Da Assessoria

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, o Estado do Tocantins celebra a memória e o legado de José Wilson Siqueira Campos, que completaria 97 anos. Falecido em 4 de julho de 2023, Siqueira Campos é reconhecido como o grande articulador e construtor da autonomia tocantinense. Sua figura central na história do Estado e sua data de nascimento são marcadas por homenagens em todo o território tocantinense. Dessa forma, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) se une às celebrações, exaltando sua visão e perseverança.

O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), expressou seu sentimento em relação a Siqueira.

“Não há como falar em política no Tocantins sem falar deste nobre e grande líder, que acreditou na fundação de um Estado que ainda não existia, em um futuro novo para mais de 1,5 milhão de moradores tocantinenses. Siqueira também lutou incessantemente pelo nosso Bico do Papagaio e chamou a atenção de todos para o grande potencial das cidades da região. Ele deixou o seu legado de determinação e esperança de que é possível fazer diferente”. 

O impacto de Siqueira Campos no Tocantins perdura. Nesse sentido, diversos deputados da Aleto se manifestaram sobre a importância de seu legado. Deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade): “Mais que uma figura visionária, Siqueira fez escola e permanecerá como referencial político para as gerações que o sucederem. Hoje temos um misto de saudade e gratidão, pois sua história se entrelaça de forma inseparável com a história do nosso Estado”.

Deputado Jair Farias (UB): “Com seus ideais visionários, Siqueira Campos foi o grande responsável pela criação do Estado do Tocantins e pela fundação da nossa capital, Palmas, motivo de orgulho para todos os tocantinenses. Ele foi um homem de coragem, trabalho e determinação, que carregava no coração o sonho da liberdade para o povo do norte goiano. Seu legado é imenso e continuará vivo na história do nosso Estado. A ele, nossa eterna gratidão”. 

Deputado Olyntho Neto (Republicanos): "Um dos maiores estadistas da história do Brasil, Siqueira Campos acreditou nesta terra e batalhou com todas as forças para que ela conquistasse a sua autonomia e independência. Tive a honra de trabalhar e aprender muito com ele. Visionário, empreendedor, determinado e implacável na luta
pelo desenvolvimento do Tocantins, ele deixou um legado inestimável, que nos serve de inspiração e jamais será esquecido". 

Deputado Marcus Marcelo (PL): "Siqueira Campos sempre será referência política da autonomia do nosso Estado, da sua pujança e seu crescimento. O Estado reflete a força de seus líderes; e Siqueira sempre será esse líder precursor". 
Ao celebrar o aniversário de José Wilson Siqueira Campos, a Assembleia Legislativa do Tocantins reafirma seu compromisso com os valores e ideais que pautaram sua vida.

Desse modo, sua dedicação à causa do povo e sua capacidade de transformar um sonho em realidade continuam inspirando os trabalhos do Poder Legislativo em prol de um Estado cada vez mais próspero e justo.

Hoje, 1° de agosto, o mítico e lendário José Wilson Siqueira Campos, se vivo fosse, estaria completando 97 anos. Em celebração à data, a Associação Amigos do Palacinho vai realizar um evento especial para homenagear essa expressiva figura pública, que mudou definitivamente a geografia social, política e econômica do antigo norte goisno, hoje o pujante Estado do Tocantins. É por tudo isso e muito mais que ele não pode ser esquecido.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

E não vai ser esquecido. Isso porque, segundo garantiu o espetacular escritor João Guimarães Rosa, os grandes homens não morrem, ficam encantados. Seus feitos e atos, como legado, são provas de sua vivência permanente em nossas memórias afetivas.

Em 1965, retirante de um Nordeste em brasa e desesperançoso, Siqueira Campos, na busca de amassar com seu idealismo o pão de cada dia para alimentar milhares de desvalidos que seus olhos de lideranças alcançavam, adentrou ao mundo político pela porta da frente, onde a altiva sociedade de Colinas, no paupérrimo norte de Goiás, clamava por uma liderança com coragem e ousadia.

