Por Clédiston Ancelmo

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins está uma vaga aberta para prestador de serviço voluntário no Núcleo Regional de Palmas para trabalhar na CAS – Central de Atendimento à Saúde . Os interessados devem ser maiores de 18 anos. O prazo para inscrição vai de 22 a 24 de novembro de 2016 e podem se candidatar bacharéis e estudantes de Direito cursando a partir do 5º período.

A inscrição se efetivará mediante preenchimento do requerimento, conforme formulário próprio, que se encontra nos anexos do edital, além da entrega de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, curriculum vitae, documento que comprove o grau de escolaridade e declaração que não advogam no Tocantins. Os candidatos à vaga devem entregar a documentação na CAS  que fica na sede da Defensoria Pública em Palmas, situada na  Avenida Theotônio Segurado, Quadra 502 Sul, S/N, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

A seleção dos candidatos será realizada pela Diretoria requisitante por meio de análise curricular e entrevista pessoal, se julgar necessário, nos termos do Ato nº 191, de 26 de junho de 2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

A carga horária será de quatro horas diárias, no mínimo duas e no máximo cinco vezes por semana, totalizando uma jornada semanal entre oito e vinte horas.

A prestação dos serviços será formalizada através de documento denominado Termo de Adesão, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o voluntário.  Após a seleção, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento divulgará o nome do candidato escolhido por meio do site Institucional www.defensoria.to.gov.br.

Da Assessoria

Pedro Afonso é dos vencedores do Selo Unicef Município Aprovado 2013/2016, que reconhece a mobilização social pela garantia dos direitos da infância e adolescência. A lista dos municípios aprovados, na região amazônica, foi divulgada nesta segunda-feira, 21, pelo site Selo Amazônia.  
Para conquistar o Selo nessa edição, o gestor municipal deveria aderir à iniciativa, nomear um articulador e desenvolver a metodologia proposta, sendo obrigado a pontuar nos três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.
Para o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o Selo vem premiar o esforço da gestão e da sociedade, já que, para consegui-lo, o município comprometeu-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Para isso, explica o gestor, o Unicef promoveu o desenvolvimento de capacidades de diversos atores com o objetivo de incentivar e qualificar sua participação na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17 anos.  
“Nesse sentido, o Selo é o reconhecimento dos nossos esforços para alcançarmos avanços importantes na melhoria da vida da infância e adolescência no nosso município”, explicou.   Edição   De acordo com o Unicef, nessa segunda edição, a Amazônia contou com 611 municípios inscritos oriundos dos seus nove estados da região, sendo 191 reconhecidos por terem melhorado seus indicadores, realizado ações estratégicas orientadas por resultado para as crianças e promovido atividades de participação social com a participação de crianças e adolescentes.
No Tocantins, além de Pedro Afonso, outros 29 municípios receberam o Selo Unicef Edição 2013/2016.

Da Assessoria

A Semana Nacional de Combate ao Câncer Infantil foi instituída pela Lei Federal nº 11.650, de 2008. Neste sentido, a PRF idealizou a campanha Policiais Contra o Câncer Infantil com a finalidade de auxiliar no processo curativo das crianças e de chamar a atenção dos pais e responsáveis para algumas observações simples que podem ajudar no diagnóstico da doença. A participação dos policiais não se resume apenas a doação de material, mas também é uma troca afetiva. Os policiais acabam transmitindo às crianças pela autoridade que representam um sentimento de coragem, força e poder. As crianças transmitem aos policiais o carinho, a sensibilidade, sinceridade e superação. Todos saem ganhando neste gesto de solidariedade. A Polícia Rodoviária Federal realizará várias ações em todo o país em atenção a esta data. Em Palmas, a PRF fará entrega de brinquedos às crianças em tratamento no Hospital Geral de Palmas e as levarão a um passeio de viatura. Alguns policiais rasparão o cabelo em gesto de solidariedade. A PRF também participará da Caminhada: Passos que Salvam, organizada por um grupo de voluntários que realizam campanhas pró Hospital do Câncer em Barretos. Dia 23 - Dia Nacional do Combate ao Câncer Infantil - Local: Salão Taylor e Thedy; Horário: 09h00. Atividades: Corte de cabelo dos policiais em solidariedade às crianças com câncer,
- Local: HGP; Horário: 10h00. Atividades: passeio de viatura e entrega de brinquedos, além de inserção das ações na mídia local.
Dia 27 - Caminhada: Passos que Salvam - Local: Parque Cesamar; Horário: 09h00: Organização: Grupo de Voluntários pró Hospital do Câncer de Barretos. Apoio: PRF.

