PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para alterar o texto da Constituição. Por 60 votos a 19, o Senado acaba de aprovar, em segundo turno, a reforma da Previdência. O texto-base prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Com Agências

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.

Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19 .

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa”, acrescentou.

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas : Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques

De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o primeiro destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O segundo destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”.

Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário .

O terceiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. O último destaque, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou , por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado.

No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

Guedes comemora aprovação da Previdência ao deixar o Senado: ‘Congresso fez um bom trabalho’

"Estamos muito felizes com o resultado. Agora vamos para o pacto federativo", disse o ministro

Ao deixar o plenário, de onde acompanhou a proclamação do resultado final da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a aprovação da proposta da reforma da Previdência em segundo turno no Senado. Ele ainda disse esperar a mesma “boa vontade” do Congresso Nacional com as demais reformas que estão sendo preparadas pela equipe econômica do governo.

“Estamos muito felizes com o resultado. Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, afirmou o ministro. “O sentimento é bom, é de que o Congresso fez um bom trabalho”, completou, classificando o desempenho do Senado como “excepcional”.

O texto-base foi aprovado por 60 votos a 19, um placar mais favorável do que o registrado no primeiro turno no Senado, que foi de 56 a 19.

Apesar da comemoração, Guedes ressaltou que o ideal é que o Congresso aprove o texto paralelo da reforma da Previdência para incluir Estados e municípios nas mudanças. “Não adianta resolver o federal (na Previdência) e Estados e municípios não”, disse.

Em relação às próximas reformas, que incluem o pacto federativo e as reformas administrativa e tributária, afirmou que serão os presidentes da Câmara e do Senado que farão o “processamento político” das propostas, isto é, a decisão de quem começa a discutir o quê. Quando questionado sobre o pacto federativo, o ministro afirmou que “semana que vem vocês (jornalistas) estarão com tudo”.

Ele foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) de 1993 a 1995.

Por Redação

Faleceu nesta terça-feira (22) o desembargador aposentado José Maria das Neves, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), aos 79 anos, em Brasília. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Conforme o TJTO, os procedimentos relacionados ao velório e ao sepultamento ainda estão sendo decididos pela família.

José Maria das Neves ingressou na magistratura no ano de 1981, ainda no Estado de Goiás, e atuou por mais de 30 anos. Em 1989 foi nomeado no TJTO, onde se aposentou em abril de 2010. "É chegada a hora de me despedir. Deixo essa Corte com a certeza de dever cumprido", disse ao se despedir.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a OAB Tocantins lamentaram a morte do desembargador. Ele era pai do advogado Marcelo Neves, do juiz Paulo César das Neves, diretor do Foro da Comarca de Goiânia, e também de Adriano Neves, Ana Caroline das Neves e Vitor Neves.

Natural de Minas Gerais, nascido na cidade Tupaciguara, José Maria das Neves foi o primeiro presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), cargo para o qual foi eleito em 1989, 1999 e 2003. O desembargador exerceu também os cargos de corregedor-geral da Justiça do Estado e de vice-presidente/corregedor do TRE-TO. No período de 1993 a 1995, assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO).

Durante sua trajetória, ele atuou como juiz nas Comarcas de Paranã Araguatins, Araguaína, Xambioá e Filadélfia.

Nota de pesar

"O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) comunica, com extrema consternação, o falecimento do desembargador aposentado José Maria das Neves, nesta terça-feira (22/10), em Brasília. Informa também que os procedimentos relacionados ao velório e ao sepultamento ainda estão sendo decididos pela família e serão informados em breve. Nascido em Tupaciguara (MG), em 23 de abril de 1940, José Maria das Neves foi nomeado desembargador do TJTO pelo decreto governamental, nº 54, de 5 de janeiro de 1989, sendo eleito presidente da Corte Judiciária tocantinense no dia 1º de fevereiro de 1993. Sua gestão foi marcada por investimento em tecnologia que permitiu a informatização dos processos em trâmite no Tribunal. Foi ainda o primeiro presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Neste momento de grande tristeza, o Tribunal externa seu pesar e roga a Deus conforto aos corações dos familiares e amigos.

Comunicação TJTO"

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (22/10) pela condenação de Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, pela ocultação de dinheiro em apartamento localizado em Salvador

Por Gabriela Coelho

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Tem prevalecido o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que, ao lado do ministro Celso de Mello, entenderam que as investigações apresentaram elementos sólidos para justificar a condenação dos irmãos por oito atos de lavagem de dinheiro, seja em ocultação de valores, seja em investimentos realizados no mercado imobiliário com propina recebida da Odebrecht e verba desviada da Caixa Econômica Federal. Lewandowski os seguiu nesse ponto.

Os ministros consideraram haver provas de que Geddel e Lúcio usaram o apartamento como forma de ocultar a origem do dinheiro, posteriormente utilizado para investimentos pessoais. Isso, segundo Fachin, configura o crime de lavagem de dinheiro.

