O programa contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva

Da Ass. do Governo do Tocantins

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, a sanção, por parte do Governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.

O programa havia sido lançado pelo Governo do Estado por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 5 de abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). O programa Opera Tocantins contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva. As cirurgias já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares geridas pela rede estadual de Saúde.

Na lei sancionada nesta segunda-feira, são elencadas as normativas que regem o Opera Tocantins, além dos valores que o Governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do Opera Tocantins concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde (SES).

Da Assessoria do TJ

A Unimed - Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, empresa responsável pelo Plansaúde, foi condenada pela Justiça, nesta segunda-feira (23/07), por negar tratamento de radioterapia a usuária do plano de saúde. Conforme sentença, a Unimed terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Em decisão liminar, no ano passado, a Justiça já havia determinado a autorização do tratamento para a paciente sob pena de multa ao requerido.

De acordo com os autos, a usuária do plano descobriu uma neoplasia maligna secundária e não especificada dos gânglios linfáticos da cabeça, face e pescoço. Apesar dos laudos comprovando a doença e informando a gravidade e a urgência do caso, o pedido de Radioterapia Conformada Tridimensional foi negado sob a alegação de que não há cobertura de tal procedimento pelo plano.

Para o juiz Márcio Soares da Cunha, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas, "é assente na jurisprudência que a operadora pode estabelecer quais doenças estão cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade. Dessa forma, havendo cobertura para a patologia do requerente, é infundada a negativa disponibilização do tratamento tendente ao seu tratamento".

Desta forma, além de confirmar a liminar anteriormente concedida pela Justiça, condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora da ação.

MPF deve decidir se faz uma denúncia à Justiça, se arquiva o processo ou se pedirá novas diligências; ex-presidente da Dersa está entre os indiciados

Com Agência Brasil e UOL

Suspeitas de desvio de dinheiro das obras do Rodoanel, trecho norte, em São Paulo, motivou o indiciamento de 12 pessoas. Entre os indiciados estaria Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário, empresa de infraestrutura viária do estado de São Paulo.

O processo corre sob sigilo e o nome dos indiciados não foi informado pela Polícia Federal de São Paulo. O inquérito policial sobre as obras do Rodoanel foi encaminhado para o Ministério Público Federal na última sexta-feira (20). O MPF deve decidir se faz uma denúncia à Justiça, se arquiva o processo ou se pedirá novas diligências.

Previsto para ser inaugurado em 2019, o trecho norte do Rodoanel Mario Covas terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, e mantendo uma ligação exclusiva de 3,6 quilômetros com o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A Dersa informou que o trajeto total tem 176,5 quilômetros no entorno da região metropolitana de São Paulo, servindo como interligação com as rodovias estaduais e federais e desviando grande parte do trânsito das Marginais Tietê e Pinheiros.

No dia 21 de junho deste ano, a PF deflagrou a Operação Pedra no Caminho, que investigou desvios de R$ 600 milhões das obras. Quatorze pessoas foram presas temporariamente na operação por fraude à licitação, estelionato contra o poder público, falsidade ideológica e associação criminosa. Entre os presos no mês passado estava Laurence Casagrande Lourenço.

Investigação das obras do Rodoanel

Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato das obras do Rodoanel

A investigação que resultou na Operação Pedra no Caminho teve início em 2016 com a instauração de um inquérito a partir da denúncia de um ex-gerente de uma empreiteira. O ex-gerente alegou que não concordava com os desvios de dinheiro e por esse motivo foi exonerado do cargo.

Segundo o Ministério Público Federal, as fraudes, que envolveram desvios e superfaturamento, estão relacionadas a um convênio firmado entre a estatal estadual e a União no valor de R$ 6,4 bilhões. A procuradoria estima que os desvios chegaram a R$ 600 milhões.

As empreiteiras agiam incluindo aditivos aos contratos para, por exemplo, remover formações rochosas, que teriam sido descobertas durante a terraplanagem. No entanto, de acordo com a Polícia Federal, essas rochas já estavam previstas, inclusive em estudos geológicos da década de 1960.

Outra prática ilegal observada foi o jogo de planilhas: funcionários da Dersa confirmaram que partiu da diretoria da empresa a orientação para alterar as planilhas, diminuindo os valores de alguns serviços e elevando de outros com objetivo de reduzir suspeitas.

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Por meio de nota, a Dersa, responsável pelas obras do Rodoanel , informou que, junto ao “governo do estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”.

