O governo do recém-empossado presidente Gustavo Petro na Colômbia anunciou na noite de segunda-feira (22) que se retirou da chamada Declaração do Consenso de Genebra. O texto é uma espécie de libelo multilateral contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais.

Do Folha Press

O Brasil, no governo de Jair Bolsonaro (PL), aderiu ao documento em outubro de 2020, numa cerimônia na qual se fez representar pelos então ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), expoentes da propalada ala ideológica da gestão.

Os Estados Unidos, à época com Donald Trump na Presidência, copatrocinaram a declaração, ratificada por governos ultraconservadores a exemplo de Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. A Colômbia aderiu a ela mais recentemente, em maio deste ano, ainda sob o direitista Iván Duque, aliado de Bolsonaro.

A decisão do primeiro esquerdista no poder na Colômbia foi anunciada justamente em uma carta da chancelaria de Bogotá para o Itamaraty, recheada com recados não necessariamente sutis.

O texto afirma que o governo local "reconhece, respeita e protege os direitos das meninas e mulheres" e lista que a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte veem "o direito ao aborto legal e seguro como parte integral dos direitos sexuais e reprodutivos e da saúde da mulher".

Em fevereiro, a Corte Constitucional descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até a 24ª semana de gestação --o que, de certa forma, tornou a adesão colombiana ao pacto, posterior à fixação dessa decisão, uma contradição.

"A Colômbia continuará comprometida com a promoção e a atenção às necessidades de saúde da mulher", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Petro. Em outros recados, o texto ainda destaca que "em diferentes sistemas culturais, sociais e políticos, existem diferentes formas de família, para as quais a promoção de políticas que fortaleçam seu papel na sociedade é de extrema importância".

O comunicado, por fim, alerta que casos de violência contra as mulheres têm efeito pronunciado na saúde feminina.

A Declaração do Consenso de Genebra ainda tem 36 signatários, que, na América Latina, incluem Paraguai e Guatemala --além de países como Omã, Paquistão, Polônia e Líbia. A saída da Colômbia da declaração amplia, portanto, o isolamento a que Bolsonaro tem sido exposto na região. Os EUA, quando da posse de Joe Biden, já tinham deixado de referendar o texto e representar sua liderança.

O Itamaraty não se pronunciou sobre o comunicado colombiano.

O documento ressalta que "as mulheres desempenham um papel fundamental na família" e se compromete a "permitir que as mulheres passem com segurança a gravidez e o parto".

Também enfatiza que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar" e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional".

O acordo não possui força de tratado nem é vinculante, ou seja, países não ficam obrigados a seguir as orientações. Defensores de direitos humanos e das mulheres críticos aos termos, porém, sempre o viram como mais um passo para tentar quebrar consensos internacionais já existentes sobre o tema.

Consumidores de São Paulo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul terão aumento na conta de luz; tarifas passam a vigorar entre os dias 26 e 29 de agosto

Por Bárbara Luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (23) o reajuste da tarifa energética de pelo menos nove distribuidoras de energia em sete estados. O reajuste foi autorizado para empresas que atuam em São Paulo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul e passam a vigorar entre os dias 26 e 29 de agosto.

O maior aumento acontecerá na conta dos clientes de alta tensão atendidos pela EFLUL, de 31,94%. A distribuidora de Urussanga (SC) atende menos de 40 imóveis. O reajuste médio para os clientes catarinenses da empresa será de 20,32%, e para os consumidores residenciais a alta vai ser bem menos salgada: de 8,32%.

Entre as grandes distribuidoras, o maior reajuste de tarifas para clientes de alta tensão foi autorizado para a Elektro, 23,72%. A empresa com sede em Campinas e atende a 2,8 milhões de unidades consumidoras em 228 municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Elektro, concessionária do grupo Neoenergia, teve também o maior reajuste de tarifa para consumidores residenciais entre todas as distribuidoras: 10,76%. Com isso, o reajuste médio na conta de luz será de 15,77% para 2022.

