Investimentos e incentivos do Governo Estadual garantem que o Tocantins se mantenha como um dos principais estados na produção agropecuária; realização da Agrotins 2023 reforça protagonismo

Por Kaio Costa

O agronegócio segue como o carro chefe das exportações tocantinenses. Nesse sentido, o Governo do Tocantins vem aplicando ações para fortalecimento dessa área. Nos primeiros 100 dias de gestão do governador Wanderlei Barbosa, em 2023, os investimentos no agro passam por programas de crédito para os pequenos e grandes produtores, pelo lançamento da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), criação de nova secretaria e ações de defesa sanitária animal e vegetal, a fim de garantir que o Estado continue produzindo com qualidade e segurança.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a maior expressão da relevância do Tocantins para o cenário agropecuário em todo o território brasileiro é a realização da Agrotins, que chega em sua 23ª edição. “Essa feira, que começou com o objetivo de concentrar num lugar só fornecedores, produtores e pesquisadores, cresce a cada edição. Nossa expectativa é movimentar mais de R$ 2,5 bilhões em negócios só este ano. Não é à toa que é considerada a feira mais importante da região Norte do país, sendo referência nacional”, pontua o líder do poder executivo estadual.

Governador Wanderlei Barbosa lança a Agrotins 2023, que será realizada pelo Governo do Tocantins entre os dias 16 e 20 maio (Foto: Antonio Gonçalves

A Agrotins 2023 será realizada pelo Governo do Tocantins entre os dias 16 e 20 maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na área rural de Palmas. Com a temática Compliance no Agro, a Agrotins contará com aproximadamente 850 expositores, tendo expectativa de público superior a 150 mil pessoas durante os cinco dias de evento

Agricultura e Pecuária

Governador Wanderlei Barbosa e o vice-governador Laurez Moreira visitam, em Gurupi, as instalações do Grupo Fazendão no Tocantins (Foto: Antonio Gonçalves

A fim de incentivar o investimento de pequenos e grandes produtores, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro) vem desenvolvendo ações que visam a melhoria genética tanto de rebanho quanto de grãos. Um exemplo disso é o Programa Mais Genética, iniciado em janeiro de 2022, que chegou em março de 2023 com a inseminação em 86.597 vacas de 479 propriedades rurais, distribuídas em 92 municípios. Foram entregues, ainda, 95.446 doses de sêmen para a realização de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF). A previsão do Governo do Tocantins é distribuir mais 105 mil doses de sêmen nos 139 municípios, beneficiando 600 pequenos e médio produtores. Para tanto, já existe um processo em licitação para dar continuidade a este programa.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil destinou R$ 2.265.762,33 para beneficiar 13 famílias, com recursos para aquisição de terras e projetos agrícolas no Tocantins. Os projetos aprovados beneficiaram uma família de agricultores no município de Barrolândia, duas famílias em Nazaré do Tocantins e 10 famílias no município de Santa Terezinha. Este recurso deverá ser aplicado na aquisição de terras e projetos voltados para bovinocultura leiteira, plantio de milho, feijão e mandioca. A expectativa é que, ainda este ano, sejam aprovados mais 61 projetos para atender agricultores familiares tocantinenses.

Pesca e Aquicultura

Com visão estratégica, o governador Wanderlei Barbosa desmembrou a antiga Seagro para dar visibilidade e buscar mais investimentos e desenvolvimento para a área do cultivo aquático, já que o Tocantins possui uma expressiva bacia hidrográfica em todo seu território. A criação da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea) ocorreu no início da gestão este ano e tem sob seu comando a secretária Miyuki Hyashida. Recém-criada, a nova pasta encontra-se em fase de estruturação, planejamento de projetos, programas e ações, como a participação direta na construção do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), e a busca por parcerias com outras instituições.

Ruraltins

Nos 100 primeiros dias de governo, houve crescimento da área de plantio de soja no Tocantins 

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) executa neste ano o Plano Ater Tocantins, que contempla ações para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, desde a assistência técnica e extensão rural à agroindustrialização dos produtos agrícolas. E nestes 100 dias de gestão Wanderlei Barbosa, o órgão criou quatro novos escritórios locais em Carmolândia, Juarina, Rio dos Bois e Talismã, além de reformar as unidades locais já existentes. O Plano Ater também busca fortalecer as cadeias produtivas prioritárias no Estado, como a pecuária de corte e leite. Com apoio de parceiros públicos e privados, a Ruraltins tem levado assistência técnica e tecnologia na atividade de reforma de pastagem e ganhos na produtividade.

Recentemente o presidente da pasta, Washington Ayres, fechou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para estruturar serviços de assistência técnica e extensão rural digital por meio do Convênio Ater Digital. Na modalidade de investimento, este convênio visa transferência de recursos no valor de R$ 360 mil, que permitirão a compra de equipamentos como computadores, notebooks, tablets, GPS, drones, entre outros.

