Da Assessoria

Em Tocantinópolis, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta sexta-feira, 10, da inauguração da primeira etapa do Parque Boa Vista — obra viabilizada com recursos de emenda parlamentar de R$ 800 mil destinados por ele — e anunciou a liberação de mais R$ 3 milhões para a continuidade do projeto.

O novo aporte garantirá a execução da segunda etapa do parque, que inclui a construção de uma ponte e a ampliação da área urbanizada, consolidando o espaço como um dos principais pontos de lazer e turismo da região do Bico do Papagaio.

A primeira etapa foi fruto de uma parceria iniciada em 2023, quando o atual prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, ainda como deputado estadual, e o então prefeito Paulo Gomes estiveram em Brasília para solicitar o apoio do senador. “Estamos criando um espaço que promove saúde, convívio social e qualidade de vida. É uma honra poder contribuir com o desenvolvimento da nossa região e ver o resultado de um trabalho conjunto com o município”, afirmou Eduardo Gomes.

O senador também relembrou líderes históricos que contribuíram para a criação do Tocantins e ressaltou o simbolismo de Tocantinópolis nesse processo. “Chegar aqui sempre me traz a lembrança do nosso querido e eterno senador João Ribeiro, do governador Siqueira Campos e de tantos líderes que lutaram pela criação do nosso Estado. Estar no Parque Boa Vista é reafirmar essa história de autonomia e desenvolvimento. Vamos ampliar os recursos para que o parque continue crescendo e valorizando essa cidade que tanto representa o Tocantins”, frisou.

Durante a inauguração, o prefeito Fabion Gomes destacou o empenho do senador e a importância da obra para a cidade. “Essa é uma obra muito bonita, onde muitas pessoas fazem caminhada todas as tardes e manhãs. O recurso que o senador colocou foi de grande valia. Tivemos o apoio da Câmara Municipal e fizemos de tudo para concluir. Agradeço de coração ao senador Eduardo Gomes e ao povo de Tocantinópolis, que hoje desfruta desse espaço”, declarou.

A senadora Dorinha (União) participou, nesta sexta-feira (10), da cerimônia de abertura dos atendimentos da Carreta da Saúde da Mulher, em Palmas. A ação é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, dentro do programa “Agora Tem Especialistas”

Da Assessoria

A unidade móvel, administrada pelo Hospital de Amor e credenciada ao programa, ficará na capital por 30 dias, oferecendo atendimentos e exames gratuitos voltados à saúde feminina. A carreta visa reduzir as filas de espera por procedimentos especializados e ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade.

Dorinha destacou a importância de políticas públicas que levem serviços de saúde especializados diretamente à população, e com possibilidade de recursos destinados pela bancada federal. “O programa ‘Agora Tem Especialistas’ dá sequência ao Mais Médicos, que permitiu o atendimento de saúde em diferentes municípios e vai atender várias regiões que têm lacunas no atendimento. E, hoje, existe um processo de credenciamento que permite que a bancada federal destine recursos para que essas carretas circulem por todo o Brasil. O diagnóstico precoce salva vidas”, disse a senadora.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos parabenizou a senadora pelo trabalho realizado e ao governo federal. “Esse projeto nos dá esse sentimento de ação tripartite. E, acima de tudo, a efetividade desta carreta, conquistada ainda com recursos da senadora – que estava em transição de deputada para senadora –, que destinou recursos para as carretas circularem pelos setores de Palmas”, declarou o prefeito.

O superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins, Relmivan Milhomem, destacou o início dos atendimentos da Carreta da Saúde da Mulher. “Inicia-se hoje aqui em Palmas, e em várias cidades do Brasil, os atendimentos. E a gente tem que render homenagem e agradecimento a toda a bancada federal, e especificamente à senadora Dorinha, que tem capitaneado isso. Em breve, todo o Tocantins terá acesso a especialistas, exames e, principalmente, ao resultado rápido”, afirmou o superintendente.

Serviços oferecidos na Carreta da Saúde da Mulher

A iniciativa busca proporcionar um acesso mais rápido e de qualidade ao diagnóstico, fundamental para o tratamento eficaz de doenças como o câncer de mama e do colo do útero. Poderão ser realizados serviços como:

• Consultas especializadas em ginecologia e mastologia;
• Exames de rastreio e diagnóstico oncológico, como mamografia, ultrassom de mama e transvaginal;
• Procedimentos como colposcopia, biópsia, punção de mama por agulha grossa e excisão de lesões do colo uterino.