Naquela precária e acanhada cidade, após travar duras batalhas para levar o sustento a sua família, dilacerando as mãos e tostando a pele num sol escaldante, na zona rural daquele município, ele externou seu tino visionário, incentivando o cooperativismo no local, o que resultou na fundação da Cooperativa Goiana de Agricultores, que aqueceu seu intimo para tentar um passo adiante.

E esse passo foi dado quando se elegeu vereador, obtendo a maior votação daquele pleito, o que possibilitou ser escolhido para presidir o legislativo municipal de Colinas. Foi nesse período que a poeira da terra batida, vinda das ruas, ruelas, largos, descampados e, principalmente, da BR-14, elo viário que tentava ligar um Brasil em busca de desenvolvimento, que Siqueira Campos foi transformado.

Aquela poeira avermelhada, impregnada de simbolismo, invadiu suas entranhas, moldando nele um tocantinense armado de revolta e ideais, pronto para o confronto, preparado para a batalha secular iniciada por um povo que, no decorrer das décadas, gritava por liberdade, reivindicando o total rompimento dos grilhões que prendiam um Norte abandonado a um Sul abastecimento das riquezas tocantinas.

As armas de Siqueira Campos, naque instante, eram a palavra de convencimento, a coragem e a ousadia política. Afixando propaganda em poste de luz, em paredes de singelas moradias de pau a pique, ele levava a àquela gente naufragada na desesperança um fio de conhecimento de que era possível conquistar uma cidadania digna, de onde emanava todos os direitos garantidos por lei.

E ele foi ouvido, recebendo desse povo a incumbência de defender, na Câmara dos Deputados, os reais interesses do abandonado norte goiano. Por cinco mandatos consecutivos de deputado federal, de 1971 a 1989, Siquera Campos honrou sua gente e, da tribuna daquela Casa de Leis, incansavelmente apresentou a pauta libertária do seu povo, reivindicando a Criação do Estado do Tocantins, brado de liberdade que se fezia ouvir, soberanamente, pelos corredores do Congresso Nacional.

E novamente Siqueira Campos foi ouvido. Na Assembleia Nacional Constituinte, empossada em 1987, o glossário principal da nova Carta Magna brasileira já trazia, nas suas leis Transitórias em debate, a Criação do Estado do Tocantins, o que o fez provocar um dos momentos mais emocionantes naquele plenário compostos pelos que ali representavam o retrato fiel de um Brasil em reconstrução.

Foi nesse instante histórico, início da noite de 6 de agosto de 1987, que o deputado constituinte, José Wilson Siqueira Campos, carregando na alma os anseios, as cores, as dores, os costumes e as tradições do povo do norte, foi aplaudido de pé pelos pares daquele colegiado de legisladores ao apresentar, num discurso memorável, as belezas, as riquezas de sua gente; dos rios e das terras do futuro Estado do Tocantins. E ele disse do funda da alma:

"...Venho com as retinas impregnadas e a alma enriquecida das imagens do inverso físico e espiritual da minha gente, das suas terras, dos seus rios, das suas belas e incomparáveis paisagens, venho do Bico do Papagaio, que o abandono e as injustiças, tornaram violento; venho das margens do Tocantins, onde as lavadeiras batem as roupas dos ricos vendo as águas levarem as energias da mocidade, desgastada no repetido malhar nos batedouros...Venho das margens do rio Araguaia onde os pescadores, nas formulações dos seus sonhos, no renascer de suas esperanças, tostam a pele ao sol e oulvidam as injustiças...Aqui cheguei com a determinação de cumprir, não os compromissos de campanha, que não os fiz, mas dos compromissos, nascidos sob a chama conscientizadora da prisão injusta, imposta pela força da opressão de trazer para o debate nacional e para decisão do Poder Legislativo a proposta libertária da criação do Estado do Tocantins..."

