O Movimento Vem pra Rua vai promover Ato em Defesa da Justiça no próximo dia 23, um dia antes do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal da Lava Jato. Haverá manifestações simultâneas em diversas cidades, previstas para ter início às 18h.

Com jornal Folha de São Paulo

"A confirmação da condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo TRF-4, no dia 24 de janeiro, será o maior símbolo do fim da impunidade no Brasil", afirma o Vem pra Rua, em nota pública.

Para a entidade, uma eventual confirmação da sentença condenatória do petista vai atestar que a Justiça no país, de fato, funciona igualmente para todos, independentemente de cargo, influência, poder ou dinheiro.

Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro.

Em uma sentença para a História, Moro impôs ao petista uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do famoso triplex do Guarujá.

O ex-presidente nega ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS na forma de obras de melhorias do imóvel do litoral paulista.

Inconformada com a sentença de Moro, a defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato.

A força-tarefa do Ministério Público Federal também recorreu e pede uma pena ainda maior para o ex-presidente.

No próximo dia 24, o TRF4 põe em pauta o julgamento de Lula, sob grande expectativa.

Três desembargadores da Oitava Turma vão dar o veredicto. O relator é o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que tem mantido - e até ampliado as punições - as sentenças da primeira instância, da lavra de Moro.

O voto de Gebran Neto já está pronto, mas sua decisão só será conhecida no dia 24. Os outros magistrados podem interromper o julgamento com pedido de vista.

Ao divulgar o Ato em defesa da Justiça, o Vem pra Rua assinalou que a chamada se dá em linha com seu histórico de lutas em nome da sociedade civil.

"O Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas na defesa da Justiça."

O movimento afirma que é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado.

"É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos."

A lista de cidades onde o Vem pra Rua vai promover Ato em defesa da Justiça no dia 23 será divulgada brevemente pelos organizadores do movimento.

Em São Paulo, a concentração será na avenida Paulista, 1842, em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Fonte: Estadão Conteúdo

Governo trabalha para melhorar as condições das rodovias em vários municípios de norte a sul do Tocantins

Por Jesuino Santana Jr

O Governo do Tocantins está trabalhando para melhorar as condições das rodovias em vários municípios de norte a sul do Estado, com restauração e manutenção das estradas, construção de pontes, galerias, bueiros, drenagem, aterros e terraplenagem das vias. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) e pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), por meio de financiamento com o Banco Mundial (Bird).

Com a execução da 1ª Etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris), o Governo do Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil km de rodovias estaduais. Já com a 2ª Etapa do Crema, com a Ordem de Serviço assinada pelo governador Marcelo Miranda no mês de dezembro de 2017, mais 1.382,86 km de rodovias estaduais serão beneficiadas.

Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, essa segunda etapa é resultado da gestão do governador Marcelo Miranda com o Banco Mundial para que o Crema se estendesse a outros trechos rodoviários. "Garantindo, assim, o escoamento da produção, a trafegabilidade e a segurança do usuário”, afirmou o presidente.

Para o governador Marcelo Miranda, apesar da crise financeira pela qual passa o país e também o Tocantins, as obras no Estado continuam. "O Governo não está parado, como costumam dizer os que não conhecem o Estado. Nossa equipe está trabalhando a todo vapor, direcionando obras e ações de norte a sul do Tocantins. Em todos os setores temos conseguido, com muito esforço e empenho, realizar ações expressivas. Estamos finalizando o ano e posso dizer que estou com a consciência tranquila por ter feito o que estava ao nosso alcance”, destacou.

Crema 1ª Etapa – 1.500 km

Inauguração obras de reconstrução da pavimentação asfáltica, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização da TO-126, no Bico do Papagaio 

Diversas obras nas rodovias estaduais do Crema – 1ª etapa já foram concluídas e entregues pelo Governo do Tocantins. São mais de 1,5 mil quilômetros de asfalto para melhorar o sistema logístico de todo o Estado, facilitando o tráfego, melhorando o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e sinalização. O investimento é de R$ 343,4 milhões de reais. Uma das regiões mais beneficiadas com as obras da 1ª etapa do Crema foi a do Bico do Papagaio, no extremo norte do Estado, com 18 trechos de oito rodovias que receberam os serviços. Cerca de 378,4 km estão sendo reconstruídos no local.

O comerciante Osvaldo Sousa Filho, 32 anos, morador do distrito de Esperantina, Vila Tocantins, e dono de um grande supermercado na região exaltou os benefícios da obra. “A melhor coisa que poderia ter acontecido para essa região foi a construção desse novo asfalto. Era um Deus nos acuda antes e com as condições precárias da estrada várias empresas já tinham deixado de entregar os produtos para nós. Agora, com as obras, essas empresas estão voltando de novo a nos fornecer os produtos”, assegurou.

