Há vagas para todos os níveis de escolaridade

Com Agências

Ainda que o segundo semestre reserve uma grande quantidade de vagas, Renato Saraiva, fundador do Grupo CERS, adverte que a admissão dos profissionais ficará para 2019 devido ao período eleitoral.

A Constituição determina que servidores das esferas da Federação, Estado, Senado e Câmara Federal só podem ser nomeados até três meses antes das votações. Ficam fora desta regra cargos públicos essenciais ao país, como os do Ministério Público e Tribunais.

Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.

Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Câmara Municipal de Araguari (MG)
Inscrições: até 26/08/2018
15 vagas
Salários de até R$ 3.760,52
Cargos de nível médio e superior

Câmara Municipal de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 21/08/2018
9 vagas
Salários de até R$ 4.772,59
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Cascavel (PR)
Inscrições: até 06/08/2018
18 vagas
Salários de até R$ 1.940,51
Cargos de nível médio

Prefeitura de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 22/08/2018
361 vagas
Salários de até R$ 1.224,84
Cargos de nível médio

Prefeitura de Brusque (SC)
Inscrições: até 23/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.003,63
Cargos de nível fundamental

Prefeitura de Laguna Carapã (MS)
Inscrições: até 03/08/2018
96 vagas
Salários de até R$ 12.372,80
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Lontras (SC)
Inscrições: até 21/08/2018
35 vagas
Salários de até R$ 2.878,36
Cargos de nível superior

Câmara Municipal de Otacílio Costa (SC)
Inscrições: até 30/08/2018
4 vagas
Salários de até R$ 6.652,42
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Santo Antônio do Monte (MG)
Inscrições: até 27/07/2018
13 vagas
Salários de até R$ 2.473,56
Cargos de nível médio e superior

Prefeitura de Balsa Nova (PR)
Inscrições: até 21/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.367,92
Cargos de nível superior

Polícia Militar de Minas Gerais: Oferece 1.560 vagas com nível superior. A remuneração é de até R$ 3.278,74 e o prazo de inscrições vai até 30 de julho.

Polícia Militar do Espírito Santo: Possui 417 vagas com níveis superior e médio, com salário de até R$ 5.823,07. O prazo de inscrição é até 26 de julho.

Polícia Militar de Alagoas: Tem 500 oportunidades disponíveis para nível superior, com remuneração de até R$ 3.744,47. Prazo para cadastro até 24 de julho.

Procuradoria-Geral do Estado do Amapá: Oferece cinco vagas, com salário de até R$ 22.213,43 para profissionais com nível superior. É preciso se inscrever até 23 de julho.

Polícia Civil de Minas Gerais: Acumula 119 vagas de nível de superior, com remuneração de até R$ 4.098,39. O prazo é até 22 de outubro.

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14): Oferece apenas duas vagas para profissionais com nível superior. O salário é de até R$ 11.006,83 e o prazo para cadastro vai até 22 de julho.

Vice da chapa ainda não foi confirmado pelo partido, mas a advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma, é a mais cotada

*Com Agência Brasil

A candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro à Presidência da República foi lançada neste domingo (22) pelo PSL (Partido Social Liberal). Recebido aos gritos de “Mito! Mito!” e, posteriormente, “Eu vim de graça! Eu vim de graça!”, ele afirmou que "sabe o desconforto que vem causando" e que é o "patinho feio nessa história". "Mas tenho certeza de que seremos bonitos brevemente", garantiu.

Sem deixar de fazer críticas a Alckmin, Dilma e Lula, Bolsonaro afirmou que vai lutar pelo bem das crianças e mulheres, mas foi reverenciado ao citar os policiais, bombeiros, agentes penitenciários e militares.

“Mais que um sonho, uma obsessão: a retaguarda jurídica para que vocês possam cumprir sua missão. Marinha, Exército, Aeronáutica, vocês serão reconhecidos no meu governo”, declarou, antes de apontar que eles seriam acusados de absurdos pela esquerda porque seriam o “último obstáculo para o socialismo”. “Esse Brasil é nosso. A nossa bandeira é verde e amarela. Não aceitamos o comunismo.”

Quem será a vice de Bolsonaro? Ainda não foi decidido quem será a vice na chapa, mas a advogada Janaína Paschoal , autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é a mais cotada e esteve ao lado do candidato na convenção.

Em discurso, Janaína afirmou que ainda não decidiu se aceita o convite para ser vice na chapa. Ela acredita que apenas dois dias para pensar são insuficientes para uma decisão como essa. Parte da fala da advogada, porém, não agradou aliados do parlamentar e nem mesmo a ele.

