Por Fernando Vieira

A Prefeitura de Gurupi segue trabalhando na valorização dos servidores do município e mais um compromisso foi cumprido pela atual gestão municipal. Nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, foram publicadas no Diário Oficial do Município as Leis Nº 2.622 e Nº 2.625, que concedem recomposição salarial de 5,79% aos servidores públicos efetivos da Fundação UnirG e da Administração Direta e Indireta.

A recomposição salarial concedida aos servidores do município é referente à inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2022. Ambas as Leis foram aprovadas na Câmara Municipal de Gurupi na última semana, sancionadas e publicadas pela Prefeitura.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, reforça que a gestão não tem medido esforços para resolver demandas pendentes de muitos anos anteriores para garantir o direito dos servidores. “Tudo isso é fruto de muito esforço, diálogo e parceria entre a Prefeitura, a Câmara Municipal, e os servidores. É todo um trabalho em conjunto. De mãos dadas, estamos avançando para concretizar esses benefícios que são direito dos servidores”, comentou.

Progressões da UnirG

Na última segunda-feira, 22, a Prefeita também anunciou o pagamento das progressões para docentes e servidores do quadro técnico-administrativo da UnirG, aguardadas pela classe há sete anos. O anúncio foi feito durante a Semana de Saúde dos Servidores da UnirG.

Para conferir na íntegra as Leis Municipais Nº 2.622 e Nº 2.625, basta acessar o Diário Oficial do Município

Apoio da bancada federal será fundamental para a defesa dos interesses do Estado na construção e aprovação da reforma tributária

Por Jaciara França

O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quarta-feira, 24, do XIV Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília para tratar sobre a reforma tributária e outros assuntos de interesse dos estados. A comitiva do Governo do Tocantins no evento foi formada pelo secretário chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; secretário Extraordinário Representação em Brasília, Carlos Manzini; e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jaime Café.

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa indicou que a reforma tributária será uma oportunidade para revisar pontos importantes necessários ao desenvolvimento do Tocantins. “A reforma tributária é uma pauta complexa, que exige um amplo diálogo, pois um novo marco fiscal impacta a gestão dos estados em praticamente todas as frentes. O Tocantins está comprometido em fazer parte da construção de uma reforma que seja positiva para os nossos diferenciais econômicos”, afirmou.

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa indicou que a reforma tributária será uma oportunidade para revisar pontos importantes necessários ao desenvolvimento do Tocantins

Segundo o secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, a participação dos estados na construção da reforma tributária é fundamental para que as mudanças tenham impacto favorável principalmente na arrecadação estadual. "Em um país com dimensões continentais como o Brasil, grandes reformas podem não atender de forma igualitária todas as unidades da federação. Trazer esse tema para o Fórum Nacional de Governadores é necessário para que haja uma reforma tributária equânime, considerando os fatores de desenvolvimento dos estados e, no caso do Tocantins, os diferenciais econômicos da região Norte do país”, pontuou.

Nesse processo, a construção de diálogo com a bancada federal do Tocantins será fundamental para a defesa dos interesses do Estado nas mudanças. "A reforma tributária entrou em uma fase avançada de articulações entre os entes federativos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Segundo as diretrizes do governador Wanderlei Barbosa, vamos ampliar o trabalho junto a bancada federal do Tocantins, apresentando os pontos para os quais precisamos da defesa da bancada”, complementou o secretário da Fazenda.

Reforma Tributária

Na abertura do Fórum Nacional dos Governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um panorama das propostas da reforma tributária que, atualmente, são prioridades dos poderes executivo e legislativo. No momento, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre o tema, a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.

Estado terá que disponibilizar recepção exclusiva para o atendimento de pediatria

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve nesta quarta-feira, 24, decisão liminar que obriga o Estado a adotar as providências necessárias para sanar irregularidades na Ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP).

A decisão judicial foi motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e juventude, em conjunto com o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, da saúde.

A ACP, ajuizada no final de março, aponta diversas irregularidades, que vão desde a necessidade de implantação de recepção exclusiva para a ala até a criação de mais leitos e disponibilização de um aparelho de raio-x. Os problemas foram verificados em vistorias realizadas pelo MPTO, in loco, que ocorreram em 2021, 2022 e neste ano.

A investigação do MPTO deu-se após o Estado transferir os atendimentos do antigo Hospital Infantil de Palmas para uma ala no HGP.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto pelo Ministério Público, visando a correção dos problemas verificados, mas o Estado recusou-se a assinar o acordo.

Com base nos pedidos da ação, a Justiça determinou que o Estado disponibilize recepção exclusiva para o atendimento de pediatria e que adéque as salas de nebulização e medicação, e de odontologia.

O governo do Estado terá ainda que disponibilizar um aparelho de raio-x exclusivo para a ala, adequar a escala médica (para permitir que haja um plantonista só para atender as crianças), regularizar o serviço de fisioterapia, capacitar servidor para acompanhar as crianças na brinquedoteca (para atendimento aos finais de semana), adequar o espaço de descanso para profissionais e humanizar o ambiente para atendimento (de forma que remeta a uma unidade pediátrica).

