O mês de julho chegou e com ele, as programações de férias, viagens e atividades especiais de lazer. Para isso, é muito importante ficar atento a algumas regras e orientações para que nada saia do planejado e prejudique os dias de descanso. Para quem vai viajar de ônibus ou avião, é importante se orientar com antecedência sobre as passagens, como desistência, atraso e validade dos bilhetes.

Por Cinthia Abreu

O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) orienta os consumidores sobre os direitos dos usuários. Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Maciel Araújo Silva, a Lei nº. 11.975/2009 prevê que as passagens relativas ao transporte rodoviário intermunicipal, interestadual ou internacional têm validade de um ano, a partir da data de emissão, independentemente de terem data e horário marcado, podendo ser remarcadas em qualquer momento ao longo da validade do ticket.

O órgão competente para regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que garante, por meio da Resolução nº. 4.282/2004, o reembolso do valor pago pelo passageiro para aquisição do bilhete, desde que a solicitação seja registrada antes de iniciado o embarque.

Segundo o coordenador do Nudecon, o valor a ser devolvido pela empresa não poderá sofrer desconto superior a 5% da quantia paga pelo usuário, sendo que o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago pelo bilhete em até 30 dias do pedido, bem como revalidar a passagem para outro dia e horário.

O Defensor Público lembra, ainda, que os prazos para desistência mudam quando se tratam de interestadual, internacional ou intermunicipal. “Quanto ao transporte interestadual e internacional, a desistência pode ser feita até o início do embarque que, de acordo com a resolução, se configura até três horas antes do horário marcado para o início da viagem. Já para o transporte intermunicipal, o usuário poderá desistir da viagem, com devolução obrigatória do pagamento, deduzida a comissão de venda, desde que se manifeste com antecedência mínima de seis horas em relação ao horário de partida, nos termos do Decreto Estadual nº. 11.655/1994”, explica.

Ainda conforme o Defensor Público, se houver atraso superior a uma hora de viagem por culpa da empresa de ônibus, o cliente poderá optar por ser remanejado, sem custos, para outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, receber imediatamente o valor pago pela passagem ou seguir viagem com a mesma transportadora.

Caso haja interrupção ou atraso por mais de três horas, por defeito, falha ou outro motivo de responsabilidade da empresa de transporte terrestre, deverá ser bancada a alimentação e hospedagem, caso não seja possível seguir viagem no mesmo dia. As regras se aplicam também aos casos em que a companhia vende passagens além da capacidade do ônibus. Além disso, ao contrário do que ocorre no setor aéreo, a resolução destaca que qualquer passageiro pode transferir sua passagem a outra pessoa sem pagar nada por isso, exceto se o contrato prever que o bilhete é intransmissível.

Avião

Os serviços de transporte aéreo são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para as viagens de avião, é importante lembrar que uma resolução implantada pela Anac, no ano passado, permite que as empresas aéreas cobrem uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens, permitindo despachar sem custos adicionais apenas uma bagagem de mão de até 10kg, respeitando as dimensões de cada companhia aérea.

Conforme o coordenador do Nudecon, após receber o comprovante da compra da passagem aérea, o passageiro terá até 24 horas para desistir de sua compra, sem qualquer custo, desde que a aquisição da passagem tenha sido feita com sete dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. “Após decorrido o prazo de 24 horas, o cliente poderá remarcar o seu voo para outra data ou solicitar o reembolso do valor pago, estando sujeito a eventuais multas contratuais e ao pagamento de diferença tarifária, se for o caso”, orienta o defensor público Maciel.

A remarcação poderá ter custos adicionais e dependerá da disponibilidade de voos de empresa aérea. Os custos da remarcação são calculados sobre o valor dos serviços de transporte e sua variação ocorrerá de acordo com as regras do contrato de transporte da passagem aérea adquirida.

As multas cobradas pela empresa aérea não poderão ser maiores que estes valores, mesmo que a passagem aérea seja promocional. “O prazo de reembolso é de sete dias, contados da solicitação feita pelo passageiro. A empresa deverá observar os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea pelo passageiro. Ou seja, nos casos de pagamentos feitos por cartão de crédito, a empresa tem até sete dias para enviar o crédito para a operadora do cartão”, ressalta o defensor público.

Direitos

O Nudecon alerta, ainda, para o caso de empresas que se negarem a cumprir a legislação. “O consumidor deve registrar a reclamação junto à agência reguladora competente, bem como junto aos órgãos de defesa do consumidor, tais como o Procon. Caso a empresa persista em negar os direitos pertinentes, caberá ação judicial para a restituição dos valores e danos por ventura suportados pelo consumidor”, conclui Maciel Araújo Silva.

