Senadores apontam supostos crimes de responsabilidade e citam relações extraprocessuais e possíveis conflitos de interesse

Por: Jessica Cardoso e

Rafael Porfírio

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por sua atuação no caso Banco Master.

A representação foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe a ele decidir se o pedido será arquivado ou se terá seguimento.

O documento de 35 páginas é assinado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

No texto, os parlamentares afirmam haver indícios de crimes de responsabilidade praticados pelo ministro durante a condução do caso, que apura irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Entre os principais pontos apresentados, o pedido fala sobre a existência de “relações extraprocessuais” do magistrado com integrantes da defesa de investigados.

Em novembro, Toffoli viajou para final da Libertadores, em Lima, no Peru, com Augusto Arruda Botelho, advogado de diretor de compliance do Master, Luiz Antônio Bull, alvo da operação Compliance Zero. O ministro do STF negou ter falado sobre o caso durante a viagem.

Outro ponto levantado pelos senadores diz respeito a “possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares do ministro” com pessoas ou estruturas ligadas ao caso.

O documento cita reportagens segundo as quais o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, apontado como relacionado à investigação, realizou aportes em empresas pertencentes a familiares de Toffoli, o que poderia caracterizar conflito de interesses.

Para os senadores, essas circunstâncias seriam suficientes para colocar em dúvida a neutralidade de Toffoli no caso, ao criar, segundo o documento, “dúvida razoável sobre a imparcialidade do julgador”.

A representação também menciona decisões consideradas atípicas no curso do processo, como a adoção de medidas durante o recesso do Judiciário e a centralização de atos investigativos no STF.

Segundo o texto, tais iniciativas teriam resultado em “grave desvio funcional” e em afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e do decoro exigidos de um ministro da Corte.

Análise

Parte dos ministros considera conduta de ambos ameaça à credibilidade do tribunal, mas há quem acredite em ataque coordenado à Corte

Por Carolina Brígido*

O avanço nas investigações sobre as fraudes do Banco Master rachou o Supremo Tribunal Federal (STF). No epicentro do caso, Dias Toffoli se destaca como o relator salpicado pelo escândalo. Alexandre de Moraes também faz uma ponta no caso. Nos bastidores, ministros da Corte de dividem entre críticas e aplausos à dupla.

Em caráter reservado, um ministro avalia que condutas adotadas por Toffoli comprometem a credibilidade do tribunal. O relator impôs elevado grau de sigilo à apuração, pegou carona em um voo particular com um advogado da causa, determinou acareação de investigados durante o recesso e mandou entregar itens apreendidos no STF.

A participação indireta de Moraes também incomoda uma ala do Supremo. A esposa do ministro, Viviane de Moraes, mantém contrato milionário com o Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, está no time dos cautelosos. Observa à distância, mas de forma atenta, o comportamento dos colegas.

De outro lado, ministros mais próximos de Toffoli e de Moraes acreditam que as notícias sobre a dupla possam fazer parte de um movimento maior de pressão contra o Supremo. Uma espécie de “operação abafa” para conter a investigação.

No domingo, 11, o Estadão revelou que empresas ligadas a irmãos do ministro tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado aos negócios do Master. Três dias depois, Toffoli mostrou que não está disposto a retroceder e autorizou 42 buscas e apreensões em endereços ligados a Daniel Vorcaro e familiares.

Ao mesmo tempo, cresce no Congresso Nacional a ideia de uma CPMI para investigar relações de ministros do STF com a trama.

No dia anterior à segunda fase da operação da Polícia Federal, um ministro do tribunal disse à coluna que estaria preocupado não com a pressão ao STF, mas com eventual revanche dos colegas contra o suposto vazamento de informações.

Circulou entre ministros do STF a informação que Moraes mandara investigar se a Receita Federal e o Coaf haviam divulgado de forma ilegal dados sigilosos de parentes de ministros do Supremo. Moraes não comunicou nada aos colegas. A assessoria de imprensa do tribunal não confirmou nem desmentiu o fato.

Outro ministro da Corte ouvido pela coluna considera importante averiguar se houve vazamento de dados de familiares de integrantes do STF. Até agora, os ministros não deram declarações públicas sobre o Master. Sabem que qualquer vírgula fora do lugar pode deixar o tribunal ainda mais vulnerável a ataques.

No fim de 2025, a aposta em Brasília era que o recesso esfriaria a pressão política decorrente das investigações do caso Master. É mais garantido apostar que, com ou sem recesso, o escândalo vai continuar alimentando a tensão entre os Poderes.

*Carolina Brígido

Escreve sobre Poder Judiciário, com ênfase no STF, desde 2001. Trabalhou no UOL, na CNN, no jornal O GLOBO e na revista Época. É formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília.

Decisão foi tomada sem a solicitação da Procuradoria-Geral da República; órgãos foram notificados nesta quarta-feira (14)

Com Estadão Conteúdo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu, de ofício, um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira (14). Procurados, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.

A Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares. Além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na última segunda-feira (12) no lugar do presidente, Edson Fachin, que está de férias. O tribunal retoma suas atividades em fevereiro.

A abertura da investigação não foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como ocorre normalmente no tribunal. Um integrante da Procuradoria informou que o órgão vai acompanhar a apuração.

As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados surgiu a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. Dias depois, a imprensa noticiou a existência de um contrato da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, com a instituição financeira.

Segundo o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

STF dividido

Em caráter reservado, um grupo de ministros do tribunal defende que as investigações esclareçam se houve ou não vazamento de dados sigilosos de ministros por parte de órgãos federais. Outra ala do Supremo acredita que a abertura da nova investigação pode representar pressão e represália aos órgãos de controle.