Criado o Estado do Tocantins, através das leis Transitórias da nova Constituição do Brasil, aprovada em 5 de outubro de 1988, Siqueira Campos de novo foi ouvido e povo tocantinense, que reconheceu seu expressivo feito e o elegeu o primeiro governador da mais nova Unidade Federativa do da União, que ele administrou por mais três oportunidades: (1995–2003) e 2011–2014).

Nesse período, Siqueira Campos se valeu de uma coragem hercúlea para implantar o estado e sua infraestrutura, consolidar suas instituições e transformar uma região esquecida e pobre numa economia pujante, que hoje é destaque de qualidade de vida e de cidadania, servindo de exemplo de desenvolvimento em todo o país.

Mas Siquera Campos foi além. Ele retirou do fundo da alma e, obedecendo o chamamento do seu coração, ousou grandiosamente fazendo do idealismo, somente encontrado nos homens imprescindíveis, presenteando o Tocantins e os tocantinenses com a sua capital Palmas, que nasceu de suas mãos no centro geodésico do Brasil.

A capital de todos os tocantinenses foi fundada por Siqueira Campos no dia 20 de maio de 1989, sete meses e meio após a criação do Estado do Tocantins. A partir daí, a cidade começou a ser construída pelos trabalhadores que vieram do interior e de vários outros estados do país. Entretanto, somente a partir do dia 1° de janeiro de 1990, é que Palmas passou a ser a capital definitiva.

Dos modernos projetos, urbanístico e arquitetônico; da pedra fundamental à implantação da infraestrutura administrativa e habitacional, tudo contou com os toques magistrais de um visionário Siqueira Campos, embevecido de orgulho por ter sido seu filho, o jovem Eduardo Siqueira Campos, primeiro prefeito eleito para administrar a última cidade brasileira do século XX a ser planejada e construída nesse período.

Mas o velho Siqueira Campos não abandonou os anseios do seu povo, e visionário levou para o Senado da República sua experiência e o amor pelo Tocantins e pelo Brasil. Ele assumiu o mandato de senador no dia 16 de julho de 2019, como primeiro suplente de Eduardo Gomes, que se licenciou para assumir um cargo no governo do estado. O mais amado líder do povo tocantinense tinha 90 anos e foi o mais velho a tomar posse no Senado.

Em seu discurso, emocionado, Siqueira Campos citou verso do poeta Carlos Drummond de Andrade para dizer como se sentia: “Tenho duas mãos e o sentimento do mundo”. O estão senador tocantinense afirmou na oportunidade que era preciso ser solidário ao povo brasileiro, especialmente aos pobres. Também defendeu a criação de mais 13 estados, que, segundo ele, seria o mínimo, pois o ideal seria que o Brasil tivesse 50 estados, então externou suas ideias daquela centenária tribuna:

"Temos um território imenso. Imaginem que, no Pará, há uma cidade cuja jurisdição é maior que a do estado do Tocantins praticamente. Refiro-me à cidade de Altamira", disse, sustentando que é preciso mudar essa realidade

O tempo seguiu adiante e nesse instante, Palmas, que carrega o brilho dos olhares do lendário Siqira Campos, singra rumo a um futuro como uma cidade abençoada, admirada e, acima de tudo reverenciada por proporcionar sonhos, realizar projetos pessoais; por construir cidadania, implementar hurbanidade e civilidade, caminhando em frente, garantindo qualidade de vida, renda e prosperidade. E novamente, sob a administração de Eduardo Siqueira Campos, herdeiro e fiel depositário do legado político e administrativo do pai, imortal nas nossas memórias, José Wilson Siqueira Campos, que se vivo estivesse teria glorificado sua luta dizendo como disse o general Júlio César, em 47 a.C., que depois se consagrou como o mais importante imperador romano.

"...Vim, vi venci ao transformar o universo físico e espiritual da minha gente, das nossas terras, rios e das paisagens tocantinenses incomparáveis...Vim, vi, venci ao promover justiça social no Bico do Papagaio e além dessa região...Vi, vi, venci ao retirar as lavadeiras das mãos exploradoras dos ricos e assim o Tocantins se fez uma realidade latente..."

