Votação foi simbólica, quando não há registro individual de votos; texto segue para análise do plenário

Com Gazeta do povo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto que reduz o prazo de inelegibilidade — o impedimento temporário da capacidade de disputar eleições. O texto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, recebeu parecer favorável do relator no colegiado, senador Weverton (PDT-MA).

A votação foi simbólica, quando não há registro individual de votos. O projeto segue agora para análise do plenário do Senado. A comissão aprovou hoje ainda um requerimento de urgência para o texto.

A proposta altera as regras existentes segundo as quais a inelegibilidade da pessoa que perder seu mandato incide sobre as eleições que forem realizadas durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleita e sobre os oito anos subsequentes a quando ele terminaria.

Com essas regras, atualmente, podem ocorrer períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento que a pessoa perdeu o mandato. Um parlamentar cassado pode ficar inelegível por oito ou 15 anos, dependendo do caso.

Pelo projeto aprovado, o período de inelegibilidade se torna único, de oito anos, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, de acordo com o caso. As novas regras seriam aplicadas imediatamente, inclusive em relação a condenações e fatos passados. Ou seja, até mesmo ex-mandatários que estão inelegíveis seriam alcançados por elas.

O texto acaba com a inelegibilidade por condenação criminal após o cumprimento da pena: atualmente, uma pessoa condenada por crime comum fica inelegível enquanto cumpre a pena e nos oito anos seguintes, mas o projeto antecipa o início da contagem dos oito anos para o momento da condenação.

No caso de inelegibilidade por condenação, pela Justiça Eleitoral, por prática de abuso de poder econômico ou político, o projeto diz que só haverá sanção de inelegibilidade quando houver comportamento grave apto a levar à cassação de registro, de diploma ou de mandato. Isso não é exigido atualmente.

Ainda de acordo com o texto, em relação a demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, só haverá inelegibilidade quando o fato que deu causa à demissão for equiparado a ato de improbidade.

Para os casos de condenações posteriores que levem a inelegibilidade adicional, a proposta estabelece um limite máximo de 12 anos do impedimento da capacidade de disputar eleições para os condenados sucessivamente em processos diferentes. Isso também valeria aos casos em curso e a quem já está enquadrado em alguma hipótese legal de inelegibilidade.

Para a caracterização de impedimento da capacidade de disputar eleições decorrente de improbidade administrativa, o texto exige a existência de vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Defesa do projeto

Weverton negou que o projeto facilite a volta ou a vinda de pessoas "ficha suja" à política e disse que ele corrige "uma pequena distorção" da Lei da Ficha Limpa.

Ele ressaltou que, pelas regras atuais, um ex-prefeito, por exemplo, que respondeu a um processo de improbidade e foi julgado por órgão colegiado fica inelegível a partir desta condenação e pelo tempo em que está recorrendo. "Ele está há dez, 12, há 15 anos fora da disputa, e um dia quando transitar em julgado o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável", afirmou.

Com o projeto, declarou, os senadores estão fazendo "uma grande justiça".

O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o projeto. "Nós não temos poucos casos concretos no Brasil de que uma pessoa fica dez, 20, 30 anos condenado sem poder ainda exercer a atividade parlamentar, a atividade política, e isso talvez esteja tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar", argumentou.

"Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão".

Izalci Lucas (PL-DF) foi outro parlamentar que defendeu a proposta na sessão. "Nós não podemos aceitar uma inelegibilidade perpétua. Isso não tem sentido. Mesmo que fosse um tempo menor, ele passará com certeza pelo escrutínio do voto", afirmou.

"Quem tem que avaliar isso no segundo momento é o eleitor. Então não somos nós aqui que vamos perpetuar realmente inelegibilidade de ninguém".

Cidades beneficiadas foram Mauá (SP), Araraquara (SP), Diadema (SP), Hortolândia (SP), Cabo Frio (RJ) e Belford Roxo (RJ). As 4 primeiras são administradas pelo PT, e as 2 últimas, por aliados

Por Fábio Matos

Apesar do discurso de que não se preocupa com a orientação político-partidária de prefeitos e governadores no momento de direcionar recursos da União, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) beneficiou pelo menos 6 cidades comandadas pelo PT ou por partidos aliados, com R$ 1,4 bilhão, desde que tomou o petista tomou posse, em janeiro de 2023.

