A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda irregular na campanha de 2014 ao Planalto. Dilma, o ex-candidato a vice na chapa Michel Temer (MDB) e o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro foram condenados, em 2020, por uso de bens da União em benefício da petista por exibirem peça de campanha gravada em uma unidade básica de saúde (UBS)

Por Gustavo Côrtes

Relator do caso à época no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso estipulou multa de R$ 5,3 mil para cada um, mas somente Temer quitou o valor. Agora, a AGU cobra de Dilma e Chioro o pagamento corrigido. No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou os dois a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.

Procurada, Dilma informou que vai providenciar o pagamento. Chioro disse que, se for intimado, "prestará os esclarecimentos devidos." Em caso de descumprimento da ordem, eles podem ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ser alvo de execução de bens.

Atualmente, Dilma mora na China, é presidente do chamado banco dos Brics e recebe o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões por ano, somados salário e benefícios. Ela possui regalias concedidas a ex-presidentes da República, como custeio de passagens aéreas e auxílio-moradia.

Chioro é presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais do País. A estatal fica sob a alçada do Ministério da Educação.

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:

Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral.

Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A regra se aplica já para as eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Cerco a fraudes

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.

A regra vale paras as eleições a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos últimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco às fraudes.

A nova súmula servirá para “sinalizar não só para os partidos, mas para os candidatos, qual é a posição consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude à cota de gênero”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A única a divergir parcialmente foi a ministra Isabel Galotti. Ela discordou em inserir na súmula a previsão de cassação de toda a chapa do partido envolvido em eventual fraude à cota de gênero. Ela argumentou que, nesse ponto, ainda há casos específicos que colocam dúvidas sobre a jurisprudência.

Um desses casos específicos, pendente de julgamento, ainda deve definir se há cassação no caso de candidata mulher eleita com votos suficientes por conta própria, sem se valer dos votos na legenda para conseguir se eleger, destacou Galotti.

Os demais ministros concordaram com a observação da ministra, mas ponderaram que se houver alguma mudança na jurisprudência em algum caso específico, uma ressalva poderá ser inserida “modificando-se a súmula no futuro”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Possível nome do PT para concorrer ao governo do estado em 2026, gaúcho foi escolhido como autoridade federal no Rio Grande do Sul

Por Felipe Moraes

A saída do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul tem impacto político no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O jornalista Leonardo Cavalcanti, do SBT News, faz uma análise desse assunto no Brasil Agora desta quinta-feira (16).

Cavalcanti argumenta que movimento do governo é tanto de reforçar a atuação do Executivo na ajuda ao RS quanto de reposicionar o PT numa região considerada estratégica no cálculo de projeções eleitorais, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou maioria de votos no Sul nos dois turnos da eleição de 2022.

"Governo escolhe estar presente e nome de potencial candidato que vai disputar governo do RS [nas eleições de 2026]. PT quer retomar RS como região política e sabe da dificuldade que tem lá", aponta.

Por isso, avalia Cavalcanti, já "há estranhamento ou irritação dos próprios atores políticos do estado". "Esse movimento pode dar certo, mas tem risco. Pimenta vai estar o tempo todo na mídia dividindo espaço com governador [Eduardo Leite, do PSDB], prefeitos. A população pode avaliar que houve escolhe mais política do que técnica. O tempo dirá se governo acertou ou não", continua.

O jornalista também analisa as dificuldades do futuro ministro da Secom no campo da comunicação, sobretudo nas redes sociais, "onde bolsonarismo e atores bolsonaristas conseguiram entender a lógica dessa nova frente".

Outro ponto de atenção é o discurso da liberdade de expressão, amplamente defendido por apoiadores de Bolsonaro, sobretudo em temas como vacinas, armas e a própria regulação das redes sociais.

"Discurso que a esquerda ou pelo menos o PT e o governo não conseguem contrapor. Não sei se é só movendo as peças que o governo vai conseguir se descolar da polarização [política]", explica. "[Novo chefe da Secom] tem que ser pessoa forte e que acerte nas decisões. Caso contrário, [governo] vai continuar patinando", comenta.

Iniciativa tem o objetivo de proporcionar a realização de estágios em diversas unidades que compõem a estrutura da segurança pública

Por Larissa Mendes

Na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Wlademir Mota Oliveira, recebeu representantes da UniCesumar e da Faculdade Serra do Carmo (Fasec), para assinar um termo de convênio de estágio, com o objetivo de proporcionar aos alunos dessas instituições, a oportunidade de realizarem estágios em diversas unidades que compõem a estrutura da segurança pública.