"Eu venci!!!"

Uma nota técnica emitida pela SES-TO norteia os gestores sobre a imunização a partir dos seis meses de idade

Por Bruno Lacerda 

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) emitiu, na quinta-feira, 31, uma nota técnica com orientações estratégicas para a intensificação imediata da vacinação contra o sarampo em todo o Estado, em crianças a partir dos seis meses de idade. A medida é uma orientação do Ministério da Saúde (MS) e necessária, após a confirmação de casos da doença no município de Campos Lindos e o registro de casos suspeitos em outras localidades, o que acende um alerta para as autoridades sanitárias.

De acordo com a nota, o sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral e altamente contagiosa, transmitida por via aérea por meio de secreções expelidas ao tossir, espirrar ou falar, permanecendo viável no ambiente por várias horas. Mesmo com vacinas eficazes e seguras disponíveis, surtos ainda ocorrem em razão da baixa cobertura vacinal, falhas na vigilância epidemiológica e circulação do vírus em diferentes países.

“Diante do cenário atual do Estado, a orientação é para os 139 municípios intensificarem imediatamente a vacinação de rotina, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. A imunização deve contemplar crianças, adultos e profissionais da saúde. Para as crianças a partir de seis meses, o imunizante indicado é a dupla viral”, afirmou a diretora de Vigilância das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES-TO, Gisele Luz.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “a vacinação é a medida mais eficaz para prevenir o sarampo e proteger nossas crianças e a população em geral. Os municípios são fundamentais na execução dessa estratégia, por isso, pedimos a todos os gestores e que nos ajude a conter a proliferação do vírus, bem como toda a população para que compareça a uma das 323 salas de vacinação espalhadas no Estado e se proteja”.

 O esquema vacinal atualizado prevê:

-Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias: dose zero com a vacina dupla viral;

-Crianças de 12 meses: primeira dose (D1) da tríplice viral e, após 30 dias, segunda dose (D2) com a tetraviral (ou tríplice viral + varicela);

-Crianças de 15 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias: segunda dose (D2) da tríplice viral, se já vacinadas aos 12 meses;

-Pessoas de 5 a 29 anos: duas doses da tríplice viral, se sem histórico vacinal ou com esquema incompleto;

-Pessoas de 30 a 59 anos: dose única da tríplice viral;

-Trabalhadores da saúde: duas doses da tríplice viral, independentemente da idade.

A nota também destaca orientações sobre o uso dos imunizantes conforme o laboratório produtor. A vacina dupla viral da Fiocruz/Bio-Manguinhos, indicada para crianças de 6 a 11 meses, não apresenta contraindicação para pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Já a tríplice viral, produzida pelo laboratório Serum Institute of India, deve ser administrada a partir dos 9 meses, sendo contraindicada para gestantes e pessoas com APLV.

Distribuição

As doses da vacina dupla viral estarão disponíveis para a retirada por parte dos municípios a partir das 8h da sexta-feira, 01 de agosto, nos polos de distribuição de imunizantes da SES-TO, localizados em Palmas e Araguaína. Os demais imunizantes já estão disponíveis nas 323 salas de vacinação, nos 139 municípios.

Oficina de consolidação com o povo Karajá, na Ilha do Bananal, faz parte da estratégia de consulta participativa do programa jurisdicional REDD+

Por Andréa Luiza Collet

O Governo do Tocantins segue ampliando o diálogo com comunidades indígenas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (31), foi realizada na aldeia Santa Isabel, na Ilha do Bananal, a oficina de consolidação do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Karajá, como parte das ações do Programa Jurisdicional REDD+. O secretário dos Povos Originários e Tradicionais do Estado (Sepot), Paulo Xerente, participou do evento.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Sepot, o processo de consulta REDD+ voltado aos povos indígenas é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção define que toda vez que um projeto gerar impacto sobre uma determinada comunidade, a mesma deve ser informada e ouvida.