O Presidente da instituição enfatiza que impulsionar a economia auxiliando quem mais precisa é o foco do Governo do Tocantins

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio do Banco do Empreendedor – BEM, está com linhas de crédito disponíveis para auxiliar pequenos empreendedores formais e informais, com ou sem inscrição no MEI - Microempreendedor Individual, a iniciarem ou ampliarem seus empreendimentos. O programa Microcrédito oferece valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil reais, com taxa de juros de 1% ao mês, além de um processo de concessão mais simplificado em relação às grandes instituições financeiras.

A grande novidade é que o Governo do Tocantins editou novos parâmetros para concessão de crédito na categoria Capital de Giro e Investimentos destinados a projetos especiais e arranjos produtivos urbanos e rurais, fixando novos prazos, valores e procedimentos relativos à operacionalização de recursos. Os financiamentos passam a ser parcelados em até 42 meses e o prazo de carência passa a ser de até 12 meses.

O Motobem, linha de crédito destinada aos mototaxistas, é um dos programas que passa a atender com estes novos critérios. O sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Araguaína - SindMoto recebeu a notícia com entusiasmo. “Temos a opção de comprar uma moto nova ou semi-nova, sem medo de não ter condições de pagar no final das contas; essa medida trouxe mais segurança pra gente e vai ajudar muito na melhoria dos nossos serviços”, argumentou o presidente da categoria, Raimundo Borges Gomes.

Já o presidente do Banco do Empreendedor, José Messias A. de Araújo (Messias), explica que com a medida de alongamento de prazos e de carência o Governo do Tocantins visa contribuir com a economia do Tocantins. “É um estímulo que vem para dar novo fôlego a vários segmentos de mercado, ou seja, pequenas negócios que precisam de novas oportunidades para se estabelecerem; e quem ganha com isso é a economia do nosso Estado, que fica mais fortalecida”, pondera.

Outra novidade anunciada por Messias é que o Banco trabalha para restabelecer a periodicidade de empréstimos a servidores públicos estaduais por meio da linha de crédito Assistência Financeira ao Servidor, para que o servidor tenha acesso a empréstimos com as menores taxas do mercado.

Sobre os empréstimos vigentes em situação de inadimplência, o presidente da instituição enfatiza o esforço do Governo do Tocantins em oferecer as melhores condições para o renegociamento das dívidas, com descontos de até 70% nos juros e nas multas dos empréstimos atrasados.

Por Rogério de Oliveira

A Equipe Tocantinense de tiro prático, a qual é composta pelos Delegados da Polícia Civil Roger Knewitz, Rafael Fortes Falcão, Perito Oficial Leandro Ribas Castro e pelo Delegado da Polícia Federal Mauro Knewitz, venceu a etapa do Campeonato Brasileiro de IPSC, na modalidade Rifle, em evento realizado no dia 7 de julho de 2018, em Atibaia – SP.

O evento contou com a participação de 149 inscritos, que competiram na modalidade de armas longas, sendo que o Delegado Mauro Knevitz obteve a 1ª colocação da etapa e a 1ª colocação geral do campeonato, o Delegado Rafael Fortes Falcão, ficou em 3º lugar na etapa e a 2ª colocação geral do campeonato, o Delegado Roger Knewitz obteve a 4ª colocação durante a etapa, permanecendo na mesma posição no campeonato e o Perito Leonardo Ribas obteve a 5ª colocação na etapa e a 3ª colocação geral no campeonato.

Com o resultado, a equipe se consolida em primeiro lugar no campeonato por equipes e ocupa as quatro primeiras colocações na competição individual. Os competidores destacam o orgulho de representar o Estado do Tocantins e a Polícia Civil em competições nacionais. Ressaltando que a prova foi a de maior nível técnico já disputada, com várias pistas com mini alvos e totens, o que não é comum durante as competições.

“Agradecemos o apoio incondicional da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP – TO) bem como das empresas; Comando Tático, Invictus, Clube de tiro do Tocantins e Hemisfério Viagens, os quais tornaram possível a participação em todas as etapas do campeonato, que terá será finalizado no mês de outubro, na cidade de Blumenau – SC”, ressaltou o Delegado Roger Knewitz.

Por Jaqueline Moraes

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), vinculado a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), acaba de receber um veículo Aircross 0km, adquirido com recursos do Fundo Nacional do Direito da Pessoa Idosa (FNDI). Um carro faz parte do “Kit equipagem”, distribuído pelo Conselho Nacional do Idoso, e visa garantir o cumprimento da política de defesa dos direitos dos idosos no estado do Tocantins. A entrega do veículo ocorreu na última sexta-feira, 6.

O kit contém, além do veículo zero km, mesas e estações de trabalho, cadeiras, longarinas, bebedouro elétrico e aparelho televisor. A presidente do CEDPI, Sandra Leitão, explica que a equipagem vai aprimorar o desempenho do trabalho desenvolvido pelo conselho. “É um apoio logístico nos encaminhamentos do conselho, na assistência aos municípios, no atendimento às denúncias, nas visitas às instituições parceiras, na implementação das políticas e no atendimento às demandas mais específicas do conselho”, disse.

