O trabalho busca combater lesões por pressão em pacientes hospitalizados na Amazônia Legal

Por Ellayne Czuryto

Uma pesquisa realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi apresentada em um evento que busca combater lesões por pressão em pacientes hospitalizados na Amazônia Legal. O evento aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Brasilia-DF.

O principal objetivo da Nutrição e Enfermagem na Lesão por Pressão é avaliar o desenvolvimento de lesões por pressão em pacientes hospitalizados, identificando os fatores associados para que se possam estabelecer intervenções mais efetivas na prevenção e tratamento dessas lesões. O foco está, principalmente, em estratégias que possam ser aplicadas na rotina hospitalar de forma prática e eficaz.

A pesquisa é coordenada pela professora Araída Dias Pereira, nutricionista da equipe multiprofissional do HGP e docente do curso de Nutrição da UFT, e conta com a colaboração de professores e estudantes dos cursos de Nutrição e Enfermagem, promovendo uma rica integração interdisciplinar. “O trabalho científico é oriundo de um projeto de pesquisa inovador que está sendo desenvolvido no Tocantins com o propósito de enfrentar um dos grandes desafios da assistência hospitalar, que são as lesões por pressão. Intitulado de “Desenvolvimento de Lesão por Pressão em Pacientes de um Hospital Público da Amazônia Legal”, o estudo propõe um olhar atento sobre os fatores que levam à ocorrência desse tipo de lesão em pacientes internados”.

Parceria

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT).

Da Assessoria

O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, condenou, nesta sexta-feira (24/10), o Estado do Tocantins a reembolsar integralmente a família de um paciente falecido durante a pandemia de coronavírus pelas despesas de internação em UTI particular. A decisão reconhece a falha do serviço público em não disponibilizar um leito de terapia intensiva na rede SUS (Sistema Único de Saúde) durante um quadro grave de Covid-19.

Conforme o processo, o paciente apresentou agravamento decorrente da doença em julho de 2020 e buscou atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi, considerada a porta de entrada da rede pública.

Com a piora do quadro respiratório, houve indicação médica expressa para internação urgente em uma UTI. Diante da indisponibilidade de leitos públicos no momento da emergência, o paciente, que tinha 62 anos, foi encaminhado à rede particular. Sete dias depois, o paciente faleceu, e seus representantes legais, que, em Direito, têm o nome de "espólio", pediram para reaver os valores gastos com o tratamento.

Ao julgar o caso, o juiz Nassib Cleto Mamud destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 196, define a saúde como "direito de todos e dever do Estado". O magistrado entendeu que a ausência de um leito de UTI público em uma situação emergencial configura uma "falha na prestação do serviço público essencial", o que gera o dever de indenizar.

Na decisão, o juiz ressaltou que, diferentemente de casos em que o paciente opta diretamente pela rede privada, neste processo ficou comprovado que o paciente buscou primeiro a rede pública (UPA) e que o Estado tinha ciência da necessidade da vaga. O juiz condenou o Estado a ressarcir integralmente as despesas médico-hospitalares da internação, desde o primeiro dia até a data do óbito do paciente.

Conforme o processo, as despesas somaram mais de R$ 68 mil em valores daquele ano, mas os valores exatos serão definidos na fase de liquidação da sentença e deverão ser corrigidos monetariamente, além da aplicação de juros. O Estado também deverá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação a título de honorários advocatícios.

Cabe recurso contra a sentença.

Decreto transfere ponto facultativo para o dia 31; serviços essenciais de saúde e limpeza estão mantidos

Por Lorena Karlla

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, transferiu a celebração pelo Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para a sexta-feira, 31. A alteração consta no Decreto nº 2.791 , publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 24.

Conforme a publicação a medida não se aplica aos serviços essenciais, tais como aqueles no âmbito de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (Upas); O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Ainda de acordo com o decreto, o ponto facultativo também não se aplica aos serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, atendimentos dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.

EDITORIAL

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Em meio à dureza das calçadas do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, um casal em situação de rua devolveu R$ 20 mil encontrados após um assalto. Rejaniel de Jesus e Sandra Regina tinham apenas R$ 1 no bolso, mas carregavam algo que muitos políticos jamais tiveram: caráter.

O gesto, simples e grandioso, não apenas devolveu o dinheiro ao dono — o empresário Miguel Kikuchi — como devolveu ao casal a chance de uma vida digna. Em troca da honestidade, vieram capacitação, emprego e a promessa de um lar. Rejaniel e Sandra recusaram dinheiro fácil e uma viagem para reencontrar suas famílias. Escolheram o caminho mais difícil: o da reconstrução. E com isso, reacenderam a esperança de que ainda há pessoas que não se vendem, mesmo quando tudo falta.

Enquanto isso, no Tocantins, o contraste é doloroso.

Ali, onde a política deveria ser instrumento de transformação, o que se vê é um histórico de escândalos que envergonham qualquer cidadão honesto. Quatro governadores afastados ou cassados, outros presos, obras superfaturadas, alimentação precária para presos, desvios de recursos públicos até mesmo durante a pandemia — quando mais de 4.200 tocantinenses perderam a vida para a Covid-19. Em vez de solidariedade, houve saque. Em vez de compaixão, oportunismo.

