A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriram nesta segunda-feira, 13, as inscrições para a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 14 de abril no Centro Cultural Mauro Cunha, a partir das 08h.

Por Fernando Vieira

As inscrições são gratuitas e os interessados devem apenas preencher um formulário online (Clique aqui), com as seguintes informações: Nome; E-mail; Telefone; Órgão que estará representando; e o Eixo Temático que irá participar entre os cinco disponíveis. As inscrições online estarão abertas até o dia 13 de abril, e no dia do evento, serão realizadas apenas presencialmente na conferência.

O evento

A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como tema central a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, definido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

A presidente do CMDCA de Gurupi, Adrielle Matias, destacou que o evento tem como objetivo aprofundar as discussões diante do cenário pandêmico e pós-pandêmico relacionadas a violação, vulnerabilidade e ações de reparação que visem a proteção integral de crianças e adolescentes. Além disso, promover uma ampla mobilização para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto da pandemia.

“Os Eixos que serão ministrados na Conferência garantem que a sociedade entenda o diagnóstico social que afetaram e afetam as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de acordo com a com o cenário de pandemia de Covid-19 vivenciado. A participação da sociedade, sobretudo órgãos da rede de proteção, é primordial para o debate e para que Crianças e Adolescentes tenham voz ativa e poder de voto em plenária”, disse a Presidente.

Eixos temáticos

As discussões serão divididas em cinco eixos temáticos:

(1) Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

(2) Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19;

(3) Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

(4) Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

(5) Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19. Os documentos orientadores serão encaminhados aos Conselhos Estaduais pelo CONANDA.

Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, avaliou como positiva a reunião e aguardará propostas que serão apresentadas pelos órgãos em até duas semanas

Por Kaio Costa

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) recebeu representantes dos poderes e órgãos convidados para a primeira sessão de debate sobre a reforma da previdência dos servidores públicos, bem como receber propostas de alteração conforme entendimento de cada entidade. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sede do Instituto. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPTO) e Defensoria Pública (DPE-TO).

O presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, que também é procurador-geral do Estado, avaliou a reunião com êxito, ao constatar que os órgãos convidados compareceram e puderam sanar dúvidas pertinentes à reforma da previdência. “As propostas demandam uma análise maior, então eles irão conversar entre si e trarão especialistas para fazer alguma sugestão de texto”, informou.

Presidente do Conselho Administrativo do Igeprev, Klédson Moura Lima, explicou que esta reforma é uma obrigação estabelecida no Artigo 40 da Constituição Federal 

Ainda segundo Klédson de Moura Lima, esta ampliação no debate não atrasará o cronograma de reuniões previsto pelo Conselho e atende diretamente a solicitação feita pelo governador Wanderlei Barbosa de dialogar com os órgãos e entidades de classe, a fim de esclarecer dúvidas e colher sugestões.

Para a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, o encontro com os poderes foi de suma importância, uma vez que as frentes jurídicas precisam avaliar cada ponto proposto para garantir uma reformulação justa e legal. “Ouvimos a proposta do Governo e o que o Igeprev tem de dados e elementos. Em cima disso, vamos nos debruçar e estudar a matéria, pois o nosso desejo é que a reforma seja feita dentro da legalidade. Nossa preocupação é não deparar futuramente com alguma demanda judicial”, pontuou a defensora.

Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, enfatizou que o assunto precisa ser tratado com ampla análise e avaliações de todos envolvidos no processo

Representando o TCE, um dos órgãos que solicitou o debate sobre a reforma da previdência, David Siffert Torres afirmou que a instituição fará todo o esforço necessário para que o projeto chegue à Assembleia Legislativa sem a necessidade de mais discussões em âmbito de Comissão. “Nós pedimos inicialmente 30 dias para apreciação da matéria, mas dada à urgência demonstrada hoje na apresentação, iremos apresentar nossas sugestões em até duas semanas. Amanhã já reunimos a equipe técnica e faremos grupos de trabalho tanto na área jurídica como na área econômica. Só tenho que parabenizar essa atitude do Governador de dar transparência na negociação e encaminhamento”, afirmou.