Conselho Estadual O Conselho Estadual dos Direitos Pessoa Idosa fica localizado na Casa dos Direitos Humanos, na 504 Sul em Palmas. Sandra Leitão esclarecer que um dos principais papéis do CEDPI é fiscalizar as políticas públicas de atendimento ao idoso. “O CEDPI também propõe ações e políticas que devem ser desenvolvidas pelo Estado na atenção ao idoso”, finalizou.

Governador ressaltou que desafio será manter ações já iniciadas durante seu governo interino

Por Jarbas Coutinho

"Esse é um governo do povo. Vamos trabalhar juntos para fazer um Estado diferente. Nós, de todos os poderes, temos uma responsabilidade muito grande com o Tocantins e com o nosso povo", disse o governador Mauro Carlesse, na sessão especial de posse na Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 9 de julho, presidida pela nova presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro, e prestigiada por autoridades de todos os poderes estaduais, parlamentares federais, como o presidente nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Marcelo Aro, prefeitos, vereadores, além de representantes classistas e dos trabalhadores.

Os primeiros atos na sessão foram as renúncias dos, até então, deputados estaduais, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa; que, em seguida, fizeram o juramento e tomaram posse nos cargos de governador e vice-governador, para o mandato tampão que vai até 31 de dezembro de 2018. Já com a faixa de governador do Tocantins, Mauro Carlesse concedeu entrevista e adiantou os rumos iniciais do governo nos próximos meses. “Não haverá demissão de servidores, mas estamos estudando uma redução de despesas do governo para, desta forma, podermos continuar as ações já iniciadas, porque o Estado não pode parar”, disse o governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa falou da responsabilidade de administrar o Estado e da necessidade de apoiar o setor produtivo para que o Tocantins retome os rumos do crescimento. “Vamos trabalhar humildemente para devolver ao povo a confiança no Governo. Eu estarei lado a lado com o governador no enfrentamento das dificuldades e na tarefa que é garantir a normalidade no Tocantins”, garantiu o vice-governador.

Diplomação

Antes da posse na Assembleia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou a diplomação dos eleitos, o governador Mauro Carlesse e o vice-governador Wanderlei Barbosa receberam os diplomas das mãos do presidente da Corte, Marco Vilas Boas, que, na ocasião, destacou o trabalho da justiça eleitoral na eleição suplementar. “Foi um escrutínio secreto e democrático realizado com sucesso. Tivemos uma crise institucional que desaguou no campo político, mas o Estado está no rumo da estabilidade e toda a população tem a esperança numa gestão profícua com as medidas necessárias para a melhoria do Estado”, afirmou o presidente.

Já no Palácio Araguaia, na condição de governador empossado, Mauro Carlesse ressaltou que o desafio será manter o que já vinha sendo realizado durante a sua interinidade no governo. “Vamos manter um bom trabalho na Saúde, onde temos que melhorar bastante para atender o povo. Na Segurança Pública, já contamos com ações que certamente serão reconhecidas pela sociedade, além da Educação e a Infraestrutura, que são setores prioritários nesse momento, já que o mandato é muito curto e estamos impedidos de muitas iniciativas pelo período eleitoral”, pontuou. Mesmo diante dessas limitações impostas pelo período eleitoral, o governador sustentou que a população tocantinense pode esperar muita determinação, trabalho e dedicação para honrar os votos recebidos. “Agradeço mais uma vez a população por acreditar em um projeto novo”, concluiu.

Ato Ecumênico

Antes, os presentes participaram de um ato ecumênico com o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus no Estado do Tocantins, Edson Gaspar de Carvalho, e com o arcebispo metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães.

A solenidade foi prestigiada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; pelo procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires dos Santos; deputados estaduais, federais, senadores, representantes da Defensoria Pública, entre outras autoridades estaduais, federais, e municipais.

Perfil

Mauro Carlesse nasceu em Terra Boa (PR) e, no Tocantins, atuou como empresário e agropecuarista. Ele iniciou na política ao se filiar no Partido Verde (PV) em 2011. Foi candidato a prefeito em Gurupi nas eleições de 2012. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e venceu as eleições de 2014 para deputado estadual.

Foi eleito, em julho de 2016, presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo para o biênio 2017/2019. O deputado assumiu o Governo do Tocantins após a cassação de Marcelo Miranda e Claudia Lelis. Ao se candidatar para o mandato tampão, que vai até o dia 31 de dezembro, foi eleito com 75,14% dos votos válidos e vai permanecer no cargo até 31 de dezembro deste ano.