Benefício pode ser concedido em casos de crimes sem violência

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.

A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.

Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão. pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.

"É viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo STF", escreveu Moraes.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

As ações penais que serão suspensas são derivadas do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos.

Pelo menos 56 pessoas foram presas, segundo o Ministério Público de Buenos Aires

Com CNN

Pelo menos 56 pessoas foram presas na Argentina após tentativas de roubo em lojas e supermercados nas cidades de Moreno, Tigre, Merlo e José León Suárez, informou, nesta quarta-feira (23), o Ministério Público de Buenos Aires.

Os crimes ocorrem em meio à alta da inflação no país. Segundo relatos de testemunhas, os alvos preferenciais eram locais de bebidas e alimentos.

Roubos isolados e atos de vandalismo foram registrados em pelo menos três províncias da Argentina – Córdoba, Mendoza e Buenos Aires –, que mantêm em alerta inúmeras empresas e autoridades do país.

Uma porta-voz do governo do presidente Alberto Fernández, Gabriela Cerruti, disse, em sua conta no TikTok, que ocorreram assaltos em Neuquén e Córdoba e que a polícia já havia prendido os responsáveis.

Sem apresentar provas, ela acusou o La Libertad Avanza, partido de Javier Milei, o candidato mais votado nas eleições primárias, de ser responsável por uma série de rumores sobre supostos ataques a empresas que circulam nas redes sociais. Segundo Cerruti, para “gerar medo e instabilidade.”

A CNN contactou Javier Milei, mas ainda não recebeu resposta.

Na segunda-feira (21), Milei disse em suas redes sociais que há paralelos entre o cenário atual com os saques de 2001, que antecederam a demissão do então presidente Fernando de la Rúa.

Patricia Bullrich, candidata presidencial da coalizão de oposição Juntos por el Cambio, disse em suas redes sociais que a Argentina “é um país fora de controle”. “Precisamos da firmeza da lei e da ordem para nos tirar deste inferno”, escreveu ela.

Com um discurso parecido com a porta-voz do governo de Fernández, o governador da província de Mendoza, Rodolfo Suarez, também disse que havia informações falsas circulando e garantiu que a polícia local impediu as tentativas de invasão.

O governo da província de Córdoba também tentou tranquilizar a população. Nas redes sociais, o governo afirma que houve uma reunião junto a Procuradoria-Geral da República e câmaras comerciais e industriais para garantir a segurança e proporcionar tranquilidade ao setor e à comunidade, diante do que eles chamaram de falsos boatos que circulam no WhatsApp e em outras redes sociais.

*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações da CNN em espanhol

Além de governador do Rio de Janeiro, Dornelles, que faleceu aos 88 anos, foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, deputado federal e senador

Com o dia

Morreu na tarde desta quarta-feira (23), ao 88 anos, Francisco Dornelles, ex-governador do Rio de Janeiro e presidente de honra do Partido Progressista (PP).

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, Dornelles era primo de segundo grau do ex-presidente Getúlio Vargas e sobrinho de Tancredo Neves e Castelo Branco.

Sua carreira começou como secretário da Receita Federal, em 1979, durante a ditadura militar. Em 1985, Dornelles assumiu o Ministério da Fazenda, mas ficou lá por pouco tempo, pois seu tio Tancredo Neves faleceu antes de assumir a presidência da República. Durante o primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, ele foi ministro da Indústria, Comércio e Turismo e, no segundo mandato de FHC, comandou o ministério do Trabalho e do Emprego.

Como deputado federal, ficou na Câmara por cinco mandatos seguidos, até 2007. Em seguida, assumiu uma cadeira no Senado federal e ficou por lá até 2014.

Em 2014, quando Luiz Fernando Pezão assumiu o governo do Rio de Janeiro, Dornelles era seu vice. Ele assumiu o estado por 32 dias, em 2018, quando o então titular do Palácio Guanabara foi preso na Operação Lava Jato.

Dornelles ficou inelegível de 2019 até 2022, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar que ele e Pezão cometeram abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

Petrobras investiga irregularidades no duto e disse ter adotado medidas para garantir fornecimento de óleo

Por Bruna Lima

A Petrobras informou nesta quarta-feira (23) que os trechos do Oleoduto São Paulo-Brasília (Osbra) com operação interrompida voltaram a funcionar. Apesar disso, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) afirmou que o impacto para bombeamento de produtos afetou Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG), Brasília e Goiânia. Mesmo com a normalização das atividades, o sindicato informou o R7 na manhã desta quarta-feira (23) que ainda há "muita escassez" de etanol e diesel, mas que o fornecimento de gasolina está em processo de adequação.

