Iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de criação da Secretaria de Estado da Mulher e de ampliar a participação feminina na administração pública é inédita no Tocantins e um marco para as diretrizes de políticas públicas

Por Cláudia Peixoto

No Tocantins, as mulheres são mais de 50% da população e estão conquistando espaços. A representação feminina no Estado foi ampliada em âmbito institucional pelo Governo do Tocantins na gestão de Wanderlei Barbosa com a criação da Secretaria de Estado da Mulher com a proposta de ampliar o atendimento e a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres tocantinenses. Além dessa pasta, três outras Secretarias de Estado são comandadas por mulheres, que trabalham em ações inclusivas.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, enfatiza neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que a data existe para chamar atenção para a significativa contribuição das mulheres na sociedade e que o trabalho realizado no Tocantins neste sentido é inovador e que demanda muitos desafios. Entre as atividades que estão em execução, a Secretaria de Estado da Mulher vem atuando em parceria com as pastas e instituições para criar oportunidades de trabalho e geração de renda, além da promoção da inclusão das mulheres no setor produtivo. “A determinação do governador Wanderlei Barbosa é realizar uma ação interligada com as secretarias e instituições em âmbito estadual, federal e municipal para o mapeamento e a realização de políticas públicas para as mulheres”, enfatiza a secretária.

Projeto Força Mulher

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, chama a atenção para a significativa contribuição das mulheres na sociedade e que o trabalho realizado no Tocantins neste sentido é inovador e que demanda muitos desafios (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

O projeto Força Mulher é uma das primeiras ações da Secretaria de Estado da Mulher em parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e o Sebrae. A proposta, voltada para o incentivo de iniciativas produtivas e de empreendedorismo para as mulheres, já foi contemplada pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Com a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE/TO), o projeto tem recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e está sendo executado em parceria com o Sebrae/TO.

“O Força Mulher busca realizar a inclusão produtiva das mulheres em condição de vulnerabilidade, por meio do resgate da dignidade e do empreendedorismo para a geração de emprego e renda. Nessa ação a mulher pode ter a oportunidade de montar o seu próprio negócio, resgatar a sua autoestima e contribuir com a renda da família. A ideia é impulsionar e dar condições para as mulheres participarem e entrarem no mercado de trabalho”, ressalta a gestora.

Ainda na questão da necessidade de ação integrada, a secretária Berenice Barbosa menciona que a atual gestão está promovendo modificações significativas em âmbito institucional que integram uma rede de proteção e promoção do bem estar e qualidade de vida das mulheres tocantinenses. “Temos o desafio de buscar o fortalecimento de proteção e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher como uma ação integrada junto às prefeituras, Sistema S, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, forças de segurança e secretarias de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para humanizar o atendimento às mulheres nos atendimentos e serviços públicos”, afirma Berenice Barbosa.

Secretária Narubia Werreria enfatiza que a ampliação da participação feminina na administração pública no Tocantins promove a inclusão da representação feminina nos espaços de poder (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que a ação de criar a Secretaria de Estado da Mulher segue a diretriz prioritária de sua gestão de cuidar das pessoas. “A Secretaria de Estado da Mulher tem como grande desafio a articulação e ação conjunta com os outros órgãos do Governo do Tocantins para planejar, executar e acompanhar as políticas públicas destinadas à população feminina. Realizar essas políticas públicas para as mulheres é cuidar das famílias e promover a qualidade de vida e o bem estar para as famílias tocantinenses”, enfatiza o Governador.

Participação feminina e representatividade

O Governo do Tocantins conta, hoje, com mais três mulheres à frente de secretarias de Estado. As secretárias de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria; da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida; e a secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco. Há também a presença feminina na Agência de Fomento do Tocantins, gerida pela presidente Denise Rocha.

Para Miyuki Hyashida, secretária de Estado da Pesca e Aquicultura do Tocantins, superar desafios é constante para as mulheres e essa iniciativa do Governo do Tocantins é significativa para a gestão pública (Crédito foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins)

A secretária Narubia Werreria enfatiza que a ampliação da participação feminina na administração pública no Tocantins promove a inclusão da representação feminina nos espaços de poder e, portanto, é incentivo também para mulheres indígenas e quilombolas. “Quando uma mulher indígena assume pela primeira vez um espaço de poder no Governo do Tocantins, ela traz a sensibilidade e força de todas essas mulheres. É uma referência de representatividade para meninas e jovens indígenas e quilombolas a buscarem os seus sonhos”, afirma a secretária. A iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de ter uma mulher indígena é, segundo Narubia Werreria, uma reparação histórica do que era negligenciado e traz como contribuição o olhar de quem conhece a realidade dos povos originários e tradicionais.

Secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco, destaca que a ampliação da representatividade das mulheres na gestão pública do Governo do Tocantins (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

Para Miyuki Hyashida, secretária de Estado da Pesca e Aquicultura do Tocantins, superar desafios é constante para as mulheres e essa iniciativa do Governo do Tocantins é significativa para a gestão pública. “Nós somos administradoras natas, somos responsáveis e dedicadas em tudo que fazemos e na gestão pública não pode ser diferente. A participação de várias gestoras no Poder Executivo estadual na atual gestão, demonstra que o governador Wanderlei Barbosa acredita e respeita as mulheres”, ressalta a secretária Miyuki Hyashida.

Já para a secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco, a ampliação da representatividade das mulheres na gestão pública do Governo do Tocantins é uma diretriz que mostra o cuidado e preocupação de Wanderlei Barbosa com o bem estar das famílias e com a sociedade tocantinense. “Quero externar a todas às mulheres que confiem que a frente da Secretaria de participação Social e Políticas Públicas vamos fazer com que a diretriz do Governador de cuidar das pessoas seja exercida em sua plenitude e vou me esforçar ao máximo para que as mulheres sejam representadas, atendidas e reconhecidas”, afirmou a secretária Valderez Castelo Branco.

Inclusão produtiva

Presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, enfatiza as ações de incentivo ao empreendedorismo da mulher tocantinense (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

Iniciativas de Fomento, quem tem à frente de sua gestão a presidente, Denise Rocha, realizam ações de incentivo ao empreendedorismo da mulher tocantinense à inclusão produtiva para as mulheres. A instituição disponibiliza duas linhas de crédito acessíveis e específicas “Mulher Empreendedora” e o “Mãe Empreendedora” e, em outubro, de forma conjunta com as ações de combate ao câncer de mama, o órgão disponibiliza a linha de crédito “Fomento Outubro Rosa”. Todas essas campanhas vêm tendo excelente adesão, não apenas pelas taxas de juros acessíveis, como também, pelos prazos de carência e pagamento. Neste mês de março, a Fomento oferta a mulheres empreendedoras do Estado do Tocantins, uma linha de crédito com taxa de juros imbatível: 1,5% ao mês, informou a presidente.

Quase metade da arrecadação do IPTU é destinada à educação e à saúde de PalmasQuase metade da arrecadação do IPTU é destinada à educação e à saúde de Palmas

Com Assessoria

O contribuinte de Palmas pode garantir até quatro tipos de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São eles: Programa Nota Palmense Premiada, Programa Palmas Solar, adimplência e pagamento à vista. Os três primeiros descontos, já contabilizados aos contribuintes, somam mais de R$ 6,5 milhões em redução do custo do IPTU 2023. E o palmense pode garantir ainda mais 10% de desconto no pagamento à vista do imposto, que vence dia 15 de março.

“Cerca de 50% da arrecadação dos tributos municipais, entre eles o IPTU, é destinado para a educação e saúde da Capital. No ano passado, a Gestão Municipal destinou 25,6% para educação e 22,31% para a saúde dos impostos, sendo que esses recursos permitem a manutenção diária dos equipamentos e serviços públicos do dia a dia da cidade”, explica o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), João Paulo César Lima. O gestor ainda lembra que a prefeita Cinthia Ribeiro ao assumir a Prefeitura de Palmas fez ajustes no IPTU, que garantiu algumas reduções, e manteve a mesma alíquota, sem aumentos no imposto.

Detalhamento

Contribuintes de Palmas que pediram conversão dos créditos do Programa Nota Palmense Premiada para 723 imóveis, que garantiu um desconto de R$ 52,9 mil. Nessa modalidade de desconto, os inscritos no programa podem converter os créditos oriundos de notas fiscais de serviço em até 10% de desconto no IPTU. Pelo Programa Palmas Solar foram contemplados 1.053 imóveis, com descontos de até 60%, somando R$ 1,3 milhão de redução no imposto. Esses dois descontos precisam ser solicitados pelo contribuinte, sendo o primeiro até 30 de novembro e o segundo, até 15 de dezembro.

Garantido a todos os contribuintes que fecharam o ano de 2022 sem débitos em atraso com a Prefeitura de Palmas, o desconto de 10% a título de adimplência soma a maior dedução no IPTU. Foram contemplados 60.749 imóveis, um total de R$ 5,2 milhões.

Carnê

Este ano, a Prefeitura de Palmas emitiu 51.329 carnês, que foram enviados aos endereços dos imóveis ainda em fevereiro. Além do IPTU, junto com carnê estão os valores referentes a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). O IPTU e as taxas podem ser parcelados em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela seja de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00. Ou seja, o IPTU e taxas terão o número de parcelas conforme o valor mínimo. A primeira parcela vence no dia 15 de março.

