Já no primeiro dia, foi grande o movimento no estande do Tocantins, onde foram atendidos mais de 10 investidores do segmento

Por Fernando Ferreira

O Tocantins está sendo um dos destaques na Feira de Turismo Holanda 2018 – Vakantiebeurs 2018, que está sendo realizada em Utrecht e foi aberta oficialmente nesta terça-feira 9, para organizações de viagens, escritórios de turismo de cidades holandesas e europeias e de países de outros continentes. Acompanhado da embaixadora do Brasil na Holanda, Regina Maria Carneiro Dunlop, o governador Marcelo Miranda participou da abertura oficial. O Brasil está representado pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins.

O governador Marcelo Miranda agradeceu a embaixada do Brasil na Holanda e à Câmara de Comércio do Brasil na Holanda (Bradutch) pelo importante apoio dado ao Tocantins para que o Estado pudesse expor as suas belezas naturais e oportunidades de negócios. “Queremos dizer aos holandeses e outros países da Europa e da Ásia que estamos vendo aqui, que procurem o Brasil. O Ceará, o Rio Grande do Norte e o Tocantins estão aqui para colocar em discussão importantes projetos na área turística, o mais importante: atrair novos investidores”, ressaltou.

Além de recepcionar os operadores, Marcelo Miranda também recebeu no estande do Tocantins o cônsul do Brasil na Holanda, Cezar Augusto De Souza Lima Amaral, e a Chefe Global de Serviços Bancários para o Centro de Alimentação do Rabobank, Jacqueline Peters.

Potencialidades

A feira comercial é realizada anualmente e ocorre desde a década de 70. A participação do Tocantins na feira é uma parceria com a Câmara de Comércio do Brasil na Holanda (Bradutch), que cuidou da organização do estande e contatos com investidores europeus potenciais, como explicou a diretora Pollyane dos Reis. “O trabalho foi no sentido de traduzir os atrativos do Tocantins para o público holandês e europeu, mostrando as riquezas turísticas do Estado para que o visitante pudesse captar isso e fizemos conexões com várias empresas, organizações e trade turístico para conhecer os destinos turísticos do Tocantins, que vai gerar muitos frutos nessa feira”.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, o Tocantins tem procurado explorar as vocações naturais da região aproveitando o crescimento do turismo no Brasil e, sobretudo, no Estado. “A agropecuária é o grande carro chefe na área comercial, mas o turismo é, sem dúvida, a indústria mais econômica e abrangente que existe no planeta. Estar presente na Feira é uma ação coordenada que o Estado vem fazendo exatamente para divulgar aquilo que o público europeu procura, que é o turismo de aventura, o ecoturismo, o turismo baseado na sustentabilidade dos recursos naturais e ambientais. Em conjunto com outros estados, estaremos atraindo para o Tocantins aqueles turistas que vêm para o Brasil à procura de praia e de sol, para que possam fazer também esse turismo de aventura”.

Essa ação coordenada, citada pelo secretário de Desenvolvimento, partiu de um convite feito pela embaixadora do Brasil na Holanda, Regina Maria Cordeiro Dunlop. “No ano passado, o governador Marcelo Miranda visitou a embaixada numa agenda orientada para a infraestrutura hidroviária e, na medida que ele apresentava o Tocantins aos interlocutores, despertou o interesse nesse outro segmento, também grande potencial do Estado. Em conversa com o governador chegamos à conclusão que além desse potencial logístico, o turismo teria um apelo muito grande para a Holanda e países europeus, de clima muito frio, já que o Tocantins ofereceria um leque de opções muito grande de lazer e saúde para esse público. Essas conversas motivaram a participação do Estado nessa feira e, hoje, o Tocantins está aqui fazendo bonito”.

Repercussão

Com o apoio da Câmara de Comércio do Brasil na Holanda (Bradutch) a equipe do Tocantins atendeu mais de 10 possíveis investidores no segmento. Trevor Wenink, da Optimo Travel, foi um deles e saiu bastante animado. “Tem muitas possibilidades para holandês que gosta muito de natureza, gosta de aventura. O Tocantins é ótimo para esse tipo de férias”.

