Líderes do centrão cobraram o governo pelo acordo da reforma da Previdência

Com Jornal O Globo

Em um almoço com deputados, o presidente Jair Bolsonaro colocou em Paulo Guedes , ministro da Economia, a responsabilidade por quitar a promessa por verbas na votação da reforma da Previdência, e disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deveria procurar Guedes para resolver o problema.

Ramos foi ao Congresso na manhã de terça-feira para uma reunião com os principais líderes do Centrão. Ele tenta contornar a insatisfação dos deputados com o não cumprimento do acordo da reforma da Previdência — a ameaça é de que os parlamentares vão atrapalhar as principais pautas do governo se os valores não forem pagos até o fim do ano.

Na reunião, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes manifestaram insatisfação. Estavam presentes deputados do Solidariedade, PL, DEM, PSD, Republicanos e outros. O argumento de Ramos é que está priorizando deputados que não receberam nada na primeira leva de pagamentos entre agosto e julho — caso do Cidadania, por exemplo.

Depois disso, Ramos convidou Elmar Nascimento (DEM-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) para almoçar com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Participaram também o líder de governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o vice-líder do governo na Câmara, Coronel Armando (PSL-SC), Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e Cláudio Cajado (PP-BA). No encontro, Bolsonaro quis saber o clima da reunião na Câmara. Ouviu de Ramos que o ambiente estava tenso.

Os deputados intervieram dizendo que o governo precisa "cumprir seus acordos". No cálculo dos parlamentares, o governo ainda precisa repassar R$ 2,1 bilhões em verbas. Segundo interlocutores, Bolsonaro pediu a Ramos para falar "com o PG resolver para isso aí", em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, considerado o dono do cofre do governo.

Os valores prometidos por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, são duas parcelas de R$ 10 milhões neste ano e mais R$ 20 milhões nos próximos para quem votasse pela reforma. Líderes estimam que, para quitar a conta de 2019, o governo precisa desembolsar ao menos mais R$ 2,1 bilhões.

Na semana passada, Ramos prometeu resolver a situação até esta terça-feira, sob ameaça de que o centrão entraria em obstrução nas propostas do governo. A MP dos Médicos Pelo Brasil, que perde a validade no dia 28 de novembro e precisa passar pela Câmara e pelo Senado, é dada como perdida pelo líder do governo, Vitor Hugo.

Onyx descontingenciou R$ 14 bilhões dos ministérios na segunda-feira para destravar os pagamentos, e alguns empenhos foram feitos no Ministério da Saúde, segundo parlamentares que pediram verba nessa área. Agora, líderes exigem que Ramos dê uma resposta e que todos os valores estejam empenhados até a próxima sexta-feira, dia 22 de novembro. O PL está em obstrução desde a semana passada.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras em outubro. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é preciso respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

Privatizações do Dataprev e do Serpro receberam sinal verde

Da Agência Brasil Brasília

O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.

O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.

O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.

Infraestrutura
O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).

Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza.

Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os postos, e pode ou não ser repassado ao consumidor final; preço médio chegou a R$ 1,84

Da Agência Brasil

A Petrobras reajustou nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro, mais de 50 dias atrás. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.

O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto. Com o reajuste de cerca de R$ 0,05, o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 1,84, o maior valor desde maio (R$ 1,94), de acordo com dados da própria Petrobras.

O diesel teve um aumento de cerca de R$ 0,03 por litro, subindo a aproximadamente R$ 2,22. O valor estava estável desde o início de novembro.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 na última semana.

O valor teve altas consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período. A alta do dólar, que  fechou no maior valor da história nesta segunda-feira (18), quando encerrou o dia cotado a R$ 4,206, ajuda a explicar a elevação do preço dos combustíveis .

Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados

Da Agência Brasil

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

 

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

Empresa inglesa diz que pode segurar investimento caso resolução seja revisada

Com Agências A possível adoção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de uma tarifa mais pesada sobre a geração distribuída — gerada mais próximo ao consumidor — tem feito empresas do setor colocarem em xeque investimentos. Em especial, as de energia solar. 

"Não vamos fazer mais projetos. O payback (retorno) dos projetos passa de oito anos para 23. Vai estagnar. Não tem como continuar e só vamos gerir o que já temos", afirmou à coluna Pedro Mateus, da inglesa Faro Energy, especializada em energia solar, com base nas regras apresentadas pelo último relatório da Aneel.

A empresa afirma que pretendia expandir sua geração de 50 MW para 200 MW e investir mais R$ 600 milhões no Brasil até 2021. Pedro diz que, se a resolução passar a valer, a estimativa de investimento cai para zero.

O último relatório da Aneel sobre o tema causou espanto por adotar a tarifa mais pesada sobre a geração distribuída.

"Pelas próprias contas da Aneel, em que passaríamos a pagar um pedágio de cerca de 20%, já teria um efeito positivo para os demais consumidores. Não faz sentido adotar a mais dura, de cerca de 60%".

Em 2016, o empresário Paulo Mouta instalou 42 painéis solares que produzem toda a energia necessária para suprir o consumo da sua residência. Hoje, a casa já possui 72 placas que proporcionam a Paulo uma economia de pagar apenas a tarifa mínima e outros encargos à concessionária.

“Se eu tivesse usando o sistema sem a compensação com a geração de energia solar a conta de energia seria em torno de R$ 2.500. Hoje, pago de R$ 150 a R$ 170 de tarifa mínima e de iluminação pública. Não se consegue zerar a conta por conta do pagamento de uma tarifa mínima para utilização da rede de distribuição. A medida anunciada pela agência é um balde de água fria no setor. Estão falando na redução de mais de 20 mil empregos”, declarou o proprietário da empresa Infinity Sun Energia Solar.

Elaborada em 2012, a resolução da Aneel possibilita ao consumidor tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Atualmente, o consumidor tem 100% da energia que envia de volta à rede como crédito para sua conta de luz do mesmo titular, com validade de cinco anos a partir da geração. A Aneel quer aumentar os encargos pagos e a concessionária reter 60% dessa energia como remuneração pelo uso da rede de distribuição. A mudança, caso confirmada, representará um grande desincentivo à instalação de sistemas fotovoltaicos.

Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.