Por Júlio Edstron Secundino Santos[1]

O Tocantins não é apenas uma fronteira de recursos, mas o laboratório onde a nova mineração brasileira está sendo escrita. A riqueza em Terras Raras e Agrominerais impõe um caminho inegociável: domínio tecnológico, verticalização e excelência ESG para garantir o desenvolvimento sem onerar o Cerrado.

O Estado tocantinense se projeta como uma nova e decisiva fronteira da mineração sustentável, catalisando minerais de futuro — Terras Raras, cobre e ouro — e consolidando um papel estratégico na produção agromineral. A região do Sul, notadamente em Palmeirópolis, atrai a atenção global por seu potencial em Elementos de Terras Raras (ETR), insumos vitais para a tecnologia de ponta.

Em paralelo, o Tocantins guarda vastos depósitos de fosfato, potássio e calcário, fundamentais para a fertilidade do solo. Fomentar o agromineral é, portanto, uma questão de segurança alimentar nacional, capaz de reduzir a perigosa dependência do Brasil de fertilizantes importados, trazendo a solução para o campo diretamente do subsolo tocantinense.

A sustentabilidade e a proteção ambiental deixaram o campo da retórica e se consolidaram como o principal vetor estratégico da mineração moderna. O sucesso deste novo ciclo no Tocantins exige o domínio tecnológico, a verticalização industrial e, acima de tudo, a blindagem ambiental contra passivos.

A mineração, alicerce histórico da nação, vive um momento de inflexão estrutural. Longe da visão apenas extrativista, o setor é o insumo insubstituível para a transição energética global. Minerais críticos são os pilares materiais da meta Net Zero e da infraestrutura tecnológica.

Neste cenário, a sustentabilidade não é um custo, mas um ativo estratégico. Empresas que investem em excelência ESG (Ambiental, Social e Governança) não apenas avançam para a obtenção de sua Licença Social para Operar (LSO), como também minimizam o risco reputacional e acessam o capital internacional, que hoje opera sob um crivo ambiental implacável.

O rastro de passivos ecológicos deixado por desastres recentes expôs a urgência de reformar um modelo regulatório que, historicamente, externalizou o custo da degradação para a sociedade e o Estado. A preservação ambiental e a garantia da equidade intergeracional dependem da imediata instituição de mecanismos financeiros inexpugnáveis.

Uma solução estrutural é a adoção compulsória da Garantia Financeira de Fechamento de Mina (SuretyBonds). Este instrumento é a última linha de defesa, crucial para a proteção efetiva da natureza e da sociedade, pois vincula o recurso financeiro à recuperação integral da área. Ao internalizar o risco, o país força o cumprimento do Princípio do Poluidor-Pagador e impede o surgimento das "minas órfãs".

O futuro da mineração não se satisfaz com a exportação de matéria-prima bruta. Ela se constrói na verticalização estratégica da cadeia produtiva, transformando o minério em bens de altíssimo valor agregado.

Para isso, o investimento massivo em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é inegociável, especialmente na aplicação do potencial tocantinense. Para as Terras Raras, o esforço deve ser cirúrgico:

• Meta: Dominar a tecnologia de produção de ímãs permanentes, componentes essenciais para a indústria de defesa, veículos elétricos e energia eólica.
• Impacto:Impulsionar a indústria nacional, garantindo o domínio tecnológico e reforçando o peso geopolítico do Brasil no mercado global, usando a riqueza do Tocantins como propulsor.

Os desafios impostos ao desenvolvimento tocantinense são: harmonizar a riqueza geológica com a proteção de biomas críticos como o Cerrado. Isso exige a adoção de tecnologias de extração de baixo impacto e um forte investimento em pesquisa para beneficiamento, garantindo que o ciclo mineral contribua diretamente para o desenvolvimento regional sem onerar seu precioso capital natural.

A união inquebrável entre pesquisa, inovação industrial e um arcabouço regulatório moderno é a única via para que o Tocantins entregue a riqueza material de que o mundo precisa, sem comprometer seu tecido social e seu futuro ambiental. O Tocantins está pronto para extrair valor, e não apenas minério.

[1] Diretor Presidente da Mineratins. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB (2019), Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..