Outro proprietário de empresa europeia que já opera no Brasil, mas que ainda não conhecia o Tocantins foi Olaf Hendrikzs, da Olaf Reizen. “A nossa empresa já percorre outros roteiros no Brasil há 15 anos e ainda não tivemos a oportunidade de ir ao Tocantins, mas vendo o que foi apresentado aqui, esperamos que ainda esse ano a gente possa visitar o estado e estabelecer uma nova rota de venda de produto para os nossos clientes”.

O grande movimento no estande do Tocantins, já no primeiro dia, surpreendeu o superintendente de Desenvolvimento Turístico da Seden, James Possapp. “O Tocantins participa de vários eventos nacionais e essa participação na Europa visa ampliar a divulgação do Estado aproveitando esse bom momento que a atividade vive. A expectativa é continuar fazendo contatos, estabelecer conexões e quem sabe levar operadores para visitar nossas regiões e iniciar um trabalho de venda mais consistente aqui na Europa”.

Público

A expectativa é que cerca de 110.000 visitantes passem pela Vakantiebeurs durante os seis dias de evento. É a maior feira na Europa para consumidores e a maior feira de viagens na União Europeia.

O público visitante tem, em média, 51 anos de idade, gasta aproximadamente 3.000 euros com turismo por ano por pessoa. A América Latina é o segundo destino mais procurado fora da Europa, atrás apenas da Ásia.

Agenda

Além da Vakantiebeurs 2018, Marcelo Miranda tem marcado um encontro na quinta-feira,11, com o Diretor do Porto de Amsterdã, Gert-Jan Nieuwehuizen e uma reunião na sexta-feira, 12, com a Chefe Global de Serviços Bancários para o Centro de Alimentação do Rabobank, Jacqueline Peters.

Comitiva

Participam da comitiva do Tocantins além do Governador Marcelo Miranda; a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda; Alexandro de Castro, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); James Possapp, superintendente de Desenvolvimento Turístico da Seden; o diretor de Planejamento e Projetos Estratégicos da Seden, Marcos Miranda; o diretor de imprensa da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), Fernando Ferreira e assessor especial do gabinete do governador, Pedro Barbosa.

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

Com Agência Brasil

Após reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e com a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) nesta terça-feira (9), o presidente Michel Temer decidiu que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A posse foi suspensa em decisão liminar pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (8) e confirmada nesta terça-feira (9) pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou um Projeto de Lei em 2016 para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas, levantou a revista Época. O projeto ainda aguarda definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Na justificativa do Projeto, de número 5.646, Cristiane Brasil diz que "rechaça alegação (...) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas". A proposta defende que são “os trabalhadores a força motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

O projeto de Cristiane Brasil defende que, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio suspendeu a posse no governo de Michel Temer, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão.

Cristiane Brasil e as centrais sindicais

Outro projeto apresentado por Cristiane Brasil tem foco em manifestações. A ideia seria coibir violência e "quebradeira" de propriedades públicas e privadas, mas a proposta também restringe formas tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito.

O texto defende que grupos que recebem recursos públicos e adotam tais práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco anos, levantou a coluna de Lauro Jardim no O Globo.

Com Agência Brasil

O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Agências

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.

Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

"Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica", diz trecho de uma decisão anexada ao processo.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

AGU diz que recorreu contra suspensão da posse de Cristiane Brasil no Trabalho. De acordo com a Advocacia-Geral da União, recurso foi protocolado na noite desta segunda junto ao TRF-2. Posse foi suspensa por juiz, que disse que a nomeação afronta a moralidade administrativa

Por Cristina Indio do Brasil - da Agência Brasil

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

Pagamentos

O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada que reivindicou o pagamento de obrigações não cumpridas, disse que depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$1.400 ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro.

De acordo com o advogado, todos os pagamentos foram feitos por meio de transferência bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, assessora de Cristiane, para o escritório de advocacia. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na carteira de trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Ainda segundo Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, ao todo o movimentou entrou com seis ações populares na tentativa de impedir a posse de Cristiane Brasil. Além da de Niterói, que teve liminar concedida, houve uma em Magé e outra no Rio de Janeiro, que não tiveram decisão preliminar atendida, além de outras três na Justiça de Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo, todas no estado do Rio de Janeiro.

