Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta

Por Idiana Tomazelli

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 13, o projeto de socorro a Estados e municípios. O texto reformula o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado aos Estados superendividados, e ainda concede acesso a crédito àqueles com dívida baixa, mas severos problemas de caixa. O projeto ainda renegociou condições de débitos já acumulados por esses entes.

“Com a sanção presidencial, a concessão dos benefícios aos entes subnacionais (governos estaduais e municipais) nos contratos de refinanciamento com a União estará condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e município, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O texto sancionado deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro vetou parcialmente alguns artigos, mas os dispositivos exatos que foram alvo da ação não foram detalhados no comunicado do órgão.

Houve ainda dois vetos integrais. Um deles mirou o artigo que permitia aos Estados e municípios suspender pagamentos de dívidas com organismos multilaterais no ano de 2021 sem terem suas receitas, dadas como contragarantia, bloqueadas. A União ficaria incumbida de honrar o compromisso, enquanto os governos regionais renegociariam o débitos em condições mais amigáveis.

Segundo a Secretaria-Geral, o veto foi feito porque o artigo viola a Constituição, uma vez que os recursos para a suspensão das cobranças não está previsto no Orçamento. Além disso, o órgão afirmou que há “risco de desequilíbrio das contas públicas”.

Mudanças

O novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado para os Estados superendividados, amplia de seis para nove anos o prazo de duração do plano de reequilíbrio das contas, com alívio na cobrança de dívidas.

As medidas devem viabilizar a adesão dos governos do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, além de um novo plano para o Rio de Janeiro, hoje em dificuldades para honrar o compromisso firmado junto ao Tesouro Nacional em 2017 e que precisaria ser cumprido até 2023.

O Estado de Goiás, que também enfrenta dificuldades e chegou a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a antecipação dos benefícios do RRF até sua adesão, pode acabar se credenciando a uma “versão light” do programa, sem suspensão da dívida. O governo estadual, porém, foi contemplado com outra medida.

O projeto prevê um parcelamento em até 30 anos de dívidas contraídas por Estados na década de 1990 e negociadas pela União pela primeira vez na Lei 8.727, de 1993. Naquela época, os governos estaduais contrataram empréstimos para financiar a construção de moradias de baixo custo, mas levaram calote dos beneficiários. A bomba estourou no colo da União.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Goiás, Ceará e Espírito Santo têm dívidas relacionadas a essa lei, mas 90% do débito está nas mãos do governo goiano. Além disso, Ceará e Espírito Santo já haviam renegociado quando houve a primeira chance, na aprovação do RRF original em 2017.

De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, Goiás pode ter um alívio de R$ 90 milhões ao ano ao renegociar essa dívida. O Estado também poderá contratar R$ 695 milhões em novos empréstimos graças ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) de facilitação na concessão de financiamentos – perna do projeto que beneficia outros Estados e municípios.

Recuperação fiscal

O RRF é o regime criado para Estados superendividados e que precisam de alívio temporário em suas dívidas para conseguir reestruturar suas finanças.

No modelo atual, apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir em 2017, mas enfrenta dificuldades para atingir o reequilíbrio no prazo estipulado. Em setembro passado, o Estado completou três anos e teria de voltar a pagar paulatinamente as prestações da dívida, sem ter condições reais de fazer isso.

Os outros dois Estados que pleiteiam o socorro – Minas Gerais e Rio Grande do Sul – enfrentavam problemas para aderir. Por isso, o Congresso flexibilizou a regra de aceso.

Antes, uma das exigências era ter mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com despesas com pessoal e gastos com juros e amortização da dívida. Além de relutarem em reconhecer a maquiagem nas despesas com folha de pagamento, Estados como Rio Grande do Sul tinham dificuldades em atingir esse porcentual porque já não estão mais pagando o serviço da dívida com a União.

Por isso, o Congresso mudou essa regra e agora exige que as despesas correntes estejam acima de 95% da receita corrente no ano anterior ao do pedido de adesão ao RRF e que a despesa com pessoal seja maior que 60% da RCL. Será mais fácil cumprir as exigências, segundo apurou a reportagem.

Os Estados terão como recompensa a suspensão total do pagamento da dívida com a União ou avalizada por ela junto a outras instituições no primeiro ano de vigência do regime. Depois disso, o pagamento será retomado numa proporção de 11,11% ao ano, até chegar a 100% após nove anos de recuperação fiscal.