“Não se ganha a eleição com pensamento único. E não se governa uma nação com pensamento único. A minha fidelidade não é ao deputado. A minha fidelidade é ao meu país”, afirmou.

Na quarta-feira (18), o PRP (Partido Republicano Progressista) se recusou a indicar o general filiado Augusto Heleno para vice . O PR (Partido da República) foi outro a descartar a indicação de um nome, neste caso o do senador Magno Malta, para compor a chapa. O nome definitivo do vice deve ser anunciado até o dia 5 de agosto.

Além da convenção nacional do PSL, que ocorreu no Rio de Janeiro, também aconteceu a convenção estadual, para o lançamento das chapas para deputados estaduais e federais e do nome de Flávio Bolsonaro, atualmente no segundo mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, para a disputa ao Senado.

Quem é Jair Bolsonaro?

Atualmente com 63 anos, o candidato do Partido Social Liberal à Presidência da República foi o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro nas eleições de 2014, tendo alcançado 464 mil votos. Nascido em Campinas, em São Paulo, é ex-professor de educação física, entrou na Escola Preparatória dos Cadetes do Exército e permaneceu nas Forças Armadas entre 1979 e 1981, quando foi para a reserva como capitão.

A popularidade entre os eleitores brasileiros se dá, principalmente, por seus projetos e falas sobre segurança pública. Por outro lado, o parlamentar também reúne polêmicas, como no caso da frase que disse à deputada federal Maria do Rosário, do PT (Partido dos Trabalhadores): “Não estupraria você porque você não merece”.

Nessa semana, Bolsonaro voltou a ser criticado por eleitores e outros políticos. Agora, por ter aparecido em vídeos e fotos com crianças fazendo o sinal de arma com as mãos. A primeira imagem foi compartilhada nas redes sociais na quinta-feira (19), quando o candidato pegou uma menina no colo e a ajudou a usar os dedos para fazer o gesto, que também foi reproduzido por ele. Nesse sábado (21), o ato voltou a ocorrer, desta vez, com um.

Justiça manda bloquear bens de advogados em ação que trata de prejuízo aos cofres públicos. Mas será que houve, mesmo, prejuízo?

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Quatro advogados e dois escritórios de advocacia tiveram R$ 120 milhões de reais bloqueados pela justiça do Tocantins. Os réus foram denunciados por improbidade administrativa, relacionada ao pagamento dos serviços de advocacia em processos da prefeitura de Lajeado, localizada a cerca de 50 quilômetros da capital, Palmas.

Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins, além do bloqueio dos bens, a justiça determinou, também, a quebra de sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, a partir de 2014. Entre os réus, estão uma advogada e três advogados, além dos escritórios de advocacia Melo & Bezerra e Brom&Brom.

Mas, será que foi exatamente isso o que aconteceu?

Acontece que o Estado do Tocantins devia à prefeitura de Lajeado a soma de 200 milhões de reais referentes ao ICMS do período da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e já havia manifestado que o pagamento da dívida levaria anos.

A prefeitura de Lajeado contratou, então, os escritórios de advocacia para que negociassem com o governo do Estado, uma forma de pagamento que acelerasse o recebimento, beneficiando tanto a cidade quanto o Estado.

Os advogados acordaram com o governo que se o pagamento fosse acelerado, o valor cairia pela metade, ou seja, 100 milhões de reais.

O acordo foi acertado e o pagamento efetuado, beneficiando os cofres da cidade que pode investir em infraestrutura e aquecer a economia, com obras e ações.

A LEI

Mas a Justiça viu pontos nebulosos nesse acordo pois, para que ele fosse celebrado, foi necessária uma Lei municipal autorizando o perdão de parte da dívida. E nesse ponto houve a suspeita de compra de vereadores para que votassem favoravelmente à Lei e foi levado em consideração que o município teria sofrido um prejuízo de 100 milhões de reais.

Ora, se foi um acordo entre as duas partes, não há prejuízo!  E se vereadores cobraram para proporcionar um benefício para o município, eles é que devem ser apontados pela Justiça como os grande vilões da história.

Agora, achar que um acordo firmado em Lei traz prejuízo a uma das partes é, no mínimo, uma incoerência da Justiça, já que ela própria vive de equilibrar as partes envolvidas em processos.

Na próxima edição impressa de O Paralelo 13 traremos uma matéria completa, ouvindo todas as partes envolvidas e esclarecendo de vez quem fez o que e qual o papel dos vereadores envolvidos nessa querela.

Aguardem!

A Justiça condenou o governo do Estado do Tocantins ao pagamento de R$ 20 mil a uma repórter e um cinegrafista, a título de danos morais, pelos constrangimentos causados a eles em consequência de atos praticados por uma delegada de Polícia Civil em Araguaína, durante produção de reportagem para a TVE Tocantins. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19/07), é do juiz Roniclay Alves de Morais, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom).

