Com Assessoria

Considerando que Gurupi não possui nenhum leito de UTI neonatal e UTI pediátrica, apesar de o município ser terceiro maior do Estado e de também ser referência em saúde para 18 cidades da região, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao secretário estadual da Saúde e ao presidente da Unimed em Gurupi para que adotem as providências necessárias para implantar leitos desses dois tipos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Gurupi e no Hospital da Unimed de Gurupi, respectivamente.

Autor da recomendação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes avalia que, no caso de recém-nascido que necessite de tratamento intensivo, a possibilidade de falecimento é elevadíssima, tanto se houver transferência para Palmas ou para outros estados, tanto se a opção for por manter o paciente em Gurupi, em condições de improviso.

Ele também informa que, há alguns anos, são frequentes os ajuizamentos de ações contra o Estado do Tocantins, por parte do Ministério Público, requerendo a transferência de gestantes de alto risco, internadas no Hospital Regional de Gurupi (HRG), para outros hospitais, dotados de UTI neonatal ou UTI pediátrica.

Segundo informações prestadas à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi pela Secretaria Estadual da Saúde e pela direção do Hospital Regional de Gurupi, de junho de 2016 a junho de 2017, das 68 gestantes de alto risco atendidas no HRG, 37 foram encaminhadas para outra unidade hospitalar, tendo sido constatado o óbito de cinco recém-nascidos com faixa etária de até um mês de vida.

Ao longo do ano de 2016 e entre janeiro e setembro de 2017, houve 66 solicitações de vagas de leitos de UTI pediátrica no HRG, com 13 óbitos de crianças no mesmo período.

Já as informações prestadas pela diretoria do Hospital da Unimed de Gurupi revelam que, de junho de 2015 a setembro de 2017, das sete gestantes de alto risco atendidas no hospital, uma foi encaminhada para o Hospital Cristo Rei, tendo sido constatado o óbito de um recém-nascido nesse período. Também foi informado que, pela falta de leitos de UTI pediátrica, após estabilização de seu quadro, o paciente é encaminhado para outro hospital que possua UTI pediátrica, tendo ocorrido o óbito de duas crianças entre 1º de janeiro de 2016 e 27 de outubro de 2017.

A UTI neonatal atende pacientes de 0 a 28 dias de nascido, enquanto a UTI pediátrica atende pacientes de 28 dias a 14 anos ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas.

Na recomendação, o representante do Ministério Público orienta que sejam adotadas providências imediatas para que os leitos de terapia intensiva sejam implantados em 90 dias, em quantidade suficiente para a demanda. Os gestores do Estado e da Unimed têm 15 dias para informar se a recomendação será acatada. (Flávio Herculano)

Por Josélia de Lima

A mobilização realizada para a produção do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proporcionou um lugar de destaque para o Tocantins, sendo referência para outros estados. Por conta do trabalho realizado no Estado, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) recebeu na última semana a visita da coordenadora estadual da BNCC, do estado de Roraima, Márcia Helena Lima, que veio conhecer como está o processo de construção da base curricular.

“Percebemos que o Tocantins está num nível mais avançado no processo de construção do documento curricular, com relação ao nosso estado, por isso, viemos conhecer como está sendo realizado esse trabalho”, contou Márcia Helena.

No Tocantins, o documento curricular está em fase de construção em forma colaborativa entre Estado e municípios. A primeira versão do documento está em processo de finalização pelos 22 redatores, profissionais representando todos os componentes curriculares. Desde a última segunda-feira, 16 de julho, o documento está disponível na Plataforma do Ministério da Educação (MEC). Já no período de 1º a 17 de agosto, será destinado à consulta pública, por parte dos professores, que poderão analisar e inserir sugestões e contribuições.

Na elaboração do documento, foram observados vários aspectos, com o objetivo de melhor adequar os conteúdos à realidade local e à progressão das habilidades dos estudantes, como a regionalidade, multicultura e a geografia tocantinense. Como parceiros, a Seduc conta com a participação de professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).