Nesta segunda-feira, 23, ações do Governo do Tocantins foram marcadas pela pauta na área da Saúde, com os objetivos de inspecionar as ambulâncias que serão entregues para a rede estadual hospitalar; e realizar visitas institucionais à reunião do Conselho Estadual de Saúde e aos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE)

Por Jesuino Santana de Oliveira Júnior

Acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o chefe do Executivo, Mauro Carlesse, vistoriou algumas das 23 ambulâncias que foram adquiridas com recursos do Ministério da Saúde e serão entregues para as 18 unidades hospitalares do Estado, beneficiando dentre elas os hospitais regionais de Araguaína (2); Augustinópolis (2); Gurupi (2); Paraíso do Tocantins (1); Arraias (1); Xambioá (1); Dianópolis (1); Alvorada (1); Arapoema (1); Miracema (1); Pedro Afonso (1); Porto Nacional (1); além dos hospitais de referências de Guaraí (1); Araguaçu (1); e da Maternidade Dona Regina (2); Hospital Geral de Palmas (2), Hospital Infantil de Palmas (1); e Hospital Materno Infantil Tia Dedé (1).

Após deixar a sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a equipe governamental seguiu para o Fórum de Palmas, onde conversou com os membros do Comitê Gestor de Saúde, que é formado por representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), técnicos da SES e parlamentares. No local, os representantes apresentaram algumas propostas para melhorar a Saúde da rede pública do Tocantins.

Visita institucional à DPE

Seguindo agenda institucional na manhã desta segunda-feira, o chefe do Executivo e o secretário da Saúde fizeram uma visita institucional aos membros da Defensoria Pública do Estado. O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, recebeu a equipe de Governo e debateu assuntos relacionados às áreas da Saúde, ao Sistema Penitenciário e às demandas internas da DPE.

“É de muita importância a presença do Executivo Estadual na instituição. Isso traz a noção de que ele está preocupado com todas as instituições e os Poderes. Também é importante que conheçam o nosso trabalho, para que o Estado possa valorizar ainda mais a Defensoria Pública”, disse o defensor público-geral, Murilo da Costa.

II Encontro Estadual de Prerrogativas acontece em Palmas, na sede da OAB-TO, com a presença de palestrantes de destaque

Da Assessoria

O procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB Nacional, Roberto Charles de Menezes Dias, é um dos destaques do II Encontro Estadual de Prerrogativas do Tocantins, que acontecerá no dia 10 de agosto, na sede da OAB-TO, em Palmas.

Conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, Charles Dias foi nomeado para o cargo pelo atual presidente Claudio Lamachia. Desde o início da gestão, ele vem fazendo uma verdadeira cruzada no Brasil em defesa das prerrogativas da advocacia, visitando o Tocantins em alguma oportunidades. Charles Dias é graduado em Direito, Administração e Teologia, além de acadêmico do curso de Psicologia. Advogado atuante, com ênfase na área criminal, já compôs também a Comissão de Juristas da OAB nacional, que elaborou o anteprojeto da Lei de Execuções Penais.

Para ele, a luta em defesa das defesa das prerrogativas dos advogados e pela valorização da advocacia, é batalha sem trégua. "É uma luta diuturna que merece toda a atenção e empenho da OAB", destaca.

Também vão ministrar palestras os advogados Evinis da Silveira Talon, fundador Fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), Professor na Pós-graduação de Advocacia Criminal na Unisc/RS; Juliana Marques Modesto Leahy, diretora de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas e membro Consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advogado do Conselho Federal da OAB; Ary Cléviston Almeida de Santana, membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro Seccional da OAB Bahia e Karina Amorim Sampaio Costa, consultora de Produtos Externos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal e palestrante em temas de Direito Administrativo, em especial Licitações e Contratos e Compliance.

O encontro será dividido em duas partes, com a programação da tarde dedicada ao treinamento para procuradores e advocacia em geral, no Plenário Da OAB-TO. À noite, palestras temáticas serão ministradas no auditório.

Confira a programação:
Plenário
13:30h - Credenciamento
14h- Abertura com falas institucionais
14h10 às 18h - Treinamento para procuradores e advocacia em geral com Evinis Talon, Ary Santana, Juliana Modesto e Karina Amorim.

Auditório
19h – Credenciamento
19:30 – Abertura com falas institucionais
20h – Palestra com Evinis Talon – Direito Penal
21h – Palestra com Karina Amorim - Direito Administrativo