A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 foi considerado abusiva até por integrantes do Ministério Público Federal

Por Sérgio Rodas

A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação "spoofing", que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em grupo de mensagens, os procuradores comentam, em 1º de outubro de 2018, o levantamento do sigilo do acordo de colaboração premiada. Após a integrante do Ministério Público Federal em São Paulo Janice Ascari comentar que Moro divulgou a delação de "palófi", a procuradora Hayssa Medeiros afirma: "Não ia perder a viagem".

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Silvana Batini, do MPF do Rio, pergunta "pq Moro fez isso só agora?". Os procuradores Danilo Pinheiro Dias e Vladimir Aras fazem o mesmo questionamento.

O procurador João Carlos de Carvalho Rocha critica a tentativa de Moro de interferir na disputa eleitoral. "Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levanamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado."

Em resposta a Rocha, o procurador Angelo Augusto Costa levanta a hipótese de a divulgação da delação de Palocci não ter sido feita com o objetivo explícito de influenciar as eleições. "Acredito que vc não esteja totalmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual."

A procuradora Luiza Frischeisen pergunta se o levantamento do sigilo da colaboração premiada foi de ofício ou se tinha pedido das partes. Vladimir Aras diz que "parece que foi de ofício". "Acho que não precisava torná-la pública. Se era para garantir a ampla defesa, que se desse conhecimento restrito aos réus. Não precisava pôr no mundo", opina.

"Exato. Foi, no mínimo, falta de sensibilidade com o momento que o país vive", acrescenta Danilo Dias. Os dois avaliam que a divulgação da delação poderia ficar restrita à defesa de Lula.

O procurador Luiz Lessa então afirma: "Moro é meio porra louquinha ou é impressão?" Rocha volta a criticar a decisão de Moro: "Ativismo judicial evidente. É a banda de música da nova UDN tocando no coreto do salvador da Pátria. E viva a Redentora!" Luiza concorda.

Delação forjada

Na delação, Antonio Palocci acusava o ex-presidente Lula de corrupção. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro — que venceu a disputa.

O Conselho Nacional de Justiça pediu a Sergio Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não 'inventou' a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ele afirmou ainda que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.

Quatro dias após o segundo turno das eleições, Sergio Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, um inquérito concluiu que os únicos elementos de corroboração de um anexo da delação produzida por Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de "operar o Banco Central". A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A "operação" do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.

Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Os advogados de Palocci Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. Eles divulgaram nota na época sobre o caso:

"É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário".

Deputado Ricardo Barros disse, em entrevista ao jornal 'O Estado de S.Paulo', que iria 'enquadrar' a agência reguladora devido a 'falta de percepção sobre o momento de emergência'

Por Vinícius Valfré e Fábio Bispo

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, e desautorizou seu líder na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que em entrevista ao Estadão ameaçou "enquadrar" a agência por problemas de agilidade e de compreensão da urgência da pandemia.

"A agência não pode sofrer pressão de quem quer que seja. Eu não interfiro em agência nenhuma", afirmou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 4. "Ninguém vai me representar na Anvisa porque lá mexe com vidas. Não é coisa que deu errado e você conserta na frente."

Barra Torres foi convidado pelo presidente para participar da transmissão após o líder de Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), em entrevista ao Estadão, criticar a falta de agilidade da Anvisa para liberar imunizantes contra a covid-19. O convite para a "live" tem sido cada vez mais comum quando Bolsonaro quer prestigiar ministros “fritados” em público.

O chefe da Anvisa afirmou que procedimentos podem e estão sendo simplificados, mas o critério de segurança precisa ser respeitado. "Eu diria que o limite é o da segurança, da qualidade, da eficácia. Podemos reduzir uma série de procedimentos regulatórios, torná-los mais enxutos, mais ágeis, mas nunca abrindo mão da segurança", afirmou. Militar, Barra Torres participou da transmissão usando máscara de proteção facial. Bolsonaro não.

Parlamentares mudam MP enviada pelo governo para facilitar compra da Sputnik

Enquanto o presidente da Anvisa participava da transmissão ao vivo ao lado do presidente, no Senado parlamentares alteravam uma medida provisória enviada pelo governo para facilitar a compra da vacina russa Sputinik V. O texto, que vai à sanção presidencial, prevê que a Anvisa conceda autorização excepcional a vacinas aprovadas pelas agências sanitárias da Rússia, da Argentina e da Coreia do Sul. O imunizante russo já foi aprovado no seu país de origem, na Argentina e no México.