Cestas básicas compradas com dinheiro público viraram moeda de troca política. Mandatos se transformaram em empresas lucrativas. E o povo, que deveria ser servido, foi explorado.

Rejaniel e Sandra, invisíveis sob o viaduto, mostraram que a honestidade não depende de status, nem de salário. Já muitos políticos tocantinenses, com gabinete, carro oficial e verba pública, mostraram que a corrupção não depende de necessidade — mas de escolha.

Mas ainda nos resta uma esperança.

A esperança de que homens e mulheres de caráter, ao entrarem na cabine de votação, possam promover as mudanças que o Tocantins tanto precisa — no Legislativo e no Executivo, independentemente de cor partidária, gênero ou origem. Que todos nós, ao votar, sejamos um Rejaniel e uma Sandra: que presenteemos nosso estado com um ato de honestidade. Que votemos com a consciência voltada para um Tocantins melhor, com o nosso futuro e o das novas gerações em mente.

O Brasil e o Tocantins precisam, urgentemente, de mais Rejaniels e Sandras nos cargos de poder. Gente que, mesmo com fome, escolhe a ética. Gente que, mesmo sem teto, não se curva à tentação. Gente que entende que dignidade não se compra — se constrói.

Que o gesto desse casal inspire não apenas empresários generosos, mas também governantes que esqueceram o que significa servir. Porque, no fim, a verdadeira riqueza está em fazer o certo, mesmo quando ninguém está olhando. E isso, infelizmente, é o que falta em muitos palácios — mas sobra sob alguns viadutos.

Evento, que ocorre no próximo dia 31 em Palmas, reúne produtores, investidores e magistrados

Da Assessoria

A capital que marca o ponto geodésico do Brasil recebe, no próximo 31 de outubro, a 2ª edição do GIIR Agro, encontro que se consolida como um dos mais relevantes espaços de diálogo sobre inovação, gestão e sustentabilidade no agronegócio brasileiro. O evento ocorre na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas, e reúne produtores rurais, pecuaristas, empresários, investidores, representantes do judiciário e startups ligadas ao setor.

Com o propósito de transformar a realidade do campo por meio do conhecimento e da tecnologia, o GIIR Agro propõe um ambiente de integração entre diferentes elos da cadeia produtiva, que vai desde o produtor ao investidor, magistrado e empreendedor rural. O encontro combina conteúdo técnico de excelência, transmissão ao vivo e networking qualificado, além de uma experiência cultural de integração, representada pela tradicional Confraternização GIIR Agro Fogo de Chão.

Idealizado pela advogada e administradora judicial Jéssica Farias, o evento nasce da convicção de que conhecimento e conexão são as bases para um agronegócio mais sólido e sustentável.

“O GIIR Agro é uma oportunidade de unir o setor produtivo e o judiciário em torno de soluções inteligentes para os desafios do campo. Queremos fortalecer produtores, estimular a inovação e criar pontes entre a realidade rural e as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e responsável”, afirma Jéssica.

Programação

Entre os palestrantes confirmados, estão nomes de destaque do cenário jurídico nacional, tais como: Marcello do Amaral Perino, Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que atua há cinco anos na Primeira Vara Empresarial Regional das 1ª, 6ª e 9ª RAJs do TJSP;

Clarissa Somesom Tauk, juíza de Direito do TJSP, atualmente juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Secretária-Geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF/CNJ);

Ronaldo Vieira Francisco, membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Coordenador-Adjunto do Núcleo de Recuperação e Falência (NUREF/MPMS) e integrante da Comissão Técnica Especial do Agronegócio do CNJ;

Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, Juíza Titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais e CEPEMA da Comarca de Porto Nacional (TJTO), formadora de formadores com enfoque em mediação e métodos ativos de aprendizagem pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Jorge Nicola Júnior, advogado e especialista em reestruturação empresarial, que aborda o tema “Recuperação judicial do produtor rural: desafios e oportunidades”.

De acordo com Jessica, o evento tem a proposta de aliar debate técnico, troca de experiências e geração de oportunidades. Ela pontua que o GIIR Agro se consolida como referência no calendário de eventos do agronegócio nacional. Além das palestras, os participantes têm acesso a painéis, mentorias e espaços de relacionamento com empresas e instituições voltadas à inovação no campo.

“Nosso objetivo é contribuir para que o produtor rural esteja preparado para as transformações que o mercado exige, com segurança jurídica, sustentabilidade e acesso a soluções de gestão moderna”, destaca a organizadora da iniciativa.

O GIIR Agro conta com transmissão ao vivo, o que amplia o alcance das discussões e o acesso às informações que fortalecem a cadeia produtiva e impulsionam o desenvolvimento econômico e ambiental do país.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.giiragro.com.br , onde também estão disponíveis mais informações sobre a programação completa do evento.