Evento “Todas por Ela” será realizado às 17h, no Cristal Hall, e reunirá lideranças políticas e apoiadores da candidata ao Governo do Tocantins

Com Assessoria

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), recebe nesta quarta-feira, 21, em Palmas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). As três participam do encontro “Todas por Ela”, marcado para as 17h, no Cristal Hall.

O evento ocorre na reta final da campanha do segundo turno e reúne três nomes da política nacional em apoio à candidatura da Professora Dorinha. Michelle Bolsonaro, Damares Alves e Bia Kicis estarão ao lado da candidata em um encontro voltado à participação feminina na política e à mobilização de apoiadores.

O segundo turno da eleição para o Governo do Estado será realizado no domingo, 25.

Serviço

Evento: Todas por Ela

Data: Quarta-feira, 21 de outubro

Horário: 17h

Local: Cristal Hall, Palmas

Participantes: Professora Dorinha, Michelle Bolsonaro, Damares Alves e Bia Kicis.

Decreto nº 7.251 tem vigência de 180 dias e estabelece medidas para o enfrentamento da seca

Por Mara Sousa

O Decreto nº 7.251, que declara situação de emergência em todo o território do Tocantins em razão da estiagem prolongada, tem vigência de 180 dias e estabelece medidas para o enfrentamento dos efeitos da seca em 2026 e 2027. O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 20, considera os prejuízos à agropecuária e as situações de risco associadas às queimadas e aos incêndios florestais.

A medida também prevê que os relatórios e as informações oficiais produzidos pelos órgãos estaduais poderão subsidiar pedidos de apoio financeiro, bem como solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações dos setores atingidos pela estiagem, observadas as exigências legais.

Entre os fundamentos apresentados no decreto estão os dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que apontam que aproximadamente 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca em agosto de 2026. O documento também destaca a expansão da área classificada como seca moderada, que passou de 33,57% em julho para 57,44% em agosto.

O objetivo é minimizar os impactos da estiagem e prestar assistência aos municípios e às famílias afetadas. O decreto facilita ainda a renegociação de dívidas e amplia as possibilidades de apoio aos produtores rurais afetados nesse período.

As despesas decorrentes da execução das medidas serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, conforme disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação vigente.

Atribuições dos órgãos estaduais

O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, ficará responsável pela coordenação das ações estaduais de resposta ao desastre. Entre as atribuições estão a articulação com órgãos estaduais e municipais para o atendimento às localidades atingidas, incluindo assistência humanitária e o abastecimento emergencial de água; a consolidação dos registros de danos e prejuízos.

À Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), caberá levantar e consolidar os prejuízos causados pela estiagem nas atividades agropecuárias, prestar assistência técnica aos produtores rurais e orientar sobre os instrumentos de apoio disponíveis e os procedimentos para solicitação de benefícios junto às instituições competentes.

Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) será responsável pelo monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas, além da disponibilização de informações sobre a evolução da estiagem e do apoio às ações voltadas à mitigação dos impactos sobre os recursos hídricos.

À Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) caberá apoiar os municípios na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Parlamentar ofereceu apoio da Bancada Federal e articulação de investimentos para enfrentar o problema, que afeta o município há cerca de dez dias.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes (PL) participou, nesta segunda-feira, em Paraíso do Tocantins, de uma reunião emergencial para buscar soluções para a crise de abastecimento de água que atinge o município há cerca de dez dias. O encontro contou com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do prefeito Celso Moraes e do diretor-presidente da BRK Tocantins, Cleber Renato Virgínio da Silva.

Durante a reunião, o vice-presidente do Senado colocou-se à disposição para contribuir com investimentos e articulações junto à Bancada Federal, a fim de acelerar a resolução do problema. Segundo Cleber Renato, a crise pode estar relacionada às chuvas e à diminuição da vazão do Rio do Coco, principal fonte de abastecimento do município.

“Quero me colocar à disposição do que for possível e necessário, e podem contar também com a senadora Dorinha e a Bancada Federal. É um assunto de muita importância, e nós já viemos fazendo investimentos na segurança hídrica por todo Tocantins, retomando obras que estavam há 15 ou 20 anos paradas, como é o caso da recuperação das barragens de Formoso do Araguaia e elevatória das bacias na Lagoa da Confusão”, pontuou o senador.

Na ocasião, também foi decretada situação de emergência em todo o território tocantinense em razão do prolongado período de estiagem. A medida está prevista no Decreto nº 7.251, com vigência de 180 dias, e prevê ações de apoio aos municípios atingidos.