Já o dentista Isaias Alves Batista, 91 anos, que é morador de Buriti do Tocantins há mais de 44 anos, disse que esperou muito tempo para ver esse sonho realizado. “Antes aqui, a infraestrutura dessa rodovia era totalmente precária, fico feliz de ver essas obras chegando aqui numa região tão distante”, afirmou.

Outros 10 trechos nas proximidades de Araguaína, estão passando por melhorias que devem beneficiar diretamente oito cidades. Já na região sudeste do Tocantins, o trecho da rodovia, que liga Natividade à divisa de Goiás foi concluído. As obras estão facilitando o tráfego entre os dois estados, beneficiando diretamente os moradores do Povoado Príncipe, em Natividade; de Conceição do Tocantins e de Arraias.

Trechos da TO-280 e da TO-373, no sul do Estado, também receberam obras. Na região, são mais de 291 km restaurados. As obras estão facilitando a circulação entre Tocantins e Goiás, via o trecho da TO-373, entre Araguaçú e São Miguel do Araguaia. Além disso, a região se destaca na criação de gado de corte e a melhoria das vias facilita o transporte da produção local.

Cidades importantes para a economia tocantinense foram contempladas pelo projeto, como é o caso da região central do Estado, local de economia pujante e com grande potencial agrícola e cerâmico, onde 186,1 km de rodovias foram reconstruídos e entregues, beneficiando as cidades de Pugmil, Pium, Nova Rosalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Divinópolis, Monte Santo e Cristalândia.

Rodovias que cercam a cidade de Palmas também foram entregues. Nesta região, 226,27 km de asfaltos foram reformados. Entre as vias estão a Rodovia TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, a TO-445, entre Miracema e a Usina, a TO-342, entre Miracema e Miranorte e a TO-010, entre a Capital e o município de Lajeado.

As obras nas avenidas NS-15 e LO-13 têm como objetivo melhorar o acesso às universidades públicas na Capital e às praias da região central, bem como desviar o tráfego de cargas pesadas do centro da cidade

O Governo do Tocantins também trabalha nos projetos que culminarão na pavimentação de outras duas rodovias tocantinenses. Recursos do Banco Mundial garantirão a pavimentação da via que liga Paraíso a Chapada de Areia. Trata-se de trechos da TO-444 e TO-447, com uma extensão de 39,01 km e que é um sonho antigo dos moradores da região.

Na mesma situação está a pavimentação da rodovia TO-141, trecho que liga Palmeirópolis à divisa do Tocantins com o estado de Goiás, no sul do Estado. O projeto prevê a pavimentação de 26,25 quilômetros de pista simples de mão dupla.

Crema 2ª Etapa – 1.382 km

O trabalho do Governo do Estado de conservação e manutenção das rodovias estaduais deu mais um importante passo no dia 1º de dezembro, quando o governador Marcelo Miranda autorizou o início da elaboração de projetos de engenharia para reabilitação e manutenção de 1.382,86 km rodovias.

Na ocasião, a palavra de ordem do governador foi agilidade. "Quero agilidade na elaboração dos projetos para avançarmos com as licitações e as obras", determinou.

Conforme lembrou Marcelo Miranda, com a junção da primeira e da segunda etapa do Crema, serão quase três mil quilômetros de estradas recuperadas. "Proporcionando, à população, perfeitas condições de tráfego", ressaltou.

Com investimento de R$ 4.071.316,32, os projetos serão divididas em lotes, conforme as residências rodoviárias da Ageto. Na região sudeste, por exemplo, o Crema 2ª etapa deve recuperar 284,80 quilômetros de rodovias, incluindo trechos como de Dianópolis a Novo Jardim; e de Taguatinga a Aurora.

Mais obras em Rodovias Vicinais

Rodovias vicinais em 72 municípios do Tocantins estão tendo suas condições de trafegabilidade melhoradas com a construção de pontes, galerias, bueiros, drenagem, aterros e terraplanagem. A ação do Governo do Tocantins tem investimento de US$ 73 milhões em empréstimo com o Banco Mundial. Em 2017, já foram inauguradas obras em vários municípios, dentre eles, Presidente Kennedy, Barrolândia, Miracema, Rio dos Bois, Fátima, Figueirópolis, Gurupi, Pindorama, Almas, Brejinho de Nazaré e Colinas do Tocantins.

