Processo de regularização da área onde fica localizado o 9º Batalhão da Polícia Militar, em Araguatins, iniciou no ano de 2014

Jesuino Santana Jr

Governo do Tocantins recebeu nesta quinta-feira, 5, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o termo de cessão de uso gratuito da área onde fica situado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, extremo norte do Estado, na região do Bico do Papagaio.

Na ocasião, o superintendente da SPU, Lúcio Alfenas, explicou que a cessão vale por 20 anos, podendo ser prorrogada por quantas vezes a União quiser. “Só não houve a doação por que as únicas áreas da União que a lei autoriza para doação são a Saúde, a Educação e a Assistência Social. Isso não quer dizer que daqui a 20 anos a União vai solicitar a área de volta. Depois de assinado esse termo, a área passa a pertencer ao Estado”, explicou.

O processo de regularização da área onde fica localizado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins iniciou no ano de 2014. “A partir dessa cessão será possível otimizar a questão da regulamentação da documentação, da averbação em cartório, tudo em nome do Estado e do Batalhão da PM”, disse Lúcio Alfenas.

“A cessão de uso dá autonomia ao órgão de fazer melhoramentos naquela edificação, de fazer toda e qualquer construção, além de adaptar aquilo que por ventura seja necessário naquele espaço. Também dá direito ao uso pleno do imóvel, em tese o imóvel ainda estava em nome da União, hoje o domínio de utilização está com o Estado”, complementou o superintendente.

Batalhão da PM de Araguatins

O 9º Batalhão da Polícia Militar - Batalhão Tocantins-Araguaia (BPM), sediado em Araguatins é uma Unidade Operacional da PM, pertencente ao Comando do Policiamento do Interior (CPI) e foi criado em 7 de fevereiro de 1991.

A área de circunscrição da Unidade do 9º BPM totaliza 8.224 Km², sendo que somente a sede, Araguatins, compreende 2.625 Km². A Unidade possui três Companhias Operacionais Destacadas, sendo: a 1ª Companhia com sede em Araguatins; a 2ª Companhia em Augustinópolis; e a 3ª Companhia em Bela Vista, município de São Miguel.

O 9º Batalhão da PM atende as comunidades locais dos quatorzes municípios que integram o Bico do Papagaio. Dentro de suas respectivas Companhias, as cidades de suas áreas de atuações somam 141.096 habitantes, assim distribuídos: Araguatins, São Bento do Tocantins, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, São Sebastião, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia e Sítio Novo.

Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (05), o Prefeito de Gurupi Laurez Moreira empossou em seu gabinete duas novas secretárias municipais. Betânia Nunes Maciel Fonseca assume a Secretaria Municipal de Administração e Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro assume a Secretaria Municipal do Idoso.

Com Assessoria 

Betania Maciel atua na secretaria de administração do município desde 2008 e agora assumiu o cargo de secretária da pasta, que estava ocupado por Mounira Alves Hawat. “É uma grande honra fazer parte da gestão do Prefeito Laurez Moreira, foi uma ideia que foi pensada, amadurecida e respondida com muita segurança, há muita coisa a ser feita para dar continuidade ao trabalho sério e competente que vem sendo desenvolvido, mas contamos com uma equipe técnica muito preparada para junto comigo assumirmos a secretaria de administração do município”, disse Betania.

Regiane Garcia já atuou como secretária do Idoso de Gurupi em 2016. Depois, passou a ser assessora superior da pasta, e agora retorna ao cargo de secretária, que estava acumulado pelo Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social Silvério Taurino, o Dida Moreira.

“Agradeço a oportunidade novamente de assumir um trabalho que eu aprecio e me identifico bastante, recebo a missão com alegria, pois gosto muito de trabalhar com os idosos e aprendo muito com eles, e sei o quanto o Prefeito Laurez gosta de cuidar dos idosos de Gurupi”, afirmou Regiane.

Na oportunidade o Prefeito Laurez Moreira disse estar feliz em ver a cidade de Gurupi organizada e crescendo em todas as áreas, e orgulhoso por empossar como secretárias, duas pessoas que tem muito vínculo com Gurupi: “A Regiane tem um belo serviço prestado na área social, sempre cuidando dos idosos, a qual tenho muita preocupação e zelo por eles; e a Betania é uma conquista muito grande não só para ela mas para nós, pois se mostrou muito capacitada durante esse tempo atuando em outros cargos na secretaria de administração e agora a frente da pasta, tenho certeza que fará um belo trabalho”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de servidores, secretários municipais, vereadores, amigos e familiares das novas secretárias.

Perfis

Betania Nunes Maciel Fonseca, é casada, tem dois filhos, é natural de Alto Parnaíba no Maranhão e residente em Gurupi há 27 anos. É bacharel em serviço social pela Universidade Norte do Paraná; bacharel em direito pelo Centro Universitário UnirG; pós graduada em gestão social: políticas públicas, redes e defesas de direitos pela Universidade Norte do Paraná; especializada em gestão pública municipal pela Universidade Federal do Tocantins; trabalhou no comércio de Gurupi no período de 1992 a 2004, desenvolvendo as atividades de balconista, vendedora, secretária, auxiliar de escritório e gerente; estagiou no Tribunal de Justiça do Tocantins - comarca de Gurupi, no período de 2005 a 2008; e desde 2008 é servidora pública, lotada na Secretaria de Administração de Gurupi

Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro é bacharel em direito pela Universidade regional de Gurupi – UnirG; pós-graduada em direito constitucional aplicado, pela instituição Damásio de Jesus; é pós-graduanda de direito tributário; trabalhou na empresa pró-saúde-hospital comunitário de Gurupi de 2001 a 2003, na função de assistente administrativa-estatística/coordenadora de serviço prontuário paciente; trabalhou na Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins – hospital referência de Gurupi, de 2003 a 2007, na função de gerente de serviço prontuário paciente; estagiou no fórum, na vara de família e sucessões no ano de 2005, e na 2ª vara cível em 2006; bem como na UnirG no departamento procuradoria, também em 2006; e na procuradoria do município de Gurupi de 2007 a 2008.