Em relação ao delito de associação criminosa, relator e revisor consideraram que os irmãos, entre 2010 e 2017, "se a associaram de forma estável e permanente para a prática de crimes".

Neste caso, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, também estaria envolvida, mas a investigação contra ela tramita em primeira instância.

Entretanto, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu. "Nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos envolvidos, caracterizado por laços de consanguinidade, se dê com o objetivo da prática de ilícitos penais", disse.

Segundo os três votos proferidos até agora, devem ser absolvidos, por falta de provas, o ex-assessor Job Brandão e o executivo Luiz Fernando Costa Filho, que também eram réus no processo.

A 2ª Turma analisou uma ação que trata dos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento em Salvador, dentro de malas e sacos. Em duas sessões anteriores, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela condenação dos irmãos.

Denúncia

Lúcio e o ex-ministro respondem, juntamente com Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Tornaram-se réus em maio de 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo tentou simular operações financeiras para esconder repasses de propina para Geddel por corrupção na Caixa , vantagens indevidas do grupo Odebrecht e desvios de remunerações de secretários da Câmara dos Deputados.

Gilmar também absolve Geddel e Lúcio Vieira Lima por associação criminosa

Gilmar Mendes seguiu Ricardo Lewandowski e absolveu Geddel e Lúcio Vieira Lima na acusação por associação criminosa.

Disse não ver provas de que os irmãos se uniram com a mãe, Marluce, para cometer crimes.

O ministro acompanhou a maioria já formada para condená-los por lavagem de dinheiro, na tentativa de esconder R$ 51 milhões dentro de malas num apartamento em Salvador.

“As impressões digitais de Geddel Vieira Lima, Gustavo Ferraz e Job Brandão foram encontradas nos sacos plástico onde o dinheiro estava acondicionado”, disse.

Com Assessoria do Sisepe

Diante da suspensão dos atendimentos aos usuários do Plansaúde, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informa aos seus sindicalizados que ingressará com uma ação civil pública com o objetivo de garantir a devolução do dinheiro aos servidores públicos pago ao plano de saúde, no período que o serviço ficou suspenso. Aos sindicalizados, usuários do Plansaúde, que usarem a rede privada e pagar, o SISEPE-TO orienta para que junte a documentação que demonstre o gasto em razão da suspensão do Plansaúde para que o sindicato ingresse com ação judicial de ressarcimento da despesa.

O SISEPE-TO destaca que os atendimentos do Plansaúde estão sendo interrompidos em razão de atrasos de pagamentos por parte do governo do Estado aos prestadores de serviços, ou seja, um problema gerado pela gestão estadual e não pelos servidores, usuários do plano de saúde. “O Plansaúde atende mais de 80 mil vidas, é o maior plano no Tocantins, e é fundamental para garantir que muitas pessoas possam buscar os atendimentos na rede privada, desafogando a já sufocada saúde pública”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO avalia que o servidor público, já com sua vida e dos seus familiares em risco, em razão da suspensão do Plansaúde não pode pagar ainda mais. “Todos os meses os servidores públicos pagam o plano de saúde e precisam dos atendimentos médicos, da continuidade dos tratamentos, realização de exames, estamos falando de vidas e o governo do Estado não demonstrou sensibilidade em garantir o bem-estar dos servidores e seus dependentes”, pondera Cleiton Pinheiro.

FESTA SUPRESA

Muito querido por todos, o popular Beca, ganhou, no último domingo, uma festa surpresa pelo seu aniversário, com direito a feijoada e muita cerveja gelada, tudo organizado pela sua mãe, a empresária Edna Maria da Silva e amigos.

Parabéns ao amigo Beca, muita saúde, muitos anos de vida e muitas felicidades!

AMIGOS DE MARCELO ACREDITAM EM SUA LIBERDADE

Após o Ministro Alexandre Morais receber dos advogados do ex-governador Marcelo Miranda um pedido de habeas corpus, baseado nos detalhes dos motivos que levaram a Justiça Federal do Tocantins a decretar sua prisão, fundamentada em uma delação feita há cinco anos e uma complementação, feita pelo mesmo delator, aumentou a esperança pela libertação de Marcelo.

O ministro percebeu incoerências na ação que levou á prisão do ex-governador e deu prazo de 48 horas para que a Justiça Federal tocantinense envie a ação inicial.  Segundo os advogados de Marcelo, é notório que deve haver algo errado na fundamentação que levou à decretação de sua prisão e às negativas aos habeas corpus impetrados.

Como se trata da Suprema Corte, cabe, agora, aguardar a interpretação do ministro Alexandre Morais e esperar pela concessão do habeas corpus.

OXIGENAÇÃO NO GOVERNO

Nos bastidores da política governamental, começam as especulações sobre quem fica, quem sai e quem entra na equipe de assessores do governador Mauro Carlesse.  Até agora, segundo fontes, o único nome que consta em todas as listas de quem vai sair, é o do secretário de Indústria e Comércio, desconhecido do povo tocantinense, vindo de Anápolis, sem nenhuma ligação política com ninguém no Tocantins e que em nada somou para o governo.

