Homenagens e reconhecimentos às mulheres tocantinenses marcaram a tônica da sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 7, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A solenidade teve o propósito de relembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta sexta-feira, 8 de março

Da Assessoria

Concedida a dezenas de mulheres, as homenagens foram por meio da entrega do “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, entregues a mulheres de diferentes áreas de atuação, que contribuíram para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

Após abrir a sessão, o presidente, Amélio Cayres (Republicanos), passou a condução dos trabalhos para a deputada Vanda Monteiro (UB). A deputada Cláudia Lelis (PV) também teve assento à Mesa Diretora, assumindo a primeira secretaria.

Em seus discursos, os deputados ressaltaram a importância do papel da mulher nos diferentes segmentos da sociedade, em especial, no meio político. Amélio Cayres destacou a necessidade de que a mulher passe a ocupar mais espaços não só na política brasileira, como na tocantinense.

Uma das homenageadas, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), também abordou sobre a necessidade de aumentar a participação feminina no processo político. Foi além, citando o percentual instigador: “Somos 72% mais preparadas que os homens que nos representam: em formação, com graduação e pós-graduação, além de comprovada experiência diante do serviço público”.

Representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, abordou as lutas e conquistas adquiridas pelo sexo feminino, ao longo dos anos. E destacou a proatividade e a garra das tocantinenses.

Homenagens

. Amélio Cayres homenageou Joelma Vieira Lopes, superintendente Regional de Educação de Araguatins;

. Ivory de Lira prestou homenagens a Maria de Fátima de Jesus, empresária;

. Gutierres Torquato homenageou a desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente;

. Vilmar de Oliveira entregou o diploma para Karina Rodrigues Coelho de Sá, assessora de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde;

. Professora Janad Valcari homenageou a empresária Letícia Helena Machado e Coelho Oliveira, além da professora Ana Cleide Alves de Sousa Costa;

. Eduardo Fortes prestou homenagens para a empresária Andrea Noleto de Souza Stival;

. Deputado Gipão entregou diploma para Ana Paula Lopes Rodrigues, primeira dama de Araguaína;  

. Claudia Lelis prestigiou a empresária Maria Oderci Antônio de Farias;

. Eduardo do Dertins fez entrega do diploma a Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, Secretária de Estado da Mulher;

. Eduardo Mantoan homenageou a pastora Isélia Lopes Alexandre Costa;

. Jair Farias homenageou Theresa Dávila Cunha Rocha Farias, assessora jurídica do Tribunal de Justiça;

. Leo Barbosa prestou homenagem para a garçonete Mariana Martins Bezerra;

. Luciano Oliveira diplomou Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, prefeita de Goianorte;

. Nilton Franco homenageou a juíza Ana Paula Brandão Brasil;

. Professor Júnior Geo, diplomou Cinthia Ribeiro Alves Caetano Mantoan, prefeita de Palmas; 

. Vanda Monteiro, prestou homenagem a Karynne Sotero Campos, primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais e a gari Brígida Pereira dos Santos Carvalho.

Diploma

O Diploma foi instituído pela Mesa Diretora da Aleto por meio da Resolução nº 301, de dezembro de 2011. Faz referência à artesã Guilhermina Ribeiro da Silva, popularmente conhecida como Dona Miúda, líder comunitária da Comunidade Mumbuca, Região do Jalapão.

Transferência de chefia do Poder Executivo ocorre entre os dias 6 e 13 de março e foi publicada no DOE desta quarta-feira, 6

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na República Dominicana no período de 6 a 13 de março. Nesse período de agenda do governador Wanderlei Barbosa no exterior, o vice-governador Laurez Moreira ficará a cargo da chefia do Poder Executivo.

Na República Dominicana, Wanderlei Barbosa e sua comitiva cumprirão agenda na Assembleia de Governadores 2024, evento organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), e demais compromissos.

O comunicado da viagem e da troca de chefia foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.

Encontro de líderes da América Latina

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BID Invest realizam suas reuniões anuais da Assembleia de Governadores de 2024 na República Dominicana, de 6 a 10 de março. Líderes econômicos e financeiros dos 48 países membros do Banco e do setor privado discutirão os desafios e oportunidades de desenvolvimento na América Latina, do combate às alterações climáticas até à garantia de um crescimento equitativo e sustentável e à redução da pobreza e da desigualdade.

O evento é a 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e a 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest.

O Ministério Público do Tocantins realizou levantamento acerca dos municípios que estão com pendência na Receita Federal e detectou que 60 cidades continuam em situação irregular. Isso implica no impedimento de receberem recursos do Fundo Especial da Infância e Juventude. A situação já foi pior. Em 2023, eram 77 municípios

Com Assessoria 

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, 17 municípios se regularizaram, após encontro realizado no MPTO. Na oportunidade, o promotor sensibilizou os gestores sobre a importância dos recursos para custeio de ações e projetos voltados a crianças e adolescentes.

“O FIA representa uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas”, enfatizou Fiore, destacando a proximidade do prazo para declaração do imposto de renda, que neste ano vai de 15 de março a 31 de maio.