O secretário Wlademir Mota Oliveira destacou a importância dessas experiências práticas para os alunos dessas instituições. "É importante que os alunos tenham vivências na prática para que possam sair da universidade mais preparados e entendendo como funcionam as delegacias. Eu acredito que quando os alunos enxergam a realidade, eles se tornam profissionais melhores, profissionais diferentes", pontuou.

A professora e coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Serra do Carmo, Karine Alves, expressou sua satisfação com a assinatura do termo de convênio e relatou a importância de parcerias como essas para os acadêmicos da Fasec. "Hoje para nós é um momento muito importante. O termo de convênio vai dar a possibilidade dos nossos alunos exercitarem a prática real vinculada à Secretaria da Segurança Pública. Ofertar esse estágio obrigatório é um grande avanço para nossa instituição e essa parceria com a SSP irá agregar muito no aprendizado dos nossos acadêmicos", relatou.

Rhenan Yuzo Sakuma, coordenador e professor da Universidade UniCesumar, explica que o estágio será direcionado a todos os cursos que a universidade disponibiliza, desde os cursos de Direito a Enfermagem. "A Secretaria da Segurança Pública está abrindo essa oportunidade para os alunos vivenciarem esse momento de forma prática. O estágio será direcionado para todas as áreas ofertadas pela universidade. Com essa parceria entre as universidades e a SSP, os alunos terão a oportunidade de adquirir experiência prática e contribuir para o desenvolvimento das atividades relacionadas a sua área de atuação, fortalecendo assim a formação acadêmica e profissional desses futuros profissionais”, finaliza.

Além dos convênios já firmados com a UniCesumar e a Faculdade Serra do Carmo, a SSP/TO tem planos para expandir ainda mais suas parcerias na área de estágio. Está previsto que ainda no mês de maio, a SSP assine um termo de convênio de estágio com a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). “Essa iniciativa demonstra o compromisso da SSP em proporcionar oportunidades de formação prática para os estudantes, ampliando assim o alcance dessas parcerias e fortalecendo os laços entre a universidade e a segurança pública”, finalizou o secretário.

Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) prossegue até sábado, 18, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas.

Por Cláudio Duarte

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) levando as ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Gerência da Inclusão Produtiva. A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio das secretarias parceiras, e as ações da Setas estão expostas em um estande em parceria com a Secretaria da Mulher.

O estande da Setas tem degustação e venda dos produtos de panificação

O secretário Jonis Calaça disse que é importante para a Setas mostrar suas ações e os trabalhos desenvolvidos pela pasta na Feira. “Em parceria com a Secretaria da Mulher temos um estande com os produtos da Inclusão Produtiva, informações sobre a política que é desenvolvida pela Diretoria do Trabalho e pela Segurança Alimentar, além de informações sobre cursos, Economia Solidária e as ações do Espaço da Beleza”, destacou

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Setas na Agrotins

O Sine leva para a Feira os serviços de Captação de Vagas e informações sobre trabalhos ofertados pelo órgão. O superintendente do Trabalho, José Alberto (Gordo), disse que “a Agrotins tem grande importância para o Estado no impulsionamento e na chegada de novas empresas e nas questões de Trabalho. O Sine tem relevante atuação na relação entre as empresas e os interessados em entrar no mercado de trabalho e precisa atuar e mostrar seus serviços tanto para os empresários quanto para os trabalhadores”.

A Inclusão Produtiva leva exposição de artesanatos, degustação e venda dos produtos de panificação, além do Espaço da Beleza, com demonstração de tranças, designer de sobrancelhas e maquiagem.

A Segurança Alimentar leva orientações sobre o processamento de alimentos, sobre a quantidade de açúcar e óleo nos alimentos processados, avaliação antropométrica (peso e altura) e avaliação do consumo alimentar.

Agrotins 2024

A Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) ocorre da terça-feira, 14, até sábado, 18, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas.

A Feira deve movimentar cerca de R$ 3 bilhões em negócios, com 950 expositores do segmento agropecuário. A novidade da 24ª edição é a reestruturação da orla do lago, que terá áreas para os visitantes. A programação conta com palestras e oficinas voltadas às tecnologias para o pequeno produtor, além de incentivos de financiamento de linhas de crédito. Os visitantes também poderão conferir a exposição de animais, entre equídeos e bovinos, com gados de corte e leiteiros. Na agricultura, haverá estandes de sementes de soja, milho, arroz, feijão, sorgo e outros grãos.

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas voltadas para o agronegócio, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.