Segundo uma fonte palaciana, o governo do Estado precisa ter secretários que tenham peso político e saibam articular, pois a intenção do Palácio Araguaia é eleger o maior número de prefeitos possível, para formar a base política para a candidatura de Mauro Carlesse a única vaga ao Senado em 2022, para a eleição de seu sucessor e de seus candidatos a deputado federal e estadual.

“Agora é a vez de quem tem voto e prestígio”, sentenciou a fonte.

NOVAS ELEIÇÕES EM LAJEADO

Muitas operações da Polícia Federal ainda são esperadas para este ano no Tocantins.  Enquanto isso, os resultados de operações em andamento continuam a fazer estragos na classe política, juntamente com outros processos, mostrando que a Justiça não dará trégua. As duas novas “vítimas” das garras da Justiça são o prefeito de Lajeado, Tércio Melquíades (PSD) e do vice Gilberto Borges (PSC) que serão notificados para deixar o cargo e o presidente da câmara de vereadores deve assumir a prefeitura. A cidade terá novas eleições.

Os mandatos do prefeito e vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão realizada em setembro. Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016.

LÁ VEM A CHUVA

Rua no Setor Vila nova em Porto Nacional

Quem fez, fez.  Quem não fez, só no ano que vem.  Os prefeitos que tinham que mostrar sua capacidade administrativa nos três primeiros anos de mandato, estão vendo o prazo se esgotar a cada pancadinha de chuva que cai aqui e acolá, no Tocantins, anunciando que o período chuvoso está para começar.

Quando o aguaceiro cair de vez, vai ficar difícil iniciar qualquer obra que chama a atenção da população.

Os prefeitos terão que “virar a chave” de “obras” para “pagamento em dia”, fazendo de tudo para honrar as folhas de pagamento do funcionalismo e os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço, sob a pena de sangramento público em pleno ano eleitoral.

Todo cuidado é pouco!

BAIXARIA NO PSL

Desconsiderando sua pouca idade, o PSL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, jamais viu tanta baixaria como tem visto nos últimos dias, entre seus deputados federais e senadores.

O partido, que foi usado, com consentimento da sua cúpula, como “barriga de aluguel” para a eleição de Bolsonaro, agora achincalha até mesmo o seu “primogênito”, com “elogios” que vão de moleque a vagabundo, usando as redes sociais como “esgoto” para dar vazão aos xingamentos, demonstrando uma falta total de respeito para com os eleitores, falta de ética e de dignidade, em que até o filho do presidente aparece entre os “malcriados”.

Depois, essas mesmas pessoas vão falar que a imprensa só mostra coisas negativas do partido e do governo Bolsonaro...

Fica a pergunta:  é a imprensa ou o PSL quem está em “ebulição”, fedendo a podridão?

BIVAR OU BIPOLAR?

O presidente do PSL, Luciano Bivar, voltou atrás no pedido para suspender cinco deputados do partido. Na última quinta-feira, Bivar encaminhou a Rodrigo Maia um requerimento solicitando o desligamento temporário de Filipe Barros, Carlos Jordy, Carla Zambelli, Bibo Nunes e Alê Silva.

 No dia seguinte, no entanto, o mesmo Bivar protocolou outro pedido para cancelar a suspensão. Bivar alegou "razões estatutárias".

Para muitos analistas políticos, Bivar pode, tranquilamente, trocar seu nome para Bipolar...

A VERDADEIRA RAZÃO

"O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, está dividido. Metade com o presidente da República e metade com o presidente – e dono – do partido, deputado Luciano Bivar. A deputada Joice Hasselmann foi destituída da liderança do governo no Congresso porque apoiava a permanência do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, e briga com o deputado Eduardo Bolsonaro, que a metade bolsonarista do partido quer na liderança.

A origem do racha está nos R$ 400 milhões que herdaram de Bolsonaro, como Fundo Partidário,e que desperta o imediatismo. Mas em três anos acabarão seus mandatos e não terão a locomotiva que os rebocou. O pior dessa história é que esse monte de dinheiro vem dos impostos de todos; antes vinha de empreiteiras e outras grandes empresas, como um certo frigorífico, num mercado de compra e venda de medidas provisórias, projetos, propinas, doações de campanha.

“NÃO, OBRIGADO”

"O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, apresentou nesta segunda-feira (21) uma objeção à sua possível promoção à procurador regional da República. Se fosse promovido, ele passaria a atuar na segunda instância, mas teria que deixar as investigações da operação.

A promoção de Deltan era vista nos bastidores como uma “saída honrosa” para ele deixar a Lava Jato em meio à pressão causada pela divulgação de conversas do Telegram atribuídas a ele e outros investigadores. Como se opôs à promoção, o procurador vai continuar à frente da força-tarefa no Paraná.

Se não tivesse se manifestado contrário à promoção, Deltan estaria apto a ocupar uma das dez vagas de procurador regional da República. Nove destas vagas são em Brasília e uma em Porto Alegre. "