Sim, há muito dinheiro a ser distribuído pelos partidos na sucessão municipal que se aproxima, mas a aplicação dos recursos do fundo eleitoral parece estar sendo priorizada para Palmas e as outras principais cidades do Estado. Com um milhão, cento e setenta e um mil eleitores aptos a votar e apenas oito deputados federais e três senadores, o Tocantins recebeu uma das menores fatias do fundo eleitoral

Por Edson Rodrigues

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

Ou seja, o dinheiro não vai jorrar para todos os municípios e o que virá das cúpulas nacionais dos partidos não será suficiente para fazer a diferença em qualquer candidatura.

CRISE FINANCEIRA

No interior do Estado os candidatos de partidos médios a nanicos já começam a passar por dificuldades financeiras em suas campanhas. Principalmente os que lutam contra candidatos à reeleição e dependem única e exclusivamente do fundo eleitoral e têm como adversários prefeitos que têm, ao menos, a máquina administrativa a seu favor.

Muitos não têm a quem recorrer, pois tanto o Palácio Araguaia quanto a Assembleia Legislativa têm outras prioridades, justamente, neste momento de eleição. O governador está focado em fazer sua defesa junto ao STJ de uma acusação que alega ser injusta.

Sobre a Assembleia Legislativa paira uma nuvem negra com a possibilidade de uma operação da Polícia Federal a qualquer momento e os deputados estaduais que têm culpa no cartório sabem que suas contas podem estar sendo monitoradas. Com a ressalva dos justos, que sabem de sua inocência e podem ajudar como puderem. Os demais, não querem nem saber de movimentações vultosas em suas contas bancárias.

Da mesma forma os empresários que atuam no mercado junto aos órgãos estaduais e municipais, não querem se arriscar a ser fisgados pelos homens de preto.

Afinal, caixa dois é crime!

DESAMPARADOS

Fato é que nos próximos 30 dias todas as candidaturas majoritárias e proporcionais dos 139 municípios tocantinenses precisarão de oxigenação financeira. Algumas candidaturas que se mostraram competitivas, correm o risco de naufragar, por isso, muitos estão se sentindo desamparados.

Vale lembrar que esta é a primeira eleição municipal sem a presença do Dr. Brito Miranda, que se virava nos 30 para ajudar as candidaturas a prefeito no interior com recursos e infraestrutura básica, em uma época que não existia o fundo partidário e todas as empresas que trabalhavam com o governo sabiam que teriam que ajudar candidaturas.

Isso agora faz parte de um passado do qual os candidatos, pelo menos, têm saudades, de poder contar com o “paizão” Brito Miranda.

OPERAÇÕES DA PF ATRAPALHARAM PLANOS ELEITORAIS

Baseado no “processo mãe”, referente às investigações sobre a compra fraudulenta de cestas básicas com recursos de emendas impositivas de deputados estaduais, podemos afirmar que a seriedade dos atos praticados está pesando muito sobre as costas dos parlamentares que sabem que estão envolvidos.

O risco real e imediato de uma operação da PF no Legislativo, atrapalhou muitos planos eleitorais, e assim como o péssimo momento vivido pelo Tocantins em relação à sua imagem, pode ser colocado na conta dos inimigos do governo do Estado que trabalharam por meses em Brasília até conseguir a realização das operações da PF.

POVO ENTENDEU MOMENTO POLÍTICO

Mas, o plano parece não ter dado tão certo. A popularidade do governador Wanderlei Barbosa continua perto dos 70%. Ele e um grupo de congressistas com prestígio nos corredores e órgãos de Brasília vêm trabalhando para demonstrar sua inocência e, ao que tudo indica, já está afastada a possibilidade de afastamento do governador ou uma intervenção federal no Tocantins.

As respostas da população, que conferiram 68% de popularidade e confiança em Wanderlei Barbosa, mostram que os tocantinenses acreditam na boa índole de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem nenhuma mancha em seu histórico de serviços prestados à Palmas e ao Tocantins.