Déficit do Igeprev e necessidade da reforma

Atualmente, o Governo do Tocantins arca com um déficit de R$ 100 milhões mensais junto ao Igeprev para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos. O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, explica, no entanto, que a proposta de reforma apresentada pela gestão estadual é uma determinação da Constituição Federal e utiliza as mesmas regras da União, preconizadas na Emenda Constitucional nº 103/2019.

“O Estado não está pautando uma regra diferente do que foi definida pela União. Pelo contrário, observamos a experiência dos outros estados, aqueles que fizeram as suas reformas locais seguindo a matriz constitucional da União tiveram mais sucesso”, esclareceu e completou: “não estamos tratando de regra de equalização de déficit, apenas novas regras de pensões e aposentadorias”, enfatizou.

O presidente do Conselho de Administração do Igeprev também explicou que esta reforma é uma obrigação estabelecida no Artigo 40 da Constituição Federal. “A nossa reforma já deveria ter ocorrido em 2019, nós estamos atrasados. Não é por uma iniciativa nossa, do próprio Igeprev. Ela está acontecendo em um plano nacional. Todos têm que promover a reforma. De todos os estados brasileiros, apenas três não fizeram e o Tocantins precisa concluir a sua. A última fase é essa, com as novas regras da nova previdência”, reforçou Klédson de Moura Lima.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, o assunto precisa ser tratado com ampla análise e avaliações de vários lados. “O que nos preocupa é o passivo efetivo que o Estado tem que fazer aporte complementar e a falta de orçamento para cumprir essas ações. É por essa razão que estamos com esses estudos estabelecidos aqui, sustentando com todos os entes, conversando com todos eles", mencionou o secretário.

O deputado estadual Eduardo Mantoan(PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantinsum projeto de lei com o intuito de estabelecer o protocolo de segurança de prevenção, coibição e identificação de atos que atentem contra a intimidade, integridade e dignidade da mulher

Com Assessoria

O Protocolo de Segurança de que trata esta lei observará as seguintes diretrizes:  colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso, pela vítima, às informações quanto aos seus direitos; respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima; apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento e defesa dos direitos das consumidoras.

“ Este protocolo de segurança deveráser adotado pelo estabelecimento sempre que identificada a prática de conduta que caracterize violência ou risco de violência sexual contra a mulher. O intuito é focar a atenção à vítima, e não somente no agressor, que deve ser punido com o rigor da lei”, afirma o deputado Mantoan.

Entre as providências contempladas pelo protocolo de segurança está que o estabelecimento deverá armazenarpor mínimo 90dias as gravações geradas pelo circuito interno de câmeras de segurança, disponibilizandoas imagens às autoridades policiais quando solicitadas.

Conforme o documento, devem adotar o protocolo locais de lazer e estabelecimentos públicos ou privados do Tocantins destinados ao entretenimento, como bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos e hotéis.

Outros empreendimentos, públicos ou privados, poderão aderir ao protocolo de segurança de que trata esta Lei, mediante adoção voluntária dos procedimentos previstos.

O PL prevê ainda que possa ser criado o selo de certificação para as empresas que estiverem cumprindo a lei, reforçando o compromisso social do empreendimento com o combate à cultura do estupro e ao assédio sexual contra as mulheres.

O presidente do diretório do Republicanos, em Palmas, deputado federal Ricardo Ayres, já chegou ao cargo demarcando o território político do partido na Capital, demonstrando que a legenda terá um candidato próprio à prefeitura do maior colégio eleitoral do Tocantins.

Por Edson Rodrigues 

Isso é um direito e até um dever de todo presidente de partido, em qualquer cidade, estado ou País, mas sempre levando em conta que poder não se toma, se conquista. É assim a democracia instaurada no Brasil pelo movimento Diretas Já, encabeçado pelo saudoso Ulysses Guimarães, presidente da Câmara Federal no sepultamento da ditadura militar, que devolveu ao povo brasileiro os seus direitos políticos, principalmente o de eleger seus representantes nos Executivos Municipal, Estadual e Federal, assim como nos parlamentos.