Em Alagoas, a Aneel decidiu manter as tarifas aprovadas em 26 de abril, com reajuste de 19,88%. A Equatorial é a distribuidora responsável por cerca de 1,2 milhão de imóveis no estado, além de atender os estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Pará e Rio Grande do Sul.

Quando entram em vigor

Com exceção da Celesc, todos os reajustes foram aprovados pela Aneel na terça-feira (23). As novas tarifas entrarão em vigor entre sexta-feira (26), caso da Forcel, e segunda-feira (29), caso das quatro pequenas distribuidoras catarinenses (Cooperaliança, Decelt, EFLJC e EFLUL).

No sábado (27) começam os novos preços da Elektro e da Energia Paraíba e, no domingo (28), da Equatorial Maranhão. Já o reajuste da Celesc foi aprovado na terça-feira da semana passada (16) e já está em vigor desde segunda (22).

Dos novos casos, 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ

Por Camila Maciel

A organização não governamental Me Too Brasil informou que, até as 12h de ontem (23), reuniu 87 relatos de assédio praticados pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, em São Paulo. As denúncias foram recebidas pelas redes de atendimento da entidade e do Projeto Justiceiras após o caso ganhar repercussão na semana passada. Contra o magistrado, já tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração que investiga denúncias de três mulheres, incluindo uma servidora do tribunal.

Dos novos casos reunidos, o Me Too Brasil disse, em nota, que 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A entidade pede que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar “e que, ao final do procedimento, comprovada a veracidade das denúncias e relatos das vítimas, ele seja exonerado sem os vencimentos”.

Procurado pela Agência Brasil, o MPSP sugeriu que fosse buscado o Ministério Público Federal (MPF). O órgão do Judiciário federal, por sua vez, disse que “o processo é sigiloso e não serão fornecidas informações”.

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A Corregedoria Nacional de Justiça informou que os fatos relacionados ao juiz Márcio Scalercio estão sendo apurados e que o pedido de providências tramita sob segredo de Justiça. Segundo o órgão, esse procedimento é uma apuração preliminar, no qual a corregedoria avalia o fato e as provas existentes, o que pode determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou pode levar ao arquivamento do processo.

Segundo o CNJ, o processo estava pautado para ser julgado pelo plenário, mas houve um pedido de sustentação oral formulado pela parte, então o tema foi retirado para inclusão na pauta presencial. “Nesse sentido, tão logo seja incluído em pauta, será julgado pelo CNJ”, informou o órgão.

Defesa

O advogado Fernando Capano, defensor do juiz, destacou que o conteúdo das novas denúncias anunciadas pelo Me Too Brasil é “absolutamente desconhecido do magistrado”. E, nesse sentido, reafirmou a nota de esclarecimento já anteriormente divulgada, a qual destaca que, em apuração anterior no TRT-2, o processo foi arquivado por insuficiência de provas.

“É de se esclarecer que a passagem do caso pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, é etapa natural de qualquer expediente em que se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos”, acrescenta a nota do advogado.

Apuração regional

O TRT-2 informou hoje (24) que “aguarda a decisão superior sobre realização de nova instrução processual ou para tomar outra providência que o CNJ entenda cabível”. O tribunal disse ainda que recebeu, nessa terça-feira (23), ofício da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho informando a existência de três denúncias de assédio moral e sexual relacionadas ao magistrado. Com isso, o corregedor regional “decidiu pela abertura de nova reclamação disciplinar com vistas à apuração dos fatos com celeridade”.

Anteriormente, o caso passou por apuração da corregedoria regional do TRT-2 e foi arquivado pelo Tribunal Pleno, onde as provas foram consideradas insuficientes. Com isso, a denúncia foi encaminhada ao CNJ, que averigua se o pedido de arquivamento está fundamentado ou pode determinar a abertura do processo administrativo contra o juiz.

Afastamento

Scalercio está de férias do tribunal até o dia 4 de setembro. Ele também dava aulas no curso Damásio Educacional. “A administração informa que o professor não faz mais parte do quadro de docentes”, disse a instituição em nota. Não foi informado, no entanto, se ele foi demitido ou pediu demissão.