A gerente de Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Seduc, Rosângela Sousa Tereço, explicou que a Seduc disponibilizou os cadernos referentes ao documento para as 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE), de forma física e on-line para que todos os servidores da Educação tenham familiaridade com o documento e possam fazer sua contribuição. “Dessa forma facilita o acesso e a leitura. Orientamos que as contribuições sejam feitas na plataforma”, disse.

Rosângela comentou que esse documento deve ser analisado pelos profissionais que atuam nas comunidades quilombolas, nas escolas indígenas, nas escolas do campo, para que garanta a participação coletiva e a diversidade na elaboração do documento final.

A diretora de Educação, Larissa Ribeiro de Santana, esclareceu que a Seduc está mobilizando os gestores escolares para que eles façam um trabalho de sensibilização nas unidades escolares para que todos os professores se familiarizem com o documento. “Por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a mobilização também está sendo realizadas nos municípios”, destacou.

Após a consulta pública, os redatores irão consolidar as informações. A fase seguinte será a realização de um seminário para análise do documento final.

Por irregularidades no Portal da Transparência. Durante o período de afastamento, o réu não poderá exercer qualquer cargo de direção dentro da Administração Pública

Por Paulo Teodoro

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça expediu, nesta segunda-feira, 16, liminar que afasta por 180 dias o presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, Valcimar Carvalho dos Santos, por ato de improbidade administrativa, em função de irregularidades na manutenção do Portal da Transparência do órgão.

Na Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza na última semana, o MPE alegou que Valcimar não vinha cumprindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O réu foi notificado em 2017 sobre as irregularidades no site, mas não concedeu respostas razoáveis diante da notificação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do MPE, realizou fiscalização no Portal e apontou uma série de irregularidades nas informações relacionadas à estrutura organizacional e ao funcionamento dos órgãos vinculados à Câmara, como a ausência de publicação ou disponibilização dos procedimentos licitatórios e o fato de informações sobre despesas e receitas não serem informadas em tempo real. Além disso, a Câmara de Tocantínia não dispõe de site próprio e só é possível chegar ao Portal da Transparência por meio de pesquisa no navegador.

Na decisão, o juíz Alan Ide Ribeiro da Silva destacou que, mesmo sendo notificado e tendo recebido reclamações, o condenado não cumpriu a legislação de acesso à informação e não apresentou justificativa plausível para os problemas apontados.

Para o juiz, existem elementos que apontam que a presença de Valcimar Carvalho dos Santos à frente da presidência da Câmara Municipal pode interferir ou prejudicar o acesso da população a informações públicas, que são importantes a fiscalização dos recursos públicos.

Na decisão, ficou determinado que, durante o período de afastamento, o réu não poderá exercer qualquer cargo de direção dentro da Administração Pública.

Atendendo a outro pedido do MPE, o juiz determinou que o presidente substituto da Câmara Municipal deve adotar, no prazo de 30 dias, as medidas para solucionar os problemas de acesso à informação apontados no relatório do TCE. Caso contrário, será responsabilizado pela inércia na gestão e obrigado a pagar multa diária de 10.000,00, limitada a até R$ 500.000,00.

Com a chegada das férias e abertura da temporada de praias no Estado, a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor  que tem priorizado ações com o intuito de orientar, prevenir e educar iniciou na última sexta-feira, 13, a campanha "Praia consciente é mais legal". O objetivo é conscientizar consumidores e comerciantes sobre seus direitos.

Por Thayse Marques

As atividades tiveram início em Porto Nacional, na praia Porto Real, e durante o fim de semana os fiscais do Procon também estiveram nas praias de Araguatins, Tupiratins, Itapiratins, Pedro Afonso, Pau D’Arco, Xambioá, Formoso do Araguaia, Peixe, Aliança, Araguanã e Araguacema. Foram entregues materiais educativos abordando os direitos do consumidor e os contatos para denúncias junto ao Procon/TO. Os municípios de Tocantinópolis e Dianópolis também estão na agenda para a realização das atividades.

Na ocasião, os fiscais orientaram os barraqueiros sobre as normas dos estabelecimentos comerciais como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos, cobrança do couvert artístico e dos 10% para o garçom, este último não é uma obrigatoriedade que compete ao consumidor pagar.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, ressaltou que o trabalho do órgão junto ao público nas praias é importante, porém a atuação do Procon deve e tem sido diária, uma vez que a vigilância com os direitos do consumidor deve ser contínua. "Já é tradição da população ir para as praias e nossa preocupação é também garantir que mesmo nos momentos de descanso e lazer os consumidores tocantinenses tenham seus direitos assegurados", garantiu o gestor.