O Observatório Político de O Paralelo 13 já vem fazendo suas leituras sobre a primeira eleição municipal sem as coligações partidárias, com as federações e com um muito provável segundo turno em Palmas, no caso de nenhuma das candidaturas conseguir 50% mais um voto válido.

CONGLOMERADO GOVERNISTA

O governo que habita o Palácio Araguaia, do “curraleiro” Wanderlei Barbosa, voa em “céu de brigadeiro”, com toda a plenitude de uma administração com maioria esmagadora na Assembleia Legislativa e na bancada federal, e um grupo político multipartidário, com uma convivência, até agora, a mais harmônica possível.

Só não se pode esquecer que o governador é filiado a apenas um partido, o Republicanos, e foi por ele que se reelegeu, além de ter a maior bancada tocantinense na Câmara federal, com três dos 8 deputados federais  eleitos, além de sete dos 24 deputados estaduais, o que representa, praticamente, 30% dos parlamentares estaduais. 

Nosso Observatório Político já afirmava que era esperado que, entre as forças que compõem o conglomerado político que reelegeu o governador Wanderlei Barbosa, fosse tocada a “sirene de alerta” em relação ao poderio do Republicanos caso a legenda fizesse algum movimento que demonstrasse que iria fazer valer esse seu poderio. Pois bastou a demarcação de território - certíssima, aliás - feita por Ricardo Ayres em Palmas, para que o alerta começasse a soar. 

ESCOLHAS DEFINIDAS?

A força política de um partido em um Estado é medida, em primeiro lugar, pelo número de prefeitos filiados à legenda, em especial nos principais colégios eleitorais. E esta é a meta de todo e qualquer partido que esteja participando do grupo político que está no poder principal, que é o governo do Estado.  e esse é o caso do Republicanos, que já tem definido e decidido, segundo apurado pelo no Observatório Político, o nome que irá disputar a prefeitura de Palmas, que é o do próprio presidente do diretório metropolitano de Palmas, Ricardo Ayres – ou outro nome que possa surgir, entre seus principais líderes em Palmas – e este será o candidato do Palácio Araguaia na Capital.

Da mesma forma está claro que, em Porto Nacional, o nome escolhido é o do também deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, que já vem, inclusive, costurando uma “colcha de retalhos” formada por partidos e candidatos a vereador que agreguem à sua pretensão.

Já em Araguaína, o Republicanos já articula, nos bastidores, o nome do deputado Jorge Frederico, para que seja ele ou um de seus aliados o nome do partido para ser prefeito da Capital do Boi Gordo.

E em Paraíso, em conversas reservadas, nosso Observatório Político teve o nome do deputado estadual Nilton Franco como o escolhido para concorrer à prefeitura pelo Republicanos.

E AS DEMAIS FORÇAS?

Logo podemos observar um comportamento natural de um conglomerado de forças partidárias unidas para um objetivo maior, mas com interesses próprios em situações distintas. Desta forma podemos crer, que os demais partidos que fazem parte do grupo político do Palácio Araguaia também tenham seus escolhidos e suas pretensões na sucessão municipal de 2024 e, da mesma forma que o Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa já iniciou a sua demarcação de território, essas demais forças queiram ter sua participação na divisão de poder nos 139 municípios tocantinenses e, também, se possível, nos cinco maiores colégios eleitorais do Estado. 

Isso porque todos sabem que será um passo importantíssimo para as agremiações políticas terem sua representatividade em âmbito estadual para que possam ter “moedas de troca” na hora da definição dos candidatos das eleições de 2026, quando serão eleitos o novo governador, dois senadores, oito deputados estaduais e 24 deputados federais. Ter representatividade não garante nenhuma vitória, mas garante importância e força nas discussões e articulações na definição do futuro político do Tocantins.

PALMAS, UM CASO - E UM PERIGO - A PARTE

Nesse contexto, a conquista da prefeitura de Palmas representa a “cereja do bolo”, pois, além de maior colégio eleitoral do Tocantins, a tendência do seu eleitorado acaba definindo a dos demais municípios do Estado em termos ideológicos e políticos.  o partido que detiver a prefeitura da Capital do Estado será aquele com maior força política e poder de negociação nas eleições majoritárias de 2026 e definir o peso de cada dirigente partidário na mesa de negociações.