Valores arrecadados

Como resultado da campanha virtual promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que teve a finalidade de incentivar os contribuintes a destinar percentual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), 24 municípios tocantinenses receberam doações de pessoas físicas na declaração de 2022.

Os recursos destinados ao FIA foram no total de R$ 530.498,10. Os três municípios que mais receberam foram Araguaína (R$ 232.462,08), seguido por Palmas (R$ 177.618,75) e Gurupi (R$ 28.183,29).

FIA

Além das destinações do Imposto de Renda, também podem compor o FIA doações, valores decorrentes de acordos ou multas aplicadas pela Justiça, recursos orçamentários do próprio município e recursos transferidos pelo Governo Federal.

Obrigatoriedade

O coordenador do Caopije explicou que a criação do FIA é uma obrigação imposta aos municípios pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução n. 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Criação e operacionalização

O FIA deve ser criado por lei municipal, regulamentado (por lei, portaria ou decreto) e depois sua criação deve ser informada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). Anualmente, em 31 de outubro, estas informações são repassadas pelo MDH à Receita Federal. A partir daí, o fundo está habilitado a receber recursos do Imposto de Renda.

A gestão política e estratégica do FIA compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), respeitando-se os critérios de ampla transparência quanto ao planejamento das ações, à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos. Os valores do fundo podem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à infância e juventude, desde que estejam previstas no orçamento municipal.

Confira (ANEXA) a lista dos municípios regulares e irregulares.

Um dos pilares dessa política é o lançamento do Portal de Serviços Digital

Da Assessoria

O Estado do Tocantins dá mais um passo rumo à modernização administrativa com a publicação do Decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que institui as diretrizes para o Governo Digital.

“O Governo Digital é uma verdadeira revolução que estamos implantando no Tocantins. Essa ação, de fato coloca o Estado dentro das melhores práticas internacionais no desenvolvimento de uma política pública para o desenvolvimento socioeconômico. Nossa equipe tem trabalhado de forma árdua nesta questão, já que é uma das prioridades da nossa gestão”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Sob a coordenação do Comitê de Governança Digital, a iniciativa busca promover a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão nos processos administrativos. Entre as diretrizes destacam-se a aproximação com a Administração Federal, a utilização da tecnologia para promover acessibilidade e inclusão, e a constante melhoria dos serviços de atendimento ao cidadão.

Um dos pilares dessa política é o lançamento do Portal de Serviços Digital (Pronto Tocantins), que oferecerá funcionalidades avançadas para solicitação e acompanhamento de serviços, com autenticação do usuário via CPF ou CNPJ. Além disso, diretrizes são estabelecidas para a prestação digital de serviços, incluindo a eliminação de exigências de documentos e a adoção de processos administrativos eletrônicos. O uso de assinatura eletrônica, reconhecida legalmente, e a identificação via CPF ou CNPJ são garantidos para assegurar a autenticidade das transações.

O decreto também promove a interoperabilidade e a abertura dos dados governamentais, facilitando o acesso e a troca de informações, desde que respeitados os requisitos de segurança e privacidade.

Nova forma de fazer gestão pública

O presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Felíx, destaca que o Governo Digital não é apenas uma modernização tecnológica, mas sim uma nova forma de fazer gestão pública.

“A implementação dessas diretrizes visa não apenas otimizar a gestão pública, mas também fortalecer o relacionamento entre governo e sociedade, tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e transparentes”, destacou.

Pronto

O Portal de Serviços Digital, plataforma centralizada de serviços públicos, já é a principal ferramenta para a oferta digital de serviços do Governo do Tocantins. Reunindo mais de 700 serviços aos cidadãos tocantinenses de forma digital, de mais de 30 órgãos governamentais.

Após 5 meses de lançamento, o Pronto já conta com quase 25 mil usuários cadastrados na plataforma.

Os advogados do ex-presidente disseram ao STF que as duas oitivas são 'cruciais' para as investigações sobre golpe de Estado

Por Emerson Fonseca Fraga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (5) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior. Eles depuseram à PF sobre o suposto golpe de Estado que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma "atualização dos autos com a juntada dos termos de declarações relativos às últimas oitivas realizadas". Isso porque, em 19 de fevereiro, o ex-presidente teve acesso ao inquérito — agora, querem os novos documentos reunidos na investigação.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, depôs à Polícia Federal na última sexta-feira (1º). Já o ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro-do-ar Carlos Baptista Júnior depôs em 23 de fevereiro. Para a Polícia Federal, eles tinham conhecimento do suposto plano arquitetado pelos aliados do ex-presidente e não agiram para impedi-los.

"No entanto, considerando a posição de agentes garantidores, é necessário avançar na investigação, para apurar uma possível conduta comissiva por omissão, pelo fato de terem tomado ciência dos atos que estavam sendo praticados para subverter o regime democrático e, mesmo assim, na condição de comandantes do Exército e da Aeronáutica, quedaram-se inertes", diz trecho de relatório da investigação que cita os dois.

A PF apontou que a investigação sobre a tentativa de golpe está relacionada com a atuação de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos. Os eixos seriam os seguintes: ataques virtuais a opositores; ataques às instituições, ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.