O órgão também firmou parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária e, juntamente com a emenda parlamentar concedida pelo deputado federal Vicentinho Júnior, garantiu o repasse de R$ 5,8 milhões voltado para a promoção de eventos e ações de fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra direta, foi renovado o termo de adesão no valor de R$ 6 milhões, além de ter realizado mutirão para o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) em todo o Estado.

Defesa Agropecuária

Programa Mais Genética, iniciado em janeiro de 2022, que chegou a março de 2023 com a inseminação em 86.597 vacas de 479 propriedades rurais 

Dentre as ações de defesa sanitária animal e vegetal no Tocantins, nestes 100 dias, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) deu prosseguimento nas ações que garantem que o Tocantins continue produzindo com qualidade e segurança. O destaque são os investimentos que estão sendo aplicados no setor de avicultura e suinocultura, que realiza estudos sorológicos. O inquérito da influenza aviária e doença de Newcastle na avicultura industrial do Tocantins realizou coletas de amostras em 30 granjas de 26 municípios do Estado. A segunda fase abrangerá 17 propriedades de oito municípios de criações de subsistências, ou seja, aquelas de fundos de quintal. “O objetivo é manter a vigilância sobre as doenças e provar que não há circulação do vírus no plantel avícola do Tocantins”, assegurou o Governador do Tocantins.

O inquérito sorológico de suínos em propriedades do Tocantins teve início em abril, a fim de manter a vigilância sobre doenças como a Peste Suína Clássica (PSC), Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS), que podem afetar os suínos. Na área de piscicultura o controle sanitário de doenças que afetam os animais aquáticos ganha atenção, com o cadastramento de aproximadamente mil estabelecimentos.

Neste período, a Adapec ainda concedeu o registro de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (Sisbi) para a empresa Granja Ovo Nobre. Situada no município de Fátima e produzindo 90 mil ovos por dia no Tocantins, com este registro, a granja poderá comercializar seus produtos em todo o território nacional.

Também foi registrada no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) mais uma empresa no segmento de entreposto de produtos cárneos, instalada em Palmas. Com capacidade de produção de 4 mil kg de produtos por dia, ela já pode vender em todo o território tocantinense. Atualmente, o Tocantins conta com 41 empresas registradas no SIE.

Soja

Outro importante dado destes 100 primeiros dias de governo é o crescimento da área de plantio de soja no Tocantins. A safra 2022/2023 teve um aumento de 19,5% de incremento de área cadastrada na Adapec, em relação à safra passada. Foram 1.241.405 hectares, em 2.409 propriedades. Esta expansão provocou, consequentemente, um crescimento na produção. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins produziu 3.686,90 milhões de toneladas de soja, com um aumento de 8,3% em relação à safra passada.

A Adapec recebeu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após solicitação, autorização da manutenção dos cultivos excepcionais de soja realizados nas Planícies Tropicais (Várzeas) tocantinenses sob o sistema de subirrigação destinados a produção de sementes e para fins de pesquisa científica/ensino em terras altas, uma área que corresponde 72.608 hectares na safra passada.

Agrotóxicos

A Adapec possui um papel fundamental no processo de fiscalização e orientação aos produtores rurais tocantinenses para que as embalagens vazias de agrotóxicos sejam retiradas do campo, encaminhadas de forma correta para as centrais, e posteriormente para a reciclagem. Visando o cuidado com o meio ambiente, a Adapec e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso, Silvanópolis e de Imperatriz – MA, firmaram um acordo para promoverem, este ano, o recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos em 23 municípios de diversas regiões do Estado, incluindo a região do Jalapão.

Esses alunos farão a primeira prova no dia 30 de maio nas escolas em que estão matriculados

Por Josélia de Lima

No Tocantins, 181.148 estudantes estão inscritos na 18ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemáticas das Escolas Públicas (Obmep), provenientes de 714 unidades escolares e com o registro de todos os municípios inscritos. A olimpíada oferece premiação em medalhas, e as provas referentes à primeira fase estão marcadas para o dia 30 de maio e serão realizadas nas próprias escolas.

A olimpíada é destinada aos estudantes matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, de escolas públicas e privadas. Os estudantes classificados para a segunda fase farão a prova em 7 de outubro. As questões serão preparadas de acordo com o grau de escolaridade, sendo: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio).

Entre os objetivos da Obmep estão os seguintes: estimular e promover o estudo da Matemática no Brasil, contribuir para a melhoria da educação básica, com um maior número de alunos tendo acesso ao material da olimpíada, identificar jovens talentos e incentivar o seu ingresso em universidades nas áreas científicas e tecnológicas.