A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para que as irregularidades sejam sanadas, com multa diária de R$ 1 mil, limitada até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. (Texto: João Pedrini/MPTO)

As notificações foram realizadas nas cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Colinas, Guaraí e Tocantinópolis.

Do Procon Tocantins

Com o objetivo de monitorar os preços dos combustíveis, depois da redução dos valores anunciada pela Petrobras no último dia 16, acontece nesta quarta-feira, 24, o “Mutirão do Preço Justo” em todo Brasil. A ação é realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação dos Procons. O Procon Tocantins participa da ação e tem intensificado as ações de fiscalização para verificar se a redução dos preços está chegando aos consumidores. Mais de 60 postos já foram notificados em sete municípios.

Segundo a Petrobras, a redução é de R$ 0,40 (12,6%) no preço do litro da gasolina às distribuidoras. Quanto ao diesel, o recuo foi de R$ 0,44 (12,8%), já no gás de cozinha (GLP), a redução foi R$ 8,97 no botijão de 13kg (21,3%).

O Órgão de Defesa do Consumidor tem realizado as notificações desde essa terça-feira, 23, após a realização das pesquisas de monitoramento. Ao todo, 62 postos de combustíveis foram notificados. Sendo 24 em Palmas, 10 em Gurupi, 10 em Araguaína, sete em Dianópolis, cinco em Colinas, três em Guaraí e três em Tocantinópolis.

“O monitoramento é para identificar valores abusivos, já que a Petrobras e as refinarias repassaram essas reduções nos preços. Neste momento estamos notificando os postos para que apresentem a documentação que justifique os valores das reduções aplicadas no Tocantins e que tem sido repassado para os consumidores”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

48 horas

Nas notificações, o Procon Tocantins deu o prazo de 48 horas para que os estabelecimentos comerciais, apresentem as notas fiscais de compra dos combustíveis, referente aos dias 05 a 23 de maio. Também foram requisitadas cópias do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) do mesmo período.

“Vamos analisar qual o percentual de redução que as distribuidoras repassaram para os postos de combustíveis, bem como qual era o estoque dos combustíveis nos tanques no dia redução anunciada pela Petrobras”, informa Magno Silva, gerente de fiscalização.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840. Para denunciar o consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. Assim como enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho da fiscalização.

A taxa de desocupação no Tocantins para o 1º trimestre de 2023 subiu 1,7 ponto percentuais (p.p) na comparação com o trimestre anterior. O número cresceu de 5,2% para 6,9% no último levantamento realizado.

Com Assessoria

Tendo como base o mesmo período de 2022, houve queda de 2,4 p.p, já que na ocasião 9,3% da população estava na categoria. Em milhares de pessoas, o dado atual mostra que 56 mil tocantinenses estão nessa condição, uma variação de 35,7% em relação ao trimestre anterior. Os resultados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), divulgada na última quinta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nível de ocupação dos tocantinenses não teve variação significativa no trimestre se comparado ao anterior, pois a estimativa é de 751 mil pessoas nesta condição. No mesmo período de 2022, eram 700 mil pessoas ocupadas, o que indicava 55,4% da população, ante 59,0% atuais (+3,6 p.p.).

O número de trabalhadores formalizados no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) caiu 2,7 p.p no período pesquisado, saindo de 180 mil no último trimestre de 2022 para 175 mil pessoas com carteira assinada, o que representa 53,5% dos empregados, a terceira menor do país. Na mesma época do ano passado, eram 166 mil, com variação positiva de 5,4 p.p neste contexto. 152 mil pessoas trabalham sem carteira assinada, ou seja, 2 mil trabalhadores (2,7 p.p.) a mais que no último levantamento e acréscimo de 41 mil trabalhadores (36,9 p.p.) na categoria do que no mesmo trimestre de 2022.

O índice de pessoas ocupadas trabalhando por conta própria no Tocantins, no período pesquisado, se manteve estável e foi de 21,3%, ante 21,2% no trimestre anterior. Considerando o ranking nacional, o estado registrou o segundo menor percentual do país, atrás apenas do Distrito Federal (20,7%).

A PNAD Contínua aponta que a taxa de informalidade ainda é alta no estado e passou de 43,9% da população ocupada no quarto trimestre de 2022 para 45,3%, no primeiro de 2023. Para o cálculo da taxa de informalidade são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; trabalhador familiar auxiliar.

Brasil

A  taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2023 foi de 8,8%, acrescendo 0,9 ponto percentual ante o quarto trimestre de 2022 (7,9%) e caindo 2,4 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2022 (11,1%).

Ocupados no Brasil diminuíram 1,6% em relação ao trimestre anterior o que, em números, significa 1,545 milhão de pessoas. Atualmente, 97 milhões e 825 mil pessoas são consideradas ocupadas.

O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado foi de 74,1%, já o número da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 25,8%.