MPT pede exoneração de assessora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou do Ministério do Trabalho a exoneração da funcionária comissionada Géssika Balbino do cargo de assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela foi nomeada em dezembro para exercer a atividade na pasta. O prazo dado para a execução da recomendação era hoje (8).

Segundo o MPT, a nomeação contraria as regras do ministério e princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Regimento Interno prevê que “os cargos e funções comissionadas da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho serão providos, exclusivamente, por servidores integrantes da carreira de auditor fiscal do trabalho, exceto os da área de apoio administrativo”.

No documento enviado ao MTE, denominado “notificação recomendatória”, o MPT classifica o cargo de assessor da SIT como “de natureza eminentemente técnica” e defende a preservação do sistema de inspeção do trabalho, atividade que não deve ter atuação política. “O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho", diz o procurador-geral da instituição, Ronaldo Fleury.

Por isso, o MPT também pede que a substituição do cargo e a nomeação para qualquer assessoria respeitem a previsão do regimento e não contemplem qualquer pessoa de fora do quadro e da carreira de auditor fiscal do trabalho.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que a decisão ficaria para o próximo ministro.

*Colaborou Jonas Valente

Inscrições poderão ser feitas a partir das 8 horas desta terça, 9, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora do certame

Por Lara Tavares

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8, traz a publicação dos editais dos concursos da Polícia Militar para o provimento de 1.000 vagas para soldados e 40 para oficiais. As inscrições poderão ser feitas a partir das 8 horas desta terça, 9, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora do certame: www.aocp.com.br.

A primeira etapa de provas será realizada no dia 11 de março, sendo no período matutino para oficiais e vespertino para soldados. As provas serão realizadas nas cidades de Araguatins, Arraias, Araguaína, Gurupi e Palmas.

O subsídio inicial durante o Curso de Formação de Oficiais é de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados é de R$ 2.215,10.

Os inscritos devem ter idade mínima de 18 anos e máxima de até 30 anos, na data de inscrição; altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres; carteira de habilitação a partir da categoria B; além de outros requisitos previstos no edital.

Conforme o presidente da comissão de concurso da PM, coronel Marcelo Falcão Soares, o concurso da Polícia Militar “está sendo realizado dentro dos preceitos legais e jurídicos e com a lisura que a comunidade almeja de um certame tão esperado e que irá acrescentar um grande número de policiais militares às fileiras da nossa honrosa corporação”, ressaltou.

Inscrições

Conforme o edital, as inscrições abrem nesta terça-feira, 9, e serão encerradas às 14 horas do dia 9 de fevereiro. O valor da inscrição para o concurso de soldado, que exige nível médio, é de R$ 80. Já para o de oficial da PM, que requer curso superior, é de R$ 120. Para a isenção da taxa o candidato deve preencher o formulário específico pelo site, conforme previsto no edital, no período de 9 a 15 de janeiro.

O concurso será composto por cinco etapas: prova intelectual, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação médica e odontológica, e investigação social.

Provas

As provas intelectuais serão objetivas, de múltipla escolha, dissertativa, e terão o seguinte conteúdo: língua portuguesa, raciocínio lógico e matemática, atualidades e conhecimentos regionais, noções de direito, noções de informática, normas pertinentes à PM. Em caráter discursivo, a redação. No total, serão 60 questões que somarão 100 pontos.

Para soldado, o candidato deverá obter o mínimo de 50% de acerto, tendo pelo menos um ponto em cada disciplina; já na de oficial, a pontuação mínima será de 60% de acerto, tendo pelo menos um ponto em cada disciplina para ser aprovado para a segunda etapa do certame.

Segundo o comandante geral da PM, coronel Edvan de Jesus da Silva, esse é um processo seletivo de grande importância para a corporação, uma vez que irá agregar 1.040 novos policiais militares ao quadro ativo da PM, fruto de um esforço administrativo do Governo do Estado. “Este é o maior concurso de provimento já realizado pela corporação, no qual novos soldados e oficiais serão distribuídos em todo o Estado, e consequentemente, irão contribuir para a eficiência do serviço prestado pela Polícia Militar à comunidade”, enfatizou o comandante.