O gerente de fiscalização Magno Silva, reforçou que a  ação fiscalizatória tem como objetivo agir de forma educativa. "Não queremos fechar nenhum estabelecimento ou multar, mas conscientizar que mesmo as estruturas comerciais temporárias precisam estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor CDC", ressaltou Silva.

O presidente da Associação dos Comerciantes das Praias e Orla de Porto Nacional, Zeca Rufo, destacou a importância da atuação do Procon. "Sem dúvidas a presença do Procon nos permite trabalhar com a segurança de estarmos cumprindo e respeitando os direitos do consumidor. Para o próximo ano queremos que o Procon participe de todas nossas reuniões para a temporada de praia como nosso parceiro", pontuou Rufo.

Consumidor consciente
Ao receber o panfleto informativo do Procon na praia de Porto Real, a vendedora Luiza Martins, 34 anos, destacou a importância do trabalho realizado pelo órgão de proteção. “Muitas vezes por falta de conhecimento, pagamos por algo que não deveríamos. Este trabalho de conscientização e muito necessário. Temos que estar atentos”, afirmou Luiza.

Frequentador assíduo da praia, Murilo Rocha Alves, 44 anos, destacou que ações como esta permite ao consumidor reivindicar seus direitos. "Todos os anos estou aqui com minha família. Já passamos por algumas situações que foi fundamental conhecer nossos direitos na hora de pagar a conta. O Procon mais perto do público, permite um trabalho ainda mais sério do comerciante sem que ninguém seja lesado", explicou Alves.

Produtos fora do prazo de validade
Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de produtos com data de validade vencida, encontrados em barracas de diversas praias. Foram 177 barracas fiscalizadas, 55 produtos apreendidos (Cerveja, Salgadinhos e refrigerantes e temperos).

Durante a cerimônia de entrega, o secretário da Saúde, Renato Jayme ressaltou que a prioridade é atender à população

Por Gisele França

Sete municípios tocantinenses ganharam um reforço, na manhã desta sexta-feira, 13, no combate às endemias. É que eles receberam do Ministério da Saúde caminhonetes que irão auxiliar e reforçar, principalmente, as ações contra o mosquito Aedes Aegypti, responsável por doenças como zica, dengue e chikungunya. Parceiro do Governo Federal, o Governo do Estado estava presente, sendo representado pelo secretário da Saúde, Renato Jayme. A solenidade ocorreu no Núcleo do Ministério da Saúde do Tocantins, em Palmas, com a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, prefeitos e outras autoridades.

“Nós precisamos apoiar e fortalecer os municípios. A saúde acontece lá. E é nossa obrigação apoiar e fortalecer todas as ações nos municípios. Hoje a prioridade é fortalecer e melhorar nossas bases, nossos hospitais. Esse gesto do Governo Federal com os municípios vem ao encontro do nosso trabalho de atender à população”, destacou Renato Jayme.

“Com essas caminhonetes os municípios vão ter uma atenção melhor, uma capacidade de fazer essa vigilância e o combate e, assim, proteger à população”, ressaltou o ministro da Saúde.

Contemplados

Os municípios contemplados com as camionetes são: Ananás, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Colinas, Goiatins, Nova Olinda e Wanderlândia. Os veículos representam um investimento de R$ 765,8 mil.

HGP

Durante agenda na Capital, Gilberto Occhi fez questão de ir ao Hospital Geral de Palmas (HGP) para ver o andamento do projeto Lean nas Emergências, que é desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanês (SP).

O ministro explicou que a intenção do projeto é organizar o atendimento para melhor atender o cidadão, com a melhoria da eficiência, com a organização do hospital, com a gestão melhor dos leitos e com a gestão melhor do encaminhamento das pessoas.

O projeto busca melhorar o atendimento nas urgências e emergências de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas seis hospitais do Brasil desenvolvem esse projeto, sendo um deles o HGP.