Da Assessoria

Durante o painel “Inteligência Artificial – A Urgência por uma Regulação que Equilibre Inovação e Riscos”, realizado nesta segunda-feira, 14, durante a EXPOJUD, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, defendeu uma abordagem equilibrada na regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.

O debate contou ainda com as participações de Tainá Aguiar Junquilho, Bruno Dubeux e Silvia Piva, sob mediação de Carmen Pavão Kfouri. Em sua intervenção, Eduardo Gomes destacou pontos do Projeto de Lei 2338, que tramita no Senado e trata da regulamentação do uso da tecnologia no país.

O senador ressaltou que muitas das expectativas alarmistas em torno da IA não se concretizaram e que é preciso adotar uma visão mais madura sobre a convivência digital. “Estamos aprendendo a viver em uma rua com oito bilhões de vizinhos — uns bons, outros nem tanto. Esse é o novo mundo que precisamos compreender e regular sem medo”, afirmou.

Encerrando sua fala, Eduardo Gomes demonstrou otimismo quanto ao avanço das discussões ainda neste ano. Ele destacou que parte dos atrasos decorre das próprias políticas públicas de reforço e aprimoramento das normas. “A inteligência artificial é também uma forma de inteligência estendida. Deve ser usada para ampliar nossas capacidades e fortalecer o desenvolvimento humano e tecnológico do país”, concluiu.

Segundo ministro, há indícios consistentes de que membros do sindicato integrariam uma organização criminosa voltada a fraudar aposentados e pensionistas

Com CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mendonça determinou o bloqueio de valores que corresponderiam a descontos feitos de forma irregular, sem autorização dos segurados. As suspeitas envolvem movimentações entre 2021 e janeiro deste ano.

O ministro destacou que há indícios consistentes de que membros do sindicato integrariam uma organização criminosa voltada a fraudar aposentados e pensionistas. De acordo com as investigações, os valores obtidos ilegalmente eram posteriormente “lavados” para ocultar sua origem.

Mendonça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Sindnapi e de seus dirigentes, com base em informações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas a partir de 2020.

Senador criticou pontos do texto aprovado pela Câmara e disse que o Senado precisará se debruçar sobre este tema

Com R7

O relator no Senado da proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, Renan Calheiros (MDB-AL), sinalizou nesta terça-feira (14) que pode desmembrar o texto do projeto. O objetivo é alterar trechos da medida ao mesmo tempo que envia seu núcleo principal para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda neste ano.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Renan criticou pontos do texto aprovado pela Câmara e disse que o Senado precisará se debruçar sobre este tema.

"Muitos problemas foram colocados (no texto aprovado na Câmara)", disse Renan.

"Há precedentes aqui na Casa de que matérias que foram incluídas inconstitucionalmente podem ser desmembradas, e se eventualmente forem alteradas no Senado Federal, voltam a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas apenas aqueles casos flagrantemente inconstitucionais, o núcleo do projeto, não", disse.

Na audiência, Haddad manifestou preocupação com eventuais mudanças no texto feitas pelos senadores, lembrando que, se a medida for alterada, precisa retornar à Câmara e que a alteração precisa ser aprovada até o final deste ano para valer em 2026.

 Com Folha de São Paulo

Uma queda de energia registrada na madrugada desta terça-feira (14), por volta de 0h30, deixou moradores de diversas regiões do país sem fornecimento elétrico. O apagão durou cerca de cinco minutos em boa parte dos locais, mas em algumas áreas o abastecimento ainda não havia sido totalmente restabelecido.

O blecaute foi percebido em diferentes estados, segundo relatos publicados por usuários nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter). Internautas de várias partes do Brasil relataram a queda repentina de energia e a retomada gradual do serviço poucos minutos depois.

Entre os estados que registraram oscilações estão Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Acre, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de outras localidades que também relataram o problema em publicações exclusivas enviadas ao InfoNewss no Instagram.

A interrupção de energia provocou susto e apreensão em moradores que estavam acordados no momento da falha. Em algumas cidades, o apagão chegou a afetar o funcionamento de equipamentos domésticos e sistemas de iluminação pública.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a causa da falha ou as regiões mais atingidas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as distribuidoras locais ainda não haviam se pronunciado até a publicação desta notícia.

O InfoNewss segue acompanhando o caso e atualizará as informações assim que houver novos comunicados oficiais.

Proposta do Ministério dos Transportes entra em consulta pública e detalha como será o novo processo de habilitação, que poderá ser feito de forma digital e com mais autonomia para o candidato

Com Agência  Brasil 

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que permite ao cidadão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas. A medida, colocada em consulta pública, tem como objetivo ampliar o acesso ao documento e simplificar o processo de habilitação. As sugestões podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível para consulta.

Pelas novas diretrizes, o candidato deverá ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade válido e estar inscrito no CPF. Quem optar por realizar o curso teórico de forma remota poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de maneira digital, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou ainda de forma presencial. Todo o acompanhamento do pedido será realizado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Etapas do processo

Após a solicitação, o candidato ingressa na fase teórica, que deixa de ser de exclusividade das autoescolas. A exigência de cumprir 45 horas de aulas teóricas deixa de existir, e o interessado passa a escolher como e onde estudar.

Entre as opções, estão:

Cursos on-line disponibilizados pelo Ministério dos Transportes;

Aulas presenciais ou a distância em autoescolas tradicionais;

Capacitação em escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou em instituições credenciadas.

Concluída essa etapa, o candidato deve realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — em uma unidade do Detran. O registro é obrigatório e será usado em todas as fases do processo, inclusive nas provas, para garantir a identificação do participante.

 
Avaliações e exames práticos

As etapas seguintes continuam exigindo o exame psicológico e a avaliação de aptidão física, agendadas junto ao Detran, em clínicas autorizadas. A proposta mantém os testes práticos de direção e o cumprimento dos requisitos legais antes da emissão da CNH.

Com a mudança, o governo busca reduzir custos, ampliar a autonomia dos candidatos e modernizar o processo de habilitação, sem abrir mão da segurança e do controle do sistema nacional de trânsito.