Wanderlei Barbosa não precisará distribuir dinheiro aos candidatos a prefeito que ele apoia nos 139 municípios. Basta estar no palanque ou em uma caminhada com toda a sua humildade, como foi em Palmas, com Janad Valcari, e enumerar as obras, lembrar que não houver perseguição política em sua gestão e que fará parceria com todos os prefeitos eleitos em seis de outubro, sejam de qual partido for, pois seu compromisso é com o Tocantins.

A população tocantinense entende o golpe que foi tentado contra o governo do Estado, e quem são os autores.

Agora todos sabem que está do lado do Tocantins e dos municípios e quem quer o poder a qualquer custo, mesmo que seja a imagem do Estado e do seu povo.

Que esta sucessão municipal sirva de lição para todos os envolvidos. Dos investigados aos inocentes, passando pelo povo e pelos eleitores que definirão o destino dos 139 municípios.

Que Deus nos ajude!

A proposta, de autoria do governo, prevê o aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Emenda incluída em plenário prevê benefício para o setor de energia solar, que não constava no projeto

Com Correio Braziliense

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4/9), o projeto de lei do Combustível do Futuro, que tem como objetivo descarbonizar a matriz energética. Entre outras medidas, a proposta, de autoria do governo, prevê o aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

Após alterações no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Caberá aos deputados decidir se aceitam ou não os dispositivos modificados. Foram apresentadas 30 emendas, das quais o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) acatou 13, de forma total ou parcial.

A proposta foi aprovada com um “jabuti” — jargão do Legislativo para trechos que pegam carona no projeto original sem relação direta com a pauta — que prevê benefício para o setor de energia solar, que não constava no projeto.

A emenda, incluída em plenário pelo senador Irajá (PSD-TO), "iguala o prazo de 30 meses (antes eram 12 meses) para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente de qualquer fonte".

O relator se manifestou contra a alteração, justificando que a melhor forma de discutir o benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto. Levada a votação, a emenda foi aceita por 44 votos a 25.

Com essa decisão, o jogo ganhou novos contornos e conversas que vararam esta madrugada na residência oficial da Câmara

Com Correio Braziliense

A cinco meses da eleição para presidente da Câmara, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, desistiu da disputa em prol do líder da bancada dele na Câmara, Hugo Motta (PB). Com essa decisão, o jogo ganhou novos contornos e conversas que vararam esta madrugada na residência oficial da Câmara. Ali, o presidente Arthur Lira tenta buscar uma candidatura única dos partidos de centro e convencer o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, e o líder do PSD, Antonio Brito, ambos da Bahia, a rumarem para um nome de consenso a fim de manter o bloco unido.

Só tem um problema: o tempo que falta para a eleição é um complicador para que todos fechem em torno de um nome agora. Afinal, todos consideram que têm chances.

A retirada da candidatura foi fruto de conversas internas do Republicanos, com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Silvinho, como os parlamentares o chamam é considerado jeitoso, equilibrado e articulador nato, ajudou Pereira a ver que um nome do Nordeste e ligado a Lira, como é o caso de Hugo Motta, teria muito mais chances de obter um consenso.

E era melhor o partido ter um nome de consenso do que partir para uma campanha com o centro totalmente rachado. Agora, Motta caminhará para tentar se tornar o nome de consenso e poderá jogar em campo aberto para testar suas reais chances.

Ninguém vai sair, porém, para ficar ao relento. Já há quem diga que Pereira poderá ser indicado a um cargo no Tribunal de Contas da União, ao passo que alguns postulantes podem assumir um Ministério, uma vez que Lula pode reformar a equipe para tentar formatar maioria no Parlamento para os dois últimos anos de governo e, por tabela, uma campanha reeleitoral. Nesse sentido, o presidente não quer deixar ninguém ao relento.