O curso destacou ainda que “atua na promoção de um ambiente acadêmico respeitoso e repudia qualquer ação que seja contrária aos seus valores e ao código de ética”. A instituição mantém um canal de denúncias oficial para registrar desvios de conduta, tendo como desdobramento o procedimento administrativo de apuração com base em normativos internos.

Dados do IBGE mostram que IPCA-15 registrou menor marca da série iniciada em 1991; acumulado em 2022 chega a 5,02%

Por Vitor Abdala

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,73% em agosto deste ano. É a menor taxa da série histórica do IPCA-15, iniciada em 1991, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 havia registrado taxas de inflação de 0,13% em julho deste ano e de 0,89% em agosto do ano passado. Com o resultado deste mês, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 5,02% no ano e de 9,60% em 12 meses.

A queda de preços observada na prévia de agosto foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram deflação de que 5,24%. O comportamento deste grupo de despesas foi influenciado pelo recuo dos preços dos combustíveis (-15,33%).

Entre os combustíveis, foram observadas quedas de 16,80% na gasolina, de 10,78% no etanol, de 5,40% no gás veicular e de 0,56% no óleo diesel.

Outros grupos de despesa com deflação foram habitação (-0,37%), com destaque para o recuo nos preços da energia elétrica residencial (-3,29%); e comunicação (-0,30%).

Por outro lado, os alimentos apresentaram a maior alta de preços do IPCA-15 no período (1,12%), taxa semelhante à observada no mês anterior (1,16%), devido a produtos como o leite longa vida (14,21%), frutas (2,99%), queijo (4,18%) e frango em pedaços (3,08%).

Também tiveram inflação os grupos de despesa saúde e cuidados pessoais (0,81%), despesas pessoais (0,81%), vestuário (0,76%), educação (0,61%) e artigos de residência (0,08%).

Confira as variações de cada grupo:

Alimentação e bebidas: 1,12%

Despesas Pessoais: 0,81%

Saúde e Cuidados Pessoais: 0,81%

Vestuário: 0,76%

Educação: 0,61%

Artigos de residência: 0,08%

Comunicação: -0,30%

Habitação: -0,37%

Transportes: -5,24%

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) participou, na manhã desta terça-feira, 23, da cerimônia de abertura do Congresso Aço Brasil 2022, no Hotel Unique, em São Paulo, organizado pelo Instituto Aço Brasil.

Com Agencias 

Em seu discurso, o chefe do Executivo enfatizou medidas econômicas de seu governo e falou sobre fiscalização e redução de impostos.

“Desde o início do nosso mandato nós temos diminuído impostos no Brasil, em especial o de fora em alguns produtos, sem atrapalhar a gente aqui, obviamente. E o PG (Paulo Guedes) entre as medidas, outra briga dele aqui é a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 35%”, reiterou.

Durante dois dias, representantes do setor discutem o futuro da indústria brasileira do aço e a sua importância estratégica para o desenvolvimento do país.

Durante o evento serão debatidos também temas como a nova ordem econômica mundial e seu impacto nas cadeias globais, a inserção do Brasil na nova ordem econômica mundial, as mudanças climáticas e a indústria do aço e o papel estratégico dessa indústria no desenvolvimento econômico, entre outros.

O Instituto Aço Brasil é a entidade representativa das empresas brasileiras produtoras de aço. Antigo Instituto Brasileiro de Siderurgia, ele foi fundado em 31 de maio de 1963. O órgão realiza estudos e pesquisas relacionados à produção, equipamentos e tecnologia, coleta dados, prepara e divulga estatísticas e atua como representante setorial junto a órgãos e entidades públicas e privadas no país e no exterior.

Segundo o instituto, o país conta com 31 usinas de aço, administradas por 12 grupos empresariais. A capacidade instalada desses parques de produção é de 51 milhões de toneladas de aço bruto por ano. O setor emprega quase 120 mil pessoas e exporta para mais de 100 países.

O encerramento do Congresso será nesta quarta-feira, 24, às 12h30.