O secretário Paulo Xerente destacou o empenho do Governo do Tocantins para dar visibilidade aos povos originários e tradicionais do estado, bem como o fortalecimento do acesso às garantias de direito. “O governador Vanderlei Barbosa criou a Sepot no momento certo e hoje a secretaria é referência para os nossos povos. Estamos fazendo a diferença com um trabalho transversal, desenvolvido por meio de parcerias”, destacou, citando a parceria da Semarh nas pautas prioritárias da Sepot, bem como na condução respeitosa do processo do programa jurisdicional. Na ocasião, reconheceu o trabalho realizado por Marli Santos (Semarh), especialista em REDD+ do Estado, e o empenho das equipes de campo para a efetivação do programa. Outro ponto validado pelo secretário é a presença de tradutores para a língua materna de cada povo, possibilitando maior compreensão do assunto e uma participação mais qualificada.

Os povos indígenas integram o grupo conhecido como PIPCTAFQ e, na implantação do REDD+, devem ter suas demandas ouvidas e ações implementadas com o objetivo de garantir seus direitos e resguardar os conhecimentos, cultura, identidade e modos de vida tradicionais. Também integram o grupo, as comunidades tradicionais e quilombolas e os agricultores familiares.

O REDD+ é um instrumento econômico de interesse internacional, que fomenta os esforços na conservação e recuperação de florestas tropicais, e o Tocantins é pioneiro no fomento de um projeto voltado ao bioma Cerrado, característico em 90% do seu território. E é nas regiões mais preservadas desse ecossistema que estão localizadas as terras indígenas e as comunidades dos povos tradicionais.

A implantação do programa de REDD+ visa à redução das emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento e degradação florestal, ao mesmo tempo em que fomenta a conservação do bioma, a utilização dos recursos de forma sustentável e o fomento de novos modelos econômicos de geração de renda, entre elas o fortalecimento da bioeconomia. O saldo positivo nas ações de redução, podem ser convertidos em créditos de carbono, uma moeda virtual de monetário. A principal característica do modelo jurisdicional que está sendo implantado no Tocantins é que a remuneração retorna à comunidade por meio da execução de projetos de interesse comum.

Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 30

Por Mylenna Silva

Com a autorização do governador Wanderlei Barbosa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) deu início aos preparativos para a realização do 4º Concurso para Procurador do Estado do Tocantins, Nível I. A contratação direta da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, foi formalizada na terça-feira, 29, pela procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, com base no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O ato foi publicado na edição nº 6.867 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE/TO), de quarta-feira, 30, por meio da Portaria nº 88/2025.

O governador Wanderlei Barbosa reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento das instituições e a valorização do serviço público.

"A Procuradoria-Geral do Estado tem um papel essencial na defesa dos interesses do Tocantins, e é fundamental que esteja sempre bem estruturada, com profissionais qualificados. A escolha da Fundação Carlos Chagas, reconhecida nacionalmente pela seriedade e competência, garante um processo seletivo transparente, eficiente e de alto nível”, ressalta.

“A realização do 4º Concurso é um compromisso com o fortalecimento da Advocacia Pública na defesa do Estado. A escolha da Fundação Carlos Chagas, uma instituição com ampla experiência e credibilidade, assegura a lisura e a qualidade do certame”, destacou Irana Coelho.

A Fundação Carlos Chagas é uma entidade privada sem fins lucrativos, amplamente reconhecida pela organização de concursos públicos em todo o país. Com vasta experiência na realização de processos seletivos para órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias Estaduais, a FCC será responsável por todas as etapas do certame.

Entre as atribuições da banca estão a prestação de serviços técnicos especializados, a organização e aplicação das provas, além do fornecimento de todos os materiais necessários para a execução do certame, que visa o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva.

Em breve, o edital e o cronograma do concurso estarão disponíveis nos canais oficiais da PGE/TO e no site da Fundação Carlos Chagas.