Durante a live, o presidente evitou fazer considerações sobre as iniciativas legislativas do Congresso para pressionar a Anvisa. Apenas lembrou que cabe a ele o veto de eventuais medidas aprovadas e perguntou a Barra Torres como a agência lidaria com prazos mais enxutos.

"Como a Anvisa pretende interpretar essas questões, se, por exemplo, algum prazo diminuir drasticamente? Porque vai passar por uma possível sanção minha. Eu posso vetar também e, se eu vetar, o Parlamento derrubar o veto. O que eu vou fazer é rapidez para decidir a questão de sanção ou veto", disse o presidente.

O presidente da Anvisa defendeu a agência dizendo que ela é referência no mundo em agilidade para análises de processos de liberação da vacinas contra a covid-19. Barra Torres, por outro lado, evitou criticar a pressão feita por congressistas.

"Nossa total compreensão do esforço que o Legislativo possa estar fazendo no sentido de tornar mais breves determinados prazos, mas lógico que há limites. Há fatores limitantes", frisou. "A Anvisa é hoje a agência mais rápida do mundo. Não vejo que há que se falar em ainda mais celeridade a ser dada."

Após meses colocando em dúvida a vacinação no País, o presidente afirmou que pretende acompanhar Barra Torres quando chegar a vez de o chefe da agência receber sua dose do imunizante. Bolsonaro, que já disse que não vai se vacinar, se ofereceu para aplicá-la no chefe da Anvisa.

"Vou te acompanhar, vou ver você se vacinar. vou ser testemunha", disse, ao ouvir o interesse de Barra Torres em ser vacinado tão logo o produto esteja disponível para uso amplo. "Você me permite vacinar você? Na minha instrução militar eu já vacinei alguns colegas de turma", emendou o presidente. Barra Torres reagiu. "Muito bom, já é um início". Em seguida, sugeriu aplicar a vacina também no presidente. O chefe do Executivo refutou. "Sem contrapartida."

Bolsonaro diz que vai comprar imunizante russo

Mais cedo, em agenda em Florianópolis, o presidente já tinha comentado sobre o tema. Na oportunidade, Bolsonaro disse que ningúem fala por ele sobre a Anvisa. “Ninguém fala por mim diante de uma agência, seja qual for, e a agência que está em destaque no momento é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a nossa Anvisa, que tem um histórico de trabalho muito bom ao longo de uma década”, disse em evento no qual entregou veículos para as assistências sociais dos municípios catarinenses.

Bolsonaro também assegurou que o governo comprará a vacina Sputnik V assim que ela for aprovada pela Anvisa. “Estamos trabalhando nesse sentido com o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e faltam poucos milhões para ele dar mais um passo na busca desse bem”, assegurou. "Vamos investir na nossa vacina.”

Em um discurso breve, o presidente tentou se justificar sobre a gestão da pandemia e disse que “o governo federal fez sua parte”. Disse lamentar todas as mortes, “não importa a causa delas”, e voltou a se posicionar contrário aos avisos sobre isolamento social com restrição de circulação da população: “O que não podemos fazer é deixar que medidas para conter uma pandemia possam vir a causar mais mortes que o próprio vírus. É uma pandemia que veio pra ficar”.

Acompanharam o presidente na viagem a Florianópolis o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).

Eleições de 2022

Ao citar as eleições do Congresso, disse que “torceu” pelos candidatos vitoriosos e alfinetou o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem citá-lo diretamente. “O parlamento deu sinais de que quer trabalhar, não quer ficar refém de uma só pessoa, e era uma só pessoa que criava óbices para nós”, declarou Bolsonaro. E disse que a “época das depurações chegou” e que os “bons” continuarão.

“Ano que vem, teremos executivos, estaduais e federal, e legislativos, estadual e federal, muito melhores do que aqueles que nos antecederam. Os bons continuarão, aqueles que souberem se comportar ao longo da diversidade, não querendo buscar apenas comodidades, prevalecerão, e assim deve ser o critério de seleção entre nós”.