Para permanecer no regime, os Estados se comprometerão com medidas de ajuste que incluem: privatização ou desestatização de empresas ou concessão de serviços e ativos, adoção de regras previdenciárias para servidores idênticas às vigentes na União, redução de ao menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais em vigor (deve ser cumprida nos três primeiros anos do plano), revisão de benefícios concedidos para servidores estaduais e que não têm respaldo na legislação federal, instituição de teto de gastos corrigido pela inflação, entre outras.

Agora, a senadora do MDB conta com apoio de três partidos, e 27 parlamentares. PSDB, com sete senadores, também deve anunciar apoio

POR MARCELO MONTANINI

As bancadas do Podemos, com nove senadores, e do Cidadania, com três, definiram, nesta quarta-feira (13/1), apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado Federal. Agora, a senadora conta com apoio de MDB, Podemos e Cidadania, com 27 parlamentares.

A expectativa é de que o PDSB, com sete senadores, também se una à senadora. O anúncio oficial de Podemos e PSDB está previsto para ocorrer, na tarde desta quarta-feira, após reunião dos dois partidos. Contudo, dois parlamentares do Podemos confirmaram, em reserva, a decisão de apoiar Tebet. Com a potencial adesão dos tucanos, o bloco contará com 34 senadores.

Tebet, que é a atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser a primeira mulher a comandar o Senado.

Vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE) disse ao Metrópoles que a bancada decidiu por unanimidade apoiar Simone Tebet. Vieira já havia dito, na noite desta terça-feira (12/1), que votaria e pediria voto para a emedebista.

A senadora também conta com a simpatia de outros integrantes do Muda Senado, grupo suprapartidário crítico ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com pautas lavajatistas.

Adversário

Simone Tebet vai disputar a presidência da Casa contra o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem o apoio de DEM, PSD, PT, PP, PSC, PL, Pros e Republicanos, com 39 senadores. O senador do DEM é apoiado por Alcolumbre e pelo presidente Jair Bolsonaro.

A eleição da Mesa Diretora do Senado ocorre, presencialmente, em 1° de fevereiro. Para ser eleito, o senador necessita de 41 votos dos 81 senadores. A votação é secreta, o que abre margem para potenciais “traições”.

Partido definiu apoio na 2ª feira. É a maior bancada da oposição

POR PODER360

Após o PT anunciar apoio à candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sugeriu que a decisão do partido está ligada ao suposto objetivo de “acabar com a Lava Jato”.

“Pois é! Para acabar com a Lava Jato vale tudo! Incrível!”, disse no Twitter ao compartilhar a notícia.

Janot, que esteve no comando da PGR (Procuradoria Geral da União) de 2013 a 2017, liderou as investigações da Lava Jato na Instância superior. Políticos do PT foram alvos da operação, entre eles, os ex-presidentes Lula e Dilma Roussef.

O PT é a maior bancada de oposição do Senado, com 6 representantes. O apoio ao senador do DEM foi definido na 2ª feira (11.jan.2021). O candidato é apoiado por Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente e que tem a benção do presidente Jair Bolsonaro para fazer seu sucessor.

Apesar de ser do DEM e ter recebido apoio do Planalto, para ter o apoio dos petistas pesou a favor de Pacheco o fato de ter participado de comissões e da diretoria da OAB de Minas Gerais e de ser considera um “garantista”, o que, para políticos que respondem a ações na Justiça, significa um contraponto à Lava Jato e a outras operações de combate à corrupção.

Em nota, a bancada do PT afirmou que a escolha foi baseada no aspecto da independência e de uma agenda para a superação da crise econômica. Eis a íntegra (34 KB).

A bancada afirmou ter apresentado a Pacheco compromisso com 8 tópicos que vão desde a defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), à proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, das mulheres e do combate ao racismo e à homofobia.

“O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais.”

DISPUTA NO SENADO

Com o apoio do PT, Pacheco chegou ao potencial de 28 votos na disputa. Com outros apoios, o demista se consolidou na dianteira da disputa pela presidência do Senado. Conta com a palavra de PSD (11), PT (6), DEM (5), Pros (3), Republicanos (2) e PSC (1).

