Deputado é investigado por suposto apoio a atos antidemocráticos

Por André Richter

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, nesta quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (à esquerda na foto), do Republicanos-RS, com atos antidemocráticos.

No parecer, Lindôra afirma que as acusações contra o parlamentar (à esquerda na foto) já são investigadas pelo STF no caso dos bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após o resultado das eleições do ano passado.

"Por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito", escreveu a procuradora.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, autorizou a Polícia Federal e retomar a apuração contra o deputado.

O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.

Após a retomada da investigação, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.

Neste dia especial, é com grande satisfação e alegria que, em nome do Conselho Regional de Economia do Tocantins, felicito calorosamente nossa amada cidade natal pelos seus 162 anos de história. Porto Nacional é um verdadeiro tesouro, uma fonte de riquezas culturais, econômicas e sociais.

Nesta data comemorativa, é essencial reconhecermos o desenvolvimento contínuo que tem impulsionado nossa cidade. Ao longo dos anos, Porto Nacional tem se destacado como um importante polo econômico, impulsionando a região com seu comércio próspero e indústrias promissoras. Além do seu potencial econômico, possui uma identidade única, enraizada em sua história e tradições. Sua gente acolhedora e resiliente é um verdadeiro exemplo de união e força.

Que os 162 anos de Porto Nacional sejam uma lembrança constante de nosso potencial coletivo e do compromisso em promover o bem-estar de todos os cidadãos. Que essa data nos inspire a buscar constantemente o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida para todos os portuenses.

Luso Albateno Guimarães

Presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins – Corecon-TO.

Nota técnica afirma que Ministério da Educação pode pedir dispensa dos militares da reserva que atuam no programa

Por Rafaela Soares e Augusto Fernandes

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as secretarias de educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para apurar o orçamento do projeto, quantos alunos estão matriculados e quantos militares serão desvinculados de suas atribuições.

De acordo com o ofício, um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa" deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.

A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria "problemática". "[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares", esclarece.

O MEC também pede uma "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

Nota técnica

A nota técnica também diz que a manutenção do projeto não "é prioritária", e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas.

"O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro", afirma o documento.

O texto esclarece que o Ministério da Educação poderá requerer que o Ministério da Defesa efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, e o valor será devolvido aos cofres da pasta.

Fórum Maranhão Export trata de especificidades de logística e infraestrutura em toda região do Matopiba, que inclui o Tocantins

Por Adenauer Cunha

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, foi convidado a integrar o conselho regional do fórum Maranhão Export – colegiado estadual do Brasil Export, um fórum permanente de diálogo sobre logística, infraestrutura e transportes. O convite foi feito nesta terça-feira, 11, pelo conselheiro presidente do Maranhão Export, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo.

Segundo Azevedo, o Brasil Export se consolidou como principal movimento do setor no país, reunindo as principais autoridades e lideranças dos setores público e privado com o objetivo de fomentar o diálogo, incentivar a inovação e promover conhecimento. “O colegiado do Maranhão trata das relações de toda a região do Matopiba, por esse motivo, viemos até o secretário para convidá-lo a participar como conselheiro”, explicou.

“O porto de saída para a produção tocantinense é o Porto de Itaqui, no Maranhão, de forma que, como grande parte das cargas é feita nessa região do Matopiba, é de extrema importância a presença do Estado do Tocantins nessa discussão de projetos de transporte e logística dessa região pujante do agronegócio”, completou o presidente.

O secretário Carlos Humberto Lima agradeceu pelo convite e destacou a importância de integrar o colegiado. “A estratégia de desenvolvimento econômico do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), é centrada no diálogo com o setor privado. Então, entendo como uma oportunidade estratégica para o Estado integrar tal conselho, contribuindo com os debates permanentes acerca da infraestrutura logística e de transportes na região do Matopiba, que tanto interessam o Tocantins”, disse.

Em reunião, foi apresentado aos empresários, os incentivos fiscais que o Estado oferece para empresas que desejam se instalar no Tocantins

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 11, o Secretário Executivo da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Milton Neris, recebeu empresários da cidade de Luís Eduardo Magalhães- BA, que projetam investir no Tocantins no ramo da agroindústria. O objetivo da visita, era obter conhecimentos sobre os incentivos fiscais que o Estado oferece.

Em reunião, foi apresentado para os futuros investidores, informações sobre os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado do Tocantins e esclarecido que o benefício é escolhido de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada empresa. Além da política de incentivos, foi apresentado também localizações estratégicas para implantação de novas empresas.

Conforme o secretário executivo da Sics, o Estado possui um ambiente de negócios atrativo e competitivo, e o interesse do Governo é desenvolver o Tocantins economicamente, trabalhando na atração de empresas que desejam se instalar no Estado.

“Estamos trabalhando na descentralização da nossa base econômica, atraindo novas empresas e indústrias, aumentando principalmente a capacidade da geração de emprego e renda. Aqui oferecemos o total apoio, para quem deseja investir e contribuir com o desenvolvimento do Tocantins”, disse Milton Neris.