“Reconhecemos o valor de quem vive na zona rural. Dessa forma, estamos investindo recursos na manutenção e recuperação das estradas vicinais, para oferecer melhores condições de escoamento da produção aos produtores, moradores e os alunos da zona rural. O intuito é que tenham segurança e conforto ao trafegarem em nossas estradas”, destacou o secretário da Seinf e presidente da Ageto, Sérgio Leão.

Uma importante obra que marcou o ano de 2017 foi a inauguração da nova estrutura física da ponte sobre o rio Mumbuca, que dá nome à comunidade tradicional quilombola na região do Jalapão. A obra foi realizada com apoio do Governo do Tocantins, em parceria com a prefeitura de Mateiros, Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca, empresários e demais colaboradores. A obra facilitou o acesso de automóveis e pedestres à comunidade que ficou famosa pela produção do artesanato em Capim Dourado.

Nova Ponte de Porto Nacional

Governador Marcelo Miranda assinou ordem de serviço para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional 

O governador Marcelo Miranda assinou no mês de outubro a ordem de serviço para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, com custo de aproximadamente R$ 130 milhões. A obra terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro.

Os serviços topográficos de planimetria, altimetria e batimetria para a nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, já foram concluídos. Estes são os serviços preliminares da obra com base no projeto básico licitado pelo Governo do Tocantins.

Até o final de janeiro de 2018, também estarão concluídos os serviços de sondagem, com relatórios, que servirão para o detalhamento do projeto executivo de fundação da ponte. Além disso, o estudo hidrológico completo está em execução. É por meio de verificação do cálculo hidráulico que se confirmará, com exatidão, a geometria da ponte.

Construída entre os anos de 1976 e 1979, a antiga ponte de 900 metros liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Em 2011, por causa de danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e, atualmente, os veículos que ultrapassam 30 toneladas de peso não podem usar a estrutura. Para chegar à Capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto por meio de Decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Pavimentação em Palmas e Araguaína

Em Palmas, as obras de pavimentação das quadras 307, 309, 407 Sul já foram retomadas e a expectativa do Governo é que sejam todas concluídas nos próximos meses. Também foram retomados os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica nas avenidas NS-15 e LO-13, que têm como objetivo melhorar o acesso às universidades públicas, na Capital e às praias da região central, bem como desviar o tráfego de cargas pesadas do centro da cidade. A extensão das obras é de aproximadamente 17 km.

Em outubro de 2017, os moradores do Setor Maracanã, em Araguaína, passaram a conviver com uma nova realidade. A poeira e a lama, antes um pesadelo para famílias e empreendedores, foram substituídas pela concretização de um sonho há muito tempo esperado. O governador Marcelo Miranda entregou mais de 89.600 m² de asfalto, distribuídos em ruas e avenidas do setor, com investimentos de cerca de R$ 10 milhões.

Além do Setor Maracanã, o governador Marcelo Miranda inaugurou, em 2017, em Araguaína, as obras de pavimentação asfáltica do Setor Itaipu e estão em curso as dos setores Araguaína Sul (já iniciada), São João, Santa Terezinha, Patrocínio e Tereza Hilário.

Asfalto Jalapão

O Governo iniciará, possivelmente a partir de 2018, a pavimentação do trecho que vai do município de Lagoa do Tocantins a Mateiros. O percurso foi escolhido visando dar mais competitividade ao destino Jalapão e também pelo fato de haver um encurtamento nessa distância de cerca de 50 quilômetros, em relação ao percurso saindo de outros pontos. Cerca de 200 km serão pavimentados e o financiamento para aquisição dos recursos será assinado em breve com o governo federal e o órgão financiador, por meio do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.

Da Agência Brasil

O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França. O assunto foi objeto de uma recente série de reportagens da Agência Brasil.

A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.

Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.

Riscos

Na avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de criminalizar essa prática é problemática. “Essa medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma pena em que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle do discurso. Além disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é democratizado no Brasil”, pondera.

O pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema. “Você vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram em eleições e nunca precisou da PF para coibir.”

Para Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade de expressão. Para ela, outra questão é transformar isso em uma “caça às bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a possíveis usuários que podem ser investigados.

A ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno da aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto. “Esse tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um debate amplo na sociedade”, defende.

Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada. No processo, parlamentar diz que ele "não era e nem nunca foi seu empregado".

Com Agências

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância. A informação é do portal G1. De acordo com informações do

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), convidada a assumir o ministério do Trabalho ontem (quarta, 3), foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhista a motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

A deputada foi convidada a assumir o ministério na tarde de ontem (3). Em entrevista coletiva, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) chorou ao comentar a nomeação da filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como nova ministra do Trabalho. Jefferson disse que se emocionou por orgulho e surpresa com a indicação da filha, feita, segundo ele, pelo próprio presidente Michel Temer, com quem se encontrou nesta tarde. “É a emoção que me dá. É um resgate”, disse entre lágrimas. “Não foi indicação. Eu não indiquei. Surgiu”, acrescentou.