Regiane trabalhou como analista jurídico na UnirG, no departamento de projetos, em 2008; atuou como advogada na empresa escritório de advocacia e associados de 2009 a 2011; atuou como diretora administrativa na Secretaria Estadual de Saúde do estado do tocantins, de 2011 a 2012; e como deretora geral, de 2012 a 2013; voltou a atuar como advogada no escritório de advocacia e associados em 2012 e está até o momento; trabalhou como analista jurídica no Procon Tocantins, em 2015; atuou como Secretária Municipal do Idoso em Gurupi no ano de 2016 e a partir de 2017 passou a ocupar o cargo de assessora superior da secretaria, no qual está até o momento.

Por Tom Lima

Saiu o resultado da instituição que será credenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e sua Gerência de Ações sobre Drogas, para desenvolver projetos de fortalecimento de ações de drogas no âmbito estadual. O resultado (clique aqui) que foi divulgado na Portaria/Seciju/TO nº 463, de 08 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após isso, não houve recursos.

A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) foi a única instituição que demonstrou interesse em concorrer no Edital de Chamamento nº 001/2018 e apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital. Ela deverá assinar Acordo de Colaboração Técnica com a Seciju.

A parceria contemplará a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), profissionais da Educação do estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência, e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho da instituição a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor em parceria com os gestores e profissionais envolvidos e sociedade civil.

Além disso, a instituição deverá promover um Seminário Estadual sobre Drogas, focado na integração entre comunidades terapêuticas e Centro de Atendimentos Psicossocial (CAPS), bem como ação de intervenção em saúde e uso problemático de álcool e outras drogas em comunidade indígenas, promover a reestruturação do Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas (OTID), articulado às demais etapas do projeto, de modo a consolidar o repositório pautando a produção, sistematização e visibilidade das informações.

Os planos de trabalho devem estar embasados em conteúdo fundamentado em evidências científicas ou em Políticas Nacionais e Estaduais e podem ser desenvolvidos por meio de um ou mais dos seguintes elementos: aulas expositivas, seminários, oficinas, atividades práticas supervisionadas, apoio à elaboração de projetos de intervenção, supervisão clínica e institucional, e outros assemelhados, refletindo as necessidades das redes intersetoriais e dos gestores locais e trabalhadores das instituições para as quais os projetos serão direcionados.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600.000,00, para um período estimado de 12 meses.

Assinatura da ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João

Por Elmiro de Deus

O governo do Estado e a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária assinaram a ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João, município de Porto Nacional. A ação anima e traz novas expectativas de aumento na produção e produtividade para os produtores de frutas e verduras do projeto. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, na Fazenda Vita Fruta do irrigante Marcelo Galati.

Na ocasião, o Secretário da Agricultura, Thiago Dourado, falou da importância do investimento para o incentivo a produção e geração de renda para os irrigantes do projeto. “Esse investimento vai possibilitar que a água de qualidade, no volume adequado, chegue às propriedades, um sonho antigo destes produtores e, com isso, proporcionar uma produção e produtividade estimada desde a implantação do projeto São João”, argumentou.

Retomada

Para o produtor de banana e engenheiro agrônomo, Marcos Ribeiro, esse incentivo é um sonho antigo que está sendo realizado para os produtores. “Essa é uma retomada da nossa produção, agora acreditamos que iremos produzir com a chegada da água, sem interrupções e no volume certo, a expectativa é muito grande, pois a água é um elemento essencial para nós na irrigação do cultivo da fruta e verdura”, disse.

Já o presidente da associação, Carlos Araújo, iniciante na produção de coco vê a revitalização como um recomeço para os produtores. “Essa é uma ação que vai mudar a vida dos produtores do projeto São João, pois a água que chega pra nós hoje não é suficiente para irrigar a produção e, a partir de agora acreditamos que é uma solução resolvida”, ressaltou.

Revitalização

Dentro do recurso captado além da revitalização da infraestrutura, que conta com 10 casas de bombas, sendo uma delas a principal que capta a água do Lago de Palmas; 64 conjuntos de motor bombas; as quais serão automatizadas e parte de uma cerca para segurança, o recurso vai promover ainda a capacitação dos produtores.

Recurso

O recurso no valor de R$ 5 milhões é oriundo de convênio com o Banco do Brasil, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional e Sustentável (PDRIS).

Por Luciene Lopes

Por meio de denúncia registrada na tarde desta terça-feira, 03, no Procon/TO, a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental mais uma vez foi autuada pela demora no atendimento de clientes. Esta é segunda vez em menos de 30 dias que a companhia é autuada pela mesma prática. A medida está respaldada pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do Procon, na data da autuação foi registrado que o tempo de espera para o atendimento de clientes variou entre 1h33 a 1he 48. “Embora o CDC não especifica o tempo exato que o cliente pode esperar, a legislação do consumidor norteia os estabelecimentos a serem ágeis e contínuos na prestação dos serviços”, esclareceu o gerente de fiscalização do Procon/TO, Magno Silva. Legislação Consta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, complementa o Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior, alertando mais uma vez a população a ficar atenta aos seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, denunciar por meio do disque Procon 151, ou junto aos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/

A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa que, posteriormente, será avaliada pela comissão julgadora.