A liquidação do Banco Master pelo Banco Central ocorreu em novembro. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em 17 de novembro, mas deixou a cadeia em 29 de novembro e segue monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em dezembro, durante o recesso do STF, o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master na Suprema Corte, determinou interrogatório e acareação de investigados e de um diretor do Banco Central.

Nesta quarta-feira, uma nova operação da PF foi autorizada por Dias Toffoli, com buscas e apreensão em endereços ligados a Vorcaro e familiares. Em um primeiro momento, o relator negou que a PF incluísse o dono do banco entre os alvos da operação, mas foi convencido após os investigadores apontarem indícios de “novos ilícitos”.

O ministro do STF queria que todos os itens apreendidos nesta segunda fase fossem enviados ao Supremo “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente. A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração dos dados e análise das informações.

Segundo especialistas, a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia do material apreendido, e alertaram que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual.

Após as críticas, Toffoli recuou da própria decisão e mandou a PGR analisar o material apreendido nos celulares.

Banqueiro é alvo de nova fase da operação contra o Banco Master

Por Cézar Feitoza - SBT 

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um primeiro pedido da Polícia Federal para realizar buscas em endereços ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O ministro reconsiderou a sua decisão na terça-feira (13) após a Polícia Federal apresentar novas suspeitas sobre as articulações de Vorcaro nas fraudes financeiras.

Com a mudança de posição de Toffoli, Vorcaro foi alvo de novas buscas nesta quarta na 2ª fase da Operação Compliance Zero.

Toffoli diz que reconsiderou sua posição após a manifestação da Polícia Federal ser corroborada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Diante das ponderações da Autoridade Policial e da Procuradoria-Geral da República, reconsidero, em parte, a decisão combatida, para deferir novas diligências na residência do investigado D.B.V.", diz Toffoli em despacho.

A PGR disse que os novos fatos revelados pela Polícia Federal -- que estão sob sigilo-- são suficientes para uma nova busca contra Vorcaro, para o avanço das investigações.

"Evidente, portanto, que a diligência de busca e apreensão realizada no âmbito da Operação 'Compliance Zero' no endereço sob análise não abrangeu o contexto mais amplo que a apuração em espécie busca examinar, tornando-se, assim, necessário, útil e pertinente que o investigado seja alvo de busca e apreensão em referido endereço, para colheita de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados que tragam para os autos em definitivo as demais circunstâncias delituosas, a identificação de outros agentes e a delimitação de suas condutas", disse a PGR.

Da Assessoria

O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Arraias, anulou uma decisão da Câmara Municipal de Novo Alegre que havia aprovado as contas de um ex-prefeito referentes aos exercícios de 2005 a 2008. A sentença, desta terça-feira (13/1), foi proferida em ação popular movida por três pessoas do município e determina que o Poder Legislativo realize um novo julgamento, que deve seguir regras de transparência e imparcialidade.

Ajuizada em outubro passado, a ação questiona a validade da sessão da Câmara realizada em 2023, que aprovou as contas do ex-prefeito ao contrariar parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), o qual recomendava a rejeição.

Conforme o processo, os autores afirmam ter havido imoralidade administrativa e impedimento legal ao apontarem que a vereadora relatora dos processos nas comissões do Legislativo era a esposa do ex-prefeito. A ação sustenta que ela presidia a Comissão de Finanças, atuou como relatora e votou a favor das contas do esposo. Os autores também apontam nulidade pela realização de votação secreta no julgamento, quando deveria ter sido em sessão aberta.

Ao analisar o processo, o juiz identificou conflito de interesses, falta de votos suficientes e ausência de transparência como irregularidades que comprometem a validade do ato legislativo. Para o juiz, a participação da esposa em todo o processo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa por comprometer "a necessária isenção do órgão julgador e instalar situação objetiva de conflito de interesses", o que não é compatível com a função de controle exercida pelo Poder Legislativo.

Além da questão familiar, o magistrado destacou que a Câmara não respeitou o número mínimo de votos exigido pela Constituição. Conforme a sentença, para derrubar um parecer do Tribunal de Contas que recomenda a rejeição de contas, são necessários os votos de dois terços dos vereadores. Em Novo Alegre, que possui nove parlamentares, seriam necessários seis votos, ressalta o juiz, ao apontar que apenas três vereadores participaram da votação.

Outra falha apontada pelo juiz é a votação secreta e a restrição do acesso do público à sessão. O magistrado reforçou que o julgamento de contas públicas deve ser transparente e permitir que a população fiscalize a atuação de seus representantes. "A combinação entre votação secreta e limitação do acesso do público fragilizou a legitimidade democrática do julgamento, ocultando a identificação dos votos e dificultando o controle social, o que se revela incompatível com o modelo constitucional da Administração Pública", afirma o juiz.

Ao julgar procedente a ação, o juiz anulou a votação, e a aprovação das contas perdeu a validade. A Câmara Municipal de Novo Alegre deve realizar um novo julgamento das contas de 2005 a 2008, conforme a determinação do juiz, que fixou algumas obrigações para a nova sessão.

A vereadora, esposa do ex-prefeito, está proibida de participar da votação ou relatar o processo, e a votação deve ser aberta e pública, com livre acesso da população. E, para rejeitar o parecer do Tribunal de Contas que pede a reprovação das contas, serão necessários os votos de pelo menos dois terços dos vereadores aptos a votar.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.