Premiações

Neste ano, serão distribuídas 500 medalhas de ouro, 1500 medalhas de prata, 4500 medalhas de bronze e 4500 certificados de Menção honrosa. Haverá premiações para os professores, escolas e para as secretarias da educação.

Nesta 18ª edição da Obmep, a divulgação dos premiados acontecerá em 20 de agosto. E os estudantes que serão premiados com as medalhas de ouro, prata e bronze poderão participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC Jr), visando promover o desenvolvimento acadêmico.

A educadora Flávia Rodrigues, da Unidade Técnica de Programa e de Projetos Especiais em Educação, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ressaltou que a participação nas olimpíadas escolares ajuda a motivar os alunos a estudarem mais os conteúdos específicos. “Os estudantes da Obmep têm a oportunidade de participarem do Programa de Iniciação Científica e de receber bolsas de estudos para ingressarem nos cursos de graduação, o que proporciona a ampliação do conhecimento e o contato com alunos de outros estados brasileiros”, explicou.

Obmep

A olimpíada é uma realização do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impar), representa a maior competição científica do país e tem o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e conta com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes poderão acessar materiais de estudos por meio das redes sociais, www.facebook.co/obmep, www.instagram.com_oficial, www.youtube.com/user/OBMEPOficial.

Foram comprados cinco móveis e um colchão para o Palácio; Presidência diz que compras se deve ao "péssimo estado de manutenção encontrado"

Site  Terra

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 196.770 na compra de uma cama, dois sofás, duas poltronas e um colchão king size para o Palácio da Alvorada, residência de Lula e da primeira-dama Janja. As informações são da Folha de S. Paulo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o jornal, os itens foram comprados neste ano em lojas de um shopping de design e decoração em Brasília. Os sofás, com mecanismo elétrico reclinável para cabeça e pés e revestido em couro, custaram um R$ 65.140 e outro R$ 31.690, de acordo com o tamanho.

A cama, com revestimento em couro grão natural, foi R$ 42.230. A poltrona ergonômica custou R$ 29.450, enquanto a poltrona fixa foi R$ 19.270. Para o colchão, por sua vez, foi desembolsado R$ 8.990.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou ao jornal que a compra se deve ao estado em que foi encontrada a mobília do local.

"A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens. Os móveis adquiridos agora integram o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem", informou a pasta em nota.

"Se o palácio não tivesse sido encontrado nas condições em que foi, não teria sido necessário efetuar a compra de móveis", completou.

Em janeiro, o presidente já havia reclamado de que não podia se mudar para o Palácio devido à situação da residência deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mudança só aconteceu dia 6 de fevereiro após o local passar por reformas. Em entrevista à GloboNews, Janja também reclamou do estado de conservação e fez um tour pelo interior do Palácio da Alvorada.

A reportagem da Folha ainda esteve nas lojas em que os móveis foram adquiridos e uma análise dos preços aponta que o governo teve descontos ao comprar produtos à pronta entrega.

Benefício exclusivo para transações entre pessoas físicas vem sendo utilizado, segundo a Receita Federal, de forma indevida por plataformas eletrônicas estrangeiras para driblar a tributação no País

Por Anna Carolina Papp

A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, a fim de combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de "contrabando digital". Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Congresso Nacional vinham pressionando pela medida, alegando que e-commerces estrangeiros como os gigantes asiáticos Shein, Shopee e Aliexpress têm driblado a tributação devida no País.

Segundo a Receita, a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo utilizada de forma ilegal por essas plataformas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa. Além disso, outra estratégia apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar a faixa de isenção.

A medida anunciada pela Receita, porém, não significa a criação de um novo tributo para essas varejistas, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas por lei ao imposto de importação.

Em compras de até US$ 500, a alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: soma do valor da mercadoria, taxa do frete e seguro, se houver. Em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas. Assim, a depender do valor do frete, por exemplo, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria. "Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva", disse a Receita em nota.

"Nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras", afirmou a Receita. Assim, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo a Receita, as remessas entre pessoas físicas hoje são "absolutamente inexpressivas". "Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas", diz a nota.

A ação da Receita faz parte do pacote de medidas de Haddad para aumentar a arrecadação do governo, viabilizando as metas do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, o cerco à sonegação de e-commerces estrangeiros deve render entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Esse é um dos vários "jabutis tributários" que Haddad quer enfrentar, a fim de aumentar as receitas do governo em R$ 150 bilhões.

"O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos", disse a Receita.

Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita afirmou que vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco de inconsistências, apontadas pelo sistema de gestão do órgão.

"Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira", diz a Receita.

Haddad, porém, vem sendo pressionado nas redes sociais para não taxar essas plataformas. "Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein", comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. "Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui", escreveu outra pessoa. "Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz", diz outro comentário.