O oleoduto teve trechos interrompidos entre sábado (19) e terça-feira (22) após a estatal identificar que a estrutura que estava "sem os níveis de aterramento e suportação adequados" na divisa entre Igarapava (SP) e Uberaba (MG).

Como medida preventiva, a companhia decidiu interromper a operação e iniciou ações contingenciais para recompor a cobertura e garantir integridade do duto. O motivo da exposição ainda é investigado, mas a empresa afirmou que a operação foi reestabelecida.

"A Transpetro mantém equipes trabalhando no local e está investigando as causas que levaram o duto à exposição", disse a Petrobras, completando ter adotado "todas as medidas necessárias para garantir o abastecimento na região, que não foi afetado".

Iniciativa faz parte do projeto encabeçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, que reunirá nesta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado para a realização do Dia D pela Primeira Infância

Por Alechandre Obeid

O governador Wanderlei Barbosa autorizou nessa terça-feira, 22, a proposta do Governo do Tocantins para o Programa Multissetorial Primeira Infância, a ser inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. Entre os principais projetos a serem incorporados no PPA do Estado estão a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins, do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas, e a ampliação do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças.

A iniciativa faz parte do projeto encabeçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que reunirá nesta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado para a realização do Dia D pela Primeira Infância, momento em que todas as propostas do Estado serão entregues ao presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres. O evento contará também com a presença de membros do Governo Federal, Executivo Estadual, senadores, deputados estaduais e federais, com o objetivo de fazer o envio simultâneo dos projetos de lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para contemplar ações que garantam serviços em benefício de crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.

"Quero reafirmar o compromisso do nosso Governo com o futuro da nossa sociedade, representada pelas meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, desde o momento da gestação das mães. Estamos determinados a garantir que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, cuidados médicos adequados e um ambiente seguro e estimulante para crescer. Sabemos que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento dessas crianças e, por isso, investiremos em programas que promovam o pleno nessa fase tão importante˜, ressaltou Wanderlei Barbosa.

Sobre a proposta do Governo do Tocantins para o Programa Multissetorial Primeira Infância, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, ressalta que o intuito do Estado é a garantia de direitos para esse público. ''Esse projeto está sendo capitaneado pelo TCE com o Estado e os municípios do Tocantins, e o programa do Governo do Tocantins atenderá crianças de 0 a 6 anos dentro das áreas da educação, saúde, assistência social e cidadania e justiça''.

Metas prioritárias

O programa do Governo do Tocantins para crianças de 0 a 6 anos ainda engloba como metas prioritárias a implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 - Marco Legal pela Primeira Infância; a realização de capacitação para a Rede de Proteção dos Direitos da Primeira Infância; a garantia aos municípios do território tocantinense à política de formação em serviço dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais que trabalham em creches/unidades escolares inseridos a primeira infância, alinhados às habilidades do Documento Curricular do Tocantins (DCT) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); além de reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão no campo da garantia do direito à alfabetização desenvolvidas por unidades escolares/creches e por professores que atendem crianças de 0 a 6 anos, a fim de atendimento à primeira infância; de promover a vacinação da puérpera e do recém-nascido; da criação da Casa da Gestante, Bebê

Saúde do Governador

Mesmo tendo passado por um novo procedimento médico na noite dessa segunda-feira, 21, governador Wanderlei Barbosa segue despachando diariamente com seu secretariado temas importantes e sensíveis para a população tocantinense

Mesmo tendo passado por um novo procedimento na noite dessa segunda-feira, 21, para retirada do curativo a vácuo e iniciado o fechamento da ferida com banda elástica, o governador Wanderlei Barbosa segue despachando diariamente com seu secretariado temas importantes e sensíveis para a população tocantinense. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o governador Wanderlei Barbosa evoluiu muito bem no tratamento pós-cirúrgico da lesão na perna esquerda, mas sua recuperação ainda precisa de alguns cuidados. Após a fase de cicatrização terá início o processo de fisioterapia para recuperação total e funcional da perna.