As pessoas que não receberam o carnê em casa, podem acessá-lo pelo site da Prefeitura de Palmas - palmas.to.gov.br -, no menu superior Serviços. É preciso ter o CCI do imóvel, caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.

Para as pessoas que não têm acesso à internet, a Sefin orienta que busquem uma das unidades do Resolve Palmas - da região Norte, no Capim Dourado Shopping; da região Central, na Avenida JK; da região Sul, em Taquaralto. Nesse caso, é importante levar os documentos pessoais.

Calendário Fiscal do IPTU e taxas:

Parcela única ou 1ª parcela - 15 de março de 2023;

Parcela 2 - 17 de abril de 2023;

Parcela 3 - 15 de maio de 2023;

Parcela 4 - 15 de junho de 2023;

Parcela 5 - 17 de julho de 2023;

Parcela 6 - 15 de agosto de 2023;

Parcela 7 - 15 de setembro de 2023;

Parcela 8 - 16 de outubro de 2023;

Parcela 9 - 16 de novembro de 2023;

Parcela 10 - 15 de dezembro de 2023.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, falas demonstram desconhecimento, desrespeito e falta de consideração

Da Assessoria

Ocupante de cargo efetivo com um dos maiores subsídios do Estado (salário) e várias prerrogativas com alto valor financeiro, o procurador Marco Antônio Alves Bezerra, do MPE (Ministério Público Estadual), mostrou total desrespeito ao funcionalismo público de carreira na última reunião do Colégio de Procuradores, na segunda-feira, 6 de março.

São inadmissíveis as falas do procurador sugerindo que os servidores de carreira são menos comprometidos com o trabalho que as pessoas nomeadas em cargos de confiança (comissionados).

Ao indicar que os servidores efetivos poderiam estar inventando doenças para trabalhar menos, o procurador age com profunda falta de respeito, desconhecimento e pouca consideração com as milhares de pessoas que todos os dias fazem o nosso querido Tocantins progredir através do esforço empenhado no serviço público.

As agressões de Marco Antônio ficam piores ainda se levarmos em conta que ele goza de ampla efetividade, o que é positivo, pois jamais o Sisepe sugeriria que promotores e procuradores de Estado tenham de ser comissionados ou contratados de forma temporária.

A estabilidade e a efetividade são bens fundamentais para o bom funcionamento do poder público, inclusive imprescindíveis para garantir atuação independente de pressões políticas em instituições como o próprio Ministério Público. Isso vale no mais alto cargo, quanto no dia-a-dia, pois todos têm acesso a processos importantes.

O Sisepe lamenta muito a afirmação do procurador e espera que todos os servidores públicos sejam respeitados, independente do grau de seus cargos.

Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins)

A previsão é que os veículos saiam das estações Javaé e Apinajé e vão circular de segunda a sexta-feira.

Com Assessoria

A linha 010 Eixão começa a operar nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, com ônibus exclusivo para mulheres. Conforme a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), o ônibus exclusivo irá rodar nos horários de pico saindo das estações Apinajé e Javaé. A medida tem o objetivo de coibir situações de assédio sexual contra mulheres. A novidade foi anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro, no último dia 2, em entrevista coletiva à imprensa sobre o transporte coletivo na Capital.

O superintendente de Transporte Coletivo da ATCP, Morisdant Saboia, explica como irá funcionar o ônibus exclusivo. “Teremos quatro saídas de cada estação (Apinajé e Javaé) e os veículos estarão identificados, destacando a exclusividade para mulheres. A ideia é que nos horários de maior lotação dos veículos, as mulheres tenham mais segurança dentro do transporte coletivo”, afirma.

Os horários de saídas da Estação Javaé serão 5h31, 7h31, 15h06, 18h02. E na Estação Apinajé, o ônibus exclusivo para mulheres sairá: às 6h31, 8h31, 17h02, 19h02. O ônibus exclusivo funcionará de segunda a sexta-feira.

Por: Heliana Oliveira

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira, dia 08 março, a Prefeitura de Gurupi vai realizar uma vasta programação para homenageá-las.

A programação começa às 8h na Secretaria Municipal de Saúde, com um café da manhã e um SPA para as servidoras.

Também será oferecido um café da manhã especial na Secretaria da Assistência Social e Cidadania e também no Instituto de Previdência Social de Gurupi (Gurupi Prev), a partir das 8h.

A partir das 18h, a Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente realizarão um happy hour, com música ao vivo, na praça de alimentação do Mercado Municipal. Momento em que a prefeita Josi Nunes vai entregar simbolicamente as chaves dos boxes a 11 mulheres empreendedoras, que já estão em atividade no local há alguns dias.