Estrutura de concreto vai garantir segurança a moradores e facilitar o escoamento da produção rural

Por Alcione Luz

A obra da nova ponte dos Cruz, sobre o ribeirão Taquaruçuzinho, no distrito de Taquaruçu, entrou nesta semana na última etapa de execução, com a construção do aterro de acesso. A previsão da Prefeitura de Palmas é que os serviços sejam concluídos em até 15 dias. Em seguida, será realizada a pavimentação asfáltica no trecho de acesso à ponte.

Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, a obra foi iniciada em março deste ano e atende a uma antiga demanda da comunidade local. A nova estrutura, feita em concreto armado com vigas pré-moldadas e 20 metros de extensão, já está pronta, restando agora apenas os serviços finais de acabamento e acesso.

Além de garantir mais segurança para quem trafega pelo local, a ponte facilitará o deslocamento de moradores da zona rural e o escoamento dos produtores da região.

Morador há décadas e integrante da família homenageada, Mauro Cruz dos Santos vive a cerca de 300 metros da ponte e acompanha de perto cada etapa dos trabalhos. Para ele, a conclusão da obra representa uma conquista histórica para a comunidade.

“Esse é o melhor presente que estamos recebendo. É uma estrutura segura, mais larga e moderna. Agora é só esperar para ver tudo pronto. Vai facilitar demais a nossa vida e a de muita gente que passa por aqui todos os dias”, afirmou Mauro Cruz.

Valor está sendo negociado com sindicatos bancários; estatal ainda não sabe como incentivará demissão voluntária, manobra que ainda está sendo mapeada

Por Gabriela Tunes

Os Correios anunciaram nesta quarta-feira (15) um plano de reestruturação para fechar as contas em 2025 e salvar a estatal em 2026. Para isso, os principais meios serão um empréstimo de R$ 20 bilhões e um programa de demissão voluntária.

Essas duas manobras estão sendo mapeadas pelo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, que assumiu o cargo há menos de um mês.

De acordo com Rondon, o empréstimo de cerca de R$ 20 bi está sendo conversado com sindicatos de bancos. "Estamos negociando condições adequadas para cumprir os prazos de pagamentos."

O modelo proposto é de um consórcio de bancos, em que instituições financeiras atuam de maneira conjunta para buscar o capital. O valor ajudaria a salvar a estatal, que, em junho deste ano, precisava de cerca de R$ 5,6 bilhões para cumprir os compromissos de 12 meses.

Outra manobra que está sendo analisada é um Plano de Demissão Voluntária (PDV). A estatal está em busca de localidades onde não haja perda de capacidade linear para, após esse mapeamento, definir como haverá incentivo de demissão para funcionários.

Outras estratégias envolvem renegociação de contratos com fornecedores e a diversificação de receitas.

Em 2021, os Correios tiveram lucro recorde de R$ 2,2 bilhões, mas, durante esse período, segundo o presidente, não houve investimentos certos e, quatro anos depois, a estatal não conseguiu se adaptar à nova realidade econômica pós-pandemia de covid-19, o que explicaria o rombo.

Nos últimos quatro anos, os Correios tiveram um aumento de despesa de 6%. "Nos últimos anos, a perda de competitividade faz com que haja perda de receita que impacta o caixa, o que potencializa o ciclo negativo", explicou.

Evento foi realizado em Palmas com cerca de 500 participantes, incluindo conselheiros, representantes do governo, sociedade civil, gestores municipais, estaduais e federais

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, firmou o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) projeto de lei para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Tocantins. O anúncio foi feito nessa terça-feira, 14, durante a abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada no Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Governador Laurez Moreira recebeu a minuta do Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social no Tocantins, para as devidas providências legais e administrativas

Promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), a conferência é realizada com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com o objetivo de discutir as propostas do estado para a etapa nacional, que será realizada de 6 a 9 de dezembro deste ano, em Brasília/DF. Além de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Suas, a conferência constitui um espaço para discussões e articulações coletivas voltadas para propostas e estratégias. O evento contou com cerca de 500 participantes, incluindo conselheiros, representantes do governo, sociedade civil, gestores municipais, estaduais e federais.

Na ocasião, Laurez Moreira destacou o dever que o poder público tem de assegurar uma assistência social que atenda quem realmente precisa. “O Estado tem o dever de contribuir com o fortalecimento da política de assistência social e faremos o melhor trabalho possível para que os tocantinenses sejam bem atendidos em todas as áreas que necessitam e, assim, firmamos esse compromisso de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação do Suas do Tocantins”, enfatizou, ao reforçar que vai submeter o documento à Casa Civil com a urgência que a matéria requer.