Programa de Assistência Médica Ambulatorial funcionará com médicos e enfermeiros e assim evitar a lotação desnecessária da UPA, pronto-socorro e hospitais

Com Assessoria

“O Programa AMA funcionará integrado às UBS [unidades básicas de saúde] e atenderá casos de menor urgência para desafogar a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e o HRA [Hospital Regional]”, propõe o candidato a prefeito de Araguaína Jorge Frederico (Republicanos), da Coligação Araguaína Pode Mais.

A proposta busca descentralizar e agilizar o atendimento médico para a população com o Programa de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) nas UBS. O programa criado no Estado de São Paulo vem servindo de exemplo para muitos municípios brasileiros com o objetivo de melhorar e descentralizar o atendimento da saúde municipal.

Sem lotação desnecessária

O médico Hugo Mendes afirma que o AMA irá desafogar a UPA e hospitais

As AMAs terão atendimentos para casos de média e baixa complexidade, como pequenas suturas, medicação, raio-x, exames laboratoriais, entre outras demandas. O espaço irá funcionar com médicos e enfermeiros, e assim evitar a lotação desnecessária da UPA, pronto-socorro e hospitais.

O médico Hugo Mendes, defensor da ideia, destaca que atualmente a Prefeitura de Araguaína tem apenas um ambulatório de especialidades, que funciona nas dependências do Unitpac e uma longa fila de espera. As unidades de saúde funcionam somente com consultas agendadas e atualização do ciclo de vacinas.

“Com a criação das AMAs poderemos prestar um atendimento mais amplo, com a melhoria do atendimento para o paciente e principalmente desafogando o sistema”, explicou o médico.

Proposta de Jorge

A proposta do candidato Jorge é a instalação da AMA nas unidades de saúde já existentes na cidade. “Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso rápido e eficaz ao atendimento médico, sem precisar enfrentar longas filas, esperar horas na UPA ou HRA. Vamos investir na infraestrutura das unidades de saúde, construir anexos e contratar profissionais qualificados para atender esta demanda. Vamos trabalhar para que a saúde pública de Araguaína seja referência no Tocantins, pois nossa população precisa e merece”.

Como funcionam as AMAs

As AMAs representam uma alternativa para atendimento emergencial rápido e eficaz. Quadros como resfriados, febres, alergias, pressão alta e pequenos ferimentos que necessitam de sutura são alguns exemplos de situações que podem ser atendidas no espaço. O local terá atendimento ao público das 7 às 19 horas (12 horas/dia).

O médico Hugo Mendes explica que no local poderão ser realizados pequenos procedimentos, inalação, ciclo de aplicação de antibiótico, um atendimento de trauma leve e pequenas suturas. Se houver necessidade de internação, o paciente é referenciado e segue para a UPA ou hospitais.

“É um pequeno hospital ao lado da unidade de saúde. Este modelo já funciona em muitos estados e está dando muito certo, e como profissional de saúde, acredito que Araguaína irá ganhar muito”, destacou o médico.

Atendimento rápido

A dona de casa Maria do Carmo Pereira, moradora do Setor Deus é Fiel, gostou da proposta. “Meu marido teve derrame e vive na cama, ele tem que fazer exames, ir sempre ao médico e aqui no setor não tem posto e quando eu consigo vaga tem que esperar muito. Queria que fosse mais rápido”.

Mais propostas de Jorge para a saúde:

- Construir o Parque da Saúde no Setor São Miguel, com Centro de Saúde do Idoso e Hospital da Mulher;

- Construção de uma nova UPA, no Parque da Saúde;

- Reorganizar as unidades básicas de saúde, com infraestrutura física e humana, equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;

- Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de vacinação;

- Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente, bem como ações voltadas à saúde do homem;

- Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);

- Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas, entre outras.

Especialistas afirmam que as eleições deste ano terão o menor número de candidatos dos últimos 16 anos e o menor número de partidos em 12 anos. Com cerca de 460 mil candidaturas registradas, quase 100 mil a menos do que em 2020, houve uma redução de aproximadamente 20% no total de concorrentes. Essa queda, de acordo com estudos apresentados é atribuída às reformas políticas recentes, que estimularam os partidos a focarem em candidaturas mais competitivas

Com Assessoria

Entre as principais mudanças estão: a diminuição do limite máximo de candidaturas a vereador, a introdução das federações partidárias, e a cláusula de barreira. A legislação passou a permitir que cada partido lance até 100% do número de vagas disponíveis mais um, em vez dos 150% permitidos anteriormente. Esta mudança visa tornar as eleições mais competitivas, limitando o número de candidatos por partido.