De acordo com reportagem publicada, nesta segunda-feira (19), pelo portal UOL, os repasses do governo federal teriam sido feito sem o aval da área técnica, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de “prioridade”.

Os municípios beneficiados, segundo o UOL, foram Mauá (SP), Araraquara (SP), Diadema (SP), Hortolândia (SP), Cabo Frio (RJ) e Belford Roxo (RJ). As quatro primeiras são administradas pelo PT, e as duas últimas, por aliados.

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Essas 6 cidades tiveram vantagem, na liberação de recursos, em relação a municípios maiores ou com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

A reportagem mostra que Araraquara e Diadema, por exemplo, receberam um volume de recursos maior para exames e cirurgias do que 13 capitais brasileiras, entre as quais Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL).

Segundo o UOL, as negociações entre governo e municípios teriam partido do gabinete do presidente Lula e envolveram verbas próprias de orçamento dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social.

Advogados especializados em Direito Administrativo consultados pelo UOL viram indícios de tráfico de influência e improbidade administrativa nos repasses das verbas às prefeituras.

Marcola, o “faz-tudo” de Lula

Ainda de acordo com a reportagem, a destinação dos recursos dos ministérios para aliados do governo teria tido a participação direta do chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.

Ele é apontado como um “faz-tudo” do presidente da República. Só não tem mais acesso a Lula do que a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

Desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto, Marcola teria se reunido 33 vezes com prefeitos e secretários municipais – 22 desses encontros foram com integrantes do grupo de 6 prefeituras mais beneficiadas.

Desde que tomou posse, Lula teve 17 reuniões com prefeitos em seu gabinete no Planalto, 12 das quais com os administradores de Araraquara, Mauá, Diadema, Belford Roxo e Cabo Frio.

O que diz o Planalto

Por meio de sua assessoria, o Palácio do Planalto negou qualquer irregularidade. O governo afirmou que os atendimentos das demandas de prefeitos seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”.

Da Redação

Causou indignação nos moradores de Paraíso do Tocantins, um vídeo divulgado na manhã desta segunda-feira, 19, mostrando um montante de lixo que seria do Supermercado Bem Maior, do empresário Osires Damaso, candidato à prefeitura de Paraíso, induzindo os eleitores a acreditarem que o supermercado seria o responsável pelo dano ambiental. No entanto, além do vídeo ser antigo, o lixo não foi deixado no local pela empresa, e sim por uma terceira pessoa. Inclusive há um boletim de ocorrência denunciando a mentira.

A divulgação de vídeos antigos e mentirosos são comuns em campanhas políticas sujas, que tentam atacar o adversário com difamação e calúnias.

Na verdade, o vídeo é de fevereiro de 2024. Na época as empresas Bem Maior e o Dom Jason divulgaram uma nota oficial desmentindo a fake news e esclarecendo, como é feita a coleta de lixo do supermercado. A nota explica que o material orgânico do supermercado é coletado pela Prefeitura de Paraíso e o lixo reciclável é coletado por uma empresa terceirizada, o que comprova que o ato criminoso não foi feito pelas empresas.

Além disso, no dia 26 de fevereiro, o gerente do supermercado registrou um Boletim de Ocorrência para que a polícia averiguasse o crime e encontrasse os verdadeiros responsáveis.

Vídeos atuais mostram que existe lixo no local, mas nas imagens recentes o que aparecem são lixos domésticos que não foram recolhidos pela empresa responsável pela coleta de lixo do Município.

Campanha Cuja

O vídeo fake news foi divulgado depois de Osires Damaso ter divulgado como proposta para Paraíso a construção do aterro sanitário do município e mostrar a situação atual do lixão da cidade, que hoje é um lixão a céu aberto, que contamina o meio ambiente e que contraria a Lei n° 14.026.

A campanha de Osires Damaso também se manifestou repudiando a atitude de pessoas que tentam levar as eleições para o caminho da briga, da mentira, da fake news e acrescentou que tem feito uma campanha propositiva, apresentando as propostas de que Paraíso realmente precisa.