Da Assessoria do TJ

Consta nos autos que os requerentes, servidores públicos estaduais, desempenhando funções junto à emissora TVE Tocantins, estavam produzindo uma reportagem a respeito de eventual desentendimento entre policiais da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (Deic) da Comarca de Araguaína e policiais da Delegacia de Policia Civil de Colinas, envolvendo a devolução (ou não) de um veículo que se encontrava depositado na garagem da unidade policial especializada. Neste contexto, foram até a DEIC, cuja titular era a delegada Maria Dinesitânia Rocha Cunha, para apuração dos fatos.

Durante a produção do material, os profissionais teriam sido detidos na unidade policial e tiveram bens confiscados. Segundo relato da própria delegada, ela "recolheu o equipamento de reportagem porque o repórter não parava de filmar apesar de seus pedidos; que também recolheu os celulares e deixou em cima da mesa a vista dos repórteres em razão de que os mesmos não paravam de usar os aparelhos, inclusive para gravação; que após a lavratura do TCO os ora autores foram liberados junto com os equipamentos".

A delegada ainda instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os requerentes, imputando-lhes crime de desobediência, tipificado no Art. 330 do Código Penal Brasileiro. Em apuração judicial, o Ministério Público Estadual entendeu que os atos dos profissionais da imprensa não caracterizaram tipo penal e o Juizado Especial Criminal arquivou a ação.

Ao julgar o caso, o juiz pontuou que a medida adotada pela delegada de Polícia transcendeu a razoabilidade em face de uma cobertura jornalística para apurar eventual ilicitude. "Sendo prova maior disso o arquivamento do TCO e a instauração de aplicação de penalidade no Procedimento Administrativo aberto pela Corregedoria de Polícia, revelando-se em verdadeiro abuso de autoridade", afirmou, ressaltando a responsabilidade do Estado em indenizar as vítimas. “Ora, inconteste que os autores foram injustamente expostos à situação de elevado constrangimento, em face de inequívocos atos arbitrários praticados pela autoridade policial em pleno exercício da função estatal, restando-se, assim, comprovada a responsabilidade objetiva direta do Estado, diante do ilícito praticado", concluiu.

Na sentença, o Estado do Tocantins foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a cada um dos requerentes, com correção monetária desde a data do arbitramento e juros moratórios a partir da data do evento danoso (01/2014).

Ecoporto é considerado de grande importância no processo de industrialização do Estado e em breve poderá iniciar algumas operações   Por Gisele França

Prestes a receber da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a licença de operação como Estação de Transbordo de Cargas, o Ecoporto Praia Norte, no norte do Estado, foi o foco de uma reunião na manhã desta quinta-feira, 19, no Palácio Araguaia. No encontro, o Governo e o presidente do empreendimento, Klaus Weyand, discutiram os detalhes finais para a entrada em funcionamento do Ecoporto, considerado de grande importância no processo de industrialização do Estado.

“O Porto pode ser mais uma ferramenta na política de industrialização do Tocantins. O Estado precisa se desenvolver e a indústria é fundamental. Com o Porto poderemos não só levar, mas também trazer matérias-primas e outros produtos para cá, o que, consequentemente, atrairá novas empresas”, apontou o governador Mauro Carlesse.

Klaus Weyand apresentou o andamento da obra e o potencial do empreendimento. Segundo ele, em breve o Porto poderá iniciar algumas operações. “Essa primeira etapa é uma operação que não depende da navegação. É puramente terrestre, com transbordo; e a outra é uma operação de combustível”. Ele explicou que a parte hidroviária pode demorar um pouco mais. “A parte hidroviária depende da instalação de um terminal específico para soja. Estamos com todas as licenças para instalação. Estamos definindo agora o investidor que vai iniciar essa obra”, acrescentou.

Com a operação terrestre, o Porto funcionará como ligação de cargas para depois migrar para o transporte hidroviário, tendo como pontos de apoio as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM). “Isso iria, inicialmente, de Belém até Praia Norte, mas com a navegação funcionando, principalmente com a cheia, de janeiro até julho, a gente pode migrar para hidrovia”, enfatizou.

O porto

O Ecoporto é um empreendimento privado. Está localizado no município de Praia Norte, numa área de 744 mil m². Será o primeiro porto fluvial interestadual como estação de transbordo de cargas com papel estratégico no fluxo logístico do país, ligando o Estado ao oceano Atlântico.   Foto 1: Klaus Weyand apresentou o andamento da obra e o potencial do empreendimento que, em breve, poderá iniciar algumas operações