Titular da Setas, Ana Carina Souto, classificou a conferência como um marco para a assistência social no Tocantins

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, classificou o evento como um marco para a assistência social no Tocantins. “Existe uma luta muito grande por parte das instituições públicas, da sociedade civil organizada, dos conselhos de assistência social e da própria Setas para que seja criada a lei que regulamenta o Suas aqui no estado. Essa lei nos dará o alinhamento necessário às diretrizes nacionais e também ao que a constituição prevê”, pontuou.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Nágila Práigida, ressaltou que a política pública de assistência social oferta serviços, programas e projetos de forma contínua para atender as famílias em situação de vulnerabilidade. “É um direito da família que realmente se encontra em situação de vulnerabilidade”, salientou.

Governador ressalta que o Estado tem o dever de contribuir com o fortalecimento da política de assistência social 

O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira, evidenciou a importância da realização da conferência para debater as estratégias da política de assistência social para os próximos anos. “É uma conferência importante, porque o Tocantins vai eleger seus delegados para participar da etapa nacional. São eles que vão debater os rumos e as estratégias para a política de assistência social não só para o próximo ano, mas para o futuro, porque o objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, concluiu.

Presenças

O evento também contou com a participação da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estellamaris Postal; do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; da secretária municipal de Assistência Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos; do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Wilson Júnior Carvalho de Oliveira (Big Jow); entre outras autoridades.

Medida possibilita a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ITCMD e outros créditos

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incentiva os contribuintes a aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, cujo prazo para participação encerra no dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condições especiais para quitar ou parcelar débitos com a receita estadual.

“O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com condições facilitadas, contribuindo para a saúde fiscal do Estado e garantindo mais recursos para investimentos em áreas essenciais”, enfatiza o governador Laurez Moreira.

O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destaca a importância da iniciativa para o setor produtivo do estado. “O Refis é uma medida imp ortante para que as empresas possam se regularizar. Ao aderirem ao programa, as empresas contribuem para um Tocantins mais forte, equilibrado e próspero”, reforça.

Refis 2025

Conforme a Medida Provisória nº 10, o programa permite a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e outros créditos estaduais. O Refis 2025 não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais, e também não dá direito à devolução de valores já pagos.

Os contribuintes que aderirem ao Refis 2025 podem obter descontos de até 95% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. Para quem optar pela quitação à vista, o abatimento pode chegar ao limite de 95%. Já nos casos de parcelamento, os percentuais de redução são progressivos, variando de 90% para pagamentos em até 12 parcelas a 70% para parcelamentos em até 72 vezes.

No caso específico do IPVA, o programa permite o parcelamento em até seis vezes. Além disso, dívidas de até R$ 2 mil, que estejam inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e ainda não tenham sido ajuizadas, terão o débito extinto automaticamente.

A adesão ao programa deve ser feita somente pela internet, no site da Sefaz. No caso específico do IPVA, o contribuinte pode fazer o Refis direto no link.

Outros canais de atendimento

Para esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem procurar uma agência de atendimento da Sefaz em seu município ou entrar em contato pelos seguintes meios: WhatsApp Refis: (63) 3218-2359 (somente mensagens); Gerência de IPVA pelo WhatsApp: (63) 9 9939-0990 (somente mensagens) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Técnicos realizam ações fiscalizatórias e educativas nas regiões norte, central e sul do Estado, garantindo equilíbrio nas relações comerciais

Por Cejane Borges

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vem desempenhando um papel essencial na promoção da qualidade, segurança e confiabilidade dos produtos comercializados no Estado.

Por meio da regulamentação e fiscalização de diversos setores, a Agência protege os direitos do consumidor e contribui para um ambiente de negócios justo, competitivo e seguro.

Nesta quinzena, equipes técnicas das áreas de Qualidade, Pré-Medidos e Instrumentos realizam ações de campo nas regiões norte, central e sul do Tocantins. As atividades incluem fiscalizações pactuadas no Plano de Trabalho com o Inmetro, além de ações educativas voltadas à orientação de comerciantes quanto à legislação vigente e à comercialização de produtos certificados.

A expectativa é de que cerca de 4 mil ações fiscalizatórias sejam executadas até o fim do mês de outubro.

Pasta atua visando benefícios para as empresas e para os consumidores

Proteção ao consumidor: Garante que os produtos adquiridos pelos consumidores estejam em conformidade com as normas, reduzindo riscos à saúde e à segurança.

Credibilidade para as empresas: A certificação e conformidade com as normas conferem credibilidade às empresas, fortalecendo sua imagem perante o mercado.

Ambiente de negócios seguro: Contribui para um ambiente de negócios mais seguro e equitativo, promovendo a competitividade e a qualidade dos produtos oferecidos no Estado.

O presidente da Agência de Metrologia, Paulo Sidnei, destaca a relevância das ações: “O trabalho da Agência é de extrema importância, pois visa, prioritariamente, proteger o consumidor de riscos desnecessários relacionados a acidentes de consumo”, ressalta o gestor