O Observatório Político de O Paralelo 13 esteve no distrito de São Francisco, em Ipueiras, para um bate papo com o ex-presidente da Câmara Municipal e atual candidato a vice-prefeito na chapa de Irisnete Pinto, Nilson Piem

Por Edson Rodrigues

Com uma eleição praticamente 100% garantida para vereador e, muito provavelmente, para presidente da Câmara, Nilson Piem optou por ser candidato a vice-prefeito, correndo os riscos trazidos por todo processo eleitoral.

Nilson Piem nos contou que tomou essa decisão após conversar com amigos, companheiros e seguidores, principalmente do distrito de São Francisco, do qual é representante, de ouvir os conselhos do seu padrinho e maior liderança de Ipueiras, Israel Siqueira de Abreu, e de dialogar por várias vezes com a própria Irisnete e, segundo suas próprias palavras “achamos por bem seguir as boas argumentações do nosso padrinho e maior amigo das famílias de Ipueiras, senhor Israel, e sem nenhuma vaidade, assumi esse desafio, pois entendi que Ipueiras precisa de mim neste momento”.

“O momento não é de aventuras e, sim, de elegermos uma ipueirense legítima, que conhece cada cidadão, cada família e cada demanda desta cidade. Precisamos de uma gestão voltada para Ipueiras, que não precise de importar secretários, e que governe com o povo ao seu lado”, ressaltou.

PROPOSTAS

Com residência fixa no distrito de São Francisco há mais de 30 anos, Nilson Piem também é conhecedor de ipueiras como a palma da sua mão e sabe das principais demandas, ou como ele mesmo disse, “onde a porca torce o rabo”.

Na conversa com nosso Observatório Político, Piem revelou algumas de suas propostas para o próximo governo de Ipueiras, deixando claro que será um vice-prefeito atuante e presente, pois faz questão de trabalhar pela sua cidade.

“Nós não podemos fazer como nosso adversário, que está prometendo coisas impossíveis de serem cumpridas. O que prometemos, nós cumprimos, e a nossa zona rural precisa de uma atenção especial. Essa conversa de que nosso adversário é apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa, é uma coisa pontual, pois já temos o compromisso do governador de nos receber em seu gabinete, se ganharmos as eleições e que o tratamento será o mesmo. Temos nossos deputados Ricardo Ayres e Pedro Cardoso, Mantoan e Alexandre Guimarães, todos da base de apoio do governo e que vêm mantendo as emendas impositivas para que possamos investir em nosso município, para a resolução das demandas prioritárias. Nós não somos adversários do governador, pelo contrário”, pontuou.

“Como vice-prefeito eleito, minha primeira ação será trabalhar pela recriação da subprefeitura de São Francisco, comandada por um filho do nosso distrito, e trazermos a prefeitura para despachar, pelo menos, duas vezes por semana, em São Francisco, e colocar todo o maquinário à disposição de São Francisco.  Iremos trazer as melhoras na saúde e na educação do distrito no mesmo patamar do que for feito na cidade, e já temos uma emenda do deputado federal Ricardo Ayres para uma patrulha mecanizada, para que todas as estradas vicinais sejam recuperadas.”

JUVENTUDE É PRIORIDADE

Nilson Piem ainda deixou uma mensagem aos jovens ipueirenses: “temos a ciência das dificuldades enfrentadas pela nossa juventude. Já estamos acertados com nossos representantes na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, emendas impositivas para a compra de ônibus para o transporte dos jovens, seja para estudo, seja como no caso dos festejos do Senhor do Bonfim. Isso inclui, também, uma casa de apoio montada em Palmas, para acolher todos ipueirense que precisar ir para a Capital, por motivo de saúde ou outras necessidade e não tenha um lugar para ficar. Nossa intenção, de Irisnete e a minha, é de fazer de Ipueiras uma grande e unida família, onde cada um cuida do próximo como se fosse a si mesmo, para que possamos buscar um desenvolvimento por igual para todos. Ipueiras é a nossa razão de estar na vida pública, e o nosso único interesse”, pontuou.