A condenação foi revelada pelo portal G1. De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil já teria sido abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Ela se comprometeu a pagar ao reclamante R$ 14 mil em parcelas de mil reais e a assinar a carteira de trabalho.

As ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins na área ambiental tiveram um resultado bastante positivo no ano de 2017, com a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontando que o Tocantins reduziu em 55% a ação de desmatamento. As informações são referentes aos meses de agosto de 2016 a julho de 2017.

Por Jesuino Santana Jr 

A queda na taxa pode ser reflexo de ações de comando e controle realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) como o mapeamento das propriedades rurais do Estado, por meio de um importante instrumento do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando passivos ambientais e fomentando a restauração, e o investimento em inteligência ambiental, reduzindo a temporalidade do mapeamento e gerando alertas de desmatamento, são ações que tornam o controle mais efetivo.

"Apesar de saber que ainda temos um infinito caminho a percorrer, o Tocantins tem procurado fazer a sua parte. Esse índice que obtivemos é resultado de muito trabalho, compromisso e boas parcerias", disse o governador Marcelo Miranda, citando alguns exemplos como "o fortalecimento das nossas estratégias de comando e controle, nas ações de fiscalização e monitoramento e, também, graças a toda uma estrutura de inteligência ambiental que estamos adotando no Estado".

COP 23

Em 2017, o Tocantins esteve presente na 23ª edição da Conferência das Partes (COP 23), que ocorreu na Alemanha. Entre os membros da comitiva do governador Marcelo Miranda, estiveram presente o subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio de Lima Lelis; e o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rubens Pereira Brito.

No evento, que ocorreu de 6 a 17 de novembro, Marcelo Miranda e integrantes das delegações de 195 países, além de cientistas e ambientalistas, debateram ações de preservação do meio ambiente e o equilíbrio do clima do planeta, para desacelerar o aquecimento global. O evento internacional foi uma vitrine para que o governador e sua comitiva conseguissem mostrar os potenciais do Tocantins para o mundo e captar recursos. Além disso, o chefe do Executivo teve também a possibilidade de levantar bandeiras sobre as questões ambientais e expor o trabalho realizado pelo Tocantins nesta área, mostrando como é possível alinhar desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

CAR

O Programa CAR/Tocantins Legal, realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente.

Tais órgãos receberam, no início de fevereiro, equipamentos e materiais de consumo e divulgação com o objetivo de incrementar as ações em prol do CAR no Tocantins. Entre os materiais entregues estão computadores e nobreaks; mobiliário (mesas, cadeiras, armários, arquivos e roupeiro) para suporte institucional; e material de divulgação e de apoio aos técnicos que atuam in loco. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), parceiros da Semarh na execução do CAR, também foram beneficiados com o aparelhamento.

Além disso, foi contratado em março de 2017, no valor de R$ 6 milhões, via licitação, um consórcio de empresas que assumiu a realização do CAR em 127 municípios do Tocantins, com a meta de entregar 31 mil cadastros. O CAR visa criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais e é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro tem de informar a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida.

Combate às Queimadas

O combate às queimadas em 2017 foi iniciado no mês de julho com a publicação de um Decreto de Emergência Ambiental pelo Governo do Tocantins, que declarou situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais. Em reunião com os órgãos ambientais do Estado, o governador Marcelo Miranda pediu empenho e união para combater os focos de incêndio no Tocantins.

Cerca de mil propriedades rurais nos municípios do interior, que apresentaram o maior número de focos de queimadas no Estado, foram alcançadas pela força-tarefa realizada pelo Governo. A ação de sensibilização contra as queimadas esteve em oito municípios: Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Lizarda, São Félix, Novo Acordo, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium. Reforçada com 235 brigadistas contratados, viaturas e duas aeronaves, assim que a operação começou a rodar, houve uma diminuição nos focos de calor, mesmo em período de forte estiagem.

Combate à Seca

Iniciado em 2016, o projeto Barraginhas foi um grande aliado dos pequenos produtores rurais no combate à seca que atinge a região sudeste do Tocantins. No total, foram construídas 1.782 pequenas barragens, em 2017, que somadas com as de 2016, totalizam 3.564 entregues nos 17 municípios atendidos. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões (oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

O projeto Barraginhas visa construir pequenas bacias de captação de água com o objetivo de interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. Além do alcance social do projeto, já que a ação visa minimizar a seca da região, outra questão importante é a demanda ambiental, pois possibilita a revitalização dos cursos da água que não estavam mais fluindo. Cada propriedade rural recebe entre três e cinco barraginhas, que tem dimensão total de 16 metros de diâmetro e 1,80 metro de profundidade.