Muito criterioso e sábio na sua vida política palmense, onde sempre teve seu reduto eleitoral, o governador Wanderlei Barbosa tem total ciência de que o único município que não pode haver risco de uma derrota eleitoral do seu grupo é Palmas, por tudo o que já foi citado acima e pelo fato de lá estarem as principais emissoras de Rádio e Tv do Estado e onde a oposição está mais baleada, mas jamais morta.

Qualquer erro de cálculo na candidatura do grupo palaciano pode provocar desde um racha no grupo palaciano, na menos ruim das hipóteses ou uma vitória de um candidato ou partido de oposição, no pior dos cenários.

E isso Wanderlei Barbosa não quer nem pode permitir.

Que siga o jogo!

Milhares de inscritos começaram o dia em salas de aulas, ansiosos para estarem de frente com os conteúdos do certame que seleciona 110 vagas para Praças e Oficiais

Por Luiz Henrique Machado

Milhares de candidatos de vários estados brasileiros começaram o domingo,12, dando um passo firme rumo a uma nova, ou primeira e boa carreira profissional. Foi o dia todo de provas objetivas e discursivas, que selecionam 110 candidatos às funções de Praça e Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

As etapas todas serão apenas em Palmas. Desta forma, neste domingo, diversas instituições de ensino públicas e particulares abriram os portões para os concorrentes. Ao todo, segundo o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), e o CBMTO, 7.978 se inscreveram.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Farias, “o certame confirma a importância da continuidade dos concursos para o crescimento institucional da corporação”.

“Se o CBMTO precisa atender a sociedade, a continuidade de concursos é um grande passo para atingirmos esse objetivo”, pontuou. “E estamos ansiosos pela chegada de homens e mulheres cheios de garra, de inspiração e vontade de dar o melhor, de aprender e crescer visando o outro, a sociedade”, completou o comandante-geral.

Os concorrentes

Os candidatos a Oficial, com 10 vagas, sendo uma para mulher, realizaram as provas logo pela manhã. As provas começaram às 8h e terminaram às 12h.

O engenheiro civil Gustavo Nepomuceno, de Palmas, estava na disputa por uma vaga pela segunda vez. Ano passado, ele fez o certame, mas sem sucesso. Agora, saiu da sala de provas mais otimista.

“A prova estava difícil, principalmente nas matérias de Química e Física, que estavam mais puxadas. Mas no aspecto geral estava boa, comparada a última que ocorreu em 2022”, afirmou Gustavo. “Algumas questões, desta vez, permitiram a gente não zerar em todas as disciplinas. Vai dar pra tirar uma boa pontuação", completou.

Da cidade de Bom Jesus da Selva - MA, veio Matheus Moraes. O estudante de 18 anos contou que se preparou bem, tanto que às 12h, três horas antes do início da prova para Praça, que atraiu 6.572 candidatos, ele já estava ao lado do portão acesso ao Colégio Militar II, um dos locais do Concurso Público.

Matheus chegou a Palmas na sexta-feira. "Estou numa boa expectativa, pois me preparei para estar assumindo uma função bacana de bombeiro militar aqui no Tocantins. Estudo muito e vim de longe para essa prova", disse ele, ladeado pelos tocantinenses de Gurupi, Mateus Máximo e Lucas Menezes.

O major Rafael Cruvinel, um dos integrantes da Comissão de Concurso do CBMTO, passou o dia acompanhando os locais de provas e afirmou que tudo ocorreu dentro da normalidade. “Não tivemos nenhum problema com candidatos, apenas situações corriqueiras como os atrasos para a chegada ao portão no horário correto, falta de um ou outro documento ou candidatos em locais errados”, pontuou Cruvinel.

“Com certeza, para nós, esse é um momento importante, pois sonhamos e trabalhamos para aumentar os efetivos e as Unidades Operacionais no estado, para fornecer um atendimento de qualidade a sociedade tocantinense”, concluiu.