“Mas essas pessoas têm que aparecer, como dizem no linguajar militar, botar a cara para fora da toca e levar tiro, pra mostrar que realmente quer fazer algo pelo seu País, pelo seu Estado e município”.

O evento reuniu representantes de mais de 200 municípios catarinenses que se dirigiram a Florianópolis para retirar os veículos entregues pelo presidente. No entanto, logo após o evento, uma fila de carros se formou na SC-401, próximo ao local do evento, porque os carros entregues estavam sem combustível.

Por André Borges

O Senado tem até a próxima terça-feira, 9, para votar a Medida Provisória 998, que reduziu as tarifas de energia de consumidores atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste do País. Caso a MP vença, haverá um aumento considerável na conta de luz de vários Estados da região Norte.

Em entrevista ao Estadão, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, para se tornar lei efetiva, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre. Em Rondônia, a alta seria de 11,8%. No Amazonas, a tarifa subiria 8,6%. O impacto mais pesado cairia sobre os consumidores de Roraima, com aumento de 14,9%. Na região Nordeste, também haveria aumento no Piauí, de 4%, e em Alagoas, com alta de 1,2%.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre. © Divulgação O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre.

Há previsão de que o Senado coloque o assunto em pauta nesta quinta-feira, 4, para deliberação final sobre a MP, que também reduz o crescimento de subsídios para fontes renováveis (eólica e solar) e abre caminhos para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

“A MP faz uma distribuição de custos na Região Norte. Caso não seja aprovada, vamos ter aumentos tarifários grandes na Região Norte. Ela precisa ser aprovada para conter essas escaladas das tarifas”, disse André Pepitone.

O texto da MP destina recursos não utilizados que as empresas de energia elétrica devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos. Com essa nova fonte de aportes, a tarifa de energia para os consumidores terá reajustes menores até 2025. O volume estimado fica entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

O senador Irajá Abreu (PSD) foi eleito nesta terça-feira, 2, primeiro secretário do Senado. O cargo é o principal responsável pela condução administrativa da Casa.

Com Assessoria

O PSD foi um dos primeiros partidos a declarar apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que venceu com 57 votos a disputa pela presidência, mas poucos dias antes do pleito, o MDB começou a negociar os cargos da Mesa com seu bloco. Por ter 4 senadores a mais que o PSD, reivindicou a cadeira que já estava prometida.

Além dos 2 vices-presidentes e os 4 secretários, também serão eleitos nesta 3ª feira (2.fev) outros 4 suplentes. Eis um resumo das atribuições de cada um desses cargos:

1º e 2º vice-presidente – substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

1º secretário – assina a listagem com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, lê em Plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado e todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências;

2º secretário – lavra as atas das sessões secretas, as lê e assina os documentos do primeiro-secretário;

3º e 4º secretários – responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições;
Secretários suplentes – substituem os secretários na ausência destes.

Em meio a uma disputa entre o grupo de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o MDB conseguiu emplacar o "número 2" da Casa. Com 40 votos, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi eleito vice-presidente da Mesa do Senado nesta terça-feira (2). Ele derrotou o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que recebeu 33 votos.

Confira a composição da Mesa Diretora do Senado

Presidente: Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

1º vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

2ª vice-presidente : Romário (Podemos-RJ)

1º secretário: Irajá Abreu (PSD-TO)

2º secretário: Elmano Férrer (PP-PI)

3º secretário: Rogério Carvalho (PT-SE)

4º secretário: Weverton Rocha (PDT-MA)

1º suplente: Jorginho Mello (PL-SC)

2º suplente: Luiz do Carmo (MDB-GO)

3º suplente: Eliziane Gama (Cidadania-MA)
4º suplente: vago

O interesse pelo cargo gerou uma divisão entre aliados do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), padrinho de Pacheco no cargo. Inicialmente, Alcolumbre havia prometido a vaga para o PSD. Mais tarde, porém, ele fez um acordo com o MDB: ofereceu o cargo na Mesa para que o partido abandonasse a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado e apoiasse o candidato do DEM.

O movimento irritou membros do PSD, para quem Davi Alcolumbre deu um "capote" na legenda e prejudicou Lucas Barreto, um dos aliados mais próximos do senador do Amapá. Mesmo após o acordo com o MDB, o PSD se recusava a ceder.