“As pequenas bacias visam minimizar a seca da região sudeste, que atinge principalmente o homem do campo. A falta de água é um dos maiores problemas enfrentados pela população e, com a implantação do projeto, a água retida possibilitará mais condições para o produtor rural”, afirmou a titular da Semarh, Meire Carreira.

A proprietária de uma chácara no município de Dianópolis, Maria das Dores Félix de Paiva, comemorou a construção da barraginha. “Melhorou demais depois que o Governo construiu essa barraginha aqui na nossa terra. Agora temos a tranquilidade de saber que mesmo em um período de seca a gente será capaz de manter uma vida digna”, disse.

Recuperação de nascentes

No que tange à preservação e recuperação dos rios, a Semarh iniciou em 2017 o projeto Olho D’Água, que vai recuperar 200 nascentes (aproximadamente 160 ha) em quatro bacias hidrográficas: Ribeirão Taquaruçu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso, sendo 50 nascentes por bacia. A regeneração será feita via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais e/ou outras técnicas de reflorestamento.

A recuperação das nascentes beneficiará diretamente assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Além do benefício ambiental, com a restauração do ecossistema e o sequestro de CO2, o projeto contribuirá com a geração de empregos e capacitação da mão de obra local, promoção de alternativas sustentáveis ao uso da terra e geração de renda para as famílias.

A empresa contratada via licitação para execução do projeto está realizando o trabalho de campo, identificando as nascentes em situação mais degradante e realizando o plantio de mudas em viveiro para posterior replantio nos locais escolhidos.

Mosaico do Jalapão

O Mosaico do Jalapão ocupa uma área territorial de quase três milhões de hectares e é o 15º mosaico de Unidades de Conservação no Brasil, reconhecido oficialmente. A formação do conselho é uma exigência do Ministério do Meio Ambiente, que reconheceu o Mosaico do Jalapão, que engloba nove unidades de conservação nos estados do Tocantins, Piauí e Bahia.

O Mosaico é um instrumento que oportuniza a governança participativa, já que envolve diferentes instituições de governo e civis. Em setembro de 2017, foi realizada a posse dos conselheiros, a elaboração e a aprovação do regimento interno, além de ter sido iniciada a elaboração do Plano de Ação do conselho, que norteará as atividades prioritárias que serão desenvolvidas no âmbito do mosaico.

Recurso Internacional

Durante a Reunião Anual do GCF (sigla em inglês para a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas), realizada em setembro de 2017, em Balikpapan, Indonésia, foi anunciado um montante de U$ 400 mil para o Tocantins, estado membro da organização. A Semarh, que será a gestora, deve utilizar os U$ 400 mil para alcançar o impacto esperado no projeto Campo Sustentável, que irá reduzir o desmatamento impulsionado por commodities, lançando uma Estratégia de Commodities Sustentáveis. A expectativa é de que o Tocantins tenha acesso ao recurso ainda no primeiro trimestre de 2018.

Além deste montante, o Tocantins também deve aderir à segunda Janela de Oportunidades, cujas normativas serão divulgadas em 2018, que disponibilizará investimento de no mínimo U$ 500 mil para projetos de inovação do GCF.

Boas Práticas Ambientais

O Prêmio Mérito Ambiental do Tocantins teve sua primeira edição realizada neste ano. A cerimônia de premiação ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, no Palácio Araguaia, em Palmas, no qual foram entregues 19 prêmios (comenda ou troféu, acompanhados de certificado) aos vencedores inscritos em seis categorias.

As categorias contemplaram Comenda Jornalismo Ambiental (três outorgas a produções jornalísticas – textual, televisiva e radiofônica, com premiação do(a) autor(a) e veículo que realizou a publicação); Troféu Responsabilidade Ambiental (seis outorgas - empresas, universidades, organizações não governamentais, associações, entidades civis e profissionais da área ambiental); Comenda Boas Práticas Sustentáveis (três outorgas a proprietários rurais ou agricultores familiares); Troféu Escola de Educação Ambiental (três outorgas a unidades escolares, públicas ou privadas); Troféu Cidade Sustentável (três outorgas para Gestões Municipais) e Troféu Mérito Ambiental (uma outorga a Comitê de Bacia Hidrográfica).

O objetivo do Governo do Tocantins com a premiação foi homenagear pessoas e instituições que executam boas práticas que envolvam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Tocantins.