51%

Com Agência Brasil

A inflação oficial no mês de janeiro ficou em 0,42%, puxada principalmente pela alta no preço dos alimentos. Esse patamar fica abaixo do 0,56% apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês anterior, dezembro.

Em 12 meses, o índice soma 4,51%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em janeiro, o grupo alimentação e bebidas, que tem maior peso na cesta de consumo das famílias (21,12%), subiu 1,38%. Isso significa um peso de 0,29 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês. É a maior alta de alimentação e bebidas para o mês desde 2016, quando o grupo alcançou elevação de 2,28%.

O IBGE explica que fatores climáticos foram os principais motivos que causaram o aumento no preço dos alimentos no começo de 2024.

“O aumento nos preços dos alimentos é relacionado, principalmente, à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

Custos da alimentação

Entre os alimentos que mais pesaram no bolso do brasileiro estão a cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%).

“Historicamente, há uma alta dos alimentos nos meses de verão, em razão dos fatores climáticos, que afetam a produção, em especial, dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño”, destaca Almeida.

O pesquisador contextualiza ainda que no caso do arroz, a Índia, maior produtor mundial, enfrentou questões climáticas que atingiram a produção e cortou as exportações no segundo semestre de 2023. O resultado é menos produto à venda e, consequentemente, maior o preço.

Transportes

O grupo transportes – o segundo que mais pesa na cesta mensal das famílias (20,93%) - ajudou a frear a inflação em janeiro. Houve deflação, ou seja, recuo nos preços, de 0,65%. O alívio veio de um vilão dos últimos meses, o preço das passagens aéreas. Depois de terem subido 82,03% no acumulado de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, os bilhetes vendidos pelas companhias aéreas caíram, em média, 15,22% em janeiro de 2024. Esse foi o item que teve o maior impacto negativo em todo o IPCA.

Ainda no grupo dos transportes, houve queda nos preços dos combustíveis (-0,39%), com os recuos do etanol (-1,55%), óleo diesel (-1,00%) e gasolina (-0,31%).

“Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente do IBGE.

O gás veicular, com aumento de 5,86%, foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês.

Terceiro grupo com maior peso no orçamento familiar (15,31%), a habitação teve alta de 0,25%.

12 meses

O IPCA é considerado a inflação oficial do país, pois é o índice utilizado pelo Banco Central para perseguir a meta oficial de inflação (3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 p.p para mais ou para menos). O índice calcula o custo de vida de famílias que ganham entre um e 40 salários mínimos.

Com o resultado de janeiro, o acumulado de 12 meses diminuiu de 4,62% para 4,51%. É o quarto mês seguido com redução nesse acumulado. No mesmo mês do ano passado, o IPCA tinha sido de 0,53%.

INPC

O IBGE também divulgou nesta quinta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A principal diferença dele para o IPCA é que apura a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos. O resultado do INPC em janeiro, 0,55%, ficou acima do IPCA por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem para as pessoas dessa faixa de renda, ou seja, quanto menor a renda, maior o gasto proporcional com comida. O índice acumula alta de 3,82% em 12 meses.