Município decretou situação de emergência após cerca de dez dias de dificuldades no serviço de abastecimento; reunião discutiu medidas emergenciais e investimentos para evitar novas interrupções na oferta de água

Por Mara Sousa

A crise no abastecimento de água em Paraíso do Tocantins foi discutida em reunião realizada nesta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal, com a participação do governador Wanderlei Barbosa, do prefeito Celso Morais e do diretor-presidente da BRK Tocantins, Cleber Renato Virgínio da Silva. Na ocasião, o governador cobrou da concessionária providências para regularizar o fornecimento e apresentar os investimentos necessários, a fim de evitar que a situação se repita nos próximos anos.

O chefe do executivo ainda se colocou à disposição para colaborar com as ações emergenciais e contribuir para a busca de soluções para o problema. “Não pode faltar água à população. Nós queremos saber quais são as obras e os investimentos que serão realizados para que isso não aconteça novamente no próximo ano”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Cobrança por solução imediata

Durante a reunião, o prefeito Celso Morais informou que o município enfrenta dificuldades no abastecimento há cerca de dez dias e confirmou o decreto de situação de emergência. Ele defendeu a adoção de medidas para solucionar o problema em curto prazo e ressaltou a importância do acompanhamento da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). “Precisamos encontrar uma solução a curto prazo, sem fugir da responsabilidade da BRK”, enfatizou.

BRK adota medidas emergenciais

O diretor-presidente da BRK Tocantins, Cleber Renato Virgínio da Silva, atribuiu as dificuldades no abastecimento à redução das chuvas e à consequente diminuição da vazão do Rio do Coco, principal manancial que atende o município.

Para enfrentar os efeitos da estiagem, a concessionária informou que ativou nove poços e passou a utilizar fontes alternativas de captação, como o Córrego da Cachorra, a Barragem Pernada e o Parque das Águas.

A empresa também informou a adoção de medidas operacionais, incluindo o transporte de água por caminhões-pipa e o rodízio no abastecimento, com horários alternados entre as regiões da cidade.

A reunião também tratou da necessidade de investimentos para ampliar a segurança hídrica de Paraíso do Tocantins e reduzir os riscos de novos episódios de desabastecimento durante os períodos de estiagem.

Instrumento orienta a ocupação da cidade e estabelece diretrizes para moradia, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e preservação ambiental

Da Assessoira

A Prefeitura de Palmas prepara, neste ano, mais uma revisão periódica do Plano Diretor da Capital, que acontece a cada dez anos. A organização dos bairros, a localização de escolas e outros equipamentos públicos, as condições de deslocamento e a preservação de áreas verdes são algumas das questões orientadas pelo Plano Diretor. Em Palmas, a legislação estabelece parâmetros para o crescimento do Município, considerando as necessidades da população e a qualidade de vida.

O Plano Diretor

Principal instrumento de planejamento territorial do Município, o Plano Diretor estabelece regras e orientações para o uso e a ocupação das áreas urbanas e rurais, abrangendo temas como habitação, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e proteção ambiental. Em Palmas, é instituído pela Lei Complementar nº 400/2018 e passa por revisão para avaliar as condições atuais do território e atualizar as orientações para o futuro da cidade.

Na prática, o documento orienta a distribuição de áreas residenciais e comerciais, a localização de serviços públicos e espaços de lazer, além de estabelecer parâmetros para a mobilidade, a habitação e a regularização fundiária. Também serve de referência para outras normas urbanísticas, como as leis de uso e ocupação do solo e o Código de Obras e Edificações, que regulamentam a utilização dos terrenos e a construção de imóveis.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, destaca que o planejamento territorial é fundamental para alinhar o crescimento da cidade às necessidades dos moradores. “O Plano Diretor é um instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade e influencia diretamente a vida da população, desde a organização dos bairros até o acesso à moradia, à infraestrutura e aos serviços públicos”.

Por que revisar o Plano Diretor?

As cidades passam por mudanças que geram novas demandas por moradia, infraestrutura, mobilidade e serviços públicos. Para acompanhar essas transformações, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos.

Em Palmas, este processo abrange temas como habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico e social. Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor foram iniciados em julho, com a instituição da equipe técnica por meio da Portaria nº 288/2026, e contam com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na condução político-estratégica.

A contribuição dos moradores é essencial para identificar problemas, apontar prioridades e apresentar propostas para a cidade. Estão previstos pelo menos 12 Encontros Comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas, consultas, audiências públicas e canais de participação digital.

O cronograma também prevê três audiências públicas em 2027, além de atividades de capacitação e diálogo com a sociedade. A combinação entre estudos técnicos e contribuições populares busca assegurar que as futuras orientações considerem as características de Palmas e as necessidades de seus moradores, servindo de referência para as decisões do poder público.

Texto: Samuel Cunha - estagiário sob supervisão do jornalista Abelson Ribeiro