A briga dos varejistas nacionais com os e-commerces estrangeiros não é nova, mas ganhou força com a explosão de vendas da gigante de "fast fashion" chinesa Shein, que vende roupas e acessórios a preços baixos. Ela começou a operar no Brasil em 2020 e viu sua popularidade disparar com a pandemia, que potencializou as compras online.

Segundo apurou o Estadão, o tema também deve ser contemplado na reforma tributária, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Isso porque o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado para fundir os tributos atuais, estabelece uma tributação equivalente do produto nacional e importado, independentemente do valor.

Assim, e-commerces estrangeiros teriam de se registrar e recolher o IVA. A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa - que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional vinham cobrando uma solução mais rápida.

Em nota, a Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil e que tem vendido no País desde 2020, "incluindo para as regiões remotas do Norte e Nordeste, utilizando parceiros logísticos locais". Disse ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais do mercado brasileiro.

Ministro contratou com dinheiro público o "faz-tudo" de fazendas de sua família localizadas no interior do Maranhão

Com Estadão Conteúdo

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, contratou com dinheiro público o “faz-tudo” de fazendas de sua família localizadas no interior do Maranhão. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando serviços nas propriedades enquanto era pago pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Estadão, o homem de 57 anos afirmou que foi contratado por Juscelino como assessor parlamentar, mas nunca trabalhou na função. Seu local de trabalho, disse, eram as terras do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro.

“Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele (de Juscelino) na fazenda”, afirmou Catarino. “Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…”, disse ele (mais informações nesta página).

Catarino foi nomeado como secretário parlamentar no gabinete de Juscelino logo no início de seu mandato como deputado, em outubro de 2015. A contratação irregular chegou ao fim em maio de 2022, um ano antes de Juscelino virar ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porque o funcionário quis mudar de emprego. “O serviço era muito puxado. Tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar”, relatou.

Sem contato

Durante os sete anos em que esteve nomeado na Câmara, o motorista disse que uma das únicas vezes em que fez algo para Juscelino foi buscá-lo certa vez no aeroporto. Afirmou ainda que nem sequer se comunicava com o então deputado, que, no papel, era seu chefe. “Se eu for dizer as vezes que eu falei com Juscelino, foi pouco.” O salário do motorista era de R$ 2,3 mil. Pelo período em que ficou na Casa, ganhou R$ 171,4 mil.

O caso de Catarino se junta a outros revelados pelo Estadão que indicam mau uso de dinheiro público por Juscelino, que hoje comanda uma pasta com orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Na semana passada, reportagem mostrou que o piloto da aeronave e o gerente do haras de Juscelino são pagos até hoje com verba da Câmara. Eles estão lotados no gabinete do suplente do ministro, mas dão expediente nas propriedades de Juscelino.

Klennyo Ribeiro foi contratado em 2016 e recebe R$ 7,8 mil por mês. Lotado na Câmara, ele cuida do Parque & Haras Luanna, em Vitorino Freire (MA). Já Leumas Rendder Campos Figueiredo pilota o bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que Juscelino tem em parceria com um outro tio. Para isso, recebe R$ 10,2 mil. A Casa abriu uma apuração sobre a situação do piloto.

O Estadão revelou também que Juscelino, já como ministro de Lula, recebeu diárias e usou avião da FAB para cumprir agenda particular em São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O caso é investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O deputado licenciado também usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última campanha.

Suplentes

O tio de Juscelino para quem Catarino disse ter trabalhado por sete anos é Roberth Bringel, irmão da mãe do ministro. Bringel é suplente do senador Weverton (PDT-MA), aliado do titular das Comunicações. Sua mulher, Maria Vianey Bringel, também foi prefeita de Santa Inês.

Catarino não é o único caso de funcionário que esteve lotado no gabinete de Juscelino e que, ao mesmo tempo, trabalhou para a família Bringel. O Estadão apurou que Vanuza Silva Mendes atua como secretária de Roberth Bringel. Ela paga contas para o político.

Após diversas ligações não atendidas, a reportagem entrou em contato com a mulher via aplicativo de mensagens, e perguntou se falava com “Vanuza, secretária do senhor Roberth Bringel”. Ela disse que “sim”. Em seguida, apagou o mensagem. Questionada novamente, informou que não trabalha com o político. “Não tenho como te ajudar”, declarou.

Vanuza foi nomeada no gabinete de Juscelino em fevereiro de 2015 no cargo de secretária parlamentar. Ela ganha R$ 6.181,07 por mês. A Câmara já desembolsou R$ 801,9 mil com a funcionária.

Procurado, o ministro não havia respondido aos questionamentos do Estadão até a noite desta segunda-feira, 10.