A disputa teve que ser decidida no voto nesta terça-feira. Após o resultado, Lucas Barreto abraçou Veneziano, em sinal de pacificação. Os demais cargos da Mesa foram definidos e eleitos por acordo.

Se Lucas Barreto fosse eleito, o MDB, maior partido do Senado, com 15 integrantes, ficaria isolado, sem cargos importantes na Mesa e sem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - já que há uma negociação para Davi Alcolumbre presidir a CCJ.

— Um partido com 15 integrantes estar fora simplesmente da composição da Mesa é algo pouco entendível e compreensível até para o melhor funcionamento da Casa — disse Veneziano, antes da votação.

Questionado sobre o impasse, Rodrigo Pacheco afirmou que tentaria, antes da votação, um acordo até a "undécima hora". Sobre a possibilidade de o maior partido da Casa ficar isolado, o presidente do Senado lembrou a sua própria situação:

— Eu próprio me candidatei por um partido com seis senadores. Obviamente, vamos buscar essa compatibilização para dar todo o prestígio a todos os partidos da Casa.

Todos os demais cargos na Mesa ficaram com aliados de Pacheco. A única integrante da cúpula que declarou apoio a Simone Tebet (MDB-MS) na eleição foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), escolhida como 3ª suplente. O cargo de 4º suplente ficou vago e poderá ser decidido em outra ocasião.

Para os procuradores, “a utilização das pretensas provas para qualquer que seja a sua finalidade, é completamente desprezível do ponto de vista jurídico”. Também afirmam terem sido “vítimas de hackeamento”, mas que “não reconhecem” as mensagens que foram atribuídas a eles

Por  João Pedroso de Campos

A defesa dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná reforçou nesta segunda-feira, 1º, o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconsidere sua decisão de dar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre eles e entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro, acessadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing. As informações são da revista Veja.

Ainda segundo a revista, os membros da Lava Jato já haviam feito pedido para barrar o acesso na última quarta-feira, 27. Estão representados no documento, além de Dallagnol, os procuradores Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Junior, Júlio Noronha, Paulo Galvão e Athayde Ribeiro Costa. Na petição incluída no processo no final da tarde desta segunda, os defensores afirmam que o material “constitui prova ilícita” e que não houve “nenhuma perícia ou preservação da cadeia de custódia antes da apreensão junto aos hackers”.

“Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”. Em decisão também nesta segunda-feira, Lewandowski derrubou o sigilo que havia imposto sobre o material na última quinta-feira, 28. Naquele dia, depois do despacho do ministro, VEJA revelou com exclusividade sete diálogos entre Moro e Dallagnol obtidos por Lula e enviados ao STF como “análise preliminar”.

O conteúdo mostra Moro questionando o procurador da Lava Jato sobre uma denúncia contra Lula, orientando-o sobre o aproveitamento de provas e pedindo para ser "informado" sobre os desdobramentos de apurações. Deltan chega a sugerir ao então magistrado como conduzir a oitiva de um investigado e atende com rapidez um pedido de Moro para protocolar uma manifestação em uma ação, além de citar a ele reuniões com "suíços" e "americanos". Depois da retirada do sigilo, mais cedo nesta segunda, vieram a público mais de cinquenta páginas com diálogos entre o ex-magistrado, o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná e entre os membros da força-tarefa.

Para a defesa dos procuradores, o ex-presidente busca “provocar eco na opinião pública a seu favor”. “Os meios para tanto, contudo, mostram-se reprováveis já que expõe a intimidade das pessoas sem nenhuma comprovação de que tais diálogos efetivamente ocorreram”, afirmam os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Os defensores pedem que Ricardo Lewandowski decida em até cinco dias sobre o pedido de reconsideração e informam que entrarão com um mandado de segurança no Supremo caso não haja análise da questão no prazo.

Eles querem a revogação do compartilhamento das mensagens apreendidas ou a devolução do material – a defesa de Lula teve até o momento acesso a 740 gigabytes, de um total de 7 terabytes de conteúdo. Também solicitam que o petista seja impedido de utilizar o material “para qualquer finalidade que seja, inclusive em defesas judiciais” e que o acervo da Operação Spoofing seja declarado como “prova ilícita e imprestável.