Nessa 3ª feira (12.jan.2021), o MDB, maior bancada do Senado com 15 membros, confirmou o nome de Simone Tebet (MS) como candidata da sigla à presidência da Casa.

Deputados Alexandre Padilha (PT) e Marcelo Freixo (PSOL) anunciaram ações para impedir que o Ministério da Saúde pressione pelo uso do medicamento, que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19

Por Marina Oliveira

Os deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, respectivamente, contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, após o chefe da pasta pressionar a Prefeitura de Manaus a receitar o uso de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada no combate à covid-19.

A Folha de S. Paulo mostrou nesta terça-feira (12) que a pasta pediu autorização para realizar ronda nas Unidades Básicas de Saúde da cidade para encorajar o uso dos medicamentos. A alternativa de não utilizá-los é tratado pela pasta como "inadmissível" em documento enviado para a secretaria municipal de Saúde da capital amazonense.

"É irresponsável e cínico, enquanto mais de 400 pessoas aguardam leitos em Manaus, o Ministério vir pressionar e constranger para o uso de medicamentos sem evidência científica. Só revela que o Ministério da Saúde está mais preocupado em desovar os medicamentos sem eficácia comprados com recurso público do que levar vacina e salvar vidas a quem precisa", disse o deputado.

Alexandre Padilha também entrou com um requerimento de informação para a pasta solicitando saber que pedidos foram realizados pela Secretaria de Saúde de Manaus para enfrentamento da pandemia nos últimos seis meses. Quem são os profissionais que participaram ou participarão da ronda nas unidades de saúde e qual a qualificação deles.

O Amazonas vem registrando aumento no número de casos e na semana passada entrou na fase roxa da doença. No fim de semana, autoridades sanitárias japonesas disseram que quatro brasileiros que chegaram ao país e que estiveram anteriormente na região apresentaram a nova variante do vírus.

Nesta quarta-feira (13), Pazuello vai fazer um pronunciamento em Manaus sobre ações da pasta na cidade.

Partido já tinha maior bancada, filiou dois senadores nesta terça e chegou a 15 integrantes. Simone deve ter Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como principal adversário; eleição será em fevereiro

Por Daniel Weterman

A bancada do MDB escolheu nesta terça-feira, 12, a senadora Simone Tebet (MS), para disputar a presidência do Senado. A decisão foi tomada um dia depois de o PT anunciar apoio ao candidato do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), em decisão que chamou a atenção pelo fato de o senador também ter o aval do presidente Jair Bolsonaro.

Desde que Bolsonaro acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), o respaldo à candidatura de Pacheco, os governistas do MDB traçaram outra estratégia. Os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO), atenderam ao apelo de Bolsonaro e desistiram de entrar no páreo. Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, seguiu o mesmo caminho ao perceber que não teria chance.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tebet é apontada nos bastidores do Congresso como um nome que vai para a disputa apenas para marcar posição e indicar independência do partido em relação ao Planalto, mas sem ser competitiva. A senadora sempre foi próxima do grupo Muda Senado e defensora da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro.

Na Câmara, o MDB apresentou a candidatura do deputado Baleia Rossi (SP), que preside o partido e tem como principal rival Arthur Lira (Progressistas-AL), chefe do Centrão. O PT aderiu à campanha de Baleia, mas avaliou que, com seu apoio no Senado, o MDB ficaria muito forte e se aliou a Pacheco, mesmo estando do mesmo lado de Bolsonaro.

“O PT resolveu apoiar quem eu tenho simpatia no Senado”, ironizou Bolsonaro, nesta terça-feira, 12, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada. “Eu nunca conversei com deputado do PT, PC do B e PSOL, nem eles procuraram falar comigo. Eu já sei qual é a proposta deles”.

No Senado, o MDB é a maior bancada e tenta voltar ao comando do Legislativo após ser derrotado por Alcolumbre, em 2019. Ainda nesta terça, o partido filiou dois novos senadores: Veneziano Vital do Rêgo (PB), que deixou o PSB, e Rose de Freitas (ES), antes no Podemos. Com isso, a bancada aumentou de 13 para 15 integrantes.

A eleição que renovará a cúpula da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro. Os chefes das duas Casas têm poder de pautar projetos de lei e vetos de Bolsonaro. Os ocupantes desses cargos também têm papel chave na eleição presidencial, em 2022, pois comandarão as pautas do Legislativo no período.