Sine está presente no Tocantins há 32 anos e atualmente conta com 11 postos de atendimento

Por Lara Cavalcante 

O secretário executivo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Washington Vasconcelos, representou a secretária da pasta, Dra Ana Carina Mendes Souto, durante o evento em comemoração aos 50 anos do Sistema Nacional de Empregos (Sine), nesta quarta-feira,8, em Brasília.

Os 50 anos de serviços prestados à população pelo Sine foi celebrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o workshop Sine: Ontem, Hoje e Amanhã, reunindo representantes dos entes conveniados da rede, incluindo estados e municípios. Durante o evento, 37 servidores foram homenageados em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao longo da história do Sine.

Secretário executivo da Setas recebe homenagem em nome de servidora do Sine. - Matheus Itacaramby/MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a Rede Sine está em processo de reconstrução e reforçou a importância da parceria com estados e municípios na prestação de serviços a trabalhadores e empresas. Ele ressaltou que conhecer o diagnóstico do mercado de trabalho em cada território é essencial para orientar de forma adequada os trabalhadores que buscam emprego. “O Sine completa 50 anos, mas ainda temos muito a aperfeiçoar, especialmente na modernização das ferramentas, com o objetivo de oferecer mais facilidade e eficiência”, ressaltou.

Representando o Tocantins, o secretário executivo Washington Vasconcelos reforçou o compromisso do Estado com a rede Sine e a importância do serviço para a população. “Celebrar os 50 anos do Sine é reconhecer uma política pública que transforma realidades. Temos orgulho do trabalho realizado em nossas 11 unidades e seguimos comprometidos em modernizar e fortalecer esse serviço”.

A servidora do Sine Tocantins, Maria Filomena Barbosa de Souza, foi uma das homenageadas. Com mais de 26 anos de atuação, ela destacou a relevância do Sistema para o Estado: “O Sine é essencial porque gera oportunidades de emprego, qualifica trabalhadores, apoia empresas nas contratações e fortalece a economia, sendo um instrumento fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Tocantins.” Sobre a homenagem, completou: “Sinto-me honrada, com a sensação de dever cumprido. Sempre procurei fazer o meu melhor, tratando a todos com respeito e carinho”.

Mutirão de emprego em Brasília

As comemorações em Brasília também contaram com um mutirão de emprego, promovido pelo MTE em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. Realizada na Esplanada dos Ministérios, no estacionamento do MTE, a ação reuniu 40 empresas e atendeu 738 candidatos em busca de oportunidades.

Sine no Tocantins: 32 anos de atuação

No Tocantins, o Sine começou em 1993, apenas cinco anos após a criação do mais jovem Estado da Federação. Desde então, o Sistema tem se consolidado como uma das principais ferramentas de apoio aos trabalhadores tocantinenses, desempenhando papel decisivo na inclusão produtiva e no desenvolvimento econômico regional.

Com 37 anos de história, o Tocantins conta hoje com uma rede de 11 postos de atendimento do Sine, estrategicamente distribuídos nos municípios de Palmas (com duas unidades), Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas, Guaraí, Dianópolis (com extensão em Almas), Araguatins e no Distrito de Luzimangues.

Essas unidades oferecem mais do que vagas de emprego: nelas, a população encontra orientação trabalhista, cursos de capacitação e programas de inclusão social, alcançando todos os 139 municípios do Estado de forma regionalizada.

Evento reúne sociedade civil e poder público para debater políticas de fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Por Danilo Rodrigues

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou nessa quarta-feira, 9, a abertura oficial da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, etapa estadual da conferência nacional, com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”. O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), em Palmas, e segue até esta sexta-feira, 10.

A solenidade contou com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil, de instituições parceiras e de movimentos sociais. A conferência tem como principal objetivo debater e propor políticas públicas que fortaleçam a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos no Tocantins e no país.

Durante a abertura, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, destacou a importância do diálogo e da participação social como pilares das políticas públicas.

“Sabemos que os desafios são grandes, das desigualdades históricas às novas formas de vulnerabilidade social, mas acreditamos que a resposta está justamente na união de esforços entre o Estado e a sociedade. É por meio de espaços como esta conferência que podemos ouvir as vozes da população, acolher suas demandas e transformar ideias em políticas públicas reais e transformadoras”, afirmou.

Autoridades e representantes da sociedade civil compõem a mesa de honra na abertura da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Romeu Aloísio Feix, ressaltou a importância do processo participativo que antecedeu a etapa estadual, destacando o papel das conferências regionais na escuta ativa da população e na construção coletiva de propostas. “O principal nós já realizamos, que foram as conferências regionais. O mais importante é ir até a população, ouvir suas demandas e trazê-las para este espaço em forma de propostas concretas”, destacou o presidente”, destacou.