Nilson Piem finalizou suas palavras afirmando que ele e Irisnete não cairão na armadilha do adversário e manterão uma campanha limpa, sem agressão, apenas com propostas e respeitando a população. “Deixa o adversário bater, fazer o que quiser. Nós temos propostas, temos respeito pelo povo e um grande líder, que é o senhor Israel, que não admite que se faça campanha de outra forma. Até nisso, nosso adversário mostra desconhecimento sobre a forma de fazer política em Ipueiras. Com fé em Deus e no Senhor do Bomfim e com a ajuda do povo, nós iremos vencer essa eleição”, encerrou.

Reunião de trabalho foi para orientações sobre o processo eleitoral nas áreas de mídias sociais, jurídica, contábil e de marketing

Com Assessoria

Várias lideranças compareceram ao encontro e reforçaram o compromisso da Coligação Araguaína Pode Mais com a transformação de Araguaína

O candidato à Prefeitura de Araguaína Jorge Frederico reuniu os mais de 60 candidatos a vereador dos seis partidos aliados da Coligação Araguaína Pode Mais para dar início à campanha eleitoral, que inicia nesta sexta-feira, 16. Durante o encontro, realizado no final da tarde dessa quinta-feira, 15, no auditório da empresa Araújo Pneus, Jorge enfatizou que está preparado para encarar as ruas e mostrar que Araguaína pode muito mais além de asfalto.

“Vamos começar a campanha. A partir de agora somos um só candidato, uma coligação de seis partidos, e estamos prontos para encarar as ruas. Pedindo a Deus que nos abençoe, vamos enfrentar todos os desafios juntos, eu tenho uma experiência e uma vivência e quero estar à disposição durante todo o processo eleitoral”, declarou Jorge.

Organização

Na reunião realizada para orientar os candidatos sobre assessorias de mídias sociais, jurídica, contábil e de marketing, Jorge Frederico disse que chegou ao processo eleitoral organizado e representará o potencial de transformação da cidade. “Chegamos ao dia 16 organizados e preparados, tem muita gente insatisfeita e temos o potencial de mostrar ao araguainense que pode muito mais. Temos o potencial de juntos transformar Araguaína, estou pronto”.

Aos candidatos a vereador, Jorge enfatizou que quando o povo quer, acontece. “Vamos chegar no dia 6 com a vitória. Quando o povo quer, acontece mesmo. Vamos caminhar firmes. Eu estou pronto para enfrentar cada detalhe, me preparei por 20 anos, de cada pontinho dessa cidade o Jorge vai falar. Não pensam que o povo esqueceu o IPTU, o desemprego, o descaso aos ambulantes, com os postos de saúde, vamos fazer com que Araguaína seja uma só”.

O candidato a prefeito também fez o compromisso de transformar Araguaína. “Vamos transformar Araguaína na melhor para se viver, com saúde, educação, emprego, mas também olhando para as pessoas”.

Lideranças

As lideranças presentes ao encontro afirmaram que a população quer mudança. O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) disse que a cidade precisa ser mais humana. “Amanhã o jogo começa e só termina quando o juiz apita. Vamos caminhar pelas ruas de Araguaína, com uma gestão mais humana e reconhecer que os mais simples precisam ser cuidados. A cidade é de todos nós e não só dos ricos”.

Para o ex-deputado estadual Raimundo Palito, “o povo está cansado, porque realmente está querendo mudança, e essa mudança vai vir. E quando eu falo povo, é o povo que elege, é a periferia, aqueles que não estão recebendo benefício nenhum desse pessoal que está no poder”.

Também presente à reunião, Dr. Hugo Mendes, presidente municipal do Solidariedade, destacou que Araguaína hoje está fria, sem envolvimento da população. “Araguaína pode produzir muito mais, e deixar de ser uma cidade só de asfalto, uma cidade fria, sem envolvimento, sem humanidade, melhorando a saúde, descentralizando a saúde”.

O presidente do Diretório Municipal do Republicanos, José Ferreira (Ferreirinha), Jorge está preparado. “Eu sinto que o Jorge, ele teve a preocupação no decorrer do tempo, dos seus mandatos, os quais ele aprendeu muito, ele se preocupou em se preparar para ser o prefeito de Araguaína”.

Agenda de campanha

Nesta sexta-feira, Jorge Frederico se reunirá com profissionais da saúde e terá três encontros com moradores nos setores Tecnorte, Céu Azul e Vila Azul.