Da agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Pela manhã, o relator do caso, conselheiro José Saraiva, havia pedido vista por não ter tido tempo para analisar o assunto, mas durante a tarde ele voltou atrás e votou pela abertura do processo. De acordo com Mauro Menezes, presidente da comissão, o órgão declarou por unanimidade o início das investigações sobre Geddel. “Ele trouxe reflexão no sentido de que não gostaria de atrasar o andamento do processo”, disse Menezes, referindo-se ao relator. A partir de amanhã (22), o ministro terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. A depender de outras informações que serão solicitadas, o colegiado já poderá deliberar sobre o caso na próxima reunião, marcada para 14 de dezembro. O presidente do órgão informou que, enquanto os conselheiros discutiam o assunto, o ministro Geddel telefonou à comissão. “Ele se mostrou disposto a prestar esclarecimentos que julga pertinentes, mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez a comissão. Expressei ao ministro que ele terá todas as condições de oferecer sua manifestação. A comissão levará em conta seu pronunciamento, produzirá provas que ele eventualmente desejar. Foi uma conversa amistosa, cordial”, disse Menezes.
Pedido de demissão O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Durante a tarde de hoje (21), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, veio a público dizer que o presidente Michel Temer decidiu manter o ministro no cargo. Segundo Mauro Menezes, a comissão não cogita levantar dúvidas sobre a atitude do conselheiro José Saraiva devido à sua mudança de opinião. “O tempo foi muito exíguo para cada um formar sua convicção. Temos o maior respeito pelo conselheiro Saraiva, os posicionamentos dele foram fundamentados”, disse, explicando que as denúncias surgiram nas últimas 48 horas. Nesta terça-feira (22), um dos sete membros da Comissão de Ética será sorteado relator do caso.
Edição: Amanda Cieglinski

Por Governo do Tocantins
Durante reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) na tarde desta sexta-feira, 18, a secretária de Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, defendeu a autonomia das escolas para definir seus calendários de reposição, em respeito aos alunos e à diversidade de situações envolvidas na paralisação dos profissionais de educação. No encontro, realizado na sede da Seduc, em Palmas, que também contou com a participação do secretário da Administração Geferson Barros, e da deputada federal Josi Nunes, a secretária Wanessa Sechim enfatizou, juntamente com seus assessores, que a adoção de um calendário único seria ainda mais prejudicial para os alunos da rede estadual, já que a greve não ocorreu de forma unificada.   As unidades que permaneceram sem aulas durante todo o período da greve deverão repor 69 dias letivos. A secretária ainda ponderou que a reposição deve levar em consideração a obrigatoriedade de ocorrerem em aulas de 60 minutos, ministradas pelo próprio professor. Não será permitida a contagem de carga horária com trabalhos a distância. Caso haja necessidade de aulas em turnos diferentes é preciso garantir as condições de frequência ao aluno. Para menores de 15 anos é vedada aula no período noturno. Em razão desta situação, a Seduc orientou oficialmente os diretores das regionais de ensino, ainda em outubro pela atenção ao cumprimento do calendário escolar 2016, que prevê no mínimo 800 horas/aula e 200 dias letivos.   Para garantir a reposição das aulas com qualidade, a Seduc orienta ainda sobre a necessidade de reunir professores, alunos, pais e gestores para discutirem o calendário de reposição que atenda a realidade de cada escola. Operação tartaruga Sobre a devolução dos valores descontados dos servidores em razão da operação tartaruga, foi informado oficialmente ao Sintet que os pagamentos estão sendo realizados conforme a apresentação dos calendários de reposição. “Algumas escolas já começaram a repor e estão recebendo. Já foram devolvidos cerca de R$ 80mil. Ainda restará R$ 1,2 milhão que será pago seguindo esta orientação", frisou a secretária.                        Para o presidente do Sintet o saldo da reunião foi positivo. “Se o Governo no der espaço de diálogo como o que está sendo dado hoje, acreditamos que os avanço serão significativos. Teremos outros encontros nesse sentido e acompanharemos as reposições para garantir a efetividade e qualidade dessas aulas”, ressaltou.