A segunda etapa do evento, que acontece nesta sexta-feira, 10, será marcada por mesas redondas temáticas, trabalhos em grupo e plenária final, com a apresentação das propostas e eleição de delegados que representarão o Tocantins na etapa nacional.

Por Júlio Edstron Secundino Santos[1]

O Tocantins não é apenas uma fronteira de recursos, mas o laboratório onde a nova mineração brasileira está sendo escrita. A riqueza em Terras Raras e Agrominerais impõe um caminho inegociável: domínio tecnológico, verticalização e excelência ESG para garantir o desenvolvimento sem onerar o Cerrado.

O Estado tocantinense se projeta como uma nova e decisiva fronteira da mineração sustentável, catalisando minerais de futuro — Terras Raras, cobre e ouro — e consolidando um papel estratégico na produção agromineral. A região do Sul, notadamente em Palmeirópolis, atrai a atenção global por seu potencial em Elementos de Terras Raras (ETR), insumos vitais para a tecnologia de ponta.

Em paralelo, o Tocantins guarda vastos depósitos de fosfato, potássio e calcário, fundamentais para a fertilidade do solo. Fomentar o agromineral é, portanto, uma questão de segurança alimentar nacional, capaz de reduzir a perigosa dependência do Brasil de fertilizantes importados, trazendo a solução para o campo diretamente do subsolo tocantinense.

A sustentabilidade e a proteção ambiental deixaram o campo da retórica e se consolidaram como o principal vetor estratégico da mineração moderna. O sucesso deste novo ciclo no Tocantins exige o domínio tecnológico, a verticalização industrial e, acima de tudo, a blindagem ambiental contra passivos.

A mineração, alicerce histórico da nação, vive um momento de inflexão estrutural. Longe da visão apenas extrativista, o setor é o insumo insubstituível para a transição energética global. Minerais críticos são os pilares materiais da meta Net Zero e da infraestrutura tecnológica.

Neste cenário, a sustentabilidade não é um custo, mas um ativo estratégico. Empresas que investem em excelência ESG (Ambiental, Social e Governança) não apenas avançam para a obtenção de sua Licença Social para Operar (LSO), como também minimizam o risco reputacional e acessam o capital internacional, que hoje opera sob um crivo ambiental implacável.

O rastro de passivos ecológicos deixado por desastres recentes expôs a urgência de reformar um modelo regulatório que, historicamente, externalizou o custo da degradação para a sociedade e o Estado. A preservação ambiental e a garantia da equidade intergeracional dependem da imediata instituição de mecanismos financeiros inexpugnáveis.

Uma solução estrutural é a adoção compulsória da Garantia Financeira de Fechamento de Mina (SuretyBonds). Este instrumento é a última linha de defesa, crucial para a proteção efetiva da natureza e da sociedade, pois vincula o recurso financeiro à recuperação integral da área. Ao internalizar o risco, o país força o cumprimento do Princípio do Poluidor-Pagador e impede o surgimento das "minas órfãs".

O futuro da mineração não se satisfaz com a exportação de matéria-prima bruta. Ela se constrói na verticalização estratégica da cadeia produtiva, transformando o minério em bens de altíssimo valor agregado.

Para isso, o investimento massivo em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é inegociável, especialmente na aplicação do potencial tocantinense. Para as Terras Raras, o esforço deve ser cirúrgico:

• Meta: Dominar a tecnologia de produção de ímãs permanentes, componentes essenciais para a indústria de defesa, veículos elétricos e energia eólica.
• Impacto:Impulsionar a indústria nacional, garantindo o domínio tecnológico e reforçando o peso geopolítico do Brasil no mercado global, usando a riqueza do Tocantins como propulsor.

Os desafios impostos ao desenvolvimento tocantinense são: harmonizar a riqueza geológica com a proteção de biomas críticos como o Cerrado. Isso exige a adoção de tecnologias de extração de baixo impacto e um forte investimento em pesquisa para beneficiamento, garantindo que o ciclo mineral contribua diretamente para o desenvolvimento regional sem onerar seu precioso capital natural.

A união inquebrável entre pesquisa, inovação industrial e um arcabouço regulatório moderno é a única via para que o Tocantins entregue a riqueza material de que o mundo precisa, sem comprometer seu tecido social e seu futuro ambiental. O Tocantins está pronto para extrair valor, e não apenas minério.

[1] Diretor Presidente da Mineratins. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB (2019), Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..