Introduzidas em 2020, as federações obrigam dois ou mais partidos a atuarem como um só durante pelo menos quatro anos, o que limita o número de candidatos a serem lançados em conjunto e pode reduzir a presença de partidos menores.

Estabelecida em 2018, a cláusula de barreira exige que os partidos atinjam um número mínimo de votos ou deputados federais eleitos para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral. Essa regra incentiva a concentração de esforços em candidaturas com maior chance de sucesso.

As reformas políticas têm causado um efeito de enxugamento do número de partidos e candidatos em todo o país. Nos últimos cinco anos, 11 partidos desapareceram devido a fusões ou incorporações, um movimento maior do que nos 23 anos anteriores, quando apenas oito partidos se fundiram ou foram absorvidos.

A redução nas candidaturas é mais acentuada em municípios maiores. Por exemplo, cidades com mais de 500 mil habitantes registraram uma queda de 38% no número de candidatos, enquanto municípios com até 5 mil habitantes tiveram uma redução média de apenas 6%.

A diminuição das candidaturas também é observada em estados de grande peso eleitoral, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, e Rio Grande do Sul. No entanto, a maior queda ocorreu no Rio de Janeiro, com 34% menos candidatos do que em 2020, seguida pelo Amapá, com uma redução de 36%.

Em termos partidários, os que formaram federações registraram as maiores quedas. O Cidadania, por exemplo, teve uma redução de 72% no número de candidatos, seguido pelo PCdoB com 71% e PV com 62%.

Perspectivas para o Futuro

Partidos como o PL, que lidera com o maior fundo eleitoral de 2024, estão capitalizando seu sucesso nas eleições de 2022 para aumentar suas candidaturas municipais. O Novo, que experimentou o maior crescimento proporcional em 2024, com um aumento de 1.114%, também ajustou sua estratégia e expandiu seu número de candidatos.

Com um sistema político mais organizado e uma competição mais acirrada, as eleições de 2024 prometem ser um marco na trajetória política do Brasil, refletindo a adaptação dos partidos às novas regras do jogo eleitoral. Em média, cada cidade brasileira vai ter 164 candidatos a vereador em 2024. Em 2020, foram 200 por cidade.

As federações partidárias

Esta é a primeira eleição das federações, que permitem a dois ou mais partidos atuarem como se fossem um só durante, no mínimo, 4 anos (diferente das coligações, que valiam só durante o período eleitoral). Como atuam como um só partido, cada federação deve respeitar o limite máximo de vereadores. Além disso, devem lançar um só candidato a prefeito em cada município. Dos 5 partidos que mais reduziram as candidaturas em 2024, quatro se uniram em federações (Cidadania, PCdoB, PV e PSDB).

A cláusula de barreira

A terceira mudança é a cláusula de barreira, que entrou em vigor em 2018 – já valia, portanto, em 2020 –, e que sobe progressivamente a cada eleição. A regra estabelece que os partidos precisam ter um número mínimo de votos ou de deputados federais eleitos para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Esse piso sobe a cada eleição – o número mínimo de votos vai passar dos atuais 2% dos votos válidos para 2,5% em 2026 e 3% em 2030. O de número deputados eleitos vai dos 11 de hoje para 13 em 2026 e 15 em 2030.

Embora os cálculos sejam sobre a eleição para a Câmara dos Deputados, a eleição municipal é fundamental para atingir a cláusula de barreira, segundo especialistas. Isso porque eleger prefeitos, vices e vereadores ajuda a ter palanque e base eleitoral para a disputa federal. Isso induz